Para rebater os argumentos desfavoráveis à manutenção dos subsídios fiscais conferidos às montadoras instaladas na Zona Franca de Manaus, os senadores da bancada amazônica têm recorrido à alegação de que a existência da Zona Franca é a principal razão que leva o Estado do Amazonas a apresentar a menor taxa de desmatamento entre os estados da região.
Pela lógica parlamentar, o investimento em indústrias de transformação (vale dizer, montadoras de eletrônicos e de quinquilharias) reduziria a demanda pelo dinheiro destinado aos investimentos na pecuária, atividade produtiva que é a principal responsável pela destruição das florestas na região.
Embora difícil de explicar e de compreender, essa relação entre a Zona Franca e o desmatamento tem sido referida com uma constância que chega a impressionar.
A pergunta a ser feita é a seguinte: como se concebe uma tese tão questionável?
Talvez a resposta esteja no que se denomina “falácia”. A falácia suscitada pelos parlamentares da Amazônia consiste em chegar a uma conclusão que não decorre necessariamente das premissas levantadas. Ou seja, a partir de dois ou mais eventos distintos, chega-se a um terceiro – que, todavia, não dimana dos anteriores.
É um fato que o Amazonas apresenta, desde 1988, taxas inferiores de desmatamento, quando comparado aos outros estados amazônicos. Como também é fato que o Amazonas, devido às facilidades fiscais da Zona Franca de Manaus, possui maior taxa de industrialização. E, finalmente, é um fato que Acre, Amapá e Roraima, os outros estados do grupo que menos desmata, possuem taxas de industrialização desprezíveis.
Analisando-se esses fatos sob a lógica equivocada da falácia, pode-se chegar à construção duvidosa de que o Amazonas possui menos desmatamento e mais industrialização, logo, a industrialização é sustentável. Ou, de outra banda: Acre, Amapá e Roraima, como não são industrializados, apresentam maior taxa de desmatamento que o Amazonas.
Ora, se é que existe alguma relação entre o processo de industrialização e o investimento na pecuária e, por conseguinte, no desmatamento, essa relação carece de evidências científicas. Existem regiões menos industrializadas e mais desmatadas, da mesma forma que há regiões mais industrializadas e mais desmatadas.
Basta apenas que se efetue uma análise ligeira nos casos dos campeões em industrialização e desmatamento na região amazônica – Pará, Mato Grosso e Rondônia – para concluir que essa relação não apresenta nenhuma lógica científica.
Se há alguma constatação a ser feita no que concerne às baixas taxas de desmatamento verificadas no Amazonas e à igualmente baixa ocupação produtiva pela criação de gado é que a decisão privada pelo investimento na pecuária envolve outras variáveis, independentemente do processo de industrialização que esteja ocorrendo.
É bem provável que a ausência de ligação, por meio de rodovia pavimentada, entre o Amazonas e o restante do país seja uma variável importante para explicar por que a pecuária não avançou naquele estado, bem como os baixos índices de desmatamento ali observados. Da mesma forma, o acesso a mercados maiores, como ocorre no caso da pecuária paraense, por exemplo, pode se configurar numa variável crucial para a viabilidade dessa atividade produtiva.
Essa mesma variável, por outro lado, talvez explique as razões pelas quais o longínquo e economicamente insignificante Município de Boca do Acre, localizado no alto rio Purus, dispõe do maior rebanho bovino do Amazonas. Os pecuaristas de Boca do Acre podem usar a saída pelo Acre para negociar suas reses fora do município.
Enfim, a Zona Franca de Manaus não traz dividendos econômicos para o país e não possui vínculo com a sustentabilidade ecológica. Isso é fato, não falácia.
