Diante da dificuldade de os parlamentares compreenderem o grave significado, para o país, que teria a promulgação do novo Código Florestal – tanto em relação às conseqüências e implicações das alterações a serem introduzidas na legislação ambiental, quanto no que concerne à imagem que o Brasil passará ao mundo – a tropa de choque do executivo federal não poupou esforços na tentativa de chegar a uma proposta que conciliasse o incompatível: os interesses privados dos pecuaristas (pequeno, médio e grande) com os ideais de sustentabilidade atualmente preconizados para o planeta.
Obviamente, os governistas não obtiveram êxito. Assim – e como medida de bom senso, diga-se – a votação do novo Código Florestal foi suspensa pela segunda vez no último dia 11 de maio, e tudo indica, não deverá ser retomada nos mesmos termos anteriores.
Com receio de que houvesse um retrocesso imperdoável na legislação brasileira sobre florestas – considerada exemplo internacional -, o governo federal intercedeu no sentido de evitar o pior: anistia para quem desrespeitou a Lei, e a destruição das florestas nas Áreas de Preservação Permanente, APP.
No primeiro caso, o da anistia, o argumento é simples – não reforçar um mal que já nos assola: a praga da impunidade. É essa praga que nos torna descrentes nas leis, é ela que cria o ambiente propício ao descumprimento das normas, que por sua vez, gera desconfiança, burocracia, e em última análise, a barbárie – o que é inadmissível para o que se espera duma sociedade capitalista que é a quinta economia do mundo.
Se bem que são os comunistas que defendem a anistia, juntamente com os recém-convertidos pecuaristas, que não querem pagar em espécie as multas a eles aplicadas por infringirem a Lei; a anistia, por outro lado, tirar-lhes-ia da inadimplência, dando-lhes acesso aos créditos subsidiados – mesmo sem terem cumprido a legislação. Se é coisa do comunismo, não se pode dizer. Certamente não o é do capitalismo, como bem sabe o ex-ministro Palocci, que coordenou a reação do governo.
No caso das APPs, os argumentos são bem mais complexos. Envolvem os altíssimos custos do tratamento da água; a quantidade de água potável disponível; a ocorrência de enchentes, alagações e desbarrancamentos, e assim por diante. Temas que ganham visibilidade apenas quando catástrofes ocorrem e a costumeira comoção social toma conta de todos.
Sendo assim, os argumentos relacionados à ocorrência de tragédias e à possibilidade de as florestas preservadas pela APP virem a evitá-las não surtiram efeito perante os nossos parlamentares. Apelou-se, então, para a imagem internacional do Brasil.
Vale dizer, como explicar que o mesmo país que pleiteia perante a ONU recursos para a manutenção de suas respectivas florestas aprova legislação nacional liberando a destruição de áreas florestais?
Ou, para entender melhor: o mesmo país que almeja ser o destino mais atraente para investimento do capital internacional, e que para convencer o investidor se diz sustentável, demonstra total irresponsabilidade com os dois recursos naturais essenciais à sustentabilidade – água e floresta.
Apesar de, em todas as discussões, os comunistas se valerem da defesa do pequeno produtor como justificativa principal tanto para anistiar, quanto para reduzir as APPs, a Ciência demonstra que, independentemente do tamanho das propriedades, haveria implicações perigosas e inevitáveis para a o ciclo da água e do carbono.
O risco é muito grande, e a pressa dos pecuaristas e comunistas tem uma razão de ser: o tempo faz a razão prevalecer à emoção.
No frigir dos ovos, ante qualquer resultado que envolva a aprovação da anistia aos inadimplentes, ou a destruição das florestas das APPs, não se tenha dúvida: será o capitalismo nacional que sofrerá um duro e decisivo golpe, a ser cobrado (e suportado), mais uma vez, pela sociedade brasileira.
