Desde o final do século passado e com muita força após a assinatura do Acordo de Paris, em 2015, pelos 196 países associados ao sistema da Organização das Nações Unidas, ONU, a discussão e aprovação de um mercado internacional de créditos de carbono foi alçado à condição de prioridade.

Existem estatísticas robustas para confirmar a tese de que a fiscalização, embora traga resultados rápidos de redução na taxa de desmatamento, não consegue estabilizar essa redução até um dia zerar a destruição de florestas na Amazônia.

Com olho no mercado voluntário de carbono, que se expande no país desde o início do século, os deputados e senadores conseguiram regulamentar um mercado que pode ser o passo decisivo e que faltava para os brasileiros alcançarem o desmatamento zero da Amazônia.

Difícil mensurar o peso da fiscalização e das atividades produtivas sustentáveis na redução de 31% da taxa de desmatamento da Amazônia em 2024.

Com expressiva melhora a fiscalização focada nos municípios que mais desmatam parece ter trazido respostas bem melhores e efetivas que os caminhões do exército circulando por ramais.

Por outro lado, a queda expressiva em regiões consideradas líder no desmatamento, em que o agronegócio é pujante, tecnificado, moderno e representa, quando pouco, metade da riqueza gerada, como no Mato Grosso e Rondônia por exemplo, a queda inusitada pode significar alguma mudança de postura na economia.

Seria mais que gratificante se a economia de baixo de carbono, com indicadores expressivos de sustentabilidade ambiental, tivesse proporcionado maior impacto na redução da taxa que a fiscalização.

Tendo sua implementação discutida em toda COP que aconteceu após a assinatura do Acordo de Paris em 2015, a estruturação de um mercado internacional de crédito de carbono a ser regulado e gerido pela ONU encontrou obstáculos difíceis de serem superados.

Faltava uma metodologia de cálculo para quantificar as toneladas de carbono retidas ou que deixaram de ir para a atmosfera e depois para transformar toneladas de carbono em créditos, leia-se dinheiro.

Foi a primeira taxa obtida sob a responsabilidade integral do governo federal que assumiu em janeiro de 2023, em que o controle do desmatamento dependeu única e exclusivamente da competência da atual equipe que gerencia o Ministério do Meio Ambiente.

Ao divulgar a taxa de desmatamento, às vésperas da COP29 que acontecerá em Baku, Capital do Azerbaijão, o Inpe colocou a comitiva dos brasileiros no holofote pelo sucesso na redução do desmatamento na Amazônia.

Melhor, deixou o país que requereu a sede da COP30 ano que vem em Belém do Para, com estatura de líder mundial da política ambiental!

Ainda em 2015 e durante a COP 21, foi assinado o Acordo de Paris quando todos os países apresentaram, de maneira voluntária, uma lista de compromissos a serem honrados até 2030, de modo a mostrar ao mundo sua disposição em contribuir na batalha para reduzir a temperatura global.

Nós, brasileiros, afirmamos de forma categórica em nossas metas voluntárias, a proposta ousada e muito bem recebida mundo afora, de reflorestar um expressivo passivo ambiental representado por mais de 12 milhões de terras degradadas, em sua grande parte, pela pecuária extensiva na Amazônia.

Sem ter nada o que mostrar na COP16, na Colômbia, o Ministério do Meio Ambiente repaginou o plano de recuperação da terra degradada, reafirmando que, decorridos quase dez anos, vai reflorestar uma imensidão de florestas ao superar o entrave de governança do plano.

Com um agronegócio estranho e um tanto primitivo os municípios do Acre não figuram em nenhuma das listas dos municípios considerados mais importantes na oferta de mais de 70 produtos vegetais analisados para categorizar as cidades mais ricas do pujante agronegócio brasileiro.

Não à toa a excelente Embrapa define apenas quatro municípios no Acre com características naturais, em especial as condições de relevo, para cultivo mecanizado da soja.

Uma porção ínfima, bem pequena do território acreano, circunscrita às cidades de Acrelândia, Capixaba, Plácido de Castro e Quinary, são reconhecidas pela Embrapa com vocação natural para cultivo de soja.

Embora a imprensa no geral rotule a condução dos trabalhos na Câmara dos Deputados com adjetivos preconceituosos em relação à eficiência da presidência, de fato o que ocorre é que as demandas aprovadas emperram no Senado Federal, enquanto os senadores se distraem com pautas pouco inteligentes, sem retorno social visível, sobretudo em relação ao STF.

Visionários e atentos ao reconhecimento internacional recebido pela oferta de créditos de carbono para a nova economia que se desenha após a redução paulatina do uso de combustíveis fósseis, leia-se petróleo, os empresários que contribuem na formação do PIB nacional esperam por uma definição clara do papel dos órgãos reguladores nesse futuro e auspicioso mercado.

Só restaria esperar que os senadores diferenciassem o que importa ao país do panfleto da eleição, do mercado de carbono da nomeação para o STF, nessa ordem!

Com negociações, complexas diga-se, realizadas a cada dois anos a Convenção da Biodiversidade realizará sua COP16, a partir de 21 de outubro próximo, na cidade de Bali, na Colômbia.

As dificuldades de negociação são visíveis e desde a assinatura da Convenção da Biodiversidade, há mais de trinta anos, os países negociam projetos estruturados em três diretrizes principais: conservação da biodiversidade (leia-se redução do desmatamento), exploração sustentável da biodiversidade e repartição dos benefícios com as populações tradicionais.

Todos devem concordar que conter o desmatamento e a destruição das florestas, ao mesmo tempo em que se aprovam regras para explorar de maneira sustentável a biodiversidade e ainda orientar a distribuição das receitas, ou dos lucros, entre as populações que habitam o interior das florestas, dependem de negociações bastante complexas.

Associado ou não à prática agrícola das queimadas, o desmatamento expõe o solo, causando erosão e o consequente assoreamento dos rios.

Quando esse desmatamento é realizado na mata ciliar dos rios, o que acontece de maneira bem mais frequente do que se imagina, o rio ou igarapé fica exposto, isto é, sem proteção para barrar o carreamento de terra e o desbarrancamento.

É isso, somente isso, não o El Niño ou outro evento climático qualquer, que tornou o Rio Acre a vala deprimente, sem vazão e com a água quase apartando e voltando rio acima, em setembro de 2024.

Existe saída? Claro que sim.

Num contexto turbulento com algumas acusações e muita inação para encontrar soluções o MMA parece estar sendo rifado para deixar que um órgão que todos sabem o nome (Autoridade Climática), mas ninguém a constituição jurídica (Instituto, Fundação, Agência…), cuide do desmatamento e das queimadas.

Enquanto isso a Amazônia convive de maneira recorrente com uma situação crítica de seca agora, em setembro, e alagação depois em fevereiro, durante o desenrolar de uma eleição em que nenhum candidato a prefeito, nas nove capitais da região, arrisca discutir a pauta do desmatamento e das queimadas.

Por outro lado, mantida a ineficiência, a ineficácia e a pouca efetividade do Ministério do Meio Ambiente, não será uma Autoridade Climática que vai zerar o desmatamento em 2025, ou vai?

Reconhecer a importância e a urgência da ajuda dos países ricos para alterar a matriz energética dos países pobres foi outro consenso complexo, mas que foi conseguido entre o Protocolo de Quito, assinado em 1997, e o Acordo de Paris, firmado em 2015.

Denominado pela diplomacia da ONU de Novo Objetivo Coletivo Quantificado, ou NCQG, para compor o fundo de investimento em projetos voltados a transição para uma economia de baixo carbono, com foco na geração de energia elétrica limpa, o acordo deve superar o compromisso de aporte de 100 bilhões de dólares assumidos pelos países desenvolvidos até 2025.

Na COP29, que vai acontecer na cidade de Baku, capital do Azerbaijão, de 11 a 24 de novembro próximo, espera-se empenho decisivo das autoridades que representam os países, no sentido de finalizar um contrato de financiamento que pode ser assinado em definitivo no Brasil, em Belém do Pará, capital que vai sediar a COP30, em 2025.

O raciocínio econômico começa assim. Para o produtor com recursos financeiros limitados, a atividade produtiva da pecuária extensiva é a saída para usar a terra que dispõe, quase sempre dos programas de reforma agrária do governo federal desde a década de 1970.

Além da terra o produtor acessa no Basa o dinheiro, por meio de um crédito rural merecido e subsidiado oriundo do Programa Nacional de Agricultura Familiar e do FNO. Esse mesmo raciocínio também vale para as grandes propriedades, com plantel de mais de 5.000 cabeças de gado solto no pasto.

Muito mais importante é saber que tanto o Basa como o sistema normativo vigente incentiva o desmatamento. A queimada vem logo depois igualmente com amparo do Código Florestal e dos bancos estatais.

Queimadas ou como se equivoca aquele jornalista desinformado os inexistentes incêndios florestais (floresta em pé na Amazônia em 2024 ainda não pega fogo, mas isso vai mudar um dia se tudo continuar como está) não são criminosas, salvo raríssimas e desconsideradas exceções.

Atualmente a queima de pasto velho, para aproveitar o adubo vindo das cinzas na rebrota do capim, a princípio renovado, representa a maior parcela da fumaça que vem da pecuária extensiva que, por sua vez, representa mais de 80% de toda fumaça que torna a vida no Acre insuportável em agosto e setembro.

É nesse ponto que entra o Projeto de Governo denominado de Agronegócio, com foco na pecuária extensiva, e a Expoacre no incentivo para produzir mais fumaça.

Não é o clima o responsável, embora exista um momento oportuno para queimar quando a umidade relativa está bem baixa e a seca facilita, de um lado, que o fogo se alastre e, de outro, que a fumaça não circule para a atmosfera.

Para frear o ciclo vicioso representado pela pecuária, a Dinamarca tomou uma decisão única e histórica.

Vai cobrar do produtor o equivalente a 100 euros por ano por cada boi, em uma iniciativa pioneira no mundo, para instituir taxa de carbono na pecuária.

O valor de 100 euros foi calculado a partir da quantidade de carbono presente no gás metano expelido pela vaca e boi no estrume, flatulência e arroto. Animais ruminantes produzem metano no processo digestivo do capim.

O mais incrível no inusitado debate sobre a sustentabilidade ecológica e social dos uniformes olímpicos concebidos pela Riachuelo para o COB foi questionar que o bordado teria sido confeccionado à mão pelas excelentes artesãs de Timbaúba dos Batistas no Rio Grande do Norte, quando as fotos mostravam o uso de máquina de costura.

Somente pessoas com vida muito urbana para desconhecer que a máquina de costura significa o mesmo que feito à mão.

Deve ser aquele tipo de gente que acha que a batata frita ecológica consumida no tira-gosto do bar não precisa de trator para ser cultivada.

Podem, talvez, não ser um dos mais bonitos, mas com certeza, o uniforme olímpico brasileiro é, de longe, o mais ecológico.

Alterar essa realidade, ou melhor, reduzir a pegada de carbono da construção civil depende da substituição das jazidas minerais por um produto nobre, bonito e agora, mais barato: a madeira.

Como reiterado nesse espaço, a madeira é proveniente de árvores plantadas ou manejadas em floresta nativa com essa finalidade e possuem a característica especial de sequestrar, ou manter, carbono em sua estrutura por centenas de anos.

Uma árvore cresce tirando carbono da atmosfera para compor a celulose e a lignina que juntas formam a madeira, que vai virar um prédio ou uma residência e será usada por séculos. Isso mesmo, mais de cem anos.

Depois de os japoneses construírem em madeira o maior prédio do mundo (saiba mais aqui: http://www.andiroba.org.br/artigos/?post_id=4137), os holandeses todo um bairro em madeira (saiba mais aqui: https://www.andiroba.org.br/artigos/?post_id=5328) chegou o momento dos paulistas.

A primitiva criação extensiva de gado é a causa principal do fogo no Pantanal.

Ocorre que ao ser praticada por pequenos e médios produtores, a criação do boi solto no pasto usa e, como não poderia ser diferente, abusa das queimadas e são defendidos pelos gestores públicos e políticos populistas sob a justificativa, ultrapassada diga-se, da dicotomia entre fogo versus fome, ou queima ou não tem o que comer.

Diferente do alumínio, a árvore que fornece a madeira que será manufaturada em um guarda-roupa ou mesa, será plantada novamente renovando um ciclo virtuoso de sequestro e imobilização de carbono na rotina diária da humanidade.

Enquanto durar a mesa, o que pode levar até 100 anos, quase 100% da madeira composta de celulose com igualmente quase 100% de carbono ficará retido na mesa dentro da casa ou do escritório do usuário.

Melhor ainda, na equação que ajuda a salvar o planeta do calor, não entra somente a quantidade de carbono que ficou retida na mesa, posto que de maneira natural ou plantada novas árvores surgem e, em seu processo de crescimento, vão retirar todo carbono da atmosfera para fazer a madeira do tronco que vai virar novas mesas.

Depois de serem aplaudidos pela construção do maior prédio do mundo em madeira os engenheiros florestais japoneses vão construir um satélite, todo em madeira.

Transformar a parte do leito ocupado pelas cheias em espaço público de observação da água, isolar para que não ocorra retorno de alguns desavisados acostumados com os falsos atrativos da alagação, plantar árvores adaptadas à mata ciliar e assim por diante, são ações que requerem rotina administrativa por parte da prefeitura.

Rotinas que ocorrem somente e quando o problema se transforma em pauta para a política pública, são discutidos pelos parlamentares na Câmara e devolvidos com projetos de solução para a população.

Não se esqueçam, não será com romantismo que o problema será resolvido. Incentivar a população a amar o rio é muito bom, mas não será com abraços que a vazão do rio vai se comportar.

Duas das unidades de conservação licitadas, a RDS do Juma e do Rio Negro, vão se somar à produção ou estoque de carbono em quase 12 milhões de hectares de terras estaduais com florestas que nunca, é nunca mesmo, serão  desmatadas para plantar capim.

Em recente edital de licitação cinco empresas (BrCarbon, Carbonext, Ecosecurities, Future Carbon e Permian Serviços Ambientais) que possuem experiência reconhecida, se credenciaram para manejar a produção ou estoque de carbono em 21 unidades de conservação estaduais.

Contratos com duração de 30 anos permitirão que as empresas contratadas elaborem os projetos, apresentem e negociem no proeminente mercado de carbono ficando com 15% de toda receita obtida.

Conforme previsto em edital, os 85% restantes da receita arrecadada com a venda dos créditos de carbono serão divididos, meio a meio, entre a unidade de conservação que gerou o crédito e o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas para pagamento dos produtores que atuam no programa Guardiões da Floresta para o desmatamento zero.

Não adianta, como querem oportunistas e apressados, colocar a culpa nos políticos, argumentando que determinado governador ou prefeito seria melhor no preparo da região para a mudança do clima que outro. Isso não existe.

Também não adianta, remeter a questões religiosas do tipo pecado e castigo, e colocar São Pedro como gestor da precipitação com poder de decidir onde, quando e quanto chove.

Fenômenos climáticos, como El Niño, também entram para reforçar a sensação de que tragédias como alagações e secas não possuem causa nas ações da sociedade e, o mais grave, que devem ser aceitas como inevitáveis.

Enquanto isso, a importância da relevante primeira Conferência do Clima, conhecida por Rio 92, e todas as 25 Conferências das Partes posteriores, com destaque para a COP 21 que conseguiu com sucesso fazer com que 195 países assinassem o Acordo de Paris, costuma ser colocadas em dúvida a todo momento.

Tentando esclarecer sem complicar a tese, bem atual, acerca das consequências trazidas pelo desmatamento e aquelas resultantes do aquecimento global, pode ser descrita assim:

Desmatamento tem impacto direto na chuva que cai ou não no local que foi desmatado e indireto em outras regiões do país.

Aquecimento global tem influência direta na temperatura ao aumentar o calor de maneira geral em todo planeta (por óbvio, uma região antes considerada quente potencializará a sensação térmica).

Continuando com o raciocínio, ao colocar a destruição da floresta no centro do debate sobre precipitação ou chuva, fica claro que as trágicas alagações e secas possuem causa primordial no desmatamento da Amazônia e bem menos nas mudanças do clima planetário.

A pecuária extensiva é a atividade produtiva hegemônica na região, que ocupa as terras com localização mais nobres, nas margens das rodovias (364, 317, 174, 230, 319…) e dos rios (Purus, Negro, Solimões, Madeira…).

Para criar boi solto no pasto o produtor deve desmatar todos os anos posto que a viabilidade econômica da pecuária extensiva exige a incorporação regular de novas terras antes ocupadas por florestas.

Bancos de fomento rural, em especial o Basa, fornecem o dinheiro por meio do necessário e imprescindível crédito oriundo do Fundo Constitucional do Norte (FNO) para cobrir os custos do desmatamento e do aumento do plantel de gado na Amazônia.

Mesmo com intensidade de recursos públicos investidos na remuneração de fiscais e militares, e na compra e manutenção de veículos, a fiscalização estatal não conseguiu, desde a década de 1970, um ano sequer em algum Estado com desmatamento zero, mesmo quando se considera somente o desmatamento ilegal.

Não precisa de muito esforço intelectual para entender que a única possibilidade de desenvolvimento sustentável no Acre e na Amazônia depende do desmatamento zero, contudo, como bem sabem os alcoólatras, se ninguém sequer reconhece o problema, só resta perdoá-los por não saberem o que dizem.

Nada mais triste e desanimador que assistir à comitivas do governo do Acre participando de reuniões internacionais, inclusive sobre o Acordo de Paris que é considerado o mais expressivo pacto mundial contra o desmatamento, defendendo o absurdo de um agronegócio que não depende do desmatamento.

Não justifica, mas ajuda a explicar a dificuldade para executar a Política Nacional de Recuperação de Vegetação Nativa, o período que vai de 2019 a 2022 que marca, é bem provável, o período de maior tempo em que a área ambiental do governo federal estancou em uma paralisia decisória nefasta e perigosa em relação à Amazônia.

Ocorre que o país vinha desde 2016, em especial após sair da escomunal crise econômica iniciada em 2014, discutindo e aprovando um conjunto de ações para restauração de ecossistemas florestais, de modo a atender a urgência pactuada pelos países associados à ONU.

Durante os quatro anos de paralisia decisória que se seguiram à elevada prioridade fornecida pelo Governo Temer, até 2018, para a política nacional de meio ambiente, o país deixou de honrar vários compromissos assumidos perante todos os outros países, com o governo federal explicitando pouco interesse e sem se importar se eram urgentes ou não.

Desmatar, plantar capim e colocar alguns animais são atividades que exigem poucas qualificações, pouco capital, poucos trabalhadores e, o item de maior fartura na região, muita terra barata.

Todavia, ainda há tempo e a discussão sobre a bioeconomia na Amazônia pode representar o esperado divisor de águas na história do seu desenvolvimento.

O primeiro passo será demonstrar, a partir de séries estatísticas robustas e disponíveis, a urgência por uma revisão do processo de ocupação social e econômico vivenciado na região, diante da realidade de uma economia que não gera riqueza devido as limitações impostas pelas características físicas, químicas e biológicas do ecossistema florestal.

Não há espaço político, nacional e internacional, para ampliar a área desmatada de modo a oferecer ao agronegócio da pecuária extensiva o ganho de escala que requer.

Nada mais compreensível que a sociedade acreana se distancie do debate, complexo diga-se, sobre o processo de integração da economia estadual na região amazônica e, por óbvio, com os países fronteiriços.

Entretanto não há justifica para que os gestores de governo e os políticos com mandato na Assembleia Legislativa e no Congresso Federal (deputados e senadores), não se envolvam na definição das obras para a logística que irá promover a integração econômica com o Peru e a Bolívia, por exemplo.

Na expressão “ponto cego” do título reside a definição mais acertada sobre o destino da economia no Acre, uma vez que o Mercosul aprovou cinco Rotas de Integração comercial que, em um olhar mais aproximado, coloca a economia estadual e uma situação, no mínimo, preocupante.

Acordos internacionais aprovados no âmbito das Conferencias da Partes da Convenção do Clima assinada durante a Rio 92, realizadas pela Organização das Nações Unidas desde 1995, quando Berlim, na Alemanha, sediou a COP 01, reforçam a importância dos países estabelecerem mercados institucionais para as negociações de carbono.

Impulso expressivo para institucionalizar o mercado regulado de carbono, que se diferencia do mercado voluntário devido a oficialização pelos governos, veio da assinatura, ainda em 2015, do Acordo de Paris.

No caso brasileiro, uma proposta de legislação específica foi aprovada no senado em 2023 e está em discussão pelo parlamento nacional, devendo receber aprovação definitiva ainda em 2024.

A boa notícia é que em uma iniciativa a ser comemorada o Idesan preparou e publicou em seu site um mapa interativo sobre os projetos que movimentam quantidades expressivas de carbono em fase de negociação e de execução na Amazônia.

Ao acessar o mapa o interessado visualiza a distribuição, localização e o porte das iniciativas no mercado voluntário de carbono na Amazônia e no Amazonas.

Segundo o relatório sobre o “Estado do Clima Global” no geral o calor ou a média de temperatura do planeta foi, em 2023, a mais elevada de uma série histórica robusta de estatísticas observadas em 174 anos de medições e chegou a 1,45º superiores à temperatura no período anterior à revolução industrial.

Não precisa ser cientista para perceber que o Alerta Vermelho dos meteorologistas da ONU pretende balançar os países, ou melhor, os políticos que estão no poder, foram eleitos e, por conta disso, devem assumir a liderança de projetos de descarbonização de suas economias.

E num raríssimo jogo de ganha-ganha deveremos construir mais hidrelétricas na Amazônia, reduzir o desmatamento e avançar na nova economia.

Sentimentalismos à parte, alagação tem tudo a ver com desmatamento.
Investir no agronegócio, que, no caso acreano, se resume quase que exclusivamente na pecuária extensiva, significa incentivar o desmatamento, afinal, cada boi sobrevive, em média, de dois hectares de pasto.
Avançando um pouco mais no raciocínio, nos dois hectares de pasto usados para criar apenas um boi havia antes uma floresta tropical com mais de 400 árvores e arbustos que recebiam o impacto das chuvas antes dos rios.
Finalizando o raciocínio, o desmatamento para plantar capim causa alagação.

Com altíssima concentração de carbono na madeira das árvores, estima-se, de maneira bastante rudimentar, que um bloco sólido, de madeira contendo 100 quilômetros de lado, concentraria quase a totalidade de carbono existente na atmosfera.

Ao manter essa quantidade de carbono estocado no bloco de madeira, o aquecimento do planeta seria estancado e nós não correríamos o risco de morrer de calor.

Essa é uma ideia fácil de explicar que se baseia na proposta, encabeçada pelo engenheiro florestal alemão Tim Christophersen, de plantar um trilhão de árvores no mundo até 2030.

No documento aprovado dia 13 de dezembro de 2023, que encerrou a COP28, intitulado de “Consenso dos Emirados Árabes Unidos”, os países após um grande esforço de negociação sob a chancela da ONU conseguiram avançar na estruturação de um fundo mundial de compensação.

A despeito do Artigo 6 do Acordo de Paris, que trata da criação do mercado de carbono regulado pela ONU, não ter sido levado à votação ficou criado um grupo técnico para detalhar o mecanismo a ser apresentado na próxima cimeira.

Quer dizer que em 2024, na COP29 que acontecerá em Baku, capital do Azerbaijão, os países terão um documento definitivo para negociar, aprovar e instituir o mercado internacional de carbono.

Recebido com muita expectativa, o mercado voluntário e o regulado de carbono, em fase de operacionalização aqui e mundo afora, será um passo gigante para alcançar o desmatamento zero da Amazônia.

A boa notícia levada pelos brasileiros para Dubai foi que a área de floresta desmatada na Amazônia, medida pelo conceituado Inpe para o período entre agosto de 2022 a julho de 2023, embora continue elevada e perigosa, apresentou redução em relação ao período anterior.

Depois dos prejuízos econômicos sofridos pela destruição da biodiversidade nos últimos quatro anos, a redução atual pode significar enfim a inversão de uma tendência persistente de elevação iniciada desde o memorável ano de 2012, único em que se desmatou área inferior a 5.000 Km2 na Amazônia.

Até a próxima terça-feira, dia 12 de dezembro de 2023, quando as negociações se encerram, a COP28 vai decidir os detalhes para o mercado mundial de carbono, esmiuçando o Artigo 6 do Acordo de Paris, assinado em 2015.

Por mais que seja assustadora, a destruição de 9.001 km2 de florestas na Amazônia, no período compreendido entre 01 de agosto de 2022 a 31 de julho de 2023, foi recebida com otimismo pois pode significar a quebra em uma tendencia de alta que ganhou força a partir de 2019.

Considerado um ano histórico, o ciclo de desmatamento aferido entre 2011/2012 foi o único, em mais de 35 anos de exatas medições realizadas pelo Inpe, em que se destruiu área inferior a 5.000 Km2 de florestas na Amazônia.

Ainda é cedo para otimismo e cinco meses do período analisado esteve à cargo do incompetente governo de plantão em 2022 e abarcou um período eleitoral, duas condições bastante favoráveis para motivar o produtor rural a desmatar.

Além de louvável, o edital de reflorestamento do BNDES prioriza a tecnologia mais barata, rápida e com elevado impacto social para realidade amazônica quando o objetivo é retirar carbono da atmosfera e reduzir o aquecimento do planeta: plantio de árvores.

Experiências de reflorestamento na Amazônia com a tecnologia de SAF existem aos montes na região.

Uma das mais importantes dessas experiências foi o Projeto SAF & AÇUDE, que atendeu 250 produtores no vale do rio Acre com a implantação de plantios de árvores consorciadas com culturas de subsistência e dando início à piscicultura atualmente consolidada na região.

Foi implantado em 1995 pela organização não governamental Centro dos Trabalhadores da Amazônia – CTA, que, infelizmente, encerrou suas atividades nos idos de 2010.

Certificar uma área de terra coberta por muitas árvores, em que a floresta pode ter sido cultivada por alguém ou regenerada de forma natural, significa depositar naquela área um selo verde. Isto é, uma garantia de que o produto que sai dali não acarretou danos para comprometer sua perpetuidade ou regeneração eterna.

No caso do FSC, com o selo sendo impresso por mais de 30 anos em uma série enorme e variada de produtos, o emblema de uma árvore estilizada com traços de que tudo está Ok naquela indústria alcançou significativa capilaridade.

Há uma data que pode ser considerada inicial na discussão sobre a temperatura do planeta. Foi quando a ONU em 1992 organizou no Rio de Janeiro a assinatura de três convenções (do clima, da biodiversidade e da Agenda 21).

Naquele momento, ainda pairava uma série de dúvidas acerca da taxa de aumento da temperatura do planeta e os consequentes impactos, por exemplo, do degelo das calotas polares para as sociedades e ecossistemas mundo afora.

Foi com a publicação do relatório do IPCC de 2007 e o importante documento elaborado pelo governo da Inglaterra sobre os impactos econômicos do aquecimento que tornou o princípio da precaução desnecessário.
Vários eventos extremos de elevação de temperatura começaram a ser observados desde o final do século passado e inicio do atual.

Em 2015 o mês de julho foi o mais quente da história da humanidade. Veja bem, não foi o mês de julho e sim, de todos os meses, o de maior temperatura até então.

A repercussão da queda e não propriamente da área em números absolutos de floresta que virou capim, colocará o Brasil em evidência e muito bem na foto durante a COP 28 que se inicia em dezembro próximo nos Emirados Árabes Unidos.

Após concluir a aprovação das normas para o funcionamento do mercado regulado de carbono e com o aquecimento do mercado voluntário, o momento é ideal para os brasileiros se posicionarem como referência mundial para um desenvolvimento menos intensivo em petróleo e combustíveis fósseis.

Parece loucura que o último Enem, realizado para selecionar os novos ingressantes nas universidades públicas em 2023, uma das 90 questões do primeiro dia, explicita danoso engajamento ao ideário de partidos políticos.

Por isso mesmo, de nada adianta argumentar com amarras ideológicas, posto que são inexplicáveis e resistem à existência de quem as cultivam. Em resumo não se trata da defesa do pequeno produtor e da condenação do agronegócio, é somente estupidez mesmo.   

Faça um teste, troque a palavra agronegócio por hidrelétrica e Cerrado por Amazônia. Será que o Enem 2024 tem uma questão?

Foi a partir do corte raso de grandes áreas de floresta, com pico na década de 1970, mas que se manteve todos os anos com recordes perigosos em 1995 e 2004, que fenômenos climáticos como El Nino potencializaram os efeitos do desmatamento transformando estiagem e cheias nas tragédias da seca e alagação, respectivamente.

Se a poderosa indústria do petróleo vai reforçar sua atuação aproveitando que o país anfitrião, os Emirados Árabes Unidos, faz parte do seleto grupo dos dez maiores produtores de petróleo do mundo, com o tema do desmatamento zero tudo pode ser diferente.

Afinal, os países produtores de petróleo defendem o desmatamento zero da Amazônia o que faz da COP 28 um momento peculiar para os brasileiros.

Não se pode acreditar quando o Basa afirma contribuir para a sustentabilidade da Amazônia.
A propaganda é enganosa posto que ninguém pode negar, após uma série robusta de medições e estatísticas realizadas com rigor científico pelo Inpe desde 1988, que a pecuária extensiva é a principal responsável pelo desmatamento da Amazônia.
Por óbvio, fornecer crédito para a pecuária extensiva é exatamente o mesmo que financiar o aumento anual do corte raso de florestas para liberar espaço, ou terra, para plantios de capim na Amazônia.
Resumindo, os financiamentos aprovados pelo Basa para pecuária extensiva degradam a vida na Amazônia uma vez que desmatamento, seja legalizado ou não, jamais trará sustentabilidade econômica, social e ecológica para a região.

Ao abarcar 5 meses (de agosto de dezembro) de medição durante o governo anterior, que foi notório pela incompetência para controlar o desmatamento, e sete meses (de janeiro a julho) do atual, que assumiu compromisso em priorizar a política ambiental durante a campanha eleitoral, a área de floresta destruída em 2023 na Amazônia será aguardada com elevada expectativa na COP 28.

Mas, até o momento os brasileiros fizeram o dever de casa. O plano de controle do desmatamento (conhecido pelo acrônimo PPCDAM) foi repaginado e relançado em junho com mais de 200 metas que devem consumir quase 100% capacidade operacional do Ministério do Meio Ambiente, MMA.

Após aprovação pelos senadores o projeto de lei que institui o denominado mercado regulado de carbono no país está sendo analisado pelos deputados federais sem que nenhum parlamentar, dos nove estados amazônicos, priorize o tema.
Sendo assim, contando com o desempenho já demonstrado pelos deputados federais, tudo indica que em breve contaremos com uma legislação que forneça segurança jurídica aos investidores no auspicioso mercado de carbono.   
A Amazônia será destaque no mercado de carbono pois nenhum dos outros cinco biomas nacionais (Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pantanal e Pampas), possuem a quantidade de carbono estocado em biomassa como a Amazônia, talvez mesmo que somados.
Além do valor em estoque da matéria-prima conhecida por biomassa florestal há outro ponto importante para a bancada de políticos amazônicos considerarem, o alcance do desmatamento zero da Amazônia.

A legislação já aprovada pelos deputados e que deve ser reforçada pelos senadores altera de maneira sensível as diretrizes propugnadas pela Funai e por parte expressiva de acadêmicos, em especial em universidades federais.

E, convenhamos, se de um lado os brasileiros são sensíveis à causa indígena e defensores da destinação de terras para sua sobrevivência, ninguém pode ser favorável a insegurança jurídica que impede o aporte de capital privado que, no curtíssimo prazo, deve melhorar o IDH das próprias populações indígena.

Em 2003, embora muitos cientistas, inclusive aqueles que atuavam junto a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, esclareceram que os transgênicos haviam sido mais estudados que os produtos geneticamente melhorados por cruzamentos ao longo do tempo e que não havia dúvida sobre sua segurança para consumo, o Ministério do Meio Ambiente fez uma confusão danada.
Deixando os transgênicos de lado, o conflito sobre a exploração da margem equatorial, uma área imensa de águas profundas localizadas no Oceano Atlântico muito acima do litoral do Amapá, mas que para o Ibama e alguns jornalistas desinformados faz parte da foz do Rio Amazonas, coloca de um lado o Ministério do Meio Ambiente e de outro o Ministério das Minas e Energia.
Não à toa, o parecer da Advocacia Geral da União – AGU, publicado recentemente, deixa claro que a exigência do Ibama por estudos denominados de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar não faz sentido agora, na fase de prospecção da viabilidade da exploração de petróleo na Margem Equatorial.

Várias razões explicam a pouca industrialização de produtos da biodiversidade florestal da Amazônia e as dificuldades criadas pelos órgãos de controle ambiental, sobretudo o Ibama e ICMBio, estão entre elas.
Quando adicoinadas aos riscos inerentes ao retorno do capital a insegurança jurídica decorrente da hostilidade estatal torna o investimento particular quase inacreditável.
É notória e reiterada tal qual ladainha pelo empresariado regional a hostilidade dos técnicos e fiscais da esfera ambiental nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) quando requisitados para elaborar parecer sobre algum tipo de investimento privado na Amazônia.

Com um aglomerado econômico consolidado, que inclui o plantio de eucalipto para produção de celulose, de madeira para o setor moveleiro e a geração de energia elétrica por meio de biomassa de eucalipto, por isso a denominação de Cluster Florestal, o MS exportará mais produtos de florestas que soja no curto prazo.
Iniciado em Três Lagoas, cidade que nos últimos 20 anos passou por um acelerado permanente crescimento econômico, onde estão sediadas as plantas da Eldorado Brasil e Suzano, o Cluster Florestal se estende para Ribas do Rio Pardo, Brasilândia, Água Clara e Inocência. Todos com melhorias sensíveis na oferta de emprego e geração de riqueza.
Fruto de um planejamento estatal de longo prazo bastante incomum em políticas de desenvolvimento estaduais e que se mostrou impossível na realidade política do Acre, o Cluster Florestal do MS caminha para se tornar referência no mercado europeu.

Instituída como instância executiva do Tratado de Cooperação da Amazônia, assinado pelos países em 1978, a OTCA possui como associados Brasil, Colômbia, Peru, Guiana, Suriname, Bolívia, Equador e Venezuela.
Diante da crescente importância da Amazônia para o mundo a criação da OTCA foi uma das mais expressivas iniciativas da diplomacia brasileira que é reconhecida por sua contribuição para política ambiental internacional, em especial junto à ONU.
Entretanto a articulação política para negociar ações que culminem com o desmatamento zero se mostrou bem mais complexa do que a maioria imaginava.

Em seus relatórios o painel de cientistas da ONU, conhecido por IPCC, sobretudo após a assinatura do Acordo de Paris em 2015, não economiza nas cobranças por medidas de curto prazo para alterar a matriz energética mundial.
No caso exemplar do Brasil, que possui mais de 70% da energia elétrica gerada de forma limpa, com 80% de participação das mais de 130 hidrelétricas em operação, a volta do equilíbrio hidrológico na região sudeste irá ampliar a oferta.
Novas usinas também devem ser instaladas nos rios da Amazônia onde o aproveitamento em maior escala da queima de biomassa florestal em caldeiras poderá, até 2025, livrar os sistemas isolados da região da dependência em relação ao petróleo.  

Colocando ênfase na máxima de que o desenvolvimento da Amazônia depende do desmatamento zero, os economistas analisaram as estatísticas sobre os benefícios trazidos pelo crédito rural subsidiado (gerido pelo Basa e oriundos do FNO, Plano Safra e Pronaf) para a economia regional e o impacto na taxa anual de desmatamento.
A conclusão não poderia ser diferente do que tem sido reiterado em vários artigos publicados nesse espaço.

Embora a regra seja válida para importações de todos os continentes o recado para os produtores localizados na Amazônia parece bastante claro.
Reduzir a fatia de mercado e a consequente competitividade da pecuária extensiva, atividade que ocupa aproximados 80% da área destinada para a agropecuária, contribuirá no curto prazo para o desmatamento zero da Amazônia.

Todos os anos os pecuaristas na Amazônia, que em 100% dos casos usam a tecnologia rudimentar da criação extensiva de gado, podem acessar parcela generosa de recursos financeiros por meio do crédito rural subsidiado, oriundo do FNO (Fundo Constitucional do Norte) e gerenciado em grande parte pelo Basa (Banco da Amazônia).
Parece existir alguma contradição nisso. Por exemplo, o Basa divulga relatórios anuais de sustentabilidade exaltando o aumento do crédito para a pecuária extensiva como se não tivesse qualquer relação com a ampliação do desmatamento, fazendo parecer possível criar boi embaixo da floresta.
A nota de rodapé chave para selar o compromisso inusitado é que o aumento das cabeças de gado solto no pasto será possível graças à recuperação de áreas degradadas pela própria pecuária extensiva. Cruzes!

Por mais que os atuais gestores da área ambiental do governo federal discordem, três constatações são possíveis antecipar sobre a tendencia de elevação do desmatamento da Amazônia para 2023:
a) Continuaremos sem saber a contribuição do desmatamento legalizado na área total de floresta destruída;
b) Manteremos a crença nos frágeis resultados da fiscalização; e,
c) Investiremos recursos escassos na solução fácil e romântica das campanhas de sensibilização e conscientização ambiental do produtor de baixa renda.

Conhecida por “terra das águas” a Amazônia brasileira ostenta na geração de energia por usinas hidrelétricas e na biodiversidade florestal duas de suas principais vantagens comparativas.
Enquanto por um lado a privatização, bem-vinda para universalização do acesso no setor elétrico, reduziu a ingerência da política na análise da demanda pela instalação de novas usinas hidrelétricas na Amazônia, por outro lado a exploração comercial da biodiversidade florestal esbarra em um conjunto extenso de exigências um tanto inexplicáveis.

Políticos no geral preferem a tolice de que os americanos teriam interesse em expandir sua presença militar na Amazônia, algo improvável, mas eles não estão sozinhos.
Ambientalistas, por seu turno, preferem repetir a tolice da biopirataria. Com discurso bastante semelhante ao dos políticos fazem duas afirmações bem perigosas.
A primeira que a biodiversidade florestal da Amazônia é um tesouro ainda por ser descoberto, o que não é bem verdade. A segunda que a riqueza pode ser saqueada por qualquer um. O que é mentira.

Encerrando uma série de 10, o presente texto sintetiza as discussões sobre o fim do Projeto Florestania no Acre.

Tomando por base a teoria sobre o Triangulo de Governo foi possível analisar as razões para que o Projeto Florestania no Acre, 20 anos e cinco eleições vitoriosas mais tarde, fracassasse em 2018 e 2022.
O retrocesso ao modelo de desenvolvimento do século passado, que depende do desmatamento para criar boi solto no pasto, será cobrado em breve pelos brasileiros de outras regiões e pelo mundo.
Afinal, na era do carro elétrico, da energia solar, eólica e das hidrelétricas, do mercado de carbono… o desmatamento zero da Amazônia não é negociável.

Difícil estabelecer, com precisão, a data em que o Projeto Florestania deixou de priorizar a biodiversidade florestal visando o resultado eleitoral, contudo, a aprovação da Lei 1.904 que instituiu o Zoneamento Ecológico e Econômico, ou ZEE, em julho de 2007 no Acre, representa marco histórico indiscutível.
Em síntese, mesmo que em um primeiro momento a Capacidade de Governo para concretizar o Projeto Florestania deu ênfase na valorização da biodiversidade florestal como principal ativo econômico acreano, o ZEE concretizou o contrário.

O Projeto Florestania optou pela generalidade sendo omisso em decidir entre o apoio ao agronegócio da pecuária extensiva ou ao uso econômico da biodiversidade florestal como referência para o modelo de desenvolvimento.
Sem contar com a orientação e determinação dos líderes políticos que conquistaram cinco sucessivos mandatos eleitorais, o embate biodiversidade versus pecuária no Projeto Florestania foi vencido no momento da execução segundo o pensamento de cada equipe de técnicos que atuava em órgãos distintos.
Se a equipe técnica que conduziu a Capacidade de Governo dos primeiros anos, mesmo com visível timidez, pendeu para o modelo de desenvolvimento da biodiversidade florestal e o desmatamento zero, qual a razão para voltar as atenções para o agronegócio da pecuária no período posterior a 2006?

Como analisado em artigos anteriores o Projeto Florestania enfatizou o resgate de valores culturais de um acreanismo adormecido, sem decidir por apoiar o agronegócio da pecuária extensiva ou a exploração da biodiversidade florestal enquanto modelo de desenvolvimento econômico para o Acre.
Antes do Florestania ser alçado à condição de Projeto de Governo em 1999, um conjunto de seis organizações não governamentais (ONG), ou da sociedade civil para usar uma denominação menos preconceituosa, discutiram e detalharam vários pontos do que chamavam de “saída econômica pela floresta”.
Não à toa a invenção da Resex e a concepção da tecnologia do manejo florestal comunitário são dois legados do Acre para a política florestal na Amazônia.

No caso do fracasso do Projeto Florestania, analisado aqui e em outros artigos semelhantes publicados nesse espaço, a reduzida quantidade e qualificação dos gestores e equipe técnica comprometeu a Capacidade de Governo direcionada para criar as condições propícias ao progresso econômico.      
Resumindo, o complexo desafio da transformação produtiva em direção ao aproveitamento do potencial representado pela biodiversidade florestal se mostrou grande demais para o número e a experiência acumulada pelos especialistas disponíveis na estrutura de governo.
Como afirmam os produtores criar boi é fácil, agora manejar a floresta é muito complicado.

A experiência única do Projeto Florestania, vivenciada durante 20 anos pelos acreanos, a despeito de seu estudo ter sido até hoje negligenciado pelos historiadores e cientistas políticos, representa excelente fonte de análise ao mostrar com clareza o momento inicial, do sucesso em 1998, e o final, do fracasso em 2018. 
Tendo em vista que todo território acreano no primórdio da ocupação econômica se encontrava 100% coberto por floresta, não precisa pensar muito para entender que defender a pecuária extensiva, ou qualquer outra opção inserida no agronegócio, também significa aceitar o desmatamento.

Como todos estão cansados de saber, não há meias palavras, almoço grátis ou criação de boi solto no pasto no Acre sem destruição da biodiversidade florestal. 

Considerado inovador e ousado o Projeto Florestania conseguiu angariar apoio esmagador de lideranças políticas no Acre e em Brasília, o que possibilitou a captação considerável de recursos orçamentários do governo federal em volume impossíveis de serem repetidos.
Fazendo opção pela generalização, os líderes políticos responsáveis pela concepção do desenvolvimento defendido no Florestania, não se deram conta de que a transformação produtiva em direção a biodiversidade florestal dependia de determinação política para excluir o crédito público para a pecuária extensiva.

Considerado ousado e inovador o Projeto de Governo Florestania, iniciado no Acre em 1999, deveria ter estabelecido as bases para um desenvolvimento econômico duradouro e orientador do futuro, mas não foi o que aconteceu. 
E ficou nisso mesmo. Sem investir, por exemplo, na ampliação da produção de castanha-da-Amazônia, na geração de energia elétrica com madeira e no mercado de carbono, o PIB florestal ficou estagnado e tudo não passou de mero simbolismo.

Uma condição essencial ao Projeto de Governo é que seja explícito o suficiente para responder perguntas consideradas chave, o que o Projeto Florestania, definitivamente, escorregou de fazer.
Acontece que nos últimos 30 anos no Acre, o Projeto Florestania traduziu uma ideia de futuro almejado para a sociedade acreana, no qual seria possível obter crescimento econômico com a consequente elevação do IDH, sem que com isso se comprometesse a sustentabilidade ecológica no Acre e, por óbvio, na Amazônia.
Claro que uma nova geração de lideranças, apesar de poucos com carisma reconhecido pelo eleitor, contribuiu para impregnar o imaginário dos acreanos. De um lado os caras novos na política e de outro a expectativa de um crescimento econômico sem desmatamento foi o oásis prometido pelo Projeto Florestania.

Dentre as importantes revelações contidas no documento oficial do Banco Mundial chama atenção o destaque para a conceituação do desmatamento zero como fator determinante para a economia e o desenvolvimento da Amazônia.
Com a objetividade necessária, o Banco Mundial faz um alerta que está no cerne da proposta de desenvolvimento econômico baseado na produtividade.

Titular as terras na Amazônia é condição para o desmatamento zero.

Finalmente e talvez o mais importante, o Banco Mundial não deixa dúvida sobre os ganhos de reputação para a economia brasileira decorrentes do alcance do desmatamento zero da Amazônia ao honrar o compromisso firmado no Acordo de Paris, ainda em 2015.

Encontrar um modelo de gerenciamento adequado ao CBA foi um problema desde sua criação. Até hoje o CBA, mesmo em seus melhores momentos, não conseguiu operar acima de 30% de sua capacidade.
Por sinal, até mesmo o modelo de gestão por uma entidade de direito privado foi proposto com a OS Bioamazônia, criada em 1999.
Naquela época, a gritaria sobre uma biopirataria jamais comprovada, fez com que um primeiro e imprescindível contrato de prospecção firmado entre a OS Bioamazônia e a Novartis Pharma fosse cancelado.
Estupidez que rendeu um atraso de mais de 20 anos.

Desmatamento zero da Amazônia, não somente o ilegal como costumavam afirmar todos os governos que passaram por Brasília até hoje, é a prioridade maior. Só isso importa!
Afinal, virá daí a cobrança quando as estatísticas sobre destruição da floresta na Amazônia teimarem em manter a tendência de elevação dos últimos quatro anos.
Quando novembro chegar e a taxa 2022-2023 for divulgada pelo reconhecido Inpe, metade da responsabilidade poderá ser debitada na conta dos ineptos que se foram, mas a outra metade a partir de janeiro estará na conta dos que chegaram.
E a tarefa do desmatamento zero na Amazônia tem se mostrado árdua e poucos tiveram algum sucesso.

Madeira de reflorestamento, como as tradicionais árvores das espécies pinus e eucalipto, são mais baratas que o uso do concreto armado.
Por incrível que pareça no método baseado em encaixes dos painéis de madeira uma pequena equipe de cinco trabalhadores especializados entrega seis casas prontas em apenas um dia de montagem.
Há ainda um terceiro diferencial competitivo que apesar de pouco considerado no processo licitatório do governo paulista possui extremo significado internacional no enfrentamento da atual crise ecológica e após a assinatura do Acordo de Paris, em 2015.
Madeira é matéria-prima carbono zero.

Em inédito estudo de planejamento estratégico fica claro que o limite ao desmatamento impede ganho de escala primordial para pecuária extensiva.
Contrariando a máxima de que o Acre possui vocação para o agronegócio, defendida à exaustão nas últimas três eleições estaduais, o retorno financeiro obtido em cada hectare ocupado pela produção agropecuária, com destaque óbvio para a criação extensiva de boi, equivale a R$ 1.082,88.

Por outro lado, o ganho por cada hectare que se deixa de desmatar para criar boi, em especial no mecanismo conhecido por REDD+ pode chegar, em uma estimativa considerada bem tímida, a R$ 8.986,54.    

Explicando melhor, o hectare de floresta em pé pode render ao Acre 730% mais que a mesma área destinada ao gado solto no pasto com capim.

Com indicadores de destruição da floresta que assustam, sobretudo a partir de 2019 quando se desmatou 4.172 Km2 de florestas rompendo, após dez anos, a barreira dos 4.000 Km2 anuais, o Pará começa a prestar atenção em seu elevado potencial para a bioeconomia.

Nesse rumo a estratégia em bioeconomia do Pará listou um conjunto de 43 produtos de origem florestal e que devem gerar em torno de US$ 120 bilhões anuais para a economia estadual. O cacau nativo, por exemplo, será um dos destaques desse novo e ousado processo produtivo.

Dentre os vários estudos especializados na análise de processo político e de governo, consagrados em extensa literatura, a teoria sobre Planejamento Estratégico Situacional, elaborada pelo economista chileno Carlos Matus ainda na década de 1970, pode elucidar alguns pontos importantes para entender o sucesso e falência do Projeto Florestania de governo no Acre.

Ainda hoje, muitos políticos e gestores públicos preferem não adentrar nessa inóspita e antiga discussão por não acreditarem no desmatamento zero. Tudo bem. Outros, por razões ideológicas acreditam que o produtor no Acre ainda tem direito a desmatar e também a queimar.

Porém a relação entre desmatamento (causa) e alagação (consequência) possui evidência cientifica robusta e inquestionável.

A retirada da cobertura florestal dos solos no Acre leia-se desmatamento, causa a erosão que vai assorear os rios e igarapés e comprometer a capacidade do leito do rio receber a água da estação das chuvas.
Com a esperada vazante do rio Acre, o momento é mais que oportuno para discutir soluções definitivas para alagação e seca do rio Acre.

Os amigos o chamavam carinhosamente de Luiz Maluco, entre outras razões, por conta das incríveis teorias que ele engendrava. Uma delas ele concebeu ao ouvir, nos idos da década de 1980, no antigo programa de mensagens da Rádio Difusora, diversos avisos com teor parecido – filhos de seringueiros convocando os familiares a vender suas colocações e vir embora para a cidade. Diante do conteúdo aproximado e algo idealizado dessas mensagens, Luiz chegou à conclusão de que não passavam de um plano dos pecuaristas, no intuito de convencer a população que a vida no seringal era muito ruim e que o desmatamento e o plantio de capim eram imperativos para o desenvolvimento econômico do Acre. Ele mesmo chegou a pagar veiculações na Difusora com o propósito de desestimular o abandono das colocações de seringa e, desse modo, sabotar a suposta conspiração. Bem, conspiração ou não, Luiz estava certo, pois a pecuária se impôs na realidade do estado. Luiz Carvalho tinha muitas facetas, mas acima de tudo era um brilhante pensador. Ele se foi em 30 de janeiro último. Vai fazer falta.

Para iniciar 2023 e apresentar uma mostra da realidade vivenciada na Amazônia no ano que terminou – sob o prisma do desmatamento zero –, foram selecionados e serão novamente publicados, neste espaço, textos considerados representativos, entre os mais de 50 artigos divulgados em 2022.
O quinto e último artigo da seleção, foi publicado originalmente em 04/12/2022 com o sugestivo título “Governo fracassou: de 2019 a 2022, 45.586 km² de florestas destruídas na Amazônia”, para debater a incapacidade do governo que se despediu em se aproximar da meta prioritária do desmatamento zero da Amazônia, deixando um prejuízo incalculável para os brasileiros. Explicando melhor, o governo federal encerrado em 31 de dezembro deixou um débito de 45.586 km2 de florestas destruídas na Amazônia. Não por conta de sua posição ideológica, mas sim por incompetência, os atuais gestores não conseguiram, durante os 4 anos em que permaneceram no poder, refrear o desmatamento e, em consequência, o déficit econômico resultante da destruição da biodiversidade. Trata-se de um prejuízo irreversível e que deveria ser contabilizado. Do total de recursos desperdiçados em função da ineficiência na gestão pública, sem dúvida a maior parte se refere à perda de patrimônio representada pela devastação florestal. Não há ideologia nisso, é simples atraso e ignorância.
A todos boa releitura.

Os ambientalistas costumam condenar a titulação das propriedades rurais levada a efeito na Amazônia, sob o argumento de que por meio desse programa o governo legaliza a chamada “grilagem” de terras – o que, por sua vez, teria efeito negativo sobre a sustentabilidade. A questão é controversa (para dizer o mínimo) e a discussão, inútil. Em primeiro lugar, a regularização fundiária é reconhecida, em todo o mundo, como medida primordial para planejar o desenvolvimento e a ocupação produtiva. Em segundo lugar, a chave para a conquista da sustentabilidade está no desmatamento zero. A incompetência do governo que se despede em 2022 e deixa um prejuízo de 45.586 km² de patrimônio florestal destruído demonstra que a distinção entre desmatamento ilegal e legalizado não tem cabimento. Afinal, os países signatários do Acordo de Paris esperam que cumpramos a meta com a qual nos comprometemos e não querem saber o que prescreve a legislação infranacional. Só com o fim do desmatamento a Amazônia se aproximará da sustentabilidade requerida para a superação da crise ecológica decorrente do aquecimento do planeta e das consequentes mudanças no clima.

O governo que se encerra em 31 de dezembro vai deixar um débito de 45.586 km2 de florestas destruídas na Amazônia. Não por conta de sua posição ideológica, mas sim por incompetência, os atuais gestores não conseguiram, durante os 4 anos em que permaneceram no poder, refrear o desmatamento e, em consequência, o déficit econômico resultante da destruição da biodiversidade. Trata-se de um prejuízo irreversível e que deveria ser contabilizado. Do total de recursos desperdiçados em função da ineficiência na gestão pública, sem dúvida a maior parte se refere à perda de patrimônio representada pela devastação florestal. Não há ideologia nisso, é simples atraso e ignorância.

Na COP 27 os países demarcaram uma posição decisiva em relação à estruturação do mercado internacional de carbono. Ainda que, para os mais jovens e afoitos, os governos façam pouco para conter a temperatura do planeta, todos devem concordar que restringir a participação do petróleo na matriz energética mundial não é tarefa das mais simples. No caso do Brasil, o caminho mais rápido para chegar a esse fim é cessar a destruição florestal na Amazônia, uma meta que o governo poderá assumir a partir de 2023. Imaginem a repercussão mundial se os brasileiros conseguissem zerar as taxas de desmatamento em 4 anos – algo audacioso, sem dúvida, mas viável. O desmatamento zero não é um ideal inalcançável, e sim uma meta factível.

Para iniciar 2023 e apresentar uma mostra da realidade vivenciada na Amazônia no ano que terminou – sob o prisma do desmatamento zero –, foram selecionados e serão novamente publicados, neste espaço, textos considerados representativos, entre os mais de 50 artigos divulgados em 2022. O quarto artigo da seleção, publicado originalmente em 23/10/2022 com o sugestivo título “Vote pela Amazônia”, destacou o desmatamento zero como prioridade nacional nos próximos 4 anos de mandato do presidente da república a partir de janeiro de 2023. Mais que isso, demonstrou que o significado das eleições para a Amazônia não reside na pavimentação de estradas, na construção de hidrelétricas ou em outras obras, uma vez que a infraestrutura necessária à região vem sendo consolidada nos últimos 50 anos e não depende do governo federal de ocasião. O que importa de verdade é zerar a destruição florestal e, para tal, é preciso reconhecer, primeiro, que a raiz do problema está na pecuária extensiva; segundo, que a motivação do produtor para desmatar é econômica. É que a decisão de investimento do produtor é estimulada pelas facilidades oferecidas pelo crédito rural subsidiado, via FNO e Pronaf. Quando essa oferta de crédito prioriza a criação extensiva de boi, como ocorre atualmente, o desmatamento aumenta. Simples assim. De outra banda, a exclusão da pecuária da oferta de crédito não implica a redução do montante destinado ao produtor rural, mas apenas seu redirecionamento a atividades produtivas que não dependem do desmatamento. Para quem mora na Amazônia e se preocupa com a floresta, vale pensar nisso na hora do voto.
A todos, boa releitura.

Enquanto perdurar uma visão simplificadora no planejamento da ocupação, que desconsidera a complexidade do ecossistema florestal da Amazônia, a urgente transformação produtiva em direção a sustentabilidade não vai acontecer. Compulsando os princípios do método da complexidade, concebido por Edgar Morim, se estabelece um importante referencial para consubstanciar a guinada para o aproveitamento econômico da biodiversidade florestal da região. A todos boa leitura.

Para iniciar 2023 e apresentar uma mostra da realidade vivenciada na Amazônia no ano que terminou – sob o prisma do desmatamento zero –, foram selecionados e serão novamente publicados, neste espaço, textos considerados representativos, entre os mais de 50 artigos divulgados em 2022. O segundo artigo da seleção, publicado originalmente em 26/06/2022 com o sugestivo título “Política Florestal de 2001 garantiu produção de madeira manejada no Acre”, discute os efeitos positivos da política estadual de florestas implantada no início do século. Ao priorizar a produção tecnificada e permanente de madeira a política comprovou a superioridade econômica da biodiversidade florestal frente a criação extensiva de gado. O primeiro passo decisivo foi derrubar a ideia de ilegalidade em relação à exploração madeireira – como se todo caminhão toreiro deixasse um rastro de destruição pelo caminho. No Acre, porém (graças, sobretudo, à Política Florestal instituída em 2001), essa realidade ficou no século passado. Assim, não existe hoje, no estado, produção ilegal de madeira com significado estatístico. Por outro lado, saem da floresta 3 tipos de madeira em tora, todos regularizados, mas com preços diferenciados, de acordo com sua respectiva origem: a madeira do desmatamento, a mais desvalorizada, já que provém das áreas desmatadas para instalação de pasto/roçado e se caracteriza por elevadíssimo impacto ambiental; a madeira manejada, mais valorizada, produzida mediante a aplicação da tecnologia do manejo florestal, sob baixo impacto ambiental; por fim, a mais valiosa, a madeira certificada, que é manejada e cumpre uma série de exigências para obtenção do selo verde. A política de 2001 foi exitosa ao fomentar o manejo e conter a oferta irregular de madeira. É chegada a hora de uma segunda política florestal, a ser direcionada para zerar o desmatamento legalizado, tirando do mercado a madeira não manejada.
A todos boa releitura.

Com distribuição gratuita o livro parte de duas hipóteses: primeira, que a biodiversidade florestal da Amazônia terá maior competitividade no médio prazo que sua substituição pelo cultivo de capim para pecuária extensiva; e segunda, que essa maior competitividade será alcançada por meio da instalação de arranjos produtivos nos moldes de um Cluster de Biodiversidade, o livro apresenta uma saída econômica para elevar o IDH regional ao mesmo tempo em que zera o desmatamento na Amazônia. Não será simples nem rápido, mas é possível.
A todos boa leitura.

Para iniciar 2023 e apresentar uma mostra da realidade vivenciada na Amazônia no ano que terminou – sob o prisma do desmatamento zero –, foram selecionados e serão novamente publicados, neste espaço, textos considerados representativos, entre os mais de 50 artigos divulgados em 2022. O terceiro artigo da seleção, publicado originalmente em 08/05/2022 com o sugestivo título “Água e madeira no futuro da energia elétrica na Amazônia”, chamou a atenção para as duas fontes de geração de energia elétrica que representam as maiores vantagens comparativas da Amazônia frente a outras regiões. Madeira e água são fartas na região. Afinal o mundo chegou em 2022 num momento de transição energética, em direção à substituição do petróleo como fonte hegemônica de energia por fontes limpas: água, sol, vento e biomassa. Nessa nova economia, dita de baixo carbono – e graças à acertada decisão de priorizar, a partir da década de 1970, a construção de usinas hidrelétricas –, o Brasil hoje é referência no mundo, integrando o reduzidíssimo grupo de países que baseiam quase 50% da energia que produzem em fontes renováveis. E a Amazônia, por sua vez, ocupa lugar de destaque. Dispondo de farta rede hidrográfica e abundância de biomassa florestal, a Amazônia pode gerar – e vender ao SIN (Sistema Interligado Nacional) – a energia que ajudará a movimentar o país. O momento é mais que oportuno, mas antes, é preciso superar o nocivo ciclo da criação extensiva de boi.
A todos boa releitura.

Ao discutir os acordos internacionais desde a Conferência da ONU no Rio de Janeiro em 1992 até a assinatura do Acordo de Paris em 2015, o livro atrai atenção de profissionais que atuam no campo da economia e da sustentabilidade, com foco para a biodiversidade florestal da Amazônia. Afinal a expectativa é que, após a realização da COP 26, na Escócia, os mais de 195 países associados à ONU logrem fazer chegar ao cotidiano dos indivíduos e empresas as implicações de um novo modelo de desenvolvimento que supere, verdadeiramente, a economia ancorada no petróleo e que ainda persiste em todo o planeta. Nunca é demais lembrar, na Amazônia a economia de baixo carbono depende do desmatamento zero e da geração de riqueza por meio da biodiversidade florestal.

Para iniciar 2023 e apresentar uma mostra da realidade vivenciada na Amazônia no ano que terminou – sob o prisma do desmatamento zero –, foram selecionados e serão novamente publicados, neste espaço, textos considerados representativos, entre os mais de 50 artigos divulgados em 2022.
O primeiro artigo da seleção, publicado originalmente em 10/03/2022 com o sugestivo título “Código Florestal, 10 anos depois”, discute a importância e o divisor jurídico trazido para a política florestal brasileira a partir da aprovação do Código Florestal em 2012. Fruto de uma negociação política complexa entre ambientalistas e o agronegócio, a moderna legislação teve sua constitucionalidade sentenciada pelo Supremo Tribunal Federal em 2018, quando passou a valer de maneira efetiva. Em maio de 2022 o Código Florestal completou 10 anos de promulgação. Sendo o terceiro de uma série iniciada em 1934 por decreto presidencial, atualizou o código anterior, aprovado pelo Congresso em 1965. Ainda que, durante a discussão das três normas, os debates tenham se direcionado para dois temas, basicamente – reserva legal em propriedades rurais e APP como a mata ciliar – o Código Florestal de 2012 foi inovador, tendo instituído instrumentos avançados e eficazes para conter a destruição florestal na Amazônia. A compensação ambiental e a cota de reserva ambiental podem transformar a reserva legal em importante ativo econômico para o produtor. Adicionalmente, o mercado de carbono poderá tornar a biodiversidade florestal mais atrativa ao investimento privado do que o indefensável desmatamento para criação extensiva de boi. Tudo isso assentará, enfim, o desmatamento zero na agenda política da Amazônia.
A todos, boa releitura.

Na condição de terceiro e último livro da coletânea de artigos publicados semanalmente pelos autores em jornais de circulação local e site especializados, o livro é direcionado para um público variado, com formação a partir do ensino médio e que atua em várias áreas do conhecimento na Amazônia. Os artigos abordam temas relacionados ao cotidiano da Amazônia e às implicações dessa realidade para a sustentabilidade da própria região, do país e do planeta. Sem meias palavras, é o seguinte: a cada boi que nasce, a Amazônia se afasta da sustentabilidade; a cada quilo de carne de paca que se produz, a região se aproxima da sustentabilidade.

Na grande maioria das vezes, o produtor que tenta transformar o potencial da biodiversidade florestal da Amazônia em negócio enfrenta resistência insuperável dos órgãos de licenciamento ambiental e instituições de crédito, que preferem o investimento na criação extensiva de gado. O que acontece é o extremo paradoxo, pois, associadamente à presença de farta biodiversidade florestal existe um mercado com muitas oportunidades de negócios, com consumidores que demandam pelos produtos e produtores que sabem, por tradição, como explorar a biodiversidade, mas, por incrível que pareça, nada acontece. A todos boa leitura.

Nos últimos anos, a incapacidade operacional dos gestores ambientais para controlar a destruição florestal na Amazônia causou muitos estragos tanto ao próprio governo quanto à reputação do país como liderança mundial nos assuntos do meio ambiente. Uma reputação, diga-se, que vinha sendo construída com muito esforço pelos diplomatas e políticos brasileiros desde a Rio 92. Por sinal, uma quantia substancial doada ao Brasil justamente com o objetivo de financiar o combate ao desmatamento permaneceu inacessível no Fundo Amazônia a partir de 2019. Isso ocorreu porque os gestores federais, ao chegar ao poder, começaram a atacar, de maneira obtusa e insensata, o apoio da cooperação internacional à floresta amazônica. Como resultado, foram impedidos, pelos países doadores, de usar esses recursos, que somam bilhões de dólares e seguem depositados no fundo. Mesmo diante de um rol extenso de trapalhadas e desatinos perpetrados pelo governo na área ambiental, não dá para imaginar estupidez maior. Quem deve estar rindo à toa é o novo presidente eleito.

O significado das eleições para a Amazônia não reside na pavimentação de estradas, na construção de hidrelétricas ou em outras obras. Afinal, a infraestrutura necessária à região vem sendo consolidada nos últimos 50 anos e não dependente do governo de ocasião. O que importa de verdade é zerar a destruição florestal e, para tal, é preciso reconhecer, primeiro, que a raiz do problema está na pecuária extensiva; segundo, que a motivação do produtor para desmatar é econômica. É que a decisão de investimento do produtor é estimulada pelas facilidades oferecidas pelo crédito rural subsidiado, via FNO e Pronaf. Quando essa oferta de crédito prioriza a criação extensiva de boi, como ocorre atualmente, o desmatamento aumenta. Simples assim. De outra banda, a exclusão da pecuária da oferta de crédito não implica a redução do montante destinado ao produtor rural, mas apenas seu redirecionamento a atividades produtivas que não dependem do desmatamento. Para quem mora na Amazônia e se preocupa com a floresta, vale pensar nisso na hora do voto.

Na direção oposta do caminho apontado pela ONU e dos pactos mundiais – como é o caso do Acordo de Paris, celebrado em 2015 –, entre os governantes da Amazônia, de forma geral, prevalece o entendimento de que a economia local depende do desmatamento para a criação extensiva de boi. Trata-se de um erro grave. Ao cometê-lo, os gestores e políticos esquecem que os mais importantes ciclos econômicos da região, que trouxeram mais riqueza e maior PIB, se basearam na exploração de produtos da biodiversidade florestal. Primeiro, as drogas do sertão e o cacau nativo; depois, a insuperável era da borracha; atualmente, a forte indústria de madeira e mobiliário. Com o mercado de carbono em franca expansão, pensar em desmatar e queimar a biodiversidade florestal para criar boi solto no pasto parece um contrassenso, um anacronismo. E é!

Na histórica eleição estadual de 1998, a atividade da criação extensiva de gado, que desde a década de 1970 se consolidou no setor primário do Acre, foi contraposta a uma concepção econômica ancorada na vocação florestal do estado. Com uma distinção determinante, posto que a primeira requer o aumento anual do desmatamento enquanto a segunda depende das árvores em pé, a pecuária levou a pior – e a proposta alternativa à substituição da floresta por pasto, batizada à época de “Projeto Florestania”, saiu vitoriosa. Lamentavelmente, contudo, parece que as lideranças encarregadas de pôr em prática as ideias revolucionárias de um modelo de desenvolvimento baseado na exploração sustentável da biodiversidade florestal não estavam, então, à altura da empreitada. O resultado foi o retrocesso ao fracasso da década de 1970. Nas eleições de 2018 e nas de agora, de 2022, todos os candidatos a governador, de todos os partidos, tanto os da situação quanto os da oposição, passaram a defender o boi solto no pasto. A discussão sobre o modelo de desenvolvimento adequado à realidade social, econômica e ecológica do Acre continuará à espera dos políticos.

Desde 1988, quando o conceituado Inpe começou a quantificar e localizar os focos de calor na Amazônia, todos os anos a temporada da queima é recebida pela imprensa do Acre como se fosse a primeira vez. E ainda que os prejuízos econômicos causados pelas queimadas sejam muito superiores ao retorno trazido pelos tributos oriundos da criação extensiva de boi (atividade a que se vincula a danosa prática), todos os anos a população urbana, em especial crianças e idosos, padece sob os efeitos da fumaça e lota os hospitais com infecções respiratórias. É insano que a decisão de queimar permaneça sob o alvitre de alguns produtores, que continuam a investir nesse método nocivo, tão primitivo quanto o uso bruto do fogo pela humanidade e que põe em risco o contingente que vive nas cidades, ou seja, 80% da população do estado. Enquanto isso, os eleitores não vinculam os gestores, os políticos e os pecuaristas ao fogo. Mesmo em plena eleição, no momento do voto.

A chamada era da borracha corresponde a dois importantes ciclos econômicos que propiciaram grande riqueza à Amazônia, levando a profundas modificações nos aglomerados urbanos e causando o deslocamento para a região de grande contingente populacional. O primeiro e mais pujante, que trouxe significativas divisas ao Brasil e ajudou a impulsionar a nascente indústria automobilística americana, teve início em 1880 e durou até 1911, quando os seringais cultivados na Malásia por engenheiros florestais ingleses passaram a dominar o mercado internacional. O segundo ciclo, mais breve e mais tímido em geração de riqueza, ocorreu durante a Segunda Guerra Mundial, entre 1940 e 1945. Não há, em 2022, solução econômica para a borracha nativa, produto que, pode-se dizer, foi extinto comercialmente, não evidenciando mais nenhum significado em termos estatísticos. Porém, na exuberante biodiversidade florestal amazônica existe muito mais do que seringueiras – e o mercado de carbono está só começando.

Em 1999 – há mais de 20 anos, portanto –, diante das elevadas taxas anuais de destruição florestal, o governo brasileiro adotou uma medida ousada e acertada. Instituiu a chamada “moratória do desmatamento”, estabelecendo que por um período de 3 meses não haveria licenciamento de queimadas ou de derrubadas na Amazônia. Já à época, os partidos ditos ambientalistas, desconsiderando técnicos e cientistas que defendiam o desmatamento zero, engrossaram o coro dos partidos socialistas e comunistas e condenaram a medida, sob o argumento (equivocado) de que o produtor precisava desmatar e queimar para não morrer de fome. Esse posicionamento, que se manteve ao logo do tempo e perdura até hoje, é apenas mais uma de uma série de contradições do ambientalismo político à brasileira. Na eleição de 2022, ver PV fagocitado pelo PT e Rede pelo PSol não é exatamente uma surpresa.

Já em 2019, logo depois de chegar ao Planalto, os gestores ambientais começaram a atacar as ONGs e a expor pontos de vista estapafúrdios – como a ideia de que a destruição florestal não precisa ser contida, uma vez que a maior parte do desmatamento consumado na Amazônia seria legalizada, isto é, permitida pelo Código Florestal. Desnecessário esclarecer que a atuação das entidades ambientalistas é reconhecida pelos países, sendo considerada, entre outros atributos, como elemento fundamental para o avanço da economia de baixo carbono. De outra banda, o mundo cobra e espera o fim do desmatamento na Amazônia – pouco importando se a legislação infranacional tolera ou não a perniciosa prática. No extenso rol de desatinos perpetrados pelo governo sem dúvida o mais grave foi o congelamento dos recursos depositados no Fundo Amazônia (organismo público financeiro gerenciado pelo BNDES), sob o argumento absurdo de que as ONGs ambientalistas seriam bancadas pelos projetos aprovados pelo próprio BNDES. Em consequência, uma vultosa soma de dinheiro destinada a combater o desmatamento permanece inacessível desde 2019. E se trata de dinheiro doado. Vale dizer, a estúpida conduta do governo não apenas manifestou arrogância e desdém em relação à cooperação internacional e ao valor simbólico da Amazônia para a humanidade, como abalou a confiança dos países quanto à determinação dos brasileiros para cumprir as obrigações estipuladas no Acordo de Paris.

Despedir-se da carreira docente não é decisão das mais simples.
O empurrão definitivo veio agora, com o fim do período de ensino remoto que perdurou nos últimos 5 semestres letivos, desde a quarentena imposta pela pandemia de covid.
O encerramento desse ciclo suscitou em mim um sentimento de despedida que, associado aos riscos decorrentes do retorno ao ensino presencial, logo se converteu na certeza de que meu tempo de Ufac se completara.
Ou, para ser preciso, meu tempo na engenharia florestal da Ufac.
Mas entre as viagens, leituras e outras aprazíveis atividades de que pretendo me ocupar agora que estou aposentado, persistirei na peleja em defesa da valoração comercial da biodiversidade florestal como único caminho para o desmatamento zero na Amazônia e, no caso do Acre, única porta para o desenvolvimento econômico.
Ainda não estou pronto para renunciar à minha obsessão.

Ainda persiste no imaginário popular a ideia de ilegalidade em relação à exploração madeireira – como se todo caminhão toreiro deixasse um rastro de destruição pelo caminho. No Acre, porém (graças, sobretudo, à Política Florestal instituída em 2001), essa realidade ficou no século passado. Assim, não existe hoje, no estado, produção ilegal de madeira com significado estatístico. Por outro lado, saem da floresta 3 tipos de madeira em tora, todos regularizados, mas com preços diferenciados, de acordo com sua respectiva origem: a madeira do desmatamento, a mais desvalorizada, já que provém das áreas desmatadas para instalação de pasto/roçado e se caracteriza por elevadíssimo impacto ambiental; a madeira manejada, mais valorizada, produzida mediante a aplicação da tecnologia do manejo florestal, sob baixo impacto ambiental; por fim, a mais valiosa, a madeira certificada, que é manejada e cumpre uma série de exigências para obtenção do selo verde. A política de 2001 foi exitosa ao fomentar o manejo e conter a oferta irregular de madeira. É chegada a hora de uma segunda política florestal, a ser direcionada para zerar o desmatamento legalizado, tirando do mercado a madeira não manejada.

Embora venha recebendo, ao longo de muitas décadas, contínuo investimento da política pública, a borracha extraída dos seringais nativos da Amazônia deixou de ser estatisticamente importante há pelo menos 30 anos. Essa irrelevância ocorre mesmo no caso do Acre, onde a produção gomífera, a despeito de agonizar, segue sendo considerada pauta política prioritária. Muito desse apego dos acreanos ao extrativismo do látex se deve, provavelmente, ao simbolismo contido na figura do seringueiro e a certo saudosismo dos tempos em que embarcações de grande calado navegavam pelo rio Acre (antes do assoreamento causado pelo desmatamento), transportando passageiros e toneladas de “bolas” ou “pelas” de borracha. Mas, ainda que represente algum valor em termos afetivos, sob o aspecto econômico a borracha é insignificante. A extinção comercial da borracha nativa é fato estatístico – na Amazônia e no Acre.

Para a maioria dos técnicos e ambientalistas que atuam na Amazônia, o investimento em fiscalização é a saída para conter as altas e persistentes taxas anuais de desmatamento. A lógica por trás desse entendimento considera o desmatamento como conduta ilícita e, portanto, que deve ser combatida mediante a intimidação e punição dos supostos contraventores; assim, só por meio de maciço investimento em aparato fiscalizatório seria possível resolver o problema. Um raciocínio simples, mas errado – como quase sempre acontece, aliás, nesses casos de soluções fáceis para realidades complexas. Além de não existir evidência, nas estatísticas produzidas pelo Inpe, a sustentar a hipótese de relação direta entre dinheiro gasto em fiscalização e redução do desmatamento, é fato que os governos sempre destinaram consideráveis recursos às ações de controle e exercício de poder de polícia na área ambiental. Por outro lado, mais do que falsa, a suposição de que todo desmatamento na Amazônia (ou a maior parte) configura prática ilegal é afrontosa para com as instituições nacionais. Sem contar que essa discussão é supérflua, eis que o mundo não faz distinção entre desmatamento ilegal e legalizado. Felizmente, porém, no âmbito da ONU e dos tratados internacionais, prevaleceu o complexo raciocínio que preconiza o valor da biodiversidade como principal antídoto contra a devastação florestal. O mercado regulado de carbono no Brasil já começou.

Para efeito de mitigação do aquecimento global, a prioridade sempre foi o controle das emissões de dióxido de carbono – já que esse gás é o principal causador do efeito estufa. Todavia, as pesquisas demonstram que o metano – a despeito de apresentar, em comparação com o CO2, concentração e tempo de permanência na atmosfera muito inferiores – no curto prazo tem mais impacto sobre o aumento da temperatura do planeta. Daí a importância do “Compromisso Global do Metano”, acordo celebrado na Escócia em 2021, ao qual aderiram o Brasil e outros 100 países, comprometendo-se a abater 30% de suas emanações até 2030. Uma das estratégias é estimular o aproveitamento do gás extraído de aterros sanitários para a produção de combustível e eletricidade. Quanto ao metano expelido pelo gado bovino, que corresponde a mais de 70% de todas as emissões mundiais, a contenção é muito mais difícil e, especificamente no contexto da pecuária extensiva praticada na Amazônia, em que o boi é criado solto em vastas áreas de pasto, não há solução – a não ser a redução do plantel. Simples assim.

Sem entrar em discussões de cunho ideológico, basta uma análise superficial da experiência acumulada em mais de 50 anos de estatização para constatar nossa incapacidade para gerir empresas públicas. Seja em razão dos desvirtuamentos causados pela política, seja em função mesmo de dificuldades administrativas e de gestão, o fato é que são raríssimos os casos de êxito – tanto pelo lado das finanças (sendo que a maioria já quebrou ou está em vias) quanto pelo lado da eficiência na entrega do respectivo produto ou serviço. De outra banda, a corrupção é uma sombra a pairar eternamente sobre as estatais. Mesmo com todo o dinheiro investido em PF, MPs e tribunais de contas, citando apenas os órgãos de controle mais dispendiosos, ninguém! – nem população, nem imprensa, nem nenhum setor da sociedade – ninguém duvida que os desvios e ilicitudes ocorram sistemática e estruturalmente, para usar um termo da moda. Mas, se a incapacidade, a insolvência e a corrupção são a regra, não dá para entender a resistência historicamente observada em relação à privatização. Sem embargo, tudo indica que algo está mudando, e a prova disso é a venda da Eletrobrás, que finalmente será concretizada, mesmo em ano eleitoral.

O Brasil é reconhecido em todo o planeta como potência ambiental, já que mais de 60% da matriz elétrica nacional provém do aproveitamento hidráulico dos rios. Em função disso, a engenharia civil brasileira adquiriu notável expertise na construção de barragens, tornando-se referência mundial nessa especialidade. Que motivos, então, levam um grupo restrito, embora bem articulado, de ambientalistas e acadêmicos a combater de forma incisiva o emprego da força das águas para a produção de eletricidade? Nenhum, a não ser razões pré-concebidas e desprovidas de embasamento científico – ou seja, puro preconceito. Além de se adequar à realidade de um país que detém uma das maiores bacias hidrográficas do globo, a energia hídrica possui valor estratégico no caso da Amazônia. Um forte mercado deverá se estruturar na região para atender, via SIN, à crescente demanda nacional por eletricidade. Das hidrelétricas emerge a energia limpa que banirá o óleo diesel do futuro da Amazônia. Aos preconceituosos só resta rever suas crenças.

Existe farta produção científica comprovando a superioridade, para fins de geração de energia elétrica, da queima de madeira em caldeiras em relação à queima de óleo diesel – tanto pelo aspecto ecológico quanto econômico e social. Sem embargo, como o emprego da madeira sempre dependeu da vontade política de gestores públicos despreparados, muitas cidades da Amazônia, até hoje, continuam a conviver com usinas movidas a óleo diesel. A boa notícia é que essa realidade deve se alterar no curto prazo. Diante da regulamentação de um alvissareiro mercado em que todos podem produzir e vender energia elétrica ao SIN (Sistema Interligado Nacional), a expectativa é que a abundância de madeira existente na região funcionará como inigualável vantagem comparativa no âmbito de uma futura economia de baixo carbono.

Chegamos em 2022 num momento de transição energética mundial, em direção à substituição do petróleo como fonte hegemônica de energia por fontes limpas: água, sol, vento e biomassa. Nessa nova economia, dita de baixo carbono – e graças à acertada decisão de priorizar, a partir da década de 1970, a construção de usinas hidrelétricas –, o Brasil hoje é referência no mundo, integrando o reduzidíssimo grupo de países que baseiam quase 50% da energia que produzem em fontes renováveis. E a Amazônia, por sua vez, ocupa lugar de destaque. Dispondo de farta rede hidrográfica e abundância de biomassa florestal, a Amazônia pode gerar – e vender ao SIN (Sistema Interligado Nacional) – a energia que ajudará a movimentar o país. O momento é mais que oportuno, mas antes, é preciso superar o nocivo ciclo da criação extensiva de boi.

O movimento ambientalista erra ao preconizar o investimento em fiscalização como solução para conter o corte raso das florestas na Amazônia. Erra mais, ao se recusar a defender o combate ao desmatamento legalizado na condição de única via possível para alcançar o desmatamento zero. As evidências são inúmeras, existe robusta estatística comprovando a incapacidade crônica da fiscalização para resolver o problema. Porém, diante da crença de que os governos não destinam verbas suficientes às ações de controle, desconsideram-se os dados coletados sob elevado rigor científico. Todos os anos, uma soma exorbitante de recursos públicos é consumida em procedimentos direcionados a pressionar e intimidar o produtor. Porém, o desmatamento só será estancado de maneira duradoura e definitiva, como querem todos, os ambientalistas e a sociedade brasileira, quando a biodiversidade florestal gerar ganhos financeiros de curto prazo para o produtor rural da Amazônia. Simples assim.

Até hoje, boa parte da imprensa não consegue diferenciar os incêndios florestais das queimadas na Amazônia. Os incêndios são eventos extraordinários, como os que consumiram milhares de hectares de florestas em Roraima (1998) e no Acre (2005), duas calamidades que carrearam altíssimos custos econômicos e ecológicos aos brasileiros; a queimada, por sua vez, traduz-se em prática agrícola corriqueira na região. Na condição de sinistro, o incêndio é ocorrência cujo risco pode ser aferido e, portanto, coberto por empresas de seguro. A queimada, por outro lado, a despeito de seus deletérios efeitos, pressupõe o uso deliberado do fogo para fins agrícolas. É possível, no curto prazo, abolir as queimadas na Amazônia, por meio de medidas como a imposição de moratória anual ao licenciamento da prática, durante todo o período de seca. Quanto aos incêndios – considerando que a prevenção exige ações complexas e de longo prazo –, a securitização da biodiversidade florestal aparece como alternativa para mitigação de danos no curto prazo. Trata-se de solução já adotada em alguns países e mesmo nas florestas plantadas do Sul e Sudeste, mas, no âmbito da Amazônia, a discussão ainda está bem incipiente. É preciso avançar para nos anteciparmos às tragédias.

Sem que o próprio governo se desse conta de sua dimensão e relevância, a Política Florestal do Acre, instituída por meio da Lei Estadual 1.426/2001, se mostrou uma experiência muito bem-sucedida, sendo que – nos 20 anos em que vigorou – alcançou o objetivo de conter o avanço da destruição florestal perpetrada pela pecuária extensiva, levando o desmatamento a regredir a níveis estáveis e inferiores aos contabilizados na década anterior à vigência da norma (1991 a 2000). Além disso, também fomentou a produção derivada da biodiversidade florestal, aumentando a participação de produtos como açaí, castanha e madeira na geração de riqueza em âmbito local. Não à toa, foi a execução da política florestal que ajudou a justificar os cruciais empréstimos obtidos pelo estado junto ao Bid (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Afinal, e ainda que os gestores da hora não queiram entender, o controle do desmatamento e a consolidação econômica da biodiversidade florestal são dois propósitos que deveriam integrar um Projeto de Estado, e não meramente os planos de um ou outro governo.

Em 2019, demonstrando incapacidade para entender que a política internacional é referência para o investimento privado no país, o governo empreendeu um absurdo ataque ao apoio prestado por países como Noruega e Alemanha às ações de combate ao desmatamento na Amazônia. Na visão dos gestores federais, esse objetivo não seria válido, não competindo às nações doadoras exigir que o dinheiro oferecido ao Brasil seja usado para a conservação da floresta. Desde então, uma elevada soma de recursos financeiros se encontra incessível no Fundo Amazônia. Sendo o Acre um dos maiores receptores desses recursos geridos pelo Fundo, causa espécie o desinteresse e omissão da bancada acreana no Senado e na Câmara em relação à defesa desse modelo de cooperação internacional. Foram os 40 anos de cooperação com a Alemanha que garantiram a realização de inúmeras pesquisas em território estadual e, dessa forma, a obtenção de um notável banco de dados sobre a biodiversidade florestal local. Desprezar esse histórico, bem como a significativa contribuição prestada pelo povo alemão às florestas do estado, mais do que manifestação de indiferença, é sinal de estupidez.

No Acre, os recursos provenientes do ICMS representam mais de 70% do quantum total arrecadado pela Fazenda Pública, tendo peso considerável na composição do orçamento estadual. Esse peso é ainda mais significativo em relação às frágeis economias das cidades do interior. A imposição de critérios de sustentabilidade ambiental para a distribuição de uma fração da receita do ICMS constitucionalmente destinada aos municípios configura, inegavelmente, um incentivo para as prefeituras ampliarem, em suas circunscrições, a proporção de áreas com cobertura florestal. Trata-se do chamado “ICMS ecológico”, mecanismo tributário instituído no estado pela Lei 3.532/2019. Antiga reivindicação do movimento ambientalista no Brasil, o ICMS ecológico irá fomentar o valor econômico das áreas de floresta, contribuindo para o Acre alcançar um dia o desmatamento zero.

Entre os mecanismos inovadores introduzidos pelo novo Código Florestal, que completa 10 anos em 2022, a Cota de Reserva Ambiental, ou CRA, representa um grande passo para a Amazônia alcançar o desmatamento zero. Trata-se de um título nominativo – ou seja, um instrumento econômico passível de negociação – indicativo de área com vegetação nativa. Resumindo, os estabelecimentos rurais que dispõem de área de floresta nativa maior do que a exigida por lei poderão vender o excedente às propriedades cuja reserva legal se encontre degradada. Num esperado contexto de equilíbrio de mercado entre os que ofertam esses títulos e os que demandam, vislumbra-se um futuro em que a CRA ofereça mais vantagem que o uso da terra para pecuária extensiva. E, para quem ainda não entendeu, a criação de boi solto no pasto representa mais de 80% da destruição florestal na Amazônia.

Em maio próximo, o Código Florestal completará 10 anos de promulgação. Sendo o terceiro de uma série iniciada em 1934, por decreto presidencial, atualizou o código anterior, aprovado pelo Congresso em 1965, durante o Regime Militar. Ainda que, durante a discussão das três normas, os debates tenham se direcionado a dois temas, basicamente – reserva legal em propriedades rurais e APP de mata ciliar – o Código Florestal de 2012 foi inovador, tendo instituído instrumentos avançados e eficazes para conter a destruição florestal na Amazônia. A compensação ambiental e a cota de reserva ambiental podem transformar a reserva legal em importante ativo econômico para o produtor. Adicionalmente, o mercado de carbono poderá tornar a biodiversidade florestal mais atrativa ao investimento privado do que a indefensável criação extensiva de boi. Tudo isso assentará, enfim, o desmatamento zero na agenda política da Amazônia.

Logo que assumiram, ou melhor, logo depois de eleitos, os atuais gestores federais já demonstraram sua intransigência com relação ao tema do meio ambiente. Inicialmente, aventaram extinguir o Ministério do Meio Ambiente e excluir o país do Acordo de Paris; depois, sabotaram o Inpe (um órgão público!) e atacaram o Conama, fragilizando sua credibilidade institucional. A pressão internacional dos investidores obrigou o governo, que demonstra pouca ou nenhuma competência na área ambiental, a acatar as demandas mundiais. Faltava restabelecer a representatividade do Conama – o que foi feito agora. O STF, em decisão liminar que certamente será mantida pelo plenário, considerou inconstitucional o Decreto Presidencial 9.806/2019, que reduziu de maneira acentuada a composição desse colegiado. À área ambiental do governo resta apenas uma saída honrosa em 2022: reduzir o desmatamento na Amazônia. Será que consegue?

Originado na execução de um projeto homônimo financiado pelo CNPq, o livro tem por objetivo precípuo o registro dessa inusitada experiência.
Afinal foi no rio Purus e na área considerada sob influência de sua cabeceira, que inclui os municípios de Sena Madureira, a partir da foz do rio Iaco, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus, onde os estudos, apresentados nesse livro, se realizaram.
Tomando-se por referência a experiência adquirida na execução do projeto Ciliar Só-Rio Acre, que analisou em detalhes a composição e situação atual da mata ciliar presente nos oito municípios cortados pelo rio Acre, foi possível a aprovação e execução, pelo CNPq, do projeto Ciliar Cabeceira do Purus.
Esse livro, enfim, discute os resultados obtidos com a realização de dois estudos na mata ciliar na área de influência da cabeceira do rio Purus. O primeiro mapeou com imagens de satélite uma extensa faixa de 2 quilômetros de largura de cada margem do rio e, o segundo estudo, analisou a composição e os tipos de florestas existentes nessa faixa.

Uma comunidade pode resolver abrir mão de parcela da sustentabilidade ecológica de determinada região ou localidade, em favor da instalação de algum empreendimento que vai gerar emprego e renda. Nesse caso, o crescimento econômico se mostra mais relevante naquele momento e naquela realidade, a despeito de não caracterizar desenvolvimento sustentável. Contudo, algo está muito errado quando a economia de um estado ou região se encontra estagnada por longo período – como acontece no Acre, por exemplo –, e perdas em sustentabilidade ocorrem continuamente, em face da destruição anual de extensas áreas de floresta para fins de abertura de pastos. Se por um lado a sociedade parece aceitar a devastação florestal, por outro, a pecuária extensiva nem de longe promove geração de riqueza equivalente aos prejuízos decorrentes das perdas em biodiversidade. Para os economistas, custos elevados e benefícios irrisórios tornam inviável o investimento produtivo. Se assim é, que razões levam Basa e Suframa a continuar financiando a criação de boi na Amazônia? Eles não sabem a resposta, se é que entendem a pergunta.

Para iniciar o novo ano, e como forma de apresentar uma mostra da realidade vivenciada na Amazônia durantes os 12 meses do ano que terminou, foram selecionados e serão novamente postados, neste espaço, 4 textos considerados representativos, entre os mais de 50 artigos publicados em 2021. Abaixo o quarto e último artigo.
Embora a imprensa em geral e setores do movimento ambientalista questionem os resultados obtidos na COP 26, a história vai mostrar que houve avanços consideráveis. O pacto pela redução das emissões de metano (inclusive o produzido pela pecuária extensiva na Amazônia) e o acordo em torno do desmatamento zero representam grandes conquistas no histórico de negociações. Outra importante etapa foi vencida com a regulamentação do mercado de carbono, uma demanda que se arrastava desde o Protocolo de Quioto, assinado em 1997. E o mais importante para nós, todos os acordos foram assinados pelo governo brasileiro, numa mudança de postura que permite ter esperança no futuro. Claro que ainda há muito o que negociar – e a COP 27, que acontecerá em dezembro de 2022 no Egito, continuará a enfrentar o desafio de descarbonizar a economia do planeta.

Para iniciar o novo ano, e como forma de apresentar uma mostra da realidade vivenciada na Amazônia durantes os 12 meses do ano que terminou, foram selecionados e serão novamente postados, neste espaço, 4 textos considerados representativos, entre os mais de 50 artigos publicados em 2021. Abaixo o terceiro artigo.

Recentemente, o setor do agronegócio, em conjunto com o governo federal, começou a divulgar um modelo de produção a que denomina, um tanto imprecisamente, “bioeconomia”. Algo como a organização de aglomerados econômicos ancorados no aproveitamento de recursos renováveis, ou orgânicos, ou, ainda, biológicos. Cabe quase tudo aí. Contudo, no caso da Amazônia, alguma especialização se faz necessária. Na extensa região da soja amazônica (Mato Grosso e Pará), decerto que serão incluídas nessa visão de bioeconomia a industrialização das colheitas de algodão, milho e, em especial, soja. Contudo, nos dois terços da Amazônia em que as árvores vêm dando lugar aos pastos da pecuária extensiva, há dois caminhos: ou a dita bioeconomia se limita aos laticínios e à industrialização da proteína animal, ou adentra o irrestrito universo da biodiversidade florestal. Até o momento, nem um nem outro ator social (empresariado e governo) tornaram público o que pensam. Enquanto a Amazônia espera, a criação de boi solto no pasto segue avançando sobre a hileia.

Para iniciar o novo ano, e como forma de apresentar uma mostra da realidade vivenciada na Amazônia durantes os 12 meses do ano que terminou, foram selecionados e serão novamente postados, neste espaço, textos considerados representativos, entre os mais de 50 artigos publicados em 2021.

Não há dúvida científica a respeito da influência exercida pelo o crédito rural subsidiado sobre a decisão de investimento do produtor. Da escolha da espécie vegetal a ser cultivada à decisão de abrir uma usina para beneficiamento da colheita, as deliberações do produtor sempre vão levar em consideração o dinheiro disponibilizado para aquele fim no sistema de crédito. Significa dizer que o agente financeiro – no caso da Amazônia, o Basa – pode levar o produtor a priorizar determinada atividade produtiva em sua decisão de investimento. Também não há dúvida científica quanto à hegemonia da pecuária de gado como atividade produtiva na Amazônia. Às margens dos rios e rodovias, nas matas ciliares, em terra firme e em áreas alagadas – em toda parte, não importa o lugar, a criação extensiva de gado é predominante na região. Ora, se a pecuária é a responsável pela maior parte do desmatamento anualmente medido na região e se o Basa é o maior financiador da criação extensiva de gado, não é preciso muito esforço de raciocínio dedutivo para concluir que o Basa incentiva o desmatamento na Amazônia. Simples, não?

Para iniciar o novo ano, e como forma de apresentar uma mostra da realidade vivenciada durantes os 12 meses do ano que terminou – no que respeita à sustentabilidade da Amazônia –, foram selecionados e serão novamente postados, neste espaço, textos considerados representativos, entre os mais de 50 artigos publicados em 2021.
O primeiro artigo da seleção, publicado originalmente em 17/01/2021, discute a chamada “bioeconomia”, que pressupõe uma saída para a economia na Amazônia por meio da exploração comercial de ativos da biodiversidade. Contudo, não adianta cunhar terminologias novas para designar modelos de ocupação produtiva enquanto não se encontra uma solução para romper a tendência de crescimento da pecuária extensiva, atividade que predomina no meio rural da região, sob o apoio do crédito público subsidiado oferecido pelo Basa. Todos os anos a pecuária exige o desmatamento de novas áreas de floresta para aumentar o plantel de gado. Todos os anos os governadores locais e o governo federal titubeiam entre o apoio à criação de boi e a perseguição ao produtor que desmata e queima. Uma postura algo insana para um problema que parece não ter solução, mas tem. A pergunta que não quer calar é a seguinte: como a bioeconomia vai lidar com a pecuária extensiva? Enganam-se os que pensam que é possível conciliar. As duas opções são e sempre foram excludentes.

Considerando mais de 30 anos de estatísticas consolidadas pelo Inpe, é possível afirmar que o desmatamento na Amazônia não vai ser contido por meio de dispendiosas ações de fiscalização – cujos retornos para a sociedade são sempre muito questionáveis. Dessa forma, para escapar à armadilha da discussão desnecessária quanto à legalidade ou ilegalidade do desmatamento (que por sua vez remete ao raciocínio fácil de que o problema é “falta de fiscalização”), é necessário ampliar a competitividade dos produtos e serviços oriundos da biodiversidade florestal. A certificação promovida pelo FSC contribui para agregar valor, tornando a biodiversidade florestal mais atrativa que o investimento feito pelo produtor na substituição da floresta por pasto. A certificação, por outro lado, dá acesso ao promissor mercado de carbono, o que abre um universo de possibilidades para geração de renda – bem mais tentadoras, diga-se, do que as franqueadas pelo boi.

Os ambientalistas erram ao considerar que todo desmatamento praticado na Amazônia, ou mais de 90% dele, é ilegal. Não é verdade, mas, se fosse, estaríamos mergulhados num poço de marginalidade ou num grau de desobediência civil difíceis de imaginar num Estado democrático de direito, mesmo por aqui. Erram, caem na armadilha do raciocínio fácil e da controvérsia inútil em torno da legalidade/ilegalidade do desmatamento. Não é a primeira vez e certamente não será a última que o movimento ambiental politiza a discussão, isto é, leva o debate a um nível rasteiro, em que os fatos e a ciência não importam. Quando os gestores federais, na intenção de se defender da manchete “Amazônia em chamas” estampada nos jornais, declararam que a floresta tropical não pega fogo, uma vez que é úmida, a afirmação foi reputada como absurda, diante das queimadas que todos os anos ocorrem na região. Todavia, existe abissal diferença entre queimada e incêndio florestal, sendo a primeira prática agrícola corriqueira (que é realizada após o desmate, para limpeza do pasto) e o segundo, um evento catastrófico que muito raramente tem lugar na Amazônia. Falta clareza aos mesmos que cobram ao outro lado apego à ciência. Se parassem para pensar, constatariam o óbvio: se a floresta úmida em pé pegasse fogo, nada a apagaria, na Amazônia estaríamos todos mortos.

Ao discutir os acordos internacionais desde a Conferência da ONU no Rio de Janeiro em 1992 até a assinatura do Acordo de Paris em 2015, o livro atrai atenção de profissionais que atuam no campo da economia e da sustentabilidade, com foco para a biodiversidade florestal da Amazônia. Afinal a expectativa é que, após a realização da COP 26, na Escócia, os mais de 195 países associados à ONU logrem fazer chegar ao cotidiano dos indivíduos e empresas as implicações de um novo modelo de desenvolvimento que supere, verdadeiramente, a economia ancorada no petróleo e que ainda persiste em todo o planeta. Nunca é demais lembrar, na Amazônia a economia de baixo carbono depende do desmatamento zero e da geração de riqueza por meio da biodiversidade florestal.

Na condição de terceiro e último livro da coletânea de artigos publicados semanalmente pelos autores em jornais de circulação local e site especializados, o livro é direcionado para um público variado, com formação a partir do ensino médio e que atua em várias áreas do conhecimento na Amazônia. Os artigos abordam temas relacionados ao cotidiano da Amazônia e às implicações dessa realidade para a sustentabilidade da própria região, do país e do planeta. Sem meias palavras, é o seguinte: a cada boi que nasce, a Amazônia se afasta da sustentabilidade; a cada quilo de carne de paca que se produz, a região se aproxima da sustentabilidade.

Entendendo que na mata ciliar dos rios do Acre se encontra a solução para a maior parte dos problemas relacionados à ocorrência de secas e alagações, um grupo de pesquisadores se uniu para diagnosticar e propor ações de restauração florestal para a mata ciliar do rio Acre. Surgia assim o Projeto Ciliar Só-Rio Acre, cujos pormenores são apresentados e discutidos neste livro. Todos os que se aventurarem em sua leitura certamente irão perceber o quão frutífera e reveladora foi essa experiência pioneira no rio Acre. Seja muito bem vindo.

Esse projeto foi premiado na categoria ambiental do Prêmio Samuel Benchimol, edição 2011.

Na grande maioria das vezes o produtor que tenta transformar o potencial da biodiversidade florestal da Amazônia em negócios enfrenta resistência insuperável dos órgãos de licenciamento ambiental e instituições de crédito que, infelizmente, preferem o investimento na criação extensiva de gado. O que acontece é o extremo paradoxo, onde existe uma farta biodiversidade florestal, com várias oportunidades de negócios, um mercado que demanda pelos produtos e produtores que sabem, por tradição, de que maneira explorar a biodiversidade florestal e, por incrível que pareça, nada acontece.

Desde 1988, quando o Inpe começou a aferir os índices anuais de devastação florestal, nenhum estado na Amazônia logrou zerar, mesmo que por um único ano, a taxa de desmatamento em seu respectivo território. Na verdade, os governadores e prefeitos, que em geral tratam o produtor rural com bastante condescendência, costumam se omitir, como se o problema fosse da alçada exclusiva do governo federal. Especificamente no caso do Acre, estado onde a produção rural praticada em grande escala – ou o agronegócio, para usar um termo atual – se restringe à criação extensiva de boi, todas as vezes que abrem a boca, seja na tv, no rádio ou nos mercados, os gestores públicos incentivam o produtor a investir no desmatamento. Por outro lado, em eventos internacionais, o discurso do respeito ao meio ambiente é reiterado – como se fosse possível manter um rebanho de quase 4 milhões de cabeças de gado sem precisar plantar capim onde antes havia floresta. E o pior está por vir, já que 2022 será ano eleitoral. Quando começa a disputa pelos votos, a motivação para desmatar vira a regra.

Em 2012, o ano mágico em que a área desmatada na Amazônia ficou abaixo de 5.000 km², houve a expectativa de que a destruição florestal finalmente entraria em declínio. Essa expectativa, contudo, jamais se concretizou, e o que se observou a partir de então foi uma elevação paulatina e persistente do desmatamento que atravessou três governos, alcançando agora, em 2021, proporção alarmante. O perigo está no risco de retrocesso aos níveis recordes de 1995 e 2004 – o que poderia excluir o Brasil do mercado mundial. Aumentar a fiscalização, realizar concursos para Ibama e ICMBio – essas medidas, a despeito de serem desejáveis, não adiantam. O que pode quebrar a tendência de alta é a imposição de moratória anual para o licenciamento do desmatamento e, o mais importante, a suspensão do crédito subsidiado do FNO que financia os projetos de pecuária extensiva na região. Essa é a única e verdadeira saída.

Os jornalistas precisam, urgentemente, entender a dinâmica do desmatamento na Amazônia – de forma que a discussão sobre o tema avance, indo além do romantismo. Não interessa se o governo sabia ou não, antes da realização da COP 26, que o desmatamento em 2021 aumentou 22% em relação a 2020. Mais importante é que se trata de uma tendência de ampliação que vem se evidenciando desde 2012, podendo resultar em recordes, como os que ocorreram em 1995 e 2004. Se a imprensa tivesse clareza quanto ao risco representado por essa tendência, certamente não se distrairia com discussões desnecessárias nem cairia em armadilhas do governo federal. Um mínimo de compreensão é esperado dos jornalistas e, por óbvio, do próprio governo, que parece não atentar para as estatísticas publicadas por um de seus órgãos de maior reputação, o Inpe.

Embora a imprensa em geral e setores do movimento ambientalista questionem os resultados obtidos na COP 26, a história vai mostrar que houve avanços consideráveis. O pacto pela redução das emissões de metano (inclusive o produzido pela pecuária extensiva na Amazônia) e o acordo em torno do desmatamento zero representam grandes conquistas no histórico de negociações. Outra importante etapa foi vencida com a regulamentação do mercado de carbono, uma demanda que se arrastava desde o Protocolo de Quioto, assinado em 1997. E o mais importante para nós, todos os acordos foram assinados pelo governo brasileiro, numa mudança de postura que permite ter esperança no futuro. Claro que ainda há muito o que negociar – e a COP 27, que acontecerá em dezembro de 2022 no Egito, continuará a enfrentar o desafio de descarbonizar a economia do planeta.

Suprimir o petróleo e o carvão mineral da geração de energia elétrica: essa foi uma das prioridades negociadas no âmbito do Acordo de Paris, em 2015. De lá para cá, muitas usinas para a utilização de fontes limpas foram construídas no mundo. Nesse aspecto, o Brasil está bem na foto, já que mais de 70% da energia produzida no país se origina do aproveitamento da força das águas, sendo a maior parcela procedente dos rios da Amazônia. Mas é preciso ir além e ampliar a quantidade de hidrelétricas instaladas na região Norte, de painéis solares fotovoltaicos no Nordeste e de turbinas eólicas no Sul. O que não pode, em hipótese alguma, é continuar na dependência do óleo diesel, como ainda ocorre em algumas localidades.

No curto prazo – decerto antes ainda de 2030, a data limite estipulada –, a política internacional, a ONU e, talvez o mais importante, os fundos de investimentos e agentes financeiros do porte do Banco Mundial e do FMI irão exigir que honremos o compromisso que assumimos perante o Acordo de Paris, de zerar o desmatamento na Amazônia. E aos gestores ambientais brasileiros não vai adiantar se valer da legalidade do desmatamento realizado sob a tutela do Código Florestal, como têm feito até hoje, esquivando-se de pôr o dedo na ferida. O mundo não vai mais tolerar que continuemos destruindo 2 hectares de florestas para cada cabeça de boi criado na Amazônia. A incoerência econômica da pecuária extensiva, responsável por mais de 80% do desmatamento legalizado na região, virá à tona de maneira vergonhosa para todos nós. Não há plano B, o desmatamento zero da Amazônia é uma imposição.

A celebração da Convenção do Clima, no Rio de Janeiro, ainda em 1992, trouxe a expectativa de que passos audaciosos seriam dados em direção à substituição do petróleo como matéria-prima para a geração de energia no mundo. E, de fato, desde então muito já se avançou. Nunca houve tantas hidrelétricas em operação como existem hoje – e em praticamente todos os cantos do planeta foram construídas usinas de energia eólica e solar. Mas não alcançamos ainda o ponto de inflexão, aquele momento histórico em que o consenso entre os países origina um pacto urgente e definitivo. A COP 26, que terá início na próxima semana, na Escócia, a primeira a se realizar no período pós-pandemia e depois do alvissareiro retorno dos americanos ao Acordo de Paris, pode se tornar esse aguardado divisor de águas. Vamos torcer para que isso aconteça.

Não foi sem certa surpresa que, em 2007, os cientistas que integram o IPCC, painel da ONU que monitora o aquecimento do planeta e as consequentes mudanças climáticas, foram agraciados com o Nobel da Paz. Naquela época, o IPCC já sustentava, em seus relatórios, que havia certeza científica razoável de que o planeta estava aquecendo e, o mais importante, que a responsabilidade era da própria humanidade. Descartava-se aí a propalada tese da elevação natural da temperatura global, evento de ocorrência normal e inexorável, defendida pela indústria dos combustíveis fósseis (leia-se: petróleo). Não, havia um culpado pelo aquecimento, o Homo sapiens – que, para satisfazer suas necessidades de teto, alimento, vestes e deslocamento, citando apenas as mais comuns, joga fumaça em excesso na atmosfera. Para os brasileiros, a destruição das florestas na Amazônia surgia como ponto de inflexão em relação ao aquecimento global, exigindo medidas drásticas para frear o desmatamento e, dessa forma, reduzir as emissões de carbono do país. Em 2012, pela primeira e única vez desde o início das medições em 1988, logramos restringir a área de florestas anualmente desmatada para menos de 5 mil km², mas a a partir de então é facilmente perceptível uma tendência de alta na devastação florestal. O cerco está se fechando, todavia, e a meta de zerar o desmatamento na Amazônia deve ser encarada como prioridade de nação.

Não adianta menosprezar as consequências do aquecimento global quando as agências atmosféricas nos Estados Unidos e na Europa registram sucessivamente os meses e anos mais quentes da nossa existência. O mundo sabe que já não há tempo e que é preciso concretizar medidas em duas linhas de ação distintas. Na primeira, os países devem rever suas matrizes energéticas, reduzindo o consumo de combustíveis fósseis (leia-se: petróleo) e passando a gerar energia elétrica por meio da força das águas, do influxo dos ventos e da luz do sol. Na segunda, devem ampliar e multiplicar sumidouros de carbono (leia-se: áreas de floresta) em toda a superfície terrestre. Se por um lado o Brasil se destaca pela utilização de fontes renováveis (sendo que mais de 70% da energia elétrica consumida no país provém das mais de 200 hidrelétricas de grande porte em operação), por outro, não logra conter o desmatamento na Amazônia – permitindo a destruição da maior floresta tropical do planeta e contribuindo para aumentar o estoque de carbono lançado na atmosfera. Os brasileiros precisam assumir suas responsabilidades e cumprir as obrigações contraídas em pactos internacionais, como é o caso do Acordo de Paris. Isso significa zerar o desmatamento na Amazônia. E que não nos enganemos: esse compromisso será rigorosamente cobrado pela ONU e pelos demais países signatários dos tratados celebrados.

O Ministério do Meio Ambiente e a gestão pública federal de modo geral, desde sempre, assumiram a premissa – equivocada, diga-se – de que bastaria conter o desmatamento ilegal para ficar bem na foto perante a ONU e o mundo. Um erro político grave, pois a comunidade internacional e os países que assinaram o Acordo de Paris, em 2015, não fazem essa distinção e não vão tolerar a destruição florestal na Amazônia. Esperam, por assim dizer, pelo desmatamento zero, uma vez que os efeitos nefastos para o clima não diferenciam o desmatamento ilegal do legalizado. Do lado de cá, infelizmente, ainda há aqueles, em especial os ambientalistas ditos preservacionistas, que aceitam o desmatamento legalizado, sobretudo quando realizado pelo pequeno produtor. Não entendem que o problema reside no plantio de capim para a criação extensiva de boi, e não no tamanho da propriedade. Não há plano B, só alcançando o desmatamento zero na Amazônia o país entrará na rota do desenvolvimento sustentável, em consonância com o que espera a ONU.

Transformações produtivas acontecem em períodos históricos que podem ser demarcados com certa exatidão. Entender em que momento os brasileiros, originados da miscigenação entre portugueses, africanos e índios, se lançaram no cultivo de espécies vegetais direcionadas ao mercado externo – primeiro com a cana-de-açúcar, depois com algodão e café, e atualmente com a soja – é crucial, por exemplo, para superar a era da pecuária extensiva na Amazônia, mediante o engendramento de novas transformações produtivas e de maneira a não repetir os erros. Nesse aspecto, há que se reverenciar a inestimável contribuição de alguns intelectuais que se esforçaram para esmiuçar a formação econômica e social do país, com destaque para Sérgio Buarque de Holanda, Caio Prado Júnior, Celso Furtado e Gilberto Freire.

Sérgio Buarque de Holanda, em sua magistral obra “Raízes do Brasil”, publicada em 1936, demonstrou preocupação insólita – e ao mesmo tempo visionária – em relação ao impacto ambiental decorrente do modelo de agricultura de exportação que forjou o pujante agronegócio brasileiro, baseado na soja e na carne de boi. Já naquela época, e muito à frente do seu tempo, o autor chamou a atenção para os prejuízos decorrentes do ciclo desmatamento-queimada-cultivo, sobretudo se esse modelo chegasse a ser empregado na Amazônia. Foi o que aconteceu. Hoje, os níveis de desmatamento e queimadas registrados na maior floresta tropical do planeta assustam o mundo e não deixam dúvidas quanto à atualidade do diagnóstico presente em “Raízes do Brasil”. Lamentavelmente, todavia, e a despeito dessa análise prematura e de todas as que a corroboraram depois, na Amazônia, ainda não é possível vislumbrar uma luz no fim do túnel.

Não há dúvida científica quanto aos elevados custos impingidos à sociedade brasileira pelo desmatamento da floresta na Amazônia – que, por seu turno, tem como fato gerador o cultivo do capim destinado à criação extensiva de gado. Por outro lado, não existe razoável argumento econômico a justificar por que o valor de mercado de um hectare de biodiversidade florestal (onde facilmente se encontram 200 espécies da flora e fauna) é inferior ao valor de um hectare de pasto ocupado por meio boi (já que cada cabeça de gado precisa de 2 a 2,5 hectares de capim para pastar). Existe um erro grave de origem num mercado que – ao mesmo tempo em que reconhece o valor estratégico da biodiversidade florestal como um bem para o futuro – aceita a destruição da floresta no presente, todos os anos, a fim de auferir ganhos de curto prazo com a pecuária extensiva. Aproveitando a discussão oportuna a respeito da bioeconomia, é chegado o momento de discutir meios para superar o frágil e insustentável ciclo econômico da pecuária extensiva na Amazônia, mediante o estabelecimento de um novo ciclo econômico baseado na biodiversidade florestal.

Desde 2020, a média apontada pelos registros históricos das queimadas no Acre vem se elevando de maneira regular. Significa dizer que um novo padrão de ocorrência do fogo e, por conseguinte, de intensidade do calor, está se estabelecendo, ampliando os riscos contidos no padrão que foi superado. Em resumo, analisando-se as estatísticas de queimadas no Acre, não há razão para se espantar quando novos recordes forem alcançados, quando incêndios destruírem extensas áreas de florestas, quando rios e igarapés secarem, e assim por diante. Afinal, são eventos que estão no horizonte do novo patamar atingido pela quantidade média de incinerações mensalmente realizadas pelos produtores rurais em território estadual. Alguma atitude, por parte do governo e prefeituras, precisa ser tomada agora, sobretudo em relação à queima de pastos consolidados, para manter o total de focos de calor abaixo da média. Do contrário, todos serão “surpreendidos”.

Os custos sociais, ambientais e econômicos decorrentes do uso do fogo em atividades agropastoris – procedimento incivilizado que continua a ser permitido na Amazônia em pleno século XXI, principalmente para fins de renovação anual de pastos consolidados – são bem superiores aos benefícios auferidos pelo produtor com a atividade da pecuária extensiva. Essa constatação, ancorada em robusta estatística, poderia justificar a proibição definitiva do licenciamento das queimadas no estado – o que ensejaria amplo reconhecimento internacional e atrairia investimentos destinados à ampliação da produtividade agropecuária numa era pós-queimada. Todavia, ao invés de se respaldar em sólida base científica para zerar as queimadas, os gestores ambientais, tanto os de agora como os de antes, pelo menos nos últimos 30 anos, sempre preferiram se escorar no argumento infundado de que o criador de gado não tem acesso sequer a um trator para arar a terra e que se não queimar morre de fome – a fim de justificar a condescendência de seus governos em relação à perniciosa prática. Faltou e ainda falta liderança política capaz de enxergar o futuro do Acre. Só resta esperar pela pressão do mercado internacional.

No Brasil, os governos costumam priorizar o combate ao desmatamento ilegal, deixando de lado o desmatamento legalizado – cujo enfrentamento, na verdade, deveria ser o propósito da política pública. Um dos mecanismos modernos para contrapor esse desmatamento realizado sob o amparo do Código florestal é o mercado de carbono, que possibilita que as indústrias, para aumentar sua produção – e, portanto, gerar mais fumaça – adquiram quotas de emissão de carbono. Por sua vez, o produtor que dispõe de terras cobertas por florestas, ao invés de desmatar, pode manejá-las, a fim de vender as quotas obtidas com o serviço ambiental de retirada do carbono da atmosfera. Desde 2010, a negociação de créditos de carbono ganha força no mundo e, do lado de cá, a despeito da inércia do governo, a iniciativa privada parece ter acordado para o potencial desse mercado. Os produtores da Amazônia que possuem áreas de floresta aguardam a chance de ganhar dinheiro com o crédito de carbono.

Menos de 6% dos deputados federais eleitos em 2018 conquistaram sua cadeira com os votos que eles próprios receberam. Significa dizer que os 94% restantes não possuem representatividade, pois não foram efetivamente escolhidos pelos eleitores, tendo chegado à Câmara graças aos votos dados a outros candidatos. Trata-se de uma gravíssima anomalia, que fere o princípio basilar da democracia e banaliza o instrumento sagrado do voto. Mudar o sistema do voto proporcional, que consente tal distorção, deveria ser prioridade, e a proposta que institui o formato majoritário para a eleição de deputados e vereadores, mediante a criação de distritos eleitorais, caminha nessa direção. A alegação de que o Distritão, como foi batizado esse formato, causa o enfraquecimento dos partidos não faz sentido, diante do excesso de siglas hoje em atividade, outra anomalia tolerada pelo modelo atual. O sistema ruiu, e só não está pior graças à reforma eleitoral consumada em 2017, que restringiu as coligações e instituiu cláusula de barreira aos partidos – um verdadeiro divisor de águas, aprovado pelos políticos, e do qual até hoje boa parte dos analistas não se deu conta.

Nenhum – nenhum! – acordo internacional assinado pelo Brasil prevê ou promove a ampliação, na Amazônia, da área cultivada com capim pela pecuária extensiva. Por outro lado, todos, de maneira direta ou indireta, assumem a meta do desmatamento-zero. Não obstante, a política pública prevê a promoção da agropecuária na região. O paradoxo é evidente: compromissos firmados perante a ONU se voltam para zerar o desmatamento, enquanto a política pública o estimula. A se manter desse quadro, o país não honrará as obrigações assumidas. Não há saída fácil, mas a política pública na Amazônia precisa impulsionar uma economia de baixo carbono baseada na biodiversidade florestal. Enquanto há tempo e a desonra não chega.

É recorrente a avaliação que aponta para o reduzido número de técnicos de que dispõem Ibama e ICMbio (citando apenas aos órgãos ambientais federais) para cumprir suas atribuições de maneira eficiente. Embora acertado, esse diagnóstico deixa escapar um problema de fundo, relativo à formação daqueles especialistas. Ocorre que, segundo a diretriz hoje vigente, todo profissional de nível superior pode prestar concurso público para o cargo de analista ambiental. Trata-se de um gravíssimo equívoco, que explica o apagão técnico institucional – que, mais do que à quantidade, diz respeito à qualidade dos profissionais que atuam nos órgãos ambientais. De fato, os analistas não podem prescindir da habilitação em engenharia florestal ou em biologia, cursos que fornecem a capacitação indispensável para o exercício da função, principalmente no que respeita à Amazônia. Todavia, a despeito da obviedade de tal constatação, engenheiros florestais e biólogos são minoria na esfera pública ambiental. Enquanto a formação específica não for exigida, a lacuna técnica persistirá.

É extenso o rol de acordos internacionais celebrados com o propósito (explícito ou implícito) de erradicar de vez a nociva prática do desmatamento na Amazônia. Contudo, a despeito da importância desses acordos e do fato de o Brasil figurar como signatário em todos, nunca a taxa anual de desmatamento chegou a zero – nem aquela contabilizada em âmbito regional e nem tampouco a taxa anualmente medida em cada um dos 9 estados que integram a região. Em outras palavras, jamais um governo, federal ou estadual, demonstrou capacidade para zerar o desmatamento em sua respectiva jurisdição, mesmo que pelo curto período de um ano. Esse fracasso brasileiro é, sem dúvida, uma das razões que levaram a ONU a dedicar a década atual (2021-2030) ao propósito de restaurar os ecossistemas. Para os 193 países-membros das Nações Unidas, além de um esforço mundial para conter a degradação (ou seja, o desmatamento zero continua sendo meta prioritária), é fundamental o investimento de vultosos recursos financeiros para recuperar o que já foi destruído. A boa notícia é que os projetos de restauração florestal na Amazônia aquecem a economia e fornecem retorno que pode chegar a 10 vezes o valor investido.

Desde a realização da Rio 92 – ou, melhor dizendo, desde a Conferência de Estocolmo, que ocorreu em 1972 – os Estados-membros da ONU, que hoje somam quase 200 países, vêm se empenhando para consumar medidas destinadas à contenção e reparação da degradação causada pela sobre-exploração humana dos ecossistemas do planeta. Como se sabe, a ação diplomática leva tempo para produzir resultados, porém, e a despeito do descrédito de parte do movimento ambientalista, não há dúvida que profundos avanços foram alcançados. Não à toa, o Acordo de Paris, pacto assinado em 2015, é considerado o maior e mais abrangente tratado global voltado para a mitigação da crise ecológica. Agora, a década que debuta em 2021 foi dedicada pela ONU à restauração dos ecossistemas. Serão 10 anos de esforços e investimentos direcionados a essa causa. Há 30 anos era difícil imaginar um passo tão significativo, mas a humanidade foi capaz de dá-lo.

Todos os governos, desde o final da década de 1990, suspenderam, em algum momento, o licenciamento das queimadas na Amazônia. A “moratória das queimadas”, como ficou conhecida a suspensão temporária do uso do fogo na agricultura, mostrou-se medida eficiente e exitosa, não para erradicar a perniciosa prática, mas para conter, por um período determinado, sua expansão e efeitos danosos. É um erro, contudo, considerar a moratória das queimadas como um fim em si mesmo. Acontece que, se o prazo estabelecido chega a 120 dias, significa dizer que em 1/3 do ano as queimadas serão zeradas por imposição legal. Em outro 1/3 do ano, correspondente ao período chuvoso, não é possível queimar por imposição climática. Portanto, a erradicação permanente depende de coragem política para proibir que os produtores empreguem a nociva técnica nos 4 meses restantes.

Depois que o MMA perdeu algumas de suas mais importantes atribuições para outras pastas – entre elas a coordenação das ações de monitoramento das queimadas e desmatamento na Amazônia –, a incapacidade técnica desse órgão ficou evidenciada de forma incontestável. Agora, finalmente, depois de 2 anos e meio de prejuízos e retrocessos, os gestores que assumiram a área ambiental do governo em 2019 foram exonerados. Sem embargo, a despeito do tempo perdido, há que se reconhecer que as instituições foram mais fortes e, ao fim e ao cabo, a PNMA subsistiu e triunfou, mostrando-se sólida o suficiente para resistir ao mal maior da gestão pública nacional: a incompetência.

Fornecer capital, por meio de financiamento produtivo, a empreendedores que não têm acesso aos bancos: essa é a ideia-força por trás do conceito criado pelo economista Muhammad Yunus e que originou a criação de programas de microcrédito mundo afora. Além de configurar instrumento efetivo para a redução da desigualdade social, o microcrédito dinamiza a economia dos pequenos negócios – até então desconsiderada pelo sistema de crédito oficial. Casar um programa de microcrédito com a demanda do pequeno produtor que investe na exploração sustentável da biodiversidade florestal é o desafio que a política pública precisa vencer nas frágeis economias de cidades amazônicas. Experiências demonstram que o microcrédito para coleta e beneficiamento de açaí, castanha, copaíba, patoá, abacaba, semente de mogno, carne de paca etc. tem inadimplência insignificante. Ou seja, quem toma o empréstimo paga. Simples assim.

Recentemente, o setor do agronegócio, em conjunto com o governo federal, começou a divulgar um modelo de produção a que denomina, um tanto imprecisamente, “bioeconomia”. Algo como a organização de aglomerados econômicos ancorados no aproveitamento de recursos renováveis, ou orgânicos, ou, ainda, biológicos. Cabe quase tudo aí. Contudo, no caso da Amazônia, alguma especialização se faz necessária. Na extensa região da soja amazônica (Mato Grosso e Pará), decerto que serão incluídas nessa visão de bioeconomia a industrialização das colheitas de algodão, milho e, em especial, soja. Contudo, nos dois terços da Amazônia em que as árvores vêm dando lugar aos pastos da pecuária extensiva, há dois caminhos: ou a dita bioeconomia se limita aos laticínios e à industrialização da proteína animal, ou adentra o irrestrito universo da biodiversidade florestal. Até o momento, nem um nem outro ator social (empresariado e governo) tornaram público o que pensam. Enquanto a Amazônia espera, a criação de boi solto no pasto segue avançando sobre a floresta.

Propostas estapafúrdias – tais como construir eclusas, na verdade barragens, uma para cada cidade abastecida pelo rio – já chegaram a ser aventadas para resolver o problema de vazão do rio Acre. Nenhuma se ateve à raiz do problema, a saber, os impactos ocasionados pelo acentuado desmatamento incidente na área de influência da bacia hidrográfica, onde, via de regra, foram extrapolados os limites legais de desmatamento estabelecidos pelo Código Florestal de 2012 e pelo Zoneamento Ecológico-Econômico de 2007. A solução existe e exige duas medidas primordiais: zerar o desmatamento e realizar restauração florestal nos trechos críticos de degradação da mata ciliar. Neste último caso, o produtor deve ser remunerado pelo serviço ambiental prestado pela mata ciliar para melhorar a quantidade e a qualidade da água captada no rio. Não obstante, é ilusão imaginar que Depasa, Saerb ou qualquer outra empresa pública vão conseguir fazer isso.

Para reduzir o desmatamento na Amazônia o caminho não pode ser o do reconhecimento de que o produtor tem direito a desmatar e, por conseguinte, deve ser recompensado se abrir mão desse direito. A saída está na inserção dos ativos florestais no mercado, a fim de que os empreendimentos baseados na exploração da biodiversidade florestal, bem como os serviços ecossistêmicos prestados pela floresta possam competir economicamente com a criação extensiva de gado – pois o que faz o produtor assumir uma ou outra atividade é o retorno do investimento que realiza. Lamentavelmente, todavia, o primeiro caminho vem sendo seguido nos últimos 50 anos, tendo levado ao predomínio da pecuária na região.

A partir do declínio do segundo ciclo econômico da borracha, no início da década de 1950, a pecuária extensiva de gado passou a disputar com o uso múltiplo da biodiversidade florestal o meio rural amazônico. Se por um lado não há dúvida quanto ao valor econômico estratégico da biodiversidade florestal para a sustentabilidade e o futuro da Amazônia, por outro há que se reconhecer a força da criação de boi para gerar lucro no curto prazo – o que levou ao predomínio dessa atividade na região. Ao criar uma reserva extrativista, a política pública, sobretudo em âmbito federal, ratifica as populações tradicionais na condição de fator determinante para a Amazônia alcançar um modelo de crescimento econômico ancorado na biodiversidade florestal. De outra banda, ao oferecer crédito subsidiado do FNO para a criação de boi solto no pasto, a política pública demonstra sua aquiescência em relação à destruição de uma área anual de 8.000 km² de florestas. Claudicante entre uma e outra direção – ou, para dizer melhor, vacilando entre sabedoria e insensatez – a política pública não faz o que deveria: apontar o caminho.

Mais de 40% do território do Acre se encontra ocupado por produtores extrativistas e apresenta situação fundiária que proíbe a prática comercial da agricultura e da pecuária. Ou seja, em tal contexto, a legislação impede que essas atividades se destinem a gerar renda, tolerando que o produtor as exerça exclusivamente para fins de subsistência (muito embora na prática essa distinção dificilmente ocorra). A tecnologia do manejo comunitário da biodiversidade foi concebida no Acre em meados da década de 1990 com o objetivo de oferecer ao produtor extrativista uma alternativa produtiva que lhe permitisse auferir renda sem derrubar a floresta. Adequada às exigências legais impostas às reservas extrativistas e aos projetos de assentamento extrativista, a produção comunitária de madeira, realizada sob a tecnologia do manejo, de maneira perene, distribuída em safras anuais, poderia fazer valer na realidade o que estava escrito na lei. Lamentavelmente, todavia, esse propósito ainda não foi alcançado – o que não tira o mérito da tecnologia. Afinal, hoje já não há dúvida de que o manejo comunitário da biodiversidade é peça-chave para zerar o desmatamento na Amazônia.

Desde que assumiu, em janeiro de 2019, o governo federal deixou claro seu distanciamento em relação à área do meio ambiente. Levantando insinuações esdrúxulas quanto à suposta existência de uma conspiração internacional liderada por entidades ambientalistas do porte do Green Peace e WWF, com o propósito de impedir o progresso do país, os gestores esquecem, para dizer o mínimo, que o Brasil integra o seleto grupo das 10 maiores economias do mundo, sendo reconhecido por sua preocupação ambiental. Longe de travar o desenvolvimento do país, a Política Nacional de Meio Ambiente, PNMA, aprovada em 1981, possibilitou o crescimento da economia, minimizando os prejuízos decorrentes dos impactos ambientais. Ao desacreditar o Conama, instância superior de deliberação prevista na PNMA, que completa 40 anos com resultados auspiciosos, o governo demonstra uma incompetência que chega a assustar.

Desde 1850, a OMM (Organização Mundial de Meteorologia), organismo ligado à ONU, realiza a aferição anual da temperatura do planeta. A organização ganhou maior visibilidade pública depois da Rio 92, conferência da ONU sobre mudanças climáticas onde houve consenso quanto à impossibilidade de o planeta assimilar a quantidade de carbono presente na atmosfera. Mais tarde, a OMM alertaria o mundo em relação ao fato científico de que o aumento da temperatura estava relacionado ao uso de combustíveis fósseis (leia-se: petróleo). Ou seja, era possível aos 195 países associados à ONU estabelecer e cumprir metas para restringir o uso de petróleo – algo complexo, por estrangular a produção das fábricas em nações mais industrializadas. Do lado de cá, significava zerar o desmatamento na Amazônia, algo igualmente complexo, num país que depende do agronegócio. Em 2015, foi assinado o Acordo de Paris, pelo qual os países pactuaram metas de redução de suas emissões de carbono. Agora, depois de divulgar que, mesmo com a retração econômica causada pela pandemia de covid 19 e consequente contenção nas emissões, a temperatura do planeta em 2020 ficou entre as mais altas já aferidas, a OMM alerta que, se não forem fixadas e prontamente implementadas medidas mais austeras, o aquecimento global pode bater novos recordes, com impacto significativo sobre a economia mundial. Com a salvação trazida pela vacina para a crise sanitária, é o momento de a humanidade encontrar solução para a crise ecológica.

Economistas célebres, com destaque para Alfred Marshall e seu discípulo Arthur Cecil Pigou, dedicaram-se a conceber mecanismos para obrigar os empreendedores a arcar com os danos incidentais (leia-se: externalidades negativas) causados à sociedade por suas atividades. Do sistema de gestão ambiental surgido com base nesses estudos, denominado “poluidor pagador”, decorre, em última instância, a possibilidade de precificação dos ativos ambientais. Grosso modo, é isso que prevê a Lei 14.119/2021, que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). A norma foi promulgada em janeiro com vetos – quase todos derrubados agora, no final de março, pelo Congresso. Embora tenha passado despercebida pela imprensa, a aprovação da PNPSA configura um marco para a gestão dos ativos ambientais do país, incluindo aí o combate ao desmatamento na Amazônia. No curto prazo, os produtores, ao invés de temerem a fiscalização, poderão ser remunerados para manejar e conservar áreas de florestas presentes em suas propriedades. Com a PNPSA, uma nova visão da Amazônia, que põe um preço, comercializa, valoriza e conserva a biodiversidade florestal, pode estar mais próxima do que se imagina.

Ao chamar o Brasil para participar da “Cúpula de Líderes sobre o Clima”, organizada pelos Estados Unidos, o governo do democrata Joe Biden, como se diz por aí, “deu uma enquadrada” nos gestores brasileiros. Atendendo a um convite que tinha mais cara de convocação, o governo federal, que sempre tratou com descaso as questões ambientais e até cogitou extinguir o Ministério do Meio Ambiente, teve que moderar o discurso e se viu diante de algo que lamentavelmente não tem bagagem para compreender: a transformação, pelos EUA, do Acordo de Paris em projeto de nação. Embora a imprensa tenha observado – com certa razão – que o governo chegou humilhado na cúpula ambiental dos americanos, esse não é o problema. O problema está na desqualificação e falta de domínio técnico dos gestores para atuar na área ambiental. Diante desse despreparo, são incapazes de distinguir os malefícios decorrentes do desmatamento para a pecuária extensiva de gado dos ganhos trazidos pela exploração sustentável dos produtos oriundos da biodiversidade florestal. Trata-se de um nível tão baixo de compreensão da realidade amazônica, que chegam ao ponto de alegar que o mundo deve pagar para o país abrir mão de exercer o (falso e espúrio) direito de destruir um dos maiores patrimônios naturais da humanidade, a floresta na Amazônia.

Não há dúvida científica a respeito da influência exercida pelo crédito rural subsidiado sobre a decisão de investimento do produtor. Da escolha da espécie vegetal a ser cultivada à decisão de abrir uma usina para beneficiamento da colheita, as deliberações do produtor sempre vão levar em consideração o dinheiro disponibilizado para aquele fim no sistema de crédito. Significa dizer que o agente financeiro – no caso da Amazônia, o Basa – pode levar o produtor a priorizar determinada atividade produtiva em sua decisão de investimento. Também não há dúvida científica quanto à hegemonia da pecuária de gado como atividade produtiva na Amazônia. Às margens dos rios e rodovias, nas matas ciliares, em terra firme e em áreas alagadas – em toda parte, não importa o lugar, a criação extensiva de gado é predominante na região. Ora, se a pecuária é a responsável pela maior parte do desmatamento anualmente medido na região e se o Basa é o maior financiador da criação extensiva de gado, não é preciso muito esforço de raciocínio dedutivo para concluir que o Basa incentiva o desmatamento na Amazônia. Simples, não?

Este artigo analisa a contribuição do manejo florestal de uso múltiplo na viabilização econômica e social das reservas extrativistas, criadas no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e dos Projetos de Assentamentos Extrativistas, instituídos pelo Programa Nacional de Reforma Agrária e geridos pelo Incra. Partindo da análise de uma experiência concreta, realizada pelo Centro dos Trabalhadores da Amazônia, no Projeto de Assentamento Extrativista Porto Dias, localizado no município de Plácido de Castro no Acre, conclui-se que a introdução da madeira no leque de produtos inseridos na proposta de manejo de uso múltiplo permite auferir dividendos suficientes para viabilização da atividade e melhoria considerável na renda das famílias extrativistas. O modelo tecnológico desenvolvido naquela área possui potencial para ser replicado em áreas semelhantes de extrativismo na Amazônia.

Autores: Luiz Augusto Mesquita de Azevedo e Ecio Rodrigues O estudo da formação florestal presente na mata ciliar de rios amazônicos se configura em uma das maiores lacunas de informação. Infelizmente, esse tipo especial de florestas, embora possuindo importância reconhecida para o equilíbrio hidrológico do rio não foi considerado prioritário para os institutos de pesquisas […]

Desde 1981, todos os que atuam na área ambiental usam a PNMA (Política Nacional de Meio Ambiente) como referência para quase tudo – da realização de estudos e levantamentos à elaboração de EIA/RIMA. Ao completar 40 anos, constata-se a importância da PNMA em três aspectos fundamentais para o tema do meio ambiente: estabelecimento de uma institucionalidade que inclui a existência de secretarias e órgãos ambientais em âmbito federal, estadual e municipal; sistematização de procedimento de licenciamento imposto a empreendimentos potencialmente poluidores; e introdução do Snuc, Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Graças a esse tripé, a sustentabilidade pode ser considerada hoje um requisito para o desenvolvimento do país. A aprovação da política em 1981 representou verdadeiramente um marco e, mais do que nunca, diante do desprezo do atual governo pelas questões ambientais, os 40 anos da PNMA merecem ser celebrados.

Não raro, pessoas que têm a oportunidade de conhecer de perto a floresta amazônica empregam palavras como “deslumbramento”, “fascínio”, “encanto” para explicar a sensação despertada pelo contato com a exuberância da biodiversidade florestal. Em termos ecológicos, ninguém duvida do valor inestimável desse ecossistema para a humanidade e o planeta. Porém, quando se trata da dimensão econômica, é mais difícil fazer a conexão e visualizar a (necessária) transformação do patrimônio ecológico em riqueza para a região. Ocorre que a importância ecológica não pode ser dissociada da importância econômica: se a biodiversidade florestal não alcançar o devido valor econômico hoje, a floresta vai se tornar pasto de boi amanhã.

Entre as boas novidades trazidas pelo Código Florestal de 2012 para a gestão das florestas, uma das mais importantes diz respeito ao CAR (Cadastro Ambiental Rural), plataforma digital com acesso público para lançamento das informações relacionadas às propriedades rurais, incluindo produção agropecuária, disponibilidade de água, hidrografia, exploração e conservação florestal. Cerca de 70% dos empreendimentos rurais do país já foram cadastrados, gerando uma quantidade significativa de dados – que, por sua vez, servirão de base para a realização de pesquisas, elaboração de políticas públicas, enfim, para ajudar a pensar a situação atual e o futuro do agronegócio brasileiro. Afinal, se por um lado, produtos como soja e carne (de boi, frango e porco), oriundos de estabelecimentos inscritos no CAR, são responsáveis por parcela considerável do PIB nacional, por outro, contribuem de forma expressiva para o desmatamento anual da Amazônia. Da mesma forma que a titulação das terras, o CAR se traduz em ferramenta imprescindível para o planejamento da ocupação produtiva da Amazônia.

Estudos variados e recorrentes não deixam dúvida quanto à importância do manejo das florestas nativas da Amazônia, na condição de alternativa produtiva à pecuária extensiva. Não obstante, o Serviço Florestal Brasileiro, que completa 15 anos de criação no corrente mês de março, não logrou avançar na promoção da economia florestal da região. A mesma legislação que criou o SFB também instituiu o contrato de concessão florestal – pelo qual a exploração de áreas de florestas públicas pode ser outorgada à iniciativa privada. Trata-se de um instrumento fundamental para inserir as extensas e produtivas áreas de florestas nativas da Amazônia na economia regional e, ademais, diminuir a pressão para o desmatamento destinado à instalação de pastos. Com efeito, quando uma área de floresta está sendo manejada por uma empresa para produção de madeira, não há ocorrências de invasão e desmatamento. Todavia, de 250 milhões de hectares de florestas disponíveis para manejo na região, menos de 2 milhões estão sob contrato de concessão florestal. Não há como o SFB justificar tamanha demora e ineficiência na realização dos leilões e celebração dos contratos. Agora, finalmente, essa realidade pode se alterar no curto prazo, uma vez que as áreas de florestas públicas foram incluídas no PPI (Programa de Parceria de Investimentos), e todo o procedimento administrativo relacionado às concessões florestais passou a ser gerenciado pelo BNDES. Não há plano B. A saída para zerar o desmatamento é a exploração comercial da biodiversidade florestal da Amazônia.

Numa iniciativa louvável, a Abema (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente), que reúne as secretarias de meio ambiente de 26 estados e DF, aprovou o que chamou de “Lista pet selvagem”. Uma relação de animais, a maioria da fauna silvestre amazônica, que podem ser criados e comercializados como bichos de estimação. A lista tem que ser submetida ao Conama, que desde 2007 praticamente sustou a instalação de criatórios e, agora, deve instituir procedimento para licenciamento ambiental. É espantoso que animais brasileiros líderes de mercado como jiboias, primatas e papagaios (psitacídeos) sejam comercializados há muito tempo por países de clima temperado, enquanto a participação do Brasil no mercado internacional se mantém irrisória. Com todas as vantagens comparativas em relação à disponibilidade dos animais e da floresta em que habitam, os criadores brasileiros perdem participação nesse mercado considerado muito lucrativo. Mas não por culpa deles, e sim por uma série de equívocos, como o argumento de que o mercado de pet poderia levar o bicho ao risco de extinção. Algo insano, porém real e que travou os criatórios por quase 20 anos. Mas, graças à Abema, agora parece que vai.

Ao completar 20 anos, o Snuc (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) demonstra viabilidade objetiva suficiente para resistir ao seu maior desafio: superar o mandato do atual governo. Ainda que tenha tentado, o Ministério do Meio Ambiente – o mesmo que destruiu o Conama, sabotou o Fundo Amazônia e desqualificou o Acordo de Paris – não logrou depreciar a importância das unidades de conservação. Contrários à segregação de terras com atributos ecológicos por meio da instituição de unidades de conservação, os gestores ambientais do governo preferem fingir que não existe demanda para criar novas UCs, ao tempo em que estimulam parlamentares ignaros a propor a desafetação daquelas já instituídas. Contudo, o agronegócio tem como meta atual organizar a chamada bioeconomia – que, por sua vez, depende da biodiversidade presente nas unidades de conservação. Ora, não é possível defender a bioeconomia, como quer a base governista do agronegócio, e, ao mesmo tempo, desconsiderar as UCs. Trata-se de um paradoxo – apenas mais um, na longa lista do governo federal.

Derramar lágrimas pelas mazelas que afligem o Acre é uma demonstração de solidariedade. Só isso. Na lista de tragédias que pode parecer interminável somou-se a alagação – que não houve em Rio Branco, diga-se, mas aconteceu em Tarauacá. Então, vamos lá. Queimadas, desmatamento, haitianos, covid, dengue, seca – e alagação. Flagelos que certamente podem se amenizados pela solidariedade da população do estado e do restante do país. Jamais resolvidos. A solução existe, mas para se tornar realidade depende de uma equipe de gestores públicos com capacidade técnica e competência.
Publicado originalmente em 12/04/2015, esse artigo discute as soluções para o caso das secas e alagações, sintetizadas no que os autores chamaram de resistência pública e resiliência do rio.
Planejar a resistência pública frente às alagações significa desocupar as áreas inundáveis e alagadiças, a fim de convertê-las em áreas verdes. De outra banda, ampliar a resiliência dos rios, vale dizer, sua capacidade de reagir às flutuações extremas de vazão, significa dragar o rio para dilatar o calado, aumentar a largura mínima da faixa de mata ciliar legalmente exigida, e restaurar os trechos ali desmatados pela criação de boi.

Publicado originalmente em 05/04/2015, esse artigo discute a recorrência de eventos extremos (seca e alagação) no rio Acre. Se antes o intervalo temporal entre uma alagação e outra levava a sociedade e o poder público a esquecer da anterior, nos últimos 15 anos esse intervalo vem diminuindo, e os eventos extemos ocorrem de maneira cada vez mais próxima no tempo. Ou seja, não há razão para que os gestores públicos estaduais e municipais não planejem ações para minimizar as consequências. A saída está no aumento da resiliência dos rios, como se afirmou naquela época:
A navegação fluvial na Amazônia foi substancial no período do ciclo da borracha (1810 a 1911) e perdurou até a Segunda Guerra Mundial. Na segunda metade do século passado a ocupação produtiva baseada na criação de boi transformou a paisagem e submeteu os rios a um intenso processo de degradação. O rio Acre talvez seja o retrato mais evidente dessa degradação. Mas é possível recuperar a resiliência dos rios. Basta vontade política.

Perguntas inúteis não ajudam a formatar políticas públicas. Enquanto a imprensa local se perde na mesma ladainha, todos os anos (“O rio vai alagar?” “Vai secar?”), a recuperação da mata ciliar do rio Acre e igarapés, a desobstrução do leito, a dragagem da calha e a remuneração do produtor pelo serviço ambiental de produzir água não se transformam em problemas para serem assimilados pela política pública. E todos sabem que se não houver investimento público, por meio de políticas perenes, que devem durar, nesse caso, bem mais que os 8 anos possíveis de um mandato de governador ou prefeito, nada vai mudar. Essas ações contribuem para ampliar a resiliência dos igarapés e dos rios, permitindo que assimilem o impacto da falta ou excesso de chuva. Afinal, a ladainha expressa no “vai alagar, vai secar” apenas São Pedro pode responder. Para as outras perguntas, existem ciência e técnica capazes de solucionar o problema da vazão do rio Acre e seus igarapés. Mas, ao que parece, nem a imprensa nem os gestores públicos se preocupam com isso.

Quatro órgãos públicos federais se fundiram para a criação do Ibama, em 1989. Naquela ocasião, considerou-se que as atribuições de Sudepe e Sudhevea (superintendências da pesca e da borracha), IBDF (instituto das florestas) e Sema (secretaria das unidades de conservação) poderiam ser concentradas num único órgão, com ganhos sensíveis de eficiência e redução de custos. Posteriormente, no final da década de 1990, após considerável dispêndio de recursos em consultoria institucional, concluiu-se o óbvio: o Ibama é um órgão gigantesco, com problemas de gestão e de identidade insuperáveis. De lá prá cá, foram criados o Serviço Florestal Brasileiro, para cuidar das florestas; e o ICMBio, para gerenciar as unidades de conservação – o que possibilitou ampliar a capacidade de o país honrar os compromissos assumidos perante o Acordo de Paris. Diante de tudo isso, a extinção do ICMBio não pode ser cogitada, seria um grande retrocesso. Ademais, a fatura seria cobrada pelos investidores internacionais. Quem precisa disso?

A conversão das demandas da sociedade em políticas públicas leva tempo e exige esforço redobrado de atores sociais e agentes econômicos. Desde a realização da Rio 92, conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável realizada no Rio de Janeiro em 1992, cresce no país a certeza de que as florestas em geral e a amazônica em especial possuem função estratégica para o futuro do país e, por óbvio, do planeta. Significa dizer que encontrar uma saída para zerar o desmatamento na Amazônia é ponto central de um projeto de nação, sem o qual não há condições para o Brasil figurar entre as 5 maiores economias mundiais. A demanda é clara, como restou demonstrado em recente pesquisa encomendada pela CNI. Os brasileiros querem mais proteção fundiária para florestas na forma de unidades de conservação. Falta transformar essa demanda social em prioridade de política pública.

Ainda que poucos percebam, está em curso uma transformação sensível no modelo de desenvolvimento assumido pela humanidade a partir da Revolução Industrial. Desde a realização da Rio 92, quando foi assinada a Convenção sobre Mudanças Climáticas – que levou posteriormente à celebração do Protocolo de Kyoto e, mais recentemente, do Acordo de Paris, pelo qual os países assumiram metas para redução das emissões de carbono –, o mundo vem se preparando para mudanças profundas, em especial no que respeita à geração de energia elétrica, a fim de substituir termoelétricas movidas a petróleo por fontes renováveis – água, vento, sol e biomassa. Essa será a base da chamada economia de baixo carbono, que, na Europa, já se encontra em etapa avançada de consolidação.

Não adianta cunhar terminologias novas para designar modelos de ocupação produtiva na Amazônia enquanto não se encontra uma solução para romper a tendência de crescimento da pecuária extensiva. Bioeconomia é o termo da hora, que pressupõe uma saída para a economia por meio da exploração comercial de ativos da biodiversidade. Contudo, a pecuária predomina no meio rural da região, sob o apoio do crédito público subsidiado oferecido pelo Basa. Todos os anos essa atividade exige o desmatamento de novas áreas de floresta para aumentar o plantel de gado. Todos os anos os governadores locais e o governo federal titubeiam entre o apoio à criação de boi e a perseguição ao produtor que desmata e queima. Uma postura algo insana para um problema que parece não ter solução, mas tem. A pergunta que não quer calar é a seguinte: como a bioeconomia vai lidar com a pecuária extensiva? Enganam-se os que pensam que é possível conciliar. As duas opções são e sempre foram excludentes.

Entre os pesquisadores que se dedicam a analisar e compreender o processo de desenvolvimento da região amazônica é recorrente o diagnóstico que aponta o fracasso do modelo econômico atual, baseado no desmatamento da floresta para o cultivo de capim. Esse diagnóstico se deve, em síntese, à constatação de que o benefício trazido pela pecuária extensiva é irrelevante, frente aos elevados custos relacionados ao desmatamento. Por sua vez, os prejuízos trazidos pelo desmatamento são potencializados diante da ameaça, por parte do mercado mundial, de corte de investimentos na região e de boicote à soja e à carne bovina brasileiras. Se, por um lado, o diagnóstico é refutado por um minguado número de técnicos descolados da realidade, por outro, encontrar alternativas ao modelo fracassado está longe de ser consenso. Há 30 anos a Pnial (Política Nacional Integrada para a Amazônia Legal) preconizava a exploração comercial da biodiversidade florestal como a saída para gerar emprego e renda na região – tendo surgido, nessa época, o Centro de Biotecnologia da Amazônia, que, todavia, e lamentavelmente, até hoje não logrou atuar com a necessária efetividade. Agora, do nada o governo federal tirou da cartola a denominada bioeconomia, que vem defendendo como uma “saída mágica” para o desenvolvimento regional. Falta explicar se a criação extensiva de boi se encaixa na bioeconomia.

É difícil um observador atento não se questionar a respeito da riqueza representada pela biodiversidade florestal da Amazônia e das razões econômicas que levam essa biodiversidade a ser substituída pelo capim da pecuária extensiva. A destruição de 2 hectares de biodiversidade florestal para cada cabeça de boi criado num pasto é algo que escapa à sensatez. Desde a década de 1980, e com mais intensidade depois da Rio 92, esse diagnóstico vem sendo repetido às tantas – de forma inócua, todavia, sem que a realidade tenha sofrido alteração. Existe um descompasso insuperável na equação da sustentabilidade produtiva alusiva à biodiversidade florestal que impede a sua consolidação. Por um lado, não se consegue organizar a produção para uma oferta perene de matéria-prima; por outro, a potencialidade dos produtos da biodiversidade em relação ao dito ecomercado nunca deixou de ser apenas isso – uma possibilidade. O produto da Amazônia é a biodiversidade florestal. Compreender as razões do fracasso dessa produção diante da criação extensiva de boi é a chave para superar a insistente letargia econômica regional.

Ano após ano, o mundo observa a incapacidade do Brasil para alterar a realidade da destruição da floresta na Amazônia. Basta uma análise ligeira da série histórica das taxas de desmatamento para constatar que existe um padrão. Como consideramos “tolerável” a permanência de índices anuais de destruição florestal, a cada ano esses índices vão aumentando, até que alcançam níveis tidos como “intoleráveis”. A partir daí, sob muita pressão e ameaça internacional, o investimento público em aparato fiscalizatório logra fazer baixar o desmatamento a um patamar novamente “tolerável”, e começamos tudo outra vez. Sem embargo, ano após ano, a ação estatal, numa demonstração inaceitável de incompetência e estupidez, se volta para a realização de “campanhas de sensibilização” – como se o produtor desmatasse por pura maldade e, portanto, bastaria fazê-lo “amar a floresta” para resolver o problema. Os ambientalistas, por seu turno, não conseguem enxergar que o desmatamento legalizado é muito mais prejudicial que o ilegal. Este último se resolve com fiscalização – cujo efeito, todavia, é de curto prazo, o que explica o círculo vicioso de aumento e redução da devastação. Pior, não reconhecem que a raiz da catástrofe está na criação extensiva de boi, seja na grande ou na pequena propriedade. A saída para a sustentabilidade da Amazônia está no Acordo de Paris. O mundo não vai admitir que a biodiversidade florestal se perca na insensatez tupiniquim.

Engana-se quem acha que os altos índices de destruição florestal medidos no Acre em 2020 não trarão consequências de curto prazo. A despeito de ter sido desprezada pela imprensa local, a taxa anual de desmatamento é monitorada pelas agências de financiamento e de cooperação internacional – na condição de principal critério para aprovação de projetos de investimento. Os alemães certamente estão se questionando quanto aos resultados trazidos pela expressiva doação que fizeram ao programa REDD/REM, destinado a reduzir o desmatamento. Eles sabem, e os analistas do Banco Mundial e do Banco Interamericano também, que a tendência é de agravamento do quadro observado nos últimos 7 anos, a partir de 2013. O execrável argumento usado pelos defensores da criação extensiva de gado, de que é necessário “desmatar para comer” perdeu a validade. Afinal, há tempos o mundo vem custeando projetos direcionados à superação da miséria na Amazônia e no Acre. A contrapartida exigida é o controle do desmatamento e, obviamente, o cumprimento das metas pactuadas perante o Acordo de Paris. Mas nada disso aparece no horizonte dos acreanos.

O desmatamento em 2020 alcançou o maior nível desde 2008. Significa que há mais de 12 anos não se destruía tanta floresta na Amazônia. Pior que a pouca preocupação demonstrada pelo governo com os números e sua série histórica – algo de suma importância para aqueles que pensam em resolver o problema – foi a solução apontada, a saber, aumentar o contingente e o tempo de permanência do Exército na região. Como se a intimidação fosse a resposta para o produtor deixar de investir no desmatamento. Esquece-se o básico, que desmatar é uma decisão de investimento do produtor para aumentar seu plantel de gado. Uma decisão que conta com o dinheiro farto do FNO, no crédito subsidiado gerenciado pelo Basa. Tirar o boi da lista do Basa desarmará a bomba-relógio de um novo recorde do desmatamento. Simples assim.

Ao publicar a taxa de desmatamento da Amazônia em novembro, como faz tradicionalmente, o Inpe honra sua reputação e excelência. A imprensa, que, ao que parece, torcia por uma destruição mais expressiva – para então fazer estardalhaço –, deu destaque ao fato inusitado de que o governo esperava um aumento maior e ficou satisfeito com “apenas” 11 mil km² de destruição florestal. No frigir dos ovos, nem governo nem mídia, por inexplicável incompetência, são capazes de tratar o tema com profundidade e discutir uma solução eficaz e perdurável. O governo é crucificado pela falta de fiscalização, todavia, e por paradoxal que pareça, essa é a única coisa que efetivamente faz. Felizmente, salvou-se o Inpe, com sua reputação de privilegiar a ciência acima de qualquer estupidez, de governo ou de jornalistas.

Vez ou outra a discussão em torno de um maior envolvimento de estados e municípios na gestão do patrimônio florestal na Amazônia vem à tona. Na atualidade, a evidente incapacidade do governo federal para controlar desmatamento e queimadas leva a crer que em âmbito local a gestão florestal pode ser exercida sob maior eficiência e capacidade operacional. Mas não é bem assim. Tentativas de descentralização da gestão florestal, sobretudo em relação à exploração e proteção da floresta amazônica, fracassaram várias e repetidas vezes. Além da resistência, algumas vezes compreensível e outras não, por parte do Ibama e do ICMBio, os desafios da descentralização têm se mostrado insuperáveis para estados e municípios da Amazônia.

Considerada uma das principais bandeiras do movimento ambientalista nos idos da década de 1990, a municipalização da gestão ambiental não avançou. A expectativa era a de que o licenciamento ambiental de empreendimentos, incluindo hidrelétricas e pavimentação de rodovias, ao ser realizado pelas administrações municipais, ganharia em eficácia, já que redundaria em maior adequação das regras à realidade local, pondo fim às generalizações comuns em procedimentos levados a efeito pelos órgãos federais. Entretanto, duas pedras atravancaram o caminho do “SUS Ambiental” – como ficou conhecida a municipalização. A primeira se refere às dificuldades das prefeituras para manter equipe técnica de alto nível, habilitada na análise dos estudos necessários à liberação das licenças de instalação e operação, e que envolvem tanto fundamentos de engenharia quanto aspectos sociais. A segunda, por sua vez, diz respeito à pressão política exercida pelos atores sociais e econômicos locais sobre os gestores municipais. Em meio ao dilema maior adequação à realidade X maior pressão política, a municipalização foi esquecida.

O rio Acre, que abastece metade da população do estado que lhe dá o nome, está em risco. No verão amazônico, todos os anos a seca ameaça a distribuição de água nas áreas urbanas; no inverno, é cada vez mais comum que a cheia se transforme em alagação. Mas, declarações e gestos românticos, como “abraçar o rio”, não vão salvá-lo. É preciso a adoção imediata de ações concretas, a fim de ampliar a resiliência do rio, por meio da restauração florestal da mata ciliar. A única saída é aumentar a quantidade e a qualidade de biomassa florestal nas margens do rio e igarapés, ampliando a largura mínima legal da faixa de mata ciliar e selecionando espécies de árvores nativas para reflorestamento. Uma coisa é certa: não adianta plantar bananeiras na mata ciliar, como quer a Secretaria Estadual de Meio Ambiente. As prefeituras são responsáveis pelo rio Acre, mas só o voto pode levar os gestores a pensar nisso.

Em 2017, o então recém-empossado governo americano anunciou que abandonaria o Acordo de Paris, o mais amplo e representativo pacto mundial destinado à redução das emissões de carbono e mitigação do aquecimento global. Agora, em 2020, o mundo inteiro festeja que um político profissional tenha logrado se eleger presidente dos Estados Unidos – e o melhor, prometendo dar prioridade ao que chamou de “Green New Deal”, uma agenda ambiental que se propõe revolucionária e que tem por referência a promoção de uma economia de baixo carbono. Novos tempos virão para a política de mudanças climáticas. Tempos em que políticos amadores, que insistem em negar a emergência climática, não vão ter espaço nas negociações. Apesar de ter reduzido sua importância no xadrez mundial do meio ambiente, o Brasil, com a Amazônia, só tem a ganhar, ao se associar aos americanos no fortalecimento do Acordo de Paris. Agora, sim, é a hora de se aproximar dos EUA.

Na intensa discussão que precedeu a aprovação do Código Florestal de 2012, o argumento da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), no sentido de que o agronegócio precisava do solo da mata ciliar para ampliar sua produção, acabou por prevalecer entre os parlamentares. Como consequência, o novo código trouxe um retrocesso, e a largura obrigatória para a faixa mínima de floresta a ser mantida nas margens dos rios e igarapés foi reduzida. Um erro que o futuro certamente cobrará e que ainda está em tempo de corrigir. De qualquer forma, e a despeito da redução promovida pela legislação, é inadmissível o uso da mata ciliar para qualquer atividade produtiva, mormente aquelas baseadas no desmatamento, como a pecuária extensiva praticada por produtores ribeirinhos no Acre. Afinal, não há dúvida científica quanto à importância da mata ciliar, entre outras finalidades, para a qualidade e a quantidade da água que flui no rio. Trata-se, por suposto, de um benefício bem mais valioso, para a sociedade, do que o auferido pelo produtor com a criação de boi.

Desde que se iniciaram as medições regulares das queimadas, em 1998, nunca houve, no Acre, um mês de outubro com tantas queimadas como agora, em 2020. Para quem se importa com o futuro do estado, é difícil não desanimar. Afinal, ao longo desses 22 anos, o Ibama realizou inúmeras operações de fiscalização, ambientalistas organizaram brigadas de controle de incêndios, militares caíram em campo na busca de infratores – todavia, e mesmo com tudo isso, a cada ano os recordes de desmatamento e queimadas são renovados. Fica uma sensação de que não existe solução, ou de que somos incompetentes para resolver um problema visível. Mas não é bem assim. As pesquisas não deixam dúvidas de que a criação extensiva de boi está na raiz do problema do desmatamento e das queimadas. O investimento na pecuária é custeado, em grande medida, pelo crédito público do FNO, que é gerenciado pelo Basa. A solução é simples: tirar o dinheiro público da cadeia produtiva da pecuária.

Desde 2010 e com maior ênfase nos últimos 5 anos, vêm-se registrando os meses mais quentes da história humana desde que se iniciaram as medições, na segunda metade do século XIX. Além do efeito pedagógico, que vale para alertar autoridades no mundo inteiro quanto aos riscos do aquecimento global para a ocorrência de calamidades como secas e alagações de rios (usando um exemplo bem caro aos amazônidas), o registro e a divulgação de recordes de temperaturas em mais de 200 anos de medições contribuem para a tomada de decisão em relação às metas assumidas pelos países perante o Acordo de Paris. Não há plano B. É imperioso zerar o desmatamento na Amazônia e, ao mesmo tempo, ampliar as áreas cobertas por florestas no planeta. Mas o tempo urge.

O ano ainda não acabou, contudo, o número de queimadas registradas no Acre em 2020 já é o maior dos últimos 10 anos. Um recorde infeliz, mas que, lamentavelmente, já era esperado. Desde 2010 vem ocorrendo um persistente aumento na quantidade de focos de calor totalizada em território estadual, sob a inércia dos políticos e dos gestores ambientais por eles nomeados – que, ano após ano, diante dos dados publicados pelo reconhecido Inpe, continuam a trilhar o estúpido e fracassado caminho da fiscalização e das campanhas de conscientização. Uma pantomima que se repete, enquanto a verdadeira causa das queimadas, a saber, o financiamento anual fornecido pelo Basa à pecuária extensiva, persiste sem questionamento. A discussão em torno dos malefícios, externalidades ou impactos ambientais provocados por essa primitiva atividade, que muitos insistem em chamar de agronegócio, deveria pautar jornalistas, deputados estaduais, governadores e, claro, os prefeitos, os antigos e os novos que vão assumir. Afinal, são eles que motivam o produtor rural a investir, todos os anos, nas queimadas.

Sempre que uma fábrica passa a produzir um determinado bem demandado por um determinado grupo de consumidores, o processo de produção pode afetar terceiros que vivem nas proximidades. “Externalidade” é o termo consagrado na teoria econômica para identificar o impacto (que pode ser positivo ou negativo) causado por um empreendimento de maneira incidental – ou seja, involuntariamente, não obstante os bens produzidos e a riqueza e empregos gerados. No caso das queimadas na Amazônia, a despeito dos (parcos) ganhos auferidos pelo pecuarista que investe nessa prática para aumentar seus lucros, as populações urbanas sofrem os malefícios trazidos pela fumaça – e a sociedade é obrigada a arcar com prejuízos que deveriam ser suportados pelo criador de gado. É comprovadamente certo, todavia, que a incorporação dos custos relacionados à externalidade da queimada tornaria a pecuária economicamente inviável na Amazônia. Então, qual a justificativa para o Basa abrir anualmente linhas de financiamento público aos pecuaristas? A conclusão é uma só: a análise de investimento realizada pelo Basa não capta as externalidades decorrentes da criação de boi. Ou, em outras palavras, os economistas do Basa não enxergam a fumaça que todos os anos sobe do pasto.

Culpar o produtor rural da Amazônia pelos efeitos nefastos do desmatamento e das queimadas não resolve. Embora a pequena e grande propriedade rural, sobretudo as dedicadas à criação de boi, sejam, de fato, as maiores responsáveis pela destruição da floresta, o produtor é levado a essa decisão por conta de uma série de fatores – diante dos quais é mais vantajoso, em termos de investimento, desmatar e queimar. Trata-se do que os economistas chamam de custo de oportunidade favorável. Um dos itens que fornecem racionalidade econômica à decisão de queimar é o crédito subsidiado para criação de gado. Reverter essa tendência, ou melhor, majorar o custo de oportunidade da pecuária na Amazônia é bem mais barato para a sociedade do que arcar com os elevados custos da fiscalização – que se mostra inútil, como apontam as estatísticas. Mais inútil ainda é realizar campanhas de conscientização para convencer o produtor a não queimar. A supressão do crédito público direcionado à criação de boi na Amazônia é a solução – complexa, do ponto de vista político; inteligente e barata, do ponto de vista econômico – para zerar desmatamento e queimadas na região.

Numa rara articulação política, organizações não governamentais se uniram a representantes do agronegócio com o propósito de oferecer respostas para zerar o desmatamento na Amazônia. A despeito do reconhecimento que esse tipo de iniciativa suscita, as 6 propostas apresentadas, lamentavelmente, pecam por sua obviedade e por cair em antigas armadilhas. A primeira dessas armadilhas é acreditar que a fiscalização, que apresenta custos elevados e resultados comprovadamente insatisfatórios, traz algum tipo de solução. A segunda é considerar que a grilagem de terras é algo banal na região e, portanto, qualquer um pode se apropriar de terras públicas, com a chancela de instituições como o Incra. Ideia estarrecedora, de tão estúpida, e que deixa transparecer um desconhecimento inaceitável sobre a realidade fundiária da Amazônia. O pior de tudo é que se deixou escapar uma oportunidade única para pôr o dedo na ferida. Proibir a liberação de crédito subsidiado do FNO à atividade da pecuária é a solução rápida e barata para zerar o desmatamento e abolir as queimadas na Amazônia.

Todos os anos, quando chega setembro, a aparência do rio Acre se torna desoladora. O rio que abastece Rio Branco se transforma num filete de água com jeito de esgoto e repleto de galhadas. Seria um bom momento para realizar a limpeza do canal ou, no caso do trecho rural, para restaurar a floresta que foi desmatada na mata ciliar. Mas ninguém pensa nisso. A imprensa, sempre muito despreparada para discutir temas relacionados ao desenvolvimento da Amazônia, começa a ladainha de sempre: “O rio vai secar?” Faz parecer que não há saída, que tudo depende da intervenção divina. O que não é verdade. Existem soluções técnico-científicas para evitar ou reduzir o risco de secas e alagações. A resposta está em zerar a área desmatada para instalação de pasto na bacia hidrográfica do rio Acre. Todavia, encarar a discussão sobre os limites da criação de boi, atividade que domina a região, exige uma disposição que os jornalistas e políticos do Acre demonstram não possuir.

Em 22 anos de medição, nunca houve, em agosto, no Acre, uma quantidade de queimadas como a aferida agora, em 2020. É possível que essa frase de diagnóstico se repita em 2021 e daí por diante. Não há luz no final do túnel, a queimada é consequência de um processo de ocupação produtiva baseado num grande absurdo: a substituição de áreas de florestas com elevada diversidade biológica por uma espécie vegetal, o capim. Como a criação de boi corresponde à carteira de projetos com o maior número de financiamentos com crédito público subsidiado oriundo do FNO, e uma vez que o produtor cria boi por meio do nefasto sistema desmatamento-queimada-plantio de capim, não há atalhos, a origem do problema está no suporte estatal a uma atividade produtiva que depende do desmatamento e da queimada para se viabilizar. No final das contas, um paradoxo: o mesmo dinheiro público que chega ao produtor para financiar a queimada também financia as ações para fiscalizar e coagir o produtor que queima. Quem não sabe disso?

A crença na fiscalização estatal como remédio para zerar as queimadas na Amazônia é um grande equívoco. Sem embargo, ilude jornalistas e ambientalistas e faz com que parcela considerável do orçamento público se perca em elevados investimentos destinados à contratação de fiscais e pagamento de diárias. O resultado é pífio, claro, mas um círculo vicioso se estabelece, porque o fracasso faz aumentar cada vez mais o investimento no aparato fiscalizatório – que nunca vai resolver o problema. Parece evidente que se a saída fosse essa, a Amazônia não veria o fogo se alastrar todos os anos. A fiscalização não resolve por uma razão simples: não oferece uma alternativa ao produtor. Por isso, a solução para zerar as queimadas é aumentar a área de florestas na Amazônia. Um primeiro passo pode ser dado já. Impedir que o crédito rural subsidiado financie projetos de criação de boi.

Em 2005, uma área de mais de 200 mil hectares de florestas pegou fogo na reserva extrativista Chico Mendes, na cidade de Brasileia. Foi a primeira vez que ocorreu incêndio florestal no Acre. Em condições normais, floresta em pé não pega fogo. Para que isso aconteça, é necessário um conjunto de variáveis. Essas variáveis, por sua vez, são favorecidas pelas queimadas – que também funcionam como um gatilho para o fogo atingir a floresta. Embora incomum, qual o risco de ocorrência de incêndio florestal? Essa pergunta foi respondida agora por pesquisadores da Nasa e da Universidade da Califórnia. Este ano, no Acre, há 85% de chance de o fogo escapar da queimada e penetrar floresta adentro. Caso o governo não tome atitude, só restará esperar pelas chuvas. Tomara que venham logo.

Todos os anos, quando chega a estação seca, ou o verão amazônico, em especial nos meses de agosto e setembro, a população urbana sofre com a fumaça que vem das queimadas realizadas pelos produtores rurais, notadamente os criadores de boi. Sob argumentos frágeis, para dizer o mínimo – como o de que o produtor precisa queimar para não passar fome –, crianças são hospitalizadas com infecção respiratória. A fim de alertar para essa manifesta insensatez, estes articulistas, a partir de 2005, passaram a escrever artigos defendendo que, com planejamento, seria possível zerar as queimadas no Acre até 2010, sem comprometer a produtividade rural. Estamos em 2020, o licenciamento ambiental da primitiva prática permanece e continuamos a conviver com seus maléficos efeitos.

É desolador quando o mesmo flagelo se repete todos os anos, e a população tem que conviver com transtornos que, supostamente, não têm solução. Assim ocorre com o problema das queimadas no Acre. Existe uma saída simples: abolir de vez o licenciamento da nociva prática. Todavia, como nenhum governador ou prefeito, até hoje, teve coragem de enfrentar os verdadeiros responsáveis pelas queimadas – os pecuaristas, grandes, médios e pequenos –, a sociedade é forçada a arcar com os elevados prejuízos sociais e econômicos decorrentes da fumaça, enquanto alguns criadores de boi recebem parcos benefícios. É o pior dos mundos.

Desde a assinatura da Convenção do Clima, em 1992, a discussão sobre remunerar o produtor para manejar a floresta com o objetivo de retirar carbono da atmosfera tem sido recorrente. Em 1997, durante as negociações que culminaram na assinatura do Protocolo de Quioto, foi instituído o REDD, um sistema de pagamento pelo qual as indústrias pagam pela obtenção de créditos, de forma a compensar o carbono que lançam na atmosfera. Todavia, fazer chegar ao produtor o dinheiro pago pelas empresas sempre foi um grande desafio. Agora, o contrato celebrado entre os produtores da resex do Rio Cautário e a empresa Global Prime sinaliza para uma solução definitiva desse impasse. Significa que o desmatamento zero pode estar mais perto do que se imagina.

Mesmo os que defendem, sob o pretexto de ser “ecológica”, uma produção rural baseada em técnicas agrícolas antigas, como uso de enxada para o preparo do solo e aplicação de fórmulas caseiras para o controle de pragas, hão de concordar que as queimadas não podem mais ser consentidas. Diante dos efeitos deletérios causados às populações urbanas, que lotam os hospitais com infecções respiratórias, onerando o sistema público de saúde, é inquestionável que os custos sociais e econômicos das queimadas são muito superiores aos eventuais ganhos auferidos por produtores rurais, grandes ou pequenos. A moratória imposta pelo Decreto 10.424/2020, que suspendeu as queimadas na Amazônia por 120 dias, reveste-se de grande importância e significado, e deve ser assumida como parte de um planejamento para abolir, na região, essa prática primitiva, intolerável para o mundo do século XXI.

Da atitude inicial do governo que assumiu o país em janeiro de 2019 até hoje, muita coisa aconteceu. A estupidez dos novos gestores diante de dois temas prioritários da agenda ambiental mundial, mudança climática e economia de baixo carbono, levou o MMA a perder espaço político considerável no cenário internacional. De outra banda, ao sabotar o Fundo Amazônia e promover uma batalha estapafúrdia contra a atuação de ONGs respeitadas mundo afora, o MMA destruiu a própria reputação, privando-se do protagonismo que detinha em relação ao controle do desmatamento na Amazônia. Todavia, e como todo mundo que não é estúpido já sabia, quanto maiores as taxas de destruição florestal na Amazônia, menor a motivação para investir no país. Fundos de investimentos e economistas renomados, aqui e lá fora, defendem zerar o desmatamento na Amazônia e querem discutir a agenda ambiental brasileira. Desde que o MMA não participe. E agora, estúpidos?

Contando até agora com a adesão de quase 7 milhões de propriedades rurais, o CAR, Cadastro Ambiental Rural, um dos instrumentos mais modernos de planejamento rural introduzidos pelo Código Florestal de 2012, inaugura uma nova era no sistema de monitoramento ambiental e, talvez o mais importante, na transparência sobre os dados da produção agropecuária nacional. Melhor ainda, vai possibilitar que se avance na distinção entre desmatamento legal e ilegal na Amazônia, uma referência crucial para zerar toda e qualquer destruição florestal na região. O próximo passo é tornar o uso do CAR uma atividade corriqueira para produtores, técnicos e ambientalistas que demandam informações sobre o poderoso agronegócio brasileiro.

Há quem insista em defender, sob argumentos estapafúrdios, que os serviços públicos devem ser prestados – de preferência com exclusividade – por empresas estatais. Foi assim por ocasião do debate em torno da privatização dos serviços de telefonia, da venda das mineradoras e das estatais de energia elétrica. Com o saneamento básico não seria diferente. Parte-se de estatísticas deploráveis, que refletem uma realidade marcada por esgotos a céu aberto, para asseverar que os serviços vão piorar com a quebra do monopólio estatal. Um grande equívoco. Mas, diante da aprovação do novo marco legal do saneamento, finalmente essa discussão foi superada. A expectativa é que a distribuição de água e a coleta de esgoto sejam universalizadas, e daqui a alguns anos ninguém se lembre que, em pleno 2020, 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada. Da mesma forma que é difícil crer hoje que poucos dispunham de telefone em 1990. A revolução do saneamento já começou, ainda que alguns, inclusive 13 senadores que votaram contra, não tenham percebido.

Ainda no início do ano, quando as expectativas eram de crescimento do PIB nacional para além do tímido 1% ostentado em 2019, o mundo foi surpreendido por uma epidemia que se espalhou em ritmo vertiginoso e já dizimou milhares de vidas. No Acre, estado que apresenta uma das economias mais frágeis do país, não foi diferente. As lideranças políticas se viram diante do caos iminente. Assumiram como prioridade conter o colapso do sistema de saúde. Acertaram em todas as medidas relacionadas à quarentena, mesmo as mais duras. Para isso, contaram com a anuência da população, em um prodigioso pacto social. O momento de abertura será, sem dúvida, o mais decisivo para a segurança de todos. Não há plano B, reforçar o pacto social é o único caminho para suportar as pressões e gritarias, que amiúde beiram a insanidade.

Desde 1990, quando a primeira reserva extrativista do país foi criada no Acre, as atenções de pesquisadores e ambientalistas se voltam para as taxas de desmatamento relacionadas a essa categoria especial de unidade conservação. O princípio elementar é que o aumento da destruição florestal que acontece fora da resex não pode, em hipótese alguma, se repetir dentro dela. Dentro do perímetro da reserva extrativista, todo desmatamento é ilegal, qualquer retirada de floresta depende da autorização prévia do órgão responsável pelo seu gerenciamento, o ICMBio. Simples assim.

Desde aprovação da Política Nacional de Meio Ambiente, em 1981, discute-se a regionalização das regras de gestão ambiental, a fim de ajustá-las à realidade ecossistêmica observada em cada um dos 5 principais biomas nacionais. Considerando-se que as medidas de resistência (capacidade de suportar o impacto) e de resiliência (capacidade de regeneração depois de receber o impacto) variam de bioma para bioma, as normas deveriam levar em conta essa resposta diferenciada. O assunto é complexo, não há dúvida – de sorte que deve ser debatido num ambiente político qualificado e sem extremismos. Trata-se, por suposto, de um desafio muito difícil de ser superado.

Sempre que a economia se aquece, o espinhoso tema do licenciamento ambiental ressurge em discussões acaloradas. De um lado se posicionam os que, sem conhecimento técnico sobre o assunto, defendem a irrelevância desse procedimento, o que fere os preceitos de gestão ambiental observados em todo o mundo. Do lado oposto, os ambientalistas mais ortodoxos reivindicam a ampliação das exigências – o que consumiria recursos e tempo inaceitáveis, inviabilizando os empreendimentos a serem licenciados. A possibilidade aventada pelo governo, de se aproveitar da pandemia para fazer passar proposta de flexibilização das regras, é desonesta e indecorosa. Veja bem, a ideia não era, diante do fracasso na economia, realizar uma discussão de conteúdo e com sensatez. Ao contrário, era se valer da crise para aprovar, às escuras (e como se isso fosse possível), as alterações que interessam aos que, como os próprios gestores públicos, acham que o licenciamento ambiental representa “empecilho ao progresso”.

Nas campanhas eleitorais, é comum que os candidatos a cargos no Executivo (prefeitos, governadores e presidente) prometam seguir critérios técnicos para a nomeação de suas respectivas equipes. Contudo, e a despeito do sucesso do mandato depender de tal condição, poucos cumprem essa promessa. Duas razões podem ser apontadas para explicar essa mazela nacional. Em primeiro lugar, existe uma dificuldade crônica, talvez até cultural, em se reconhecer o mérito de quem é competente. Em segundo, os órgãos de controle se pautam pela ideia (essa, sim, cultural) de que todos são corruptos – e isso acaba por afastar da gestão pública os técnicos mais preparados. Uma saída seria fazer uso dos métodos de planejamento, todavia, é preciso gestores competentes para cumprir o que foi planejado.

Já há algum tempo os pesquisadores vêm se dedicando ao estudo da correlação que existe entre as florestas e a qualidade e a quantidade da água que flui no sistema hidrológico da Amazônia. Os resultados demonstram que quanto maior a área de floresta destruída em uma localidade, maior o risco de secas e alagações. Não há plano B, zerar o desmatamento é a única saída. Em época de implementação de quarentena prescrita por médicos e sanitaristas, medida extrema apontada pela pesquisa científica, talvez seja o momento para discutir os efeitos nefastos do desmatamento legalizado na Amazônia. A palavra da ciência está dada: tolerância zero para com a destruição das florestas.

Em 2019, o total de queimadas na Amazônia assustou o mundo e levou o governo federal – que chegou a cogitar a extinção do Ministério do Meio Ambiente – a se curvar, diante da pressão internacional. Um comitê de crise, liderado pelas forças armadas, foi instituído, elevando o problema das queimadas a pauta de segurança nacional. Mas veio a pandemia, e o setor do agronegócio é um dos únicos que se mantêm de pé, o que é bom para a economia brasileira. A má notícia é a pressão sobre as queimadas na Amazônia, que devem aumentar.

Em 1990 era criada, no Acre, a Reserva Extrativista Chico Mendes, a primeira de um modelo amplamente reproduzido na Amazônia e no resto do país. Gerar riqueza mediante a exploração comercial da biodiversidade florestal por comunidades extrativistas é o propósito primordial do investimento público realizado na desapropriação de terras para fins de criação de reservas extrativistas. Para resumir: o desmatamento para criar boi que acontece do lado de fora da resex não pode acontecer dentro dela. Todavia, a despeito da ampla aceitação pública das reservas extrativistas, a vocação florestal do Acre não se concretizou. Faltou liderança política que entendesse. Ainda falta.

Passados 10 anos da promulgação da lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, as cidades brasileiras ainda não se livraram dos depósitos de lixo a céu aberto, os conhecidos “lixões”. O prazo de dois anos (para instalação de aterros sanitários) inicialmente estipulado pela norma foi prorrogado até dezembro de 2021, para cidades com menos de 50 mil habitantes – que correspondem a 90% dos municípios do país. Mesmo antes da pandemia causada pela covid-19 e consequente crise sanitária, esse segundo prazo já estava comprometido. A única esperança de mudança nesse cenário reside na aprovação do novo marco legal do saneamento, que irá suscitar sensível alteração no setor.

Quem já não se perguntou as razões pelas quais um serviço público que é tarifado – isto é, que o consumidor paga pelo uso – encontra tanta dificuldade para ser universalizado? Segundo prevê a teoria econômica, a oferta tende a crescer na mesma medida da demanda. Todavia, no caso do serviço público de saneamento básico, incluindo lixo, água e esgoto, há mais de 30 anos a oferta negligencia a demanda. Liberar à iniciativa privada a oferta desses serviços, mediante a abertura de procedimentos licitatórios, e dessa maneira possibilitar o aporte de capital no setor: esse é o objetivo do novo marco legal do saneamento, que será votado pelos senadores. Está aí a saída para a universalização – sem fundamentalismo ideológico. Simples assim.

O movimento ambientalista reivindica, perante o Banco Mundial e outros financiadores, a inclusão, no orçamento dos projetos de financiamento, dos custos inerentes às externalidades ambientais. Significa que toda atividade produtiva que imponha o desmatamento das florestas, como é o caso do agronegócio da criação de gado, deve pagar pela restauração florestal em área equivalente à desmatada para o plantio de capim. Muitos hão de argumentar que a inclusão da externalidade do desmatamento nos custos da pecuária inviabilizaria a criação de gado na Amazônia – o que é provável. A solução, por óbvio, não pode ser fingir que a externalidade não existe, mas levar a pecuária para outro ecossistema. Embora defendida por autores clássicos da economia, a compensação pelas externalidades ambientais ainda está longe de acontecer por aqui.

A discussão entre os biólogos adeptos do preservacionismo e os engenheiros florestais defensores do conservacionismo está longe de se esgotar. Embora pouco perceptível, o embate entre as duas principais correntes do ambientalismo dificulta uma solução consensual para zerar o desmatamento na Amazônia. Se de um lado os preservacionistas reivindicam o aumento da fiscalização para coibir o desmatamento ilegal, de outro, os conservacionistas buscam uma alternativa econômica ao agronegócio da criação de gado, por meio da exploração da biodiversidade florestal. Enquanto aqueles esperam resolver o problema da ilegalidade do desmatamento, estes estão certos, ao querer tornar a biodiversidade florestal a maior fonte de riqueza para o produtor. Somente assim será possível zerar o desmatamento – o ilegal e o legalizado.

Técnicos de formações variadas costumam interpretar a realidade rural da Amazônia de maneira igualmente variada. Enquanto os economistas defendem o agronegócio da criação de boi, sob o argumento de que a biodiversidade florestal apresenta baixa produtividade, não rendendo por hectare o lucro trazido pelo desmatamento, e os sociólogos, por sua vez, se ocupam da relação entre o pequeno e o grande produtor, sem levar em consideração a atividade praticada por um e outro, aos ecologistas importa se cada hectare de floresta será conservado, seja por meio da exploração sustentável da biodiversidade, seja pela segregação de áreas intocáveis de floresta. Diante da celebração do Acordo de Paris em 2015, que forneceu valor econômico e de mercado para a biodiversidade florestal da Amazônia, não há dúvida: os ecologistas estão certos.

Com poucas exceções, os 10 anos da década que terminou em 2019 não trouxeram ganhos consideráveis para a sustentabilidade da Amazônia. De um lado, a taxa de desmatamento manteve tendência de elevação a partir de 2012. De outro, não houve avanços significativos em relação à organização de arranjos produtivos ancorados na biodiversidade florestal – sendo que até hoje, depois de 20 anos de criação, o Centro de Biotecnologia da Amazônia não funciona com plena capacidade. Por seu turno, o Serviço Florestal Brasileiro continua festejando cada contrato de concessão florestal como se fosse o último, muito embora menos de 10% das áreas públicas de florestas disponíveis estejam em regime de concessão. Dizem que o pior está por vir, todavia – e ainda que os eventos de 2019 tenham reforçado essa infeliz perspectiva – melhor que não seja assim, pois a Amazônia pode perder a capacidade de resiliência e passar do ponto de recuperação. Seria o início do fim.

Muitos defendem o atual modelo de ocupação produtiva da Amazônia, baseado na destruição da floresta para formação de pastos e plantio de soja. Esquecem que esse modelo, sem embargo de suas fragilidades, possui espacialidade limitada ao Arco do Desmatamento – ou, para ser mais exato, ao território ocupado por Mato Grosso, Rondônia e Pará. Significa dizer que Acre, Amazonas, Amapá e Roraima jamais serão grandes participantes nos mercados de exportação do agronegócio. No caso desses estados, só há uma saída: a exploração da biodiversidade florestal. Contudo, ao se concluir que a última década foi perdida para a sustentabilidade da Amazônia, constata-se que a participação econômica da biodiversidade florestal para a geração de riqueza ainda é uma utopia na região.

Considerar a segunda década do século XX perdida para a sustentabilidade da Amazônia significa constatar que continuamos ciscando sem sair do lugar. Utilizando a taxa de desmatamento como referência principal para medir o avanço ou a piora da sustentabilidade ecológica da região, é fácil perceber que o futuro não é promissor. Por outro lado, a estruturação de arranjos produtivos no formato de cluster para exploração da biodiversidade florestal é o único caminho para o crescimento econômico regional. Ao analisar as duas variáveis (desmatamento/ cluster da biodiversidade florestal), é fácil perceber o quão distante estamos de encontrar uma saída.

Décimo e último artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 24/11/2019).

Aguardada com certa ansiedade, a divulgação da taxa de desmatamento na Amazônia pelo reconhecido Inpe confirmou o que muitos pesquisadores já haviam antecipado: em 2019, houve alta de quase 30% na destruição da floresta em relação a 2018. Um dado alarmante e que exige respostas urgentes. Contudo, diante da postura das autoridades, da paralisia do Conama e das declarações corrosivas dadas tanto pelo presidente quanto pelo ministro do Meio Ambiente, tudo indica que não é possível contar com o empenho do governo. Não haverá reação, e a preocupação aumenta ainda mais com a perspectiva de aquecimento da economia em 2020. Muito embora o governo não queira saber, desmatar na Amazônia, dentro ou fora da lei, é investimento.

Nono artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 18/11/2018).

Por um lado, ampliar a importância da produção de madeira na composição do PIB estadual e, por outro, reduzir e até zerar o desmatamento anual para criação de boi – essas eram as duas principais diretrizes da Política Florestal instituída no Acre em 2001. Passados quase 20 anos, não há dúvida: a política florestal fracassou. As estatísticas demonstram o aumento da importância econômica da pecuária e a persistência da taxa anual de desmatamento. Claro que a extinção da Secretaria Estadual de Florestas em 2012 contribuiu para agravar esse quadro.

Oitavo artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 29/10/2017).

Desde a década de 1980, o movimento ambientalista internacional reivindica a inclusão, na contabilidade nacional dos países, de um indicador voltado para apurar o estoque e a exploração dos recursos naturais. Instituído agora no Brasil, o Produto Interno Verde, ou PIV, como foi batizado por aqui, permitirá quantificar, por exemplo, o prejuízo econômico decorrente do desmatamento das florestas para a instalação da pecuária bovina na Amazônia.

Sétimo artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 04/11/2016).

Assinado em dezembro de 2015 por todos os países associados à Organização das Nações Unidas, o Acordo de Paris expressa o compromisso da humanidade para reduzir a emissão de carbono na atmosfera. Passou a vigorar dia 04 de novembro de 2016, com 4 anos de antecedência. Uma demonstração inequívoca de que as nações signatárias pretendem levar a efeito as obrigações assumidas. A promessa que os brasileiros fizeram, de zerar o desmatamento ilegal, terá que ser honrada.

Sexto artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 12/04/2015).

Planejar a resistência pública em face das alagações significa desocupar as áreas inundáveis e alagadiças, a fim de convertê-las em áreas verdes. De outra banda, ampliar a resiliência dos rios (a capacidade de reação frente às flutuações extremas de vazão) significa dragar o rio para dilatar o calado, aumentar a largura mínima da faixa de mata ciliar legalmente exigida e restaurar os trechos ali desmatados pela pecuária.

Quinto artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 09/11/2014).

A prorrogação, para 2073, do prazo relativo aos subsídios fiscais conferidos às montadoras de parafernálias instaladas na Zona Franca de Manaus trará prejuízos graves. Para justificar a dilatação desse prazo, os defensores da zona franca fizeram uma inusitada (e equivocada) associação entre a concessão do subsídio estatal e uma suposta redução do desmatamento na região. Algo que fere o intelecto, mas que certamente ajuda a compreender as razões pelas quais a geração de riqueza baseada na biodiversidade não avança na Amazônia. A estruturação do Centro de Biodiversidade na Amazônia, o CBA, é a saída que os políticos não conseguem enxergar. Que fazer?

Quarto artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 30/06/2013).

A construção do Centro de Biotecnologia da Amazônia, CBA, com estrutura de laboratórios e de pessoal para efetuar a prospecção de princípios ativos, foi uma prioridade consensuada, no final da década de 1990, entre o governo federal, empresários e atores sociais envolvidos com o setor florestal da região. Passados mais de 15 anos, o CBA patina na incompetência da gestão estatal e não consegue pôr em funcionamento sua estrutura. As consequências são patentes: a insipiente indústria biotecnológica regional não deslancha, e todos continuam reclamando da tal biopirataria.

Terceiro artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 19/02/2012).

Sob certo grau de despreocupação, a Secretaria Estadual de Floresta foi extinta pelo governo estadual. Trata-se de um retrocesso perigoso para a política florestal. Ocorre que a criação da SEF foi recebida como uma possibilidade concreta de favorecer a consolidação de uma economia baseada no uso sustentável do ecossistema florestal da região. Um retrocesso político sem dúvida agravado, porque o mundo discute a necessidade de uma nova institucionalidade para atuar com o tema das florestas.

Segundo artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 13/11/2011).

Em quase todos os estados amazônicos existe uma política florestal instituída por meio de legislação. Sem embargo, essas políticas foram concebidas há mais de 10 anos, quando a produção de madeira ilegal e o primitivismo tecnológico eram a regra. Tais circunstâncias foram superadas e já não correspondem ao contexto atual da atividade florestal. É mais que oportuno, portanto, que novas políticas florestais, ditas de 2ª geração, venham a ser elaboradas, refletindo a nova realidade vivenciada pela produção florestal na Amazônia.

Para comemorar a nova década que está iniciando em 2020, e como forma de apresentar uma mostra da realidade vivenciada entre 2010 e 2019 – no que respeita à sustentabilidade da Amazônia –, foram selecionados e serão novamente postados, no site da Andiroba, artigos considerados representativos, entre os 48 publicados semanalmente, todos os anos.
Um total de 10 artigos, um para cada ano da década passada, serão republicados no site e enviados aos mais de 1.000 assinantes, a partir de 05 de janeiro, durante 10 semanas, sempre aos domingos.

Os editores esperam fornecer, aos que se interessam pelos destinos da região, elementos que demonstrem a estreita dependência que existe entre a sustentabilidade da Amazônia e a conservação da rica biodiversidade florestal. A conclusão, óbvia, é que não há futuro para a Amazônia se a floresta for destruída.

O primeiro artigo da série, intitulado “Uso múltiplo da biodiversidade é o caminho para Amazônia”, foi publicado originalmente em 18/07/2010.

Em 2019, o desmatamento aumentou 29,5% em relação ao ano anterior. Pior que esse resultado, foi a resposta do governo. Enquanto cerca de 10.000 km² de florestas desapareceram, um recorde para os últimos 10 anos, os gestores ambientais, sob o argumento de que o controle do desmatamento se contrapõe ao desenvolvimento, recusam-se a tratar com a devida prioridade a destruição da floresta amazônica, a maior tragédia ambiental brasileira, e acusam as ONGs de conspirar contra o país. Alegações insanas, desprovidas de qualquer respaldo científico, mas que contaminam os desinformados. A persistir a tendência de destruição da floresta na Amazônia, apenas a imposição de barreiras comerciais ao agronegócio brasileiro poderá levar o governo a entender o que todos já sabem: o mundo não vai tolerar a destruição da Amazônia.

A novidade trazida pela COP 25, realizada em Madri depois da recusa do governo brasileiro em recepcionar o evento, foi a iniciativa de alguns parlamentares e governadores da Amazônia, que regionalizaram as negociações em torno do processo de adaptação ao aquecimento do planeta. Enquanto a equipe do Ministério do Meio Ambiente passava vexame ao conjecturar, de forma ridícula e absurda, que o Acordo de Paris seria fruto da conspiração de nações desenvolvidas para manter os demais países pobres, inclusive o Brasil, a 8ª economia do mundo, os políticos da Amazônia lograram alcançar resultados, negociando diretamente o apoio dos países europeus. É a política e os políticos encontrando um caminho em meio à estupidez. Melhor assim.

O desmatamento ocorrido no Acre entre agosto de 2018 e julho de 2019 foi o maior dos últimos 10 anos. Um recorde lamentável, que abala a marca de sustentabilidade conquistada pelo estado desde a criação das duas primeiras reservas extrativistas do país, nos idos de 1990. Para alguns, todavia, isso pode não significar muita coisa: o governo está pretendendo revisar o ZEE (zoneamento ecológico-econômico), de modo a ampliar a quantidade de áreas florestais que legalmente podem ser desmatadas. O que é ainda mais impressionante é que a destruição da floresta não dará lugar ao agronegócio tecnificado da soja – como o praticado em Mato Grosso, por exemplo. Nada disso, é só para a criação extensiva de boi, atividade produtiva superada, que não tem mais lugar no mundo, quanto mais para substituir uma floresta tropical.

Ao defender o desmatamento legalizado como forma de ocupação produtiva adequada à região amazônica, as autoridades ambientais desconsideram que a missão do Ministério do Meio Ambiente é fiscalizar e coibir o desmatamento ilegal e oferecer alternativa produtiva ao legalizado. Sob um misto de indiferença e incompetência, a conduta dos gestores do MMA leva a crer que o controle do desmatamento na Amazônia até 2022 é causa perdida. Significa dizer que a destruição da floresta, a maior tragédia ambiental brasileira, que mancha a reputação do país perante a ONU e o mundo, persistirá.

A divulgação, pelo conceituado Inpe, da taxa de desmatamento na Amazônia em 2019 trouxe apreensão em relação à possibilidade de uma nova tendência de alta. Das várias evidências que sugerem o risco de aumento acentuado já em 2020, o recorde de destruição florestal observado no Acre chama a atenção. Ao alcançar a marca de 700 km², a maior área desmatada desde 2005, o Acre mais uma vez macula a reputação ecológica que por algum tempo ostentou e, além disso, revela uma nova dinâmica do desmatamento, com participação majoritária do médio produtor, que prioriza o agronegócio da criação de boi. Um desafio complexo para a fiscalização do desmatamento ilegal e, mais ainda, para oferecer alternativa produtiva ao desmatamento legalizado.

Aguardada com certa ansiedade, a divulgação da taxa de desmatamento na Amazônia pelo reconhecido Inpe confirmou o que muitos pesquisadores já haviam antecipado: em 2019, houve alta de quase 30% na destruição da floresta, em relação a 2018. Um dado alarmante e que exige respostas urgentes. Contudo, diante da postura das autoridades a respeito das questões ambientais, da paralisia do Conama e das declarações corrosivas dadas tanto pelo presidente quanto pelo ministro do Meio Ambiente, tudo indica que não é possível contar com o empenho do governo. Não haverá reação, e a preocupação aumenta ainda mais com a perspectiva de aquecimento da economia em 2020 – muito embora o governo não queira saber, desmatar na Amazônia, dentro ou fora da lei, é investimento.

Embora tenha causado espanto a atitude da senadora boliviana que se autoproclamou presidente diante de um parlamento sem quórum para lhe legitimar, o imbróglio, obviamente, começou bem antes, quando Evo Morales e aliados (incluindo o vice-presidente e demais integrantes da linha sucessória), de maneira temerária e um tanto covarde, renunciaram e fugiram do país, deixando o povo entregue à própria sorte. Mais antes ainda, quando o autoritário governante não obedeceu ao resultado de um referendo pelo qual teve enjeitada sua pretensão de continuar no poder até morrer. A despeito dos expressivos ganhos econômicos trazidos pelo presidente, os bolivianos não suportaram a permanência do ditador.

Talvez esteja nas questões relacionadas às mudanças climáticas o campo no qual a diplomacia brasileira ganhou mais destaque nos últimos 30 anos. Desde que organizou e sediou a Rio 92 – onde teve início o profícuo processo de negociação que culminou no Acordo de Paris, assinado em 2015 –, o Brasil se tornou referência internacional para assuntos de meio ambiente. A despeito de ser uma potência mundial em florestas e em petróleo, o país tem se esforçado para assumir suas responsabilidades no que respeita ao atendimento das demandas da humanidade e redução do aquecimento global. Porém, toda essa expertise pode se perder, diante dos estragos causados à imagem da nação pelo atual governo, em apenas 11 meses de mandato.

A redução do nível dos oceanos na era do gelo, há mais de 20.000 anos, possibilitou que o homem caminhasse por todo o planeta e ocupasse regiões que hoje são inacessíveis. De acordo com o historiador Geofrey Blainey, o degelo ocorrido no fim do período glacial impediu as passagens entre os continentes e fez surgir uma grande extensão de terra antes congelada. Com mais gente e mais área agriculturável, a sedentarização era inevitável. A sedentarização trouxe a domesticação. Com inteligência, o homem domesticou as espécies vegetais do seu interesse e, ao longo dos séculos, condicionou-as a longo processo de melhoramento genético. Hoje, não somente o pão consumido diariamente, mas o arroz, feijão, o tomate – enfim, quase tudo de que a humanidade depende para viver foi melhorado geneticamente.

Ao negar o aquecimento do planeta e as consequentes alterações no clima, o governo brasileiro, além de contrariar os cientistas e os resultados de inúmeras pesquisas, comete um gravíssimo erro geopolítico. Desconsidera que na chamada economia de baixo carbono, voltada para a adequação às mudanças climáticas, o Brasil, por mais irônico que pareça, só tem a ganhar, diante da elevada vantagem comparativa que possui, representada pela área de floresta e rede hidrográfica presentes na Amazônia – para ficar nos dois recursos naturais mais valorizados: água e florestas. Não há razão para nos aliarmos aos tais “negacionistas” da mudança climática, a não ser, por suposto, estupidez.

Liderança é o que se espera de um governo quando acontecem desastres – como o causado pelo derramamento de óleo que está poluindo as praias do Nordeste e matando animais marinhos, e que poderá afetar drasticamente o turismo na região. Liderança para se antecipar aos impactos, estabelecer salvaguardas e, não menos importante, esclarecer e tranquilizar a sociedade. Liderança para encabeçar o esforço técnico e político necessário à condução do problema, disponibilizando recursos, buscando soluções, minimizando os prejuízos e dando assistência à população diretamente afetada. Mas liderança, hoje, é o que não existe no governo federal.

Em 06 de outubro último, o Partido Socialista – apoiado por ampla coligação de partidos identificados com o espectro ideológico da esquerda, incluindo o Partido Verde – ganhou as eleições em Portugal. A conjunção de forças políticas de centro-esquerda em torno da agenda ecológica vem configurando uma tendência em alguns países europeus. Especula-se que a exigência por renovação na política, comum por aqui e em diversas sociedades mundo afora, vem sendo atendida pela atualização do discurso, mediante a assimilação do tema das mudanças climáticas e do Acordo de Paris. Não significa que as demandas sociais, como a questão dos refugiados, no caso da Europa, percam importância – todavia, a crise ecológica, ao pôr em risco o planeta e a humanidade, leva a discussão para outro plano, o da própria existência do Homo sapiens. Para os políticos tidos como de centro e de esquerda, a agenda relacionada à crise ecológica e ao Acordo de Paris exibe dois atrativos muito interessantes: apresenta alto grau de inserção na sociedade e não pode ser apropriada pelos políticos de direita, historicamente avessos à ecologia. As reações mundiais ao desmatamento na Amazônia parecem refletir essa tendência.

Estimativas (ainda que pouco precisas) sugerem que a demanda reprimida relacionada à titulação de terras na Amazônia alcança cerca 600.000 propriedades rurais. A regularização fundiária configura condição precípua para fornecer segurança jurídica ao processo de ocupação produtiva de todo e qualquer território, em especial no caso da região amazônica. Há quem acredite, embora tal crença careça de comprovação, que, ao titular, o governo beneficia a grilagem – na tosca premissa de que a maior parte das terras da Amazônia pertence aos grileiros. Trata-se de uma afirmação desprovida de fundamento. Outros, igualmente equivocados, advogam que a titulação promove o desmatamento – algo inusitado, para dizer o mínimo. Na verdade, a titulação das terras fornece segurança jurídica e permite a responsabilização do proprietário pelo descumprimento das rígidas regras ambientais. Titular as terras, na Amazônia, é o primeiro passo para, um dia, zerar o desmatamento – o ilegal e o legalizado.

Efeitos nefastos do desmatamento da floresta na Amazônia, sobretudo em relação às características físicas e químicas do solo, vêm sendo comprovados, desde a década de 1970, por dezenas de pesquisas. Da mesma forma que a contribuição da destruição florestal para o aumento de carbono na atmosfera e o consequente aquecimento do planeta se transformou em verdade científica inquestionável no decorrer da década de 1990. Faltava aos pesquisadores estabelecer o impacto do desmatamento na Amazônia sobre o regime de chuvas na própria região. Estudos recentes comprovam que há comprometimento em termos de quantidade e de distribuição da água. Significa que nas localidades em que a área desmatada é elevada, haverá desequilíbrio do regime pluviométrico – e, por conseguinte, alagação ou seca. E mais, a diferenciação entre verão e inverno pela quantidade de chuvas deixará de existir. É o agravamento de uma crise ecológica que poderia ser evitada, mas não é.

A fim de enfrentar o problema das queimadas na Amazônia, o governo assumiu uma estratégia desastrosa, orientada principalmente para: sabotar o Fundo Amazônia (que disponibiliza recursos financeiros para o combate às queimadas); responsabilizar as ONGs (que desenvolvem alternativas produtivas à prática da queimada); caçar incendiários criminosos (sendo que a queimada é o investimento anual do produtor em procedimento agrícola para consolidar sua criação de boi). Não é preciso muito esforço intelectual para perceber o desperdício de tempo. Sem embargo, diante da urgência suscitada pela crise ecológica decorrente das mudanças climáticas, a humanidade já não tem mais tempo a perder.

Em momentos de discussões requentadas, equivocadas e enfadonhas em torno de uma absurda “conspiração” internacional destinada a despojar a Amazônia da soberania brasileira, nada melhor que rever os clássicos. É inegável a importância do movimento ecológico para adequar o processo de desenvolvimento dos países à capacidade de suporte dos ecossistemas. Apresentando potencial e vocação produtiva para a nova economia de baixo carbono, o Brasil deve reconhecer a importância estratégica da floresta amazônica, do Cerrado e da Caatinga. Não pode haver tolerância em relação à repetição de erros históricos, como o que levou à destruição da floresta existente na Mata Atlântica – que foi substituída pela criação boi, sob inexpressivo retorno econômico e elevados custos para a sociedade, relacionados à recuperação da degradação ambiental no Sudeste brasileiro. Em tempos de idiocracia, mais sábio retornar aos clássicos.

Pressionado pelos países que assinaram o Acordo de Paris e que se preocupam com a floresta na Amazônia, o governo federal publicou decreto suspendendo as licenças para queimadas, mas cometeu o erro técnico de abrir exceções, o que compromete severamente o resultado da medida. Nenhum governo estadual, dentre os nove da Amazônia, teve coragem de fazer o óbvio, ou seja, usar o conhecimento da realidade local para melhorar o decreto federal, outorgando-lhe maior rigor técnico. Surpreende que, no Acre, depois da edição de dois decretos estaduais de emergência ambiental, ninguém tenha pensado na saída mais barata e rápida para resolver o problema: impor ampla moratória ao licenciamento das queimadas. Com isso, o controle é facilitado e a fiscalização fica bem mais eficiente, sem contar que os custos para a sociedade diminuem expressivamente. Ora, se toda e qualquer queimada passa a ser ilegal, o fiscal não dá viagem perdida, e tudo se resolve no curto prazo. Ainda há tempo, melhor decretar a moratória das queimadas já, antes que setembro arda.

Com sua costumeira inépcia, o governo federal se atrapalhou na condução do imbróglio em torno das queimadas na Amazônia. Levantando suspeitas sem provas (como sempre), desprezou os dados científicos do Inpe e passou a acusar as ONGs de estimular as queimadas e se aliar aos países doadores de dinheiro, num complô para “internacionalizar” a região. De verdade, apenas uma triste constatação: a extrema incapacidade do governo – cujo fracasso parece mais inequívoco a cada dia. Porém, a reação internacional à incompetência governamental evidencia uma preocupação genuína com os destinos da floresta na Amazônia. Ainda há esperança.

Muito embora o governo federal rotule os ecologistas, de maneira generalista e preconceituosa, como “esquerdistas”, o movimento ambientalista, no Brasil e no mundo, sempre buscou se distanciar do espectro ideológico, priorizando o questionamento ao modelo de desenvolvimento assumido pela humanidade, que desconsidera a sustentabilidade planetária, e os prejuízos ambientais dele decorrentes. Ou seja, para os ecologistas não importa se um país é capitalista ou socialista, se um governo é de direita ou de esquerda – mas, sim, se a economia é intensiva no desmatamento das florestas e, por isso, insustentável; ou se privilegia o baixo carbono e, portanto, investe na sustentabilidade.

Diante das escabrosas declarações do governo brasileiro atacando o apoio técnico e financeiro oferecido pela Alemanha à Amazônia, e que subsiste há mais de 4 décadas, poucos reagiram em defesa da inegável e crucial importância desse apoio para o controle do desmatamento. Em todos os estados amazônicos, em especial Acre e Pará, os peritos da GIZ, a agência de cooperação alemã, envolveram-se diretamente nas discussões e realização do zoneamento econômico-ecológico, considerado o principal método de macroplanejamento para a ocupação produtiva da região. Afinal, o zoneamento permite planejar o fim do desmatamento, legal e ilegal. Talvez estejam aí as tais “segundas intenções” que, como acusa o governo, motivam a cooperação germânica: eles, os alemães, mantêm a expectativa de que o desmatamento na Amazônia acabará um dia, o governo espera que não.

Ao que parece, o governo que se diz “liberal na economia” precisa urgentemente de um manual de conduta. Tudo indica que a maior parte dos gestores nomeados em Brasília confunde liberalismo com salve-se-quem-puder. Em relação à Amazônia, a cartilha seguida pelo Executivo inclui desmatar ao máximo para fazer crescer a economia e expulsar os ecologistas escondidos em ONGs que tramam a venda das nossas riquezas. Segundo ainda a visão dominante no Planalto, quem sabe o que fazer na Amazônia é o governo federal, e os gringos devem ficar calados. Bem, a prestigiada revista inglesa “The Economist”, uma referência para os liberais do mundo, dá agora o recado: chega de vandalismo na Amazônia, ou a Europa não vai importar o agronegócio brasileiro. É melhor escutar.

Embora reconhecido mundo afora, o movimento ecológico, ou ambientalista, ganhou maior força e expressão por aqui a partir do fim do regime militar. A década de 1990 viu surgir e se consolidar um conjunto expressivo de organizações não governamentais, ou ONGs, vinculadas, por sua vez, a um movimento ecológico genuíno, adaptado às peculiaridades e ao processo de desenvolvimento em curso no Brasil. Assumindo o combate ao desmatamento da floresta na Amazônia como pauta prioritária, as ONGs ambientalistas conquistaram considerável espaço político junto ao Sistema Nacional de Meio Ambiente. Não há dúvida quanto à contribuição crucial dessas entidades para que o país lograsse alcançar respeito internacional em relação à política ambiental. É lamentável que o atual governo, que tem na incompetência uma marca indissociável, enxergue a atuação das ONGs ambientalistas como ameaça. A quê, ninguém é capaz de dizer.

Depois de o Ministério do Meio Ambiente atacar o Fundo Amazônia, mecanismo público de fomento gerenciado pelo eficiente BNDES, foi a vez do ministro astronauta abrir nova frente de combate, desta feita contra o reconhecido Inpe, órgão público que tem a incumbência de medir o desmatamento na Amazônia. No primeiro caso, esquece-se que o dinheiro doado pelos países ao fundo é fundamental para controlar o desmatamento na Amazônia. No segundo, esquece-se que os dados do Inpe são referência científica mundial para compreender a dinâmica do desmatamento e, um dia, lograr zerar a destruição da biodiversidade florestal na região. Resumindo, de um lado da batalha, os competentes órgãos de governo: BNDES e Inpe. De outro lado, gente estúpida do governo. É só isso mesmo.

Depois que o tema das mudanças climáticas ganhou comprovação científica e repercussão global, foram desenvolvidas tecnologias destinadas a retirar os gases causadores de efeito estufa da atmosfera, principalmente o carbono, ou CO2 – que, na condição de gás encontrado em maior quantidade, tem recebido mais atenção dos cientistas. Entre essas alternativas tecnológicas, o cultivo de árvores surge como preferencial por várias razões – duas delas bem convincentes: baixo custo e melhoria da dinâmica econômica local. Que é mais barato produzir e plantar mudas de árvores não há dúvida. O que poucos entendem é que a geração de emprego e renda no setor produtivo representado por coleta de sementes, produção de mudas, plantios de árvores e manutenção de florestas direciona a economia para a promoção da sustentabilidade ecológica do planeta. Nessa nova economia, caracterizada pelo baixo carbono, os brasileiros, em geral, e a Amazônia, em particular, terão papel de destaque. Não há razão para não investir nela.

Em 1970, quando foi elaborado o relatório “Os limites do crescimento”, o mundo era assombrado pela possibilidade de explosão da chamada “bomba demográfica”. Ninguém poderia prever que, passados 50 anos, o crescimento demográfico já não seria um problema, mas, ainda assim, o planeta estaria à beira de um colapso ecológico decorrente do aquecimento causado pela quantidade de carbono lançado na atmosfera. Naquela época, outro gás, o CFC usado em sprays e em aparelhos elétricos como geladeiras, trazia apreensões, em razão da destruição da camada de ozônio e da proliferação do câncer de pele. Isso foi resolvido com o banimento do CFC. Agora, em 2019, o Acordo de Paris une os países no esforço para mitigar as mudanças climáticas. Não se trata da indústria dos refrigeradores, e sim de todas as indústrias, o que torna o desafio bem mais complexo – com um detalhe: o tempo de agir já passou.

A adequação do modo de vida humano à realidade ecossistêmica configura um grande desafio para alcançar a sustentabilidade ecológica. A diretriz da adequação ao ecossistema, defendida pelo movimento ambientalista internacional, pressupõe que a humanidade deve não apenas viver de acordo com o que permitem os recursos naturais, mas também morrer. Foi assim que surgiu a excelente ideia do cemitério florestal. Ao invés de adquirir jazigos em cemitérios lúgubres, compra-se uma árvore para receber as cinzas de uma família. Imagine uma árvore de castanheira, que vive mais de 2000 anos, servindo de memorial para você e seus descendentes, dentro de um bosque, com toda a placidez e o conforto espiritual que só as florestas oferecem…

A investida do governo federal contra os conselhos e outros colegiados instituídos nos últimos 40 anos tem endereço certo: coibir a atuação das organizações não governamentais na definição e execução de políticas públicas. Nadando contra a corrente internacional (uma tendência, ao que parece, dos atuais gestores em Brasília), o governo busca tolher a participação da sociedade civil na política pública, o que reduz a transparência e aumenta a ineficiência. A paralisia decisória do Conama é só um exemplo das consequências que estão por vir: enquanto o bode era colocado na sala, teve início, na Amazônia, a estação do desmatamento e das queimadas.

Duas correntes de pensamento (preservacionismo e conservacionismo) disputam espaço político na esfera de atuação dos órgãos ambientais federais. Em dois desses órgãos, o conflito é evidente e interfere onde não deveria – na qualidade do serviço prestado à sociedade. No caso do Ibama, o desserviço aparece na porcentagem de multas que não são quitadas (cerca de 90%), a despeito do constrangimento causado a quem foi multado. Já no ICMBio, o desserviço se manifesta nos gargalos de gerenciamento que emperram as unidades de conservação, conforme diagnosticado em auditoria realizada pelo TCU. Preservacionistas defendem a aplicação de sansões a todo empreendedor que se aventure a explorar a biodiversidade florestal na Amazônia. Também querem as unidades de conservação segregadas da dinâmica econômica regional. Diante do cenário atual, não há dúvida: os conservacionistas foram vencidos.

Ainda que subsistam experiências de produção artesanal de artigos fabricados com borracha oriunda de seringais nativos da Amazônia, todas se restringem ao atendimento de grupos específicos de produtores e de compradores. Quase sempre se exige desses grupos uma postura de responsabilidade ecológica e social bem distante da realidade de mercado. Nenhum desses produtos artesanais (couro vegetal, solados de calçados, peças de decoração, bijuterias…) apresenta escala suficiente para reverter o colapso econômico da borracha amazônica. Para completar, não existem seringueiros vivendo ou em atividade nos seringais. Melhor se conformar e encontrar alternativa. Os seringais nativos da Amazônia acabaram.

Atendendo ao clamor da sociedade, ou de parte barulhenta dela, os parlamentares discutem regras para restringir o emprego de cobaias vivas em testes de produtos destinados ao consumo humano. Ante a histeria provocada pelos pretensos defensores dos direitos dos animais, poucos se dão conta que animais são sacrificados em benefício da sobrevivência do Homo sapiens desde sempre, sendo o uso de cobaias indispensável à ciência – e essa premissa não pode ser alterada por razões românticas ou sentimentais. A saída, como de resto, está na tecnologia. Quando o ser biônico se tornar realidade, ele poderá testar nossos produtos. Mas, até lá…

Uma linha tênue separa a truculência da incompetência. A edição de um decreto alterando a composição do Conama, órgão superior da Política Nacional de Meio Ambiente, sem nenhuma discussão prévia com agentes econômicos e atores sociais, revela a truculência de um governo inepto para a democracia. A alteração de uma norma de 30 anos de existência, que estabelecia a reunião de ambientalistas, produtores, empresários, pesquisadores e gestores públicos, no âmbito de um colegiado cujo histórico de deliberações demonstra êxito no avanço da sustentabilidade ecológica, manifesta a incompetência de um governo que não consegue eleger metas e prioridades. É desanimador, quando truculência e incompetência se encontram – sobretudo se isso ocorre nas mais altas esferas da Administração Pública. Fazer o quê?

A eficiência e probidade do BNDES no gerenciamento do Fundo Amazônia foram atestadas em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União, em 2018. Os países doadores do dinheiro gerido pelo fundo também avalizam o BNDES e elogiam sua capacidade de gestão. Sendo o Fundo Amazônia uma bem-sucedida iniciativa, que goza de prestígio e reconhecimento como mecanismo de fomento financeiro, que razões teria o Ministério do Meio Ambiente para discordar do TCU e dos países doadores? A resposta é simples: nenhuma, é só estupidez mesmo.

Há duas maneiras de reduzir drasticamente ou (com um pouco de sorte) até mesmo zerar o desmatamento legalizado na Amazônia. A primeira, por meio da aplicação de taxação corretiva, obrigando o produtor a pagar pela recuperação da degradação que causa e impondo um custo proibitivo à pecuária. A segunda é ainda mais simples e barata. Basta que se impeça que o crédito rural subsidiado pelo Fundo Constitucional do Norte, FNO, seja destinado ao cultivo de capim e à criação de boi. Contudo, como afirmou o economista inglês Kenneth Boulding, há mais de 50 anos, o problema está na vontade política – na Amazônia, não existe vontade política para nenhuma dessas duas medidas.

Depois de afirmar que o Ministério do Meio Ambiente “não servia para nada” e que o Ibama era uma “indústria de multas”, o governo federal volta seu despreparo para o ICMBio. Diante da nomeação de uma tropa de policiais para administrar o órgão, cabe questionar quem vai gerenciar as unidades de conservação, atribuição que, obviamente, está bem distante da formação dos militares. Muito embora a criação do ICMBio, em 2007, tenha sido contaminada por uma série de equívocos perigosos, fruto da incompetência dos gestores públicos de então, o órgão é crucial para gerenciar os mais de 15% do território da Amazônia destinados às unidades de conservação.

Quando 602 cientistas, expondo-se publicamente, assinam um manifesto exortando a União Europeia a impor salvaguardas ambientais à importação de carne de gado brasileira, isso quer dizer o seguinte: no curto prazo, o mercado mundial do agronegócio passará por profundas transformações. Para aqueles que preferem não entender, explica-se. O sucesso comercial do agronegócio depende da conservação da floresta na Amazônia. Nenhuma carne de boi criado em pastagens oriundas de áreas de floresta desmatadas entrará no mercado internacional. Simples assim.

Um número cada vez maior de técnicos e pesquisadores que atuam na Amazônia defende a exploração da biodiversidade florestal como mecanismo para evitar o desmatamento. Ocorre que, em primeiro lugar, o sistema de fiscalização possui custos proibitivos e contradições insuperáveis – e as persistentes taxas anuais de desmatamento comprovam sua ineficiência; em segundo lugar, aumentar a produtividade de áreas já desmatadas não evita novos desmatamentos. Como vem sendo discutido desde a década de 1960, só há um caminho: aumentar a competitividade da biodiversidade florestal, de forma que a floresta faça frente ao agronegócio.

Diferentemente dos embates eleitorais anteriores, no pleito de 2018 os dois principais candidatos a governador defenderam o agronegócio como modelo de desenvolvimento econômico para o Acre. Depois do resultado, a conclusão é que o agronegócio se consolida como opção produtiva preferencial para investimento público. Sem embargo, pelo menos 3 verdades inconvenientes foram mascaradas para o eleitor: (1) agronegócio no Acre se baseia na criação de boi; (2) aumentar a produção de gado depende de aumentar o desmatamento; e (3) em mais de 60% das terras do Acre a lei proíbe desmatar. Por outro lado, muitos preferem acreditar em 3 mentiras convenientes: (1) no agronegócio moderno, o pequeno produtor produzirá soja na enxada; (2) aumento da produtividade do solo desmatado impedirá novos desmatamentos; (3) as áreas de reserva legal deixarão de ser impostas pela legislação. Enquanto a população do Acre não discutir o seu futuro, certezas científicas se confundirão com discursos de palanques. Simples assim.

Desde que foi concebida, nos idos da década de 1990, no Acre, a tecnologia do manejo florestal comunitário ganhou defensores nas universidades e instituições de pesquisas. Inicialmente voltada para a produção de madeira, essa importante tecnologia logo passou a ser empregada também para a oferta de outros produtos oriundos da biodiversidade florestal da Amazônia. Assumindo uma escala de produção reduzida, o emprego do manejo florestal comunitário possibilita que comunidades que residem na floresta melhorem sua renda mediante a produção de madeira, copaíba, açaí etc., sem comprometer a resiliência do ecossistema florestal sob exploração. Contudo, a despeito de sua adequação à vocação produtiva natural da Amazônia, o manejo comunitário da biodiversidade florestal, lamentavelmente, não é objeto de prioridade por parte dos governos, de forma a se tornar alternativa aos ganhos imediatos gerados pela criação de boi.

Desde sua posse, o Governo Temer passou a ser acusado, por parcela considerável do movimento ambientalista, de promover grave retrocesso na política ambiental. As estatísticas, todavia, demonstram uma realidade bem diferente: a área ocupada por unidades de conservação foi ampliada de forma expressiva, sendo que a proteção legal aos ecossistemas marinhos passou de 1,5% para 25% da zona costeira brasileira. A lista não para por aí, e o país deu passos consideráveis em direção a uma economia de baixo carbono. Por mais que eles, os detratores, não se curvem a um justo pedido de desculpas, a história haverá de registrar os números que provam os avanços observados na Política Nacional de Meio Ambiente no período entre agosto de 2016 e dezembro de 2018.

Nações, cidades e regiões são moldadas de acordo com as atividades produtivas que priorizam. Xapuri, por exemplo, poderia ter se tornado o primeiro cluster florestal da Amazônia, especializando-se na exploração da biodiversidade florestal, sua vocação produtiva natural. A economia e a cultura do município seriam hoje bem diferentes, e a realidade da população certamente também seria outra. Xapuri perdeu a chance. Com a consolidação da criação de boi, que voltou a ser prioridade, os xapurienses se prendem a um IDH sofrível e à eterna discussão entre desmatar mais ou menos, todos os anos. Só isso.

A geração produtivamente ativa entre as décadas de 1970 e 1990 e que nasceu, portanto, no pós-guerra, é responsabilizada pelo aquecimento do planeta decorrente do uso excessivo de petróleo e do desmatamento das florestas – que amplia o risco de tragédias como secas extremas e tsunamis. Por sua vez, a geração que se tornou ativa a partir dos anos 2000 vem falhando na obrigação de diminuir as emissões de gases de efeito estufa na atmosfera. Os jovens começam a se mobilizar com o objetivo de assumir o protagonismo do maior problema da humanidade, as mudanças climáticas. Uma luta mais do que justa, afinal são eles que vão sentir os efeitos da crise ecológica, muito embora não a tenham causado.

Em decisão histórica, o STF consagrou a tese de que a função de procurador municipal, quando instituída por lei e organizada em carreira, é essencial à Justiça. Significa dizer que os procuradores – a despeito do governo que temporariamente ocupe o poder em âmbito municipal – possuem independência funcional, posto que sua atuação é indispensável à realização da Justiça e, por conseguinte, ao funcionamento do sistema institucional que dá suporte à subsistência do Estado Democrático de Direito. Trata-se de um passo significativo para a consolidação da autonomia municipal estabelecida pela Constituição de 1988 e, em última análise, para o fortalecimento da democracia brasileira.

Nos tempos do politicamente correto, nota-se um recorrente patrulhamento, no sentido de que só está certo quem brande bandeiras em favor dos oprimidos e protesta contra a corrupção. Sob tal premissa, os que se recusam a reiterar o discurso apelativo na defesa ou condenação do óbvio são racistas ou corruptos. No fundo, há uma perigosa dose de populismo nessa pregação da moralidade e da defesa de alguma causa que para os outros é questão de bom senso. Ora, ninguém é contra combater a corrupção e decerto as minorias devem ser protegidas, mas os excessos, além de comumente importar em cerceamento da liberdade de expressão, levam a uma lógica maniqueísta, a um comportamento inquisitorial – e, por conseguinte, à prática de injustiças. O carnaval deveria passar longe disso, mas a retórica do politicamente correto impregnou a avenida.

Ainda que os vencedores do Oscar 2019 tenham sido aplaudidos pelos críticos, parece que o tom politicamente correto dominou as premiações, favorecendo longas como “Pantera Negra” – a primeira adaptação de quadrinhos da Marvel a ser indicada a melhor filme –, enquanto outros não tiveram o crédito que mereciam. Chama a atenção, particularmente, a injustiça cometida com a “A Favorita”. Embora se trate de uma obra magistral, que recebeu 10 indicações, inclusive a melhor filme, levou apenas o prêmio de melhor atriz para Olivia Colman, por sua brilhante atuação como uma rainha inglesa do século XVIII. Ninguém falou isso, mas o filme merecia mais.

O mais importante retorno para o dinheiro investido pela sociedade na caríssima realização do ZEE no Acre teria sido, num primeiro momento, a redução drástica das taxas de desmatamento, e num segundo, o fim do desmatamento legalizado. Todavia, a expectativa não foi atendida, e o desmatamento se mantém em patamares inaceitáveis. O pior, gestores públicos discutem a revisão da Lei do Zoneamento, para permitir desmatar mais. Resta saber até onde vai a condescendência dos acreanos e do mundo com a destruição florestal no Acre.

Países, estados, municípios ou regiões são ricos ou pobres, dependendo das decisões de sua população. Ao optarem por assentar sua economia no agronegócio e na produção estatal de petróleo, os brasileiros se tornaram a 9ª economia do planeta. Quando a população da Amazônia prefere a criação de boi ao uso econômico da biodiversidade florestal (o que seria sua vocação natural), está decidindo conviver com taxas anuais e permanentes de desmatamento. Não existe uma conspiração para manter nações, regiões ou estados – como o Acre, por exemplo – na linha da pobreza. O que existe são decisões assumidas, de forma explícita ou não, pela sociedade, que, em função dessas decisões, vai viver sob determinado IDH. Simples assim.

Durante o final da década de 1980 e toda a década de 1990, os extrativistas florestais da Amazônia gozaram de grande reconhecimento, em face de seu papel crucial para a conservação da floresta. Representados pelo sindicalista Chico Mendes, alcançaram expressivo espaço político na região. Nos anos 2000, todavia, depois de ser incorporado ao conceito genérico de agricultura familiar, o extrativismo viu sua importância se diluir. Um erro que os amazônidas vão custar a superar. É preciso resgatar a importância do produtor florestal, na condição de ator social decisivo para a conquista da sustentabilidade na Amazônia. A hora é essa.

Em 2015, os jornalistas se divertiram acompanhando a lama que se movimentava rumo ao litoral capixaba, e noticiando o rastro de destruição causado por seu “alto grau de toxidade”. E ainda que a lama fosse apenas lama, sem resíduos minerais tóxicos, nenhum órgão público de controle ambiental se deu ao trabalho de contestar a imprensa – que, com esse tipo de atitude, apenas desinforma, não contribuindo para discutir e solucionar o problema. Agora, em Brumadinho, a demonização da Vale e a histeria são a regra. Enquanto os gestores públicos não enfrentarem os jornalistas com altivez e determinação, a informação precária e, por óbvio, o problema persistirão.

Entre o repertório de distrações, trapalhadas e recuos que marcaram o início do novo governo federal, a transferência do Serviço Florestal Brasileiro (órgão originalmente vinculado ao Ministério do Meio Ambiente) para o Ministério da Agricultura se destaca como medida oportuna e acertada, tendo sido recebida com festa pelo setor produtivo. De agora em diante, a exploração de madeira e de outros produtos florestais certamente receberá o enfoque adequado, na condição de importante atividade produtiva que deve ser fomentada – diferente da visão preservacionista predominante na pasta do Meio Ambiente, impregnada de preconceito contra o aproveitamento econômico dos recursos florestais.

Muito embora uma vultosa soma de recursos públicos tenha sido investida na realização de Zoneamento Ecológico-Econômico na Amazônia, o retorno obtido foi pífio. Pensado para planejar a ocupação do meio rural, o zoneamento tinha como pressuposto zerar a taxa de desmatamento legalizado. Isso está longe de acontecer, todavia. A discrepância entre as deliberações técnicas e as decisões políticas foi uma das causas desse fracasso, e a participação popular não ajudou a resolver o problema.

Enquanto o filme “Bird Box” mostra passarinhos como indicadores biológicos de um ecossistema desequilibrado, a ponto de levar as pessoas ao suicídio, o longa mexicano “Roma” abusa das cenas com passarinhos em gaiolas. Se o primeiro, politicamente correto, mostra os pássaros contribuindo para salvar a humanidade, o segundo, politicamente incorreto, usa as gaiolas como um clichê, na tentativa de forçar a identificação do espectador com a história.

Desconcentração e descentralização são conceitos que poucos dominam, contudo, são cruciais para a gestão estatal das políticas públicas. Nem sempre a existência de 30 ou 20 ministérios representa aumento ou redução de custos. Nada é tão simples para ser solucionado sob um raciocínio tão singelo. O que importa é a relação custo/benefício do retorno dado à sociedade pelo imposto pago. Isso, sim, é simples de entender, mas exige uma equipe técnica de excelência para executar. Governos de sucesso são os que conseguem. Os outros saem pelos fundos.

Durante a segunda metade do século passado, a produção de castanha-da-amazônia juntamente com a de borracha formavam o binômio responsável pela renda dos extrativistas. Porém, a decadência da produção de borracha fez ampliar o desmatamento, acarretando a destruição de castanhais. O investimento no gado, em detrimento da produção florestal, passou a marcar a realidade do extrativismo na Amazônia brasileira, enquanto o oposto aconteceu no cluster de castanha em Riberalta, na Bolívia. O futuro dirá quem acertou.

Incansáveis, os ambientalistas amigos do governo anterior embarcaram na tese, equivocada, de que desde 2106 vem ocorrendo retrocesso na política nacional de meio ambiente. Sustentam a tese do retrocesso com outras premissas inusitadas, entre as quais a que pressupõe que a regularização fundiária das propriedades na Amazônia aumenta o desmatamento. Além de não existir nenhuma comprovação estatística a respeito da correlação entre titulação e desmatamento, o bom senso indica o contrário: com a segurança jurídica trazida pelo reconhecimento do domínio, os proprietários de direito podem ser responsabilizados perante as normas ambientais. O próximo passo será calcular separadamente, na medição da taxa anual, o desmatamento legalizado e o realizado de forma ilegal.

Ainda que não tenha sido considerado muito elevado, o aumento de 14% na taxa de desmatamento da Amazônia preocupa, pois pode significar a retomada da tendência de alta observada desde 2012. A postura do novo governo brasileiro, que vai assumir no próximo mês, tem causado apreensão, principalmente depois que o Brasil se recusou a sediar a COP 25, que acontecerá em 2019. Os países parecem assustados com a possibilidade de não honrarmos os compromissos firmados no Acordo de Paris. A associação entre aumento na destruição florestal na Amazônia e indiferença pelo Acordo de Paris poderá levar os nossos parceiros comerciais a rever as regras mantidas com o Brasil. Tempos difíceis estão por vir.

A partir de 1988, o conceituado Inpe passou a medir o desmatamento na Amazônia; desde então, os governos estaduais ficaram sem margem para manobrar os dados, como faziam antes. Dessa forma, quando o Inpe divulga que o desmatamento no Acre aumentou 83%, não adiantam tergiversações e subterfúgios: todos os 197 países que firmaram o Acordo de Paris reconhecem a precisão dessas estatísticas. Aos gestores públicos, só resta assumir sua incapacidade para chegar a algum tipo de solução e deixar o problema para o governo que assume em 2019. Triste assim!

Surpreendente é o mínimo que se pode afirmar a respeito da taxa de 83% de aumento do desmatamento computada no Acre em 2018. Explicar essa absurda ampliação, em que pese a leve recuperação da crise econômica de 2014, exigirá muito esforço. A análise da dinâmica do desmatamento no Acre, a despeito de ser tarefa complexa, pode ajudar a prever a tendência para toda a Amazônia. O Acre é um excelente laboratório para estudo do desmatamento, por pelo menos 3 razões: (a) formou um grupo político contrário ao desmatamento que ocupou o poder nos últimos 20 anos; (b) aprovou lei estadual do zoneamento ecológico-econômico ainda em 2007; e (c) instituiu e extinguiu a primeira e única secretaria estadual para o tema das florestas, na Amazônia.

Sem conseguir fazer do lado de cá o que os bolivianos fizeram do lado de lá – isto é, organizar um cluster exemplar, destinado à compra, transporte, descascamento e secagem da castanha-do-brasil para exportação –, os gestores públicos, no Acre e em Rondônia, deixam-se entreter com os boatos em torno da ocorrência de um suposto contrabando do produto para a Bolívia. A preocupação com o improvável contrabando distrai do problema real, a saber, a substituição dos castanhais pelas pastagens e, por conseguinte, a diminuição da importância da castanha na economia regional.

Por um lado, ampliar a importância da produção de madeira na composição do PIB estadual e, por outro, reduzir e até zerar o desmatamento anual para criação de boi – essas eram as duas principais diretrizes da Política Florestal instituída no Acre em 2001. Passados quase 20 anos, não há dúvida: a política florestal fracassou. As estatísticas demonstram o aumento da importância econômica da pecuária e a persistência da taxa anual de desmatamento. Claro que a extinção da Secretaria Estadual de Florestas em 2012 contribuiu para agravar esse quadro.

Reiterados estudos demonstram a importância econômica da castanheira para a região de fronteira entre o Acre e a Bolívia. Os extrativistas que coletam os ouriços e comercializam a castanha-da-amazônia (antes chamada de castanha-do-pará ou castanha-do-brasil) praticamente dobram a renda anual de suas colocações em apenas 4 meses de safra. Para obter melhores preços, os produtores do Acre, onde se localizam os castanhais mais produtivos, preferem vender as amêndoas aos bolivianos, que detêm as indústrias de beneficiamento mais equipadas. Nessa região de fronteira, boa parte dos produtos comercializados é transportada em canoas, já que o rio Acre demarca a divisa entre os dois países. A ampliação da participação da castanha-da-amazônia na frágil economia do Acre deveria ser estimulada. Esquecer que produtores e compradores estão na fronteira e exigir o cumprimento da excessiva burocracia aplicada à importação e exportação de produtos não ajuda.

De maneira ousada, o Parlamento da União Europeia aprovou legislação impondo a substituição do plástico por madeira e papelão na fabricação de canudos, cotonetes e talheres descartáveis. A iniciativa, amparada pelo Acordo de Paris – o mais expressivo pacto mundial voltado para a superação da crise ecológica decorrente do aquecimento do planeta –, é de extremo interesse para a Amazônia. Com efeito, além de ampliar o espectro de uso dos produtos oriundos da biodiversidade florestal, promove a competitividade no âmbito de uma futura economia de baixo carbono.

Dar impulso ao agronegócio é medida de consenso apontada pelos políticos para tirar o Acre da letargia econômica que vem se arrastando há mais de 30 anos. Contudo, não é tão simples assim. Mais de 40% do território estadual abriga unidades de conservação, principalmente reservas extrativistas – onde o agronegócio (entendido como o cultivo de grãos e capim) é proibido pela legislação. “Leis são mutáveis”, dirão os defensores do agronegócio. São mesmo, mas, nesse caso, o desgaste político costuma ser muito alto: a saída está na exploração da biodiversidade, por meio do manejo florestal comunitário.

Desde o início da década de 1980, ou seja, há quase 40 anos, a sociedade amazônica se vê às voltas com a decisão entre desmatar mais ou menos a floresta – acreditando no equívoco de que uma e outra significam mais riqueza ou mais pobreza, respectivamente. Ciscando sobre o caminho e sem conseguir avançar, esquecemos que a determinação de zerar o desmatamento, o legal e o ilegal, é um imperativo planetário. Quer dizer, os países que compram soja e carne do Brasil são os mesmos a nos cobrar a fatura do desmatamento. A responsabilidade pela conservação da maior floresta tropical do mundo é nossa, não pode ser terceirizada.

Foi aberto no último dia 08/10 o sistema de votação para escolha das organizações ambientalistas que vão participar do Conselho Nacional de Meio Ambiente, Conama, no biênio 2019/2021. O momento é mais que oportuno para mostrar que a preocupação com meio ambiente mobiliza a sociedade civil, e que os brasileiros reconhecem o papel crucial das Resoluções do Conama para a conservação da floresta na Amazônia e para garantir o cumprimento dos compromissos assumidos perante o Acordo de Paris. Todo retrocesso no aparato institucional nacional para meio ambiente pode ser muito perigoso. Por isso, é importante a participação massiva das entidades ambientalistas.

Faz tempo que quem vive na Amazônia convive com o eterno dilema entre conservar a floresta ou desmatar para criar boi. Em alguns estados amazônicos, em especial no Acre, ambas as alternativas moldaram grupos políticos que conseguiram resultados eleitorais longevos. Todavia, atualmente, a saída pela floresta foi esquecida – e todos, sem exceção, defendem a pecuária. Mas os amazônidas podem votar pela floresta e alterar essa realidade.

É difícil de acreditar que durante o ciclo da borracha, quando a Amazônia detinha o monopólio da produção de látex e exportava o produto para o resto do mundo, navios de grande calado navegavam pelo rio Acre, transportando cargas e pessoas. De lá para cá, o rio se transformou em motivo recorrente de preocupação, ora por secar demais e ameaçar o abastecimento urbano, ora por encher demais e alagar. Medidas emergenciais de política pública estão com atraso de, no mínimo, 10 anos. O futuro governo, que vai assumir a partir de janeiro de 2019, não poderá, por suposto, persistir na omissão.

De todas as soluções que pregam a associação entre a produção rural e a conservação da floresta no Acre, o Zoneamento Ecológico-Econômico foi a que mais criou expectativas e, na mesma medida, a que mais frustrou. Afinal, a possibilidade de, por meio de pesquisas, descobrir a vocação produtiva de uma região, acordar essa vocação técnica com os produtores e concretizá-la pela ação dos gestores públicos mexeu com o imaginário de todos. Infelizmente, a realidade mostrou que os governos não estavam preparados para contrariar a força política da criação de boi.

No próximo sábado, dia 22 de setembro, começa a primavera. Quem mora no Acre, a despeito da dificuldade em perceber a mudança de estação, torce para que as chuvas cheguem mais cedo e ponham fim às queimadas que todos os anos fazem insuportável a vida por aqui. Não precisava ser assim. Com algum bom senso e alguma competência da gestão pública, as queimadas poderiam ser banidas do território estadual, sem que a irrisória produção agropecuária ficasse comprometida.

Jornalistas que não conseguem entender o básico sobre Administração Pública correram em busca de evidências para culpar o governo federal pelo incêndio que destruiu as instalações do Museu Nacional. Não encontraram. O orçamento da Universidade Federal do Rio de Janeiro, instituição responsável pelo gerenciamento do museu, aumentou mesmo depois da crise de 2015. Seria normal, por suposto, questionar a capacidade institucional da universidade, que ainda elege reitores, para administrar um museu. Mais cômodo e fácil, embora muito injusto, é responsabilizar o governo.

Os mais velhos devem se lembrar que, no Brasil, até meados da década de 1990, a linha telefônica era patrimônio declarado no imposto de renda. E ter um telefone em casa era privilégio de poucos, a maioria da população dependia dos escassos e precários orelhões. Essa distorção ocorria porque o setor de telefonia era estatizado: havia quase 30 estatais – além de uma empresa nacional, cada estado tinha a sua. Todas, obviamente, administradas por gestores indicados por políticos. Nos dias de hoje, o setor elétrico ainda é mais ou menos assim, um gigante falido, ineficiente – e estatizado. A privatização da Eletroacre foi um grande avanço. Agora falta privatizar a Eletrobras e suprimir as amarras que impedem a prestação de um serviço eficaz à sociedade e a criação de mais empregos no campo da geração e distribuição de energia elétrica.

Quem sai de Rio Branco e chega até Arica, no Chile, passa por uma flutuação de altitude impressionante: a viagem começa em 143 metros, chega a 4.800 metros nos Andes e termina no nível do mar, no Oceano Pacífico, depois de um percurso de cerca de 1.500 km. Impressionante também é a paisagem desértica de Arica, a região de maior potencial mundial para geração de energia solar, bem como os vales distribuídos entre as montanhas, que são irrigados para o cultivo de oliveiras graças à engenhosidade dos agrônomos chilenos.

Dados oficiais do censo agropecuário efetuado pelo IBGE não deixam dúvida quanto à consolidação da criação de boi no Acre e à retração expressiva da atividade florestal. No primeiro caso, significa conviver com taxas anuais de desmatamento e queimadas; no segundo, que o discurso da conservação da floresta e adequação do desenvolvimento à sustentabilidade era só para alemão ver (já que foram os alemães os principais financiadores do ZEE). Em ambos os casos, o fracasso do Zoneamento Ecológico-Econômico é mais que evidente, a despeito do investimento milionário realizado. Uma pena.

O estabelecimento da relação existente entre o desmatamento da floresta na Amazônia e o comprometimento do ciclo hidrológico da região representa um esforço de pesquisa que precisa ser levado adiante por instituições como Inpa e Embrapa. Ocorre que, se a importância da mata ciliar para a vazão de rios e igarapés foi comprovada em farta literatura, o papel das florestas para manter a quantidade da água que circula em âmbito local ainda carece de informações. Mas uma coisa é certa: o desmatamento para a criação de boi, além das florestas, retira da Amazônia uma expressiva reserva de água.

Com a conclusão da pavimentação – exemplar, diga-se – da rodovia interoceânica que liga o Acre ao Peru pela brasileira Odebrecht, tornou-se possível chegar a Puno para conhecer o deslumbrante Lago Titicaca. Sem dúvida, uma experiência inesquecível e, para os brasileiros, um alerta de urbanidade, já que o Peru não é referência nesse quesito.

Sem uma atuação decisiva dos órgãos públicos responsáveis pelo monitoramento e controle das queimadas, a tragédia será inevitável. Não adianta jogar a culpa na chuva que não vem, ou na alteração do clima causada pela industrialização dos países desenvolvidos. Em respeito ao povo, o governo deve assumir uma medida de gestão pública responsável e suspender o licenciamento das queimadas em todo o território estadual. Imediatamente.

Só por meio da elaboração e implantação de políticas públicas é possível promover a vocação produtiva de uma determinada região. Por efeito da política pública, os americanos criaram o Vale do Silício, o maior cluster de informática do mundo. Também graças à política pública, os japoneses vão construir um prédio de 70 andares, todo em madeira, em plena Tóquio. E foi devido à política pública que, mesmo dispondo da exuberante diversidade presente na floresta amazônica, o Acre se tornou (proporcionalmente) um dos maiores criadores de boi do país. Cada um com seu rumo. E com sua política pública.

Os partidos de esquerda costumam gritar contra qualquer privatização, embora demonstrem profunda incompetência no gerenciamento de empresas estatais. Com a Petrobras não foi diferente. Depois de o uso político se tornar corriqueiro durante cerca de 13 anos, a estatal quebrou, legando prejuízos astronômicos aos brasileiros. Contudo, para além desse diagnóstico, que foi reiterado pela grande maioria dos especialistas, dois fatos devem ser considerados na discussão sobre o futuro da empresa: o fim do motor a diesel e a chegada do motor elétrico. Diante dessas duas constatações, a privatização da Petrobras é questão de estratégia.

No Brasil, a esquerda demonstra grande dificuldade na condução de empresas estatais – embora, paradoxalmente, grite contra qualquer tipo de privatização. Exemplos dessa contradição pululam país afora, e no Acre não seria diferente. Lamentavelmente, a desativação da fábrica de preservativos Natex, em Xapuri, traz comprometimentos graves para a já frágil política florestal estadual. Pelo jeito, a “solução econômica pela floresta” ainda vai demorar.

Existe uma discussão interminável no âmbito do Ministério do Meio Ambiente em relação à conveniência/inconveniência da privatização da gestão das unidades de conservação. Ao que parece, uma boa parcela de técnicos acredita na possibilidade de algum governo, algum dia, sob algum grau de eficiência, alcançar sucesso no gerenciamento dessas áreas – muito embora todas as estatísticas, em mais de 40 anos de gestão estatal, demonstrem o contrário. Na verdade, no mundo inteiro, a privatização dos serviços ofertados em parques nacionais apresenta excelentes resultados; contudo, por aqui, as concessões esbarram numa resistência insana, incutida sobretudo por políticos de esquerda. Agora, porém, tudo indica que a coisa vai avançar!

Substituir, na fabricação de produtos, matérias-primas à base de petróleo (em especial PVC e plástico) por matérias-primas renováveis é a chave para a sustentabilidade do planeta. Iniciativas como a dos vereadores cariocas, que aprovaram legislação para banir canudinhos de plástico, substituindo-os pelos de papelão, contribuem para ampliar as áreas de florestas plantadas, num ciclo virtuoso que gera renda e aquece a economia de baixo carbono. É o tipo de medida que deve ser copiada, pois é tudo de bom.

Previsto no art. 36 da Lei 9.985/2000 (que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação), o mecanismo da compensação ambiental impõe uma obrigação financeira a grandes obras e empreendimentos (como é o caso das hidrelétricas), a título de reparação, e de acordo com o que preceitua o princípio do poluidor/pagador. Todavia, muito embora a Lei do Snuc tenha entrado em vigor há quase 20 anos, somente agora, por iniciativa do governo federal, foi criado um fundo para a integralização e destinação desses recursos, que hoje somam mais de 1 bilhão de reais.

Entre as conclusões tiradas do triste episódio protagonizado pelos caminhoneiros, com o apoio oportunista de políticos de esquerda, sempre obcecados em desestabilizar o governo e sabotar o país, uma coisa é certa: passou da hora de privatizar a Petrobras. Sempre despreparada e pautada pela desinformação, a imprensa “descobriu” que a empresa não é apenas estatal, mas de economia mista, e que por isso teria priorizado dar lucro para multinacionais do petróleo(!); ainda, que a Petrobras deteria o controle do preço do diesel (veja bem, de uma commodity, cujo preço é definido pelo mercado internacional!). Na verdade, poucos se dão conta do óbvio: petroleiras não podem ser estatais, porque commodities não podem se submeter ao populismo político. Simples assim.

Inacreditável que uma categoria de trabalhadores utilize, como meio de protesto, o bloqueio do sagrado direito de ir e vir e o desabastecimento do país. Os caminhoneiros passaram em muito do limite, todavia, foram abraçados por políticos populistas e jornalistas irresponsáveis, que, no afã de culpar o governo, não se preocupam com o conteúdo de nenhum problema. Mais uma vez, a sociedade vai pagar a conta.

Passados quase 30 anos da criação das primeiras reservas extrativistas na Amazônia, constata-se que a expectativa relacionada à consolidação de uma ocupação produtiva alternativa à criação de boi ainda não se concretizou. Por meio da exploração de uma ampla diversidade de produtos florestais, acreditava-se que os extrativistas poderiam obter renda de maneira permanente, tal como ocorreu nos ciclos econômicos das drogas do sertão, do cacau nativo, da borracha e, mais recentemente, da madeira. Ledo engano. A alteração da realidade assentada na pecuária se mostrou uma tarefa muito difícil de ser consumada.

Quem já teve a oportunidade de manusear uma simples bomba d’água tem noção da diferença abismal que separa o motor elétrico do motor a combustão. É indiscutível, dessa maneira, que o fim do motor a combustão significará o desaparecimento de uma série de ocupações e empreendimentos. Justamente por conta das implicações sociais e econômicas que trará à humanidade, o carro elétrico pode ser considerado uma revolução. E a primeira vítima dessa revolução já tem seus dias contados: o motor a diesel.

Pelas regras vigentes, as eleições para reitor e vice-reitor de universidades federais ocorrem de maneira separada: quando o reitor renuncia ou morre, ou fica de alguma forma impedido, o vice não assume o cargo, e uma nova eleição deve ser consumada. A despeito da previsão legal, entretanto, todos chamam de eleição o que a lei define como consulta, e os candidatos chegam ao descalabro de fazer campanha e formar chapas. Igual ao que acontece em qualquer diretório estudantil ou associação de produtores. Na verdade, está mais do que evidenciado que a eleição não é o melhor caminho para a escolha de um reitor que associe o perfil de gestor público ao de pesquisador. Basta uma espiadela no histórico das 63 universidades federais para concluir que as eleições para reitor caducaram há mais de 20 anos. Passou da hora de mudar.

O compromisso de zerar o desmatamento ilegal na Amazônia, assumido pelo governo federal em 2015, perante o Acordo de Paris, perde todo o sentido diante do reconhecimento de que o problema, de fato, reside no desmatamento legalizado, que é amparado pelo Código Florestal. Com a consolidação do Arco do Desmatamento, já não existe demanda por novos desmatamentos na Amazônia. Capitaneado pelo Greenpeace, o “Projeto de Lei do Desmatamento Zero” angariou mais de 1,4 milhão de assinaturas. Uma proposta que precisa ser apoiada!

Com a entrada em vigor do Dec. 9.178/2017, a partir de maio próximo os órgãos do governo federal serão obrigados a priorizar, nas compras de mobiliário e outros artefatos de madeira, produtos fabricados com madeira explorada sob a técnica do manejo florestal. Trata-se de iniciativa ousada, que exigiu alteração na Lei de Licitações em ano eleitoral e numa época de moralismo insano. As florestas manejadas ganham competitividade, para fazer frente à criação de boi. Somente dessa forma o desmatamento legalizado poderá ser zerado na Amazônia.

Não existe estatística oficial que comprove a ocorrência de grilagem na Amazônia. Tampouco existe estatística demonstrando um processo rotineiro e perdulário de biopirataria ou saque das riquezas presentes na floresta amazônica por outros países. De outra banda, as unidades de conservação devem dinamizar a economia amazônica, como laboratórios de uma ocupação produtiva que supere a criação boi. Para aqueles que apreciam polêmicas e um jeito inusual de interpretá-las na realidade da Amazônia, o livro “Da Floresta: 100 Artigos” é oportuno e proveitoso.

Privatizar o gerenciamento não é o mesmo que privatizar o espaço público. Buscando uma saída para a eterna incapacidade estatal de gerenciamento, a Prefeitura de São Paulo pretende passar à iniciativa privada (empresas e organizações da sociedade civil) a administração dos parques municipais. Garantir o acesso público a um ambiente seguro e conservado: esse é o objetivo maior. Ideologias não podem justificar a incapacidade dos governos. Simples assim.

Do Acre ao Rio Grande do Sul, o abandono de parques urbanos é praticamente uma regra. Situação pior é a das praças e mercados municipais, que não raro chegam ao ponto de causar asco. Privatizar a gestão parece ser uma opção ao fracasso generalizado da administração estatal. A experiência da cidade de São Paulo com a privatização do gerenciamento do Parque do Ibirapuera servirá de laboratório para todo o país, no sentido de demonstrar a possibilidade de privatizar a gestão sem privatizar o espaço público. É esperar para ver.

A proposição de uma política florestal de segunda geração deveria ser ponto-chave dos planos de governo dos candidatos nas eleições de 2018 no Acre. Aprovada ainda em 2001, a política florestal em vigor perdeu a validade com relação ao seu principal propósito: promover a produção de madeira manejada. A nova política deve se voltar agora para a organização de um cluster florestal, com ênfase na produção de água, ar, sementes florestais e fauna silvestre.

Ainda em 2011, por iniciativa do governo alemão, juntamente com a União Internacional para a Conservação da Natureza, surgiu o Desafio de Bonn, um compromisso internacional destinado à restauração de florestas nativas com função ecológica. Apenas em 2016 o Brasil veio a aderir ao Desafio, tendo se comprometido a restaurar 12 milhões de hectares de florestas, com prioridade para as porções desmatadas de mata ciliar nos rios amazônicos. Por meio do fomento a atividades produtivas adequadas à vocação florestal da região, o Desafio de Bonn promove na Amazônia uma dinâmica econômica alternativa à nefasta criação de boi. Pode ser o começo de uma nova economia de baixo carbono.

Brasília vai sediar o evento internacional mais importante sobre política estatal para a conservação da água. Em sua oitava edição, o Fórum Mundial da Água abre espaço para a discussão técnica e política sobre a gestão dos recursos hídricos. Empresas demonstram ao redor do mundo a eficiência da privatização de sistemas de saneamento e distribuição de água, enquanto o gerenciamento estatal não consegue sair do vermelho. De outra banda, a constitucionalidade do Código Florestal brasileiro, decidida pelo Supremo Tribunal Federal, deve levar o debate para o tema da interação entre água e florestas.

Depois de 6 longos anos de espera, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade do Código Florestal aprovado em 2012. Com a segurança jurídica trazida pela decisão, será possível implementar as inovações trazidas pela legislação, e assim avançar na restauração de florestas especiais – como os 12 milhões de hectares de mata ciliar prometidos pelo Brasil no Acordo de Paris.

Uma vez que o STF assegurou a constitucionalidade do novo Código Florestal, é hora de seguir em frente e acabar com a gritaria em torno da alegada anistia concedida pela norma aos produtores rurais. Diante da segurança jurídica trazida pela decisão do Supremo, é fundamental pôr em prática, com maior determinação, alguns mecanismos introduzidos pela legislação. É o caso do Cadastro Ambiental Rural e do Programa de Regularização Ambiental – que precisam ser priorizados, já.

Ao sediar a 8ª edição do Fórum Mundial da Água, o propósito do Brasil é consolidar sua importância na geopolítica mundial de recursos hídricos. Afinal, os brasileiros são responsáveis por uma das maiores fontes de água potável do planeta: a Amazônia. Rever o Código Florestal para aumentar a quantidade de mata ciliar, nesse momento, seria a demonstração de que o país está à altura dessa responsabilidade.

Com o asfaltamento da Rodovia Interoceânica, que liga o litoral peruano ao Brasil, o Peru passou a figurar no roteiro de férias dos acreanos – que atravessam a fronteira para conhecer a paisagem de elevadas altitudes que leva ao Pacífico. Embora os viajantes se embalem no clima de aventura, o passeio requer informações nem sempre fáceis de obter. Mas, vale a pena!

A impressão do voto depositado em urna eletrônica, como querem alguns políticos e jornalistas irresponsáveis, além de importar num custo financeiro absurdo e desnecessário para o país, representa retrocesso político. Afinal, o que se coloca em xeque é a urna eletrônica, uma tecnologia genuinamente nacional, cujo sucesso é mais que comprovado. Por outro lado, uma vez que se admita voto em papel, vai ser muito difícil evitar recontagem, por meio de escrutínio manual. Como se fazia há 20 anos.

A grande maioria dos intelectuais que de alguma forma chegou a analisar o desenvolvimento da Amazônia defende a exploração econômica da biodiversidade como referência principal para gerar emprego e renda. Sem embargo, a criação de boi avança sobre a mesma biodiversidade, apresentando taxas anuais de desmatamento realizado dentro da legalidade. O pior: sob a condescendência dos mesmos intelectuais. Melhor esquecer.

Encontrar rumos para as frágeis economias dos estados amazônicos: esse propósito tem ocupado boa parcela dos pesquisadores que atuam na região. Chegou-se a ter grande expectativa em relação ao zoneamento ecológico-econômico, instrumento amplamente empregado no decorrer da década de 1990. Acreditava-se que a solução estava na delimitação de áreas – uma parte destinada à criação de gado e outra (para compensar os decorrentes estragos ecológicos) destinada à manutenção de porções intocadas de floresta. Ledo engano. A criação de boi se amplia, seja pelo desmatamento ilegal seja pelo legalizado, a despeito da letargia econômica.

Concebida e aprovada ainda em 2001, a política florestal do Acre perdeu a validade. A despeito dos avanços obtidos – como a criação do curso de Engenharia Florestal e a superação do estágio caracterizado pelas ditas serrarias de ramal –, muitos entraves precisam ser superados. Para tanto, é indispensável uma política florestal de segunda geração.

A produção de energia elétrica por meio da biomassa florestal (ou seja, da queima das sobras da indústria madeireira) configura opção estratégica para o Acre, especialmente por dois motivos. Primeiro, porque possibilitaria a redução de custos de geração num lugar em que a energia elétrica é a mais cara do país. Segundo, porque o emprego da madeira criaria uma nova cadeia produtiva, sob elevado índice de distribuição de renda. Não há razão para que o uso da biomassa florestal não seja realidade no Acre. Infelizmente, não é.

Enquanto não for possível discutir e firmar consensos sobre os rumos da economia, a Amazônia permanecerá numa estagnação eterna. O desmatamento legalizado se encontra na raiz do problema. Quantos hectares de florestas a sociedade brasileira está disposta a perder, todos os anos, pelo desmatamento ocorrido dentro da legalidade? Essa questão, lamentavelmente, ninguém parece disposto a enfrentar.

Desde a década de 1970 que a ocupação da Amazônia ocorre por meio da expansão da pecuária bovina – na pequena, média e na grande propriedade. Depois de 50 anos de investimentos, tanto no âmbito público quanto no privado, era de se esperar melhorias econômicas que compensassem o prejuízo ecológico decorrente desse investimento. Mas isso não aconteceu. Estagnação econômica e perda de sustentabilidade: é o pior dos mundos na realidade contemporânea da Amazônia.

Embora fosse esperada uma ampliação do desmatamento na Amazônia, a taxa de 2017 apresentou redução de quase 20%, em relação a 2016. Algo um tanto inusitado, diante de um contexto em que se associam recuperação econômica e contração do orçamento público para fiscalização. Pode ser que o processo de regularização fundiária levado a cabo na região, tão criticado pelos que temem a (não comprovada) grilagem de terras, ajude a entender a redução do desmatamento legalizado. Resta esperar 2018 para uma análise mais acurada.

Depois de anos seguidos sem manutenção, o prédio da Tentamen passou da demanda por reforma à necessidade de restauro. No primeiro caso, a solução exige orçamento dentro da realidade local, ou seja, depende apenas de um pouco de vontade política. No segundo caso, por outro lado, o orçamento ultrapassa os limites da condição econômica estadual, e o problema passa a depender da boa vontade do governo federal. Ou seja, é cômodo para quem não quer resolver, portanto, pode esquecer.

A reforma política possível, aprovada em outubro último pelo Congresso, limitou-se a tratar das hipóteses de coligações partidárias e do acesso aos recursos públicos do Fundo Partidário. Outras controvérsias ficaram de fora. Uma delas diz respeito às regras que permitem que políticos eleitos concorram a um novo cargo durante o exercício do mandato. Ainda que legal, essa possibilidade não deixa de ser imoral.

Embora um tanto dramática, uma vez que sequer houve prazo para transição, a extinção, pelo Supremo Tribunal Federal, do mercado do amianto empregado em mais de 50% das telhas e caixas d’água em todo o país merece comemoração. Afinal, por mais que coubesse aos deputados e senadores, na condição de representantes eleitos pela sociedade, a função de legislar sobre o assunto, não há dúvida que um passo importantíssimo foi dado para a consolidação da relação entre meio ambiente e economia no Brasil. Dessa vez, felizmente, venceu o primeiro.

Sob um discurso em defesa da vocação florestal, há 20 anos um grupo político chegou ao poder, alcançando sucessivas vitórias eleitorais. Hoje, contudo, as estatísticas econômicas do Acre não deixam dúvida: a criação de boi se consolidou e o desmatamento persiste a taxas inaceitáveis. A vocação florestal era só palanque: ao que parece, não há saída.

É bem provável que o preconceito dos ambientalistas em relação à produção de madeira na Amazônia seja o maior dos seus equívocos. Ao insistir nesse erro, deixam de atentar para duas verdades reiteradamente evidenciadas pelos cientistas. Primeiro, que do pequeno grupo de matérias-primas consumidas em larga escala pela humanidade, a madeira é a única que contribui para a sustentabilidade do planeta. Segundo, que, no caso da Amazônia, a exploração de madeira ajuda na conservação da floresta.

Mesmo para os políticos populistas é embaraçoso afirmar que o produtor precisa queimar para comer. Argumento comum na década de 1990, já não tem mais sentido, em 2017, justificar a prática da queimada pela fome. É lamentável que ainda tenhamos que assistir a recordes de queimadas no Acre, e por dois anos consecutivos, sem que haja justificativa minimamente plausível. O produtor não queima para comer ou porque é mau. Ele queima para investir na propriedade, e acredita na queimada como investimento porque é levado a isso pelos gestores públicos. É a política pública que incentiva o produtor a queimar para ampliar a criação de boi. Embora seja difícil alguém admitir.

Desde a realização da Rio 92 que os países, por meio da ONU, vinham se empenhando em celebrar um pacto internacional, a fim de mitigar o aquecimento do planeta e as consequentes mudanças climáticas (que, por sua vez, levam à ocorrência de secas e alagações). Mediante a celebração do Acordo de Paris, assinado em 2015, finalmente o pacto foi selado. Construir mais hidrelétricas e acabar com o desmatamento na Amazônia: esse foi o compromisso por nós assumido perante o mundo. Não há jeitinho, teremos que honrá-lo.

Desde a década de 1980, o movimento ambientalista internacional reivindica a inclusão, na contabilidade nacional dos países, de um indicador voltado para apurar o estoque e a exploração dos recursos naturais. Instituído agora no país, o Produto Interno Verde, ou PIV, como foi batizado na versão brasileira, permitirá quantificar, por exemplo, o prejuízo econômico decorrente do desmatamento das florestas para a instalação da pecuária bovina na Amazônia.

A economia dos estados amazônicos é organizada a partir do setor primário, e em função da superioridade de determinada atividade produtiva – levando-se em conta a quantidade de terras ocupadas, de empregos gerados e de renda auferida. No Acre, a pecuária de gado domina a economia de todas as cidades. Como essa atividade depende do desmatamento, o futuro é incerto.

Admitir a prática agrícola da queimada, depois de o país ter se comprometido com as cláusulas convencionadas no Acordo de Paris é, no mínimo, desonesto para com o mundo. Mas a situação fica ainda mais grave se um governo assume a defesa da sustentabilidade como diferencial de política pública e, eventualmente, pactua com os produtores a continuidade das queimadas.

Ao que parece, a democracia e o capitalismo representam mesmo o fim da história, como previu Francis Fukuyama ainda em 1992. Nem os que se apegam a resquícios ideológicos de esquerda conseguem propor alternativas. Contudo, mesmo em países de democracia consolidada e com elevados níveis de IDH, persiste uma insatisfação – e a tentativa de explicar esse sentimento tem motivado muitos autores. Há pelo menos um consenso: a redução da desigualdade na distribuição da riqueza é o caminho.

A proibição das coligações, a fim de que os votos que os partidos recebem não sejam distribuídos entre candidatos de inúmeras legendas, e a instituição de uma cláusula de barreira para o acesso ao Fundo Partidário e ao caríssimo horário eleitoral no rádio e na TV foram as duas mais importantes novidades trazidas pela reforma política aprovada pelos parlamentares. No caso da cláusula de barreira, os reflexos positivos da mudança serão percebidos já nas eleições de 2018. É esperar e conferir.

Muitos vão continuar a insistir, da forma mais estúpida, que a fumaça que torna a vida urbana no Acre insuportável e enche os hospitais de crianças com problemas respiratórios vem da Bolívia, de Rondônia, do Mato Grosso, de qualquer lugar que não seja do próprio Acre. Esquecem a máxima segundo a qual onde há fumaça há fogo. Difícil acreditar nas boas intenções de quem repete um argumento tão estapafúrdio, mais difícil ainda é vislumbrar, nesse tipo de subterfúgio, alguma preocupação com a qualidade de vida da população do Acre.

Não dá para supor que a maior parte dos políticos é corrupta (ou todos eles) e ao mesmo tempo defender a existência de empresas públicas – que, afinal, são dirigidas pelos políticos. Trata-se de um contrassenso, são dois posicionamentos contraditórios, que se anulam mutuamente. Por outro lado, as estatísticas comprovam que a incompetência na gestão das empresas estatais é um fato, uma verdade indiscutível – o que causa tanto prejuízo quanto o desvio de verbas públicas. A desestatização da Eletrobrás é o caminho mais barato e rápido para atalhar a corrupção, estabelecer uma gestão profissional e melhorar o serviço de fornecimento de energia elétrica. Nacionalismo irresponsável e oportunista não pode justificar incompetência e falcatruas. Simples, não?

Gritar contra a privatização sempre foi a regra, a postura que jogava o político na mídia, bramindo frases panfletárias sob a pretensão de agradar os eleitores. Mas esse raciocínio caiu por terra quando o atual prefeito de São Paulo se elegeu no primeiro turno defendendo a privatização da gestão de inúmeros empreendimentos públicos, inclusive do mercado municipal. A verdade é que, se por um lado nenhum partido abre mão de fazer ingerências nas estatais, por outro, é simplesmente impossível que uma empresa do gigantismo da Eletrobras funcione com gestores indicados por políticos. Simples assim.

Toda discussão que remeta ao marco legal da produção e comercialização de minérios – cuja aprovação ocorreu no período do regime militar – certamente é muito importante, em especial quando a jazida mineral se localiza na Amazônia. Todavia, não pode se dar sob uma ótica panfletária e à luz do discurso histérico e desnecessário que contrapõe entreguismo versus nacionalismo. A mineração deve ser analisada em face de sua expressiva relevância econômica para os estados e cidades da Amazônia. Não se olvidando, obviamente, que a causa do desmatamento na Amazônia é a criação de boi, e não a produção mineral.

Num momento perigoso da história política do país, quando procuradores se transformam em paladinos do moralismo, a aprovação de uma reforma política vai exigir muito esforço dos parlamentares. A proposta do Distritão, embora deturpada na mídia, põe fim à eleição de deputados sem voto. Trata-se, certamente, de um passo importante para o aprimoramento do sistema eleitoral. Mas requer uma grande dose de arrojo e coragem, algo difícil no contexto atual.

O questionamento do atual modelo de ocupação produtiva levado a cabo na Amazônia, ancorado na expansão da pecuária para criação de boi, tem consumido grande esforço dos pesquisadores. Entretanto, em que pese a comprovação científica do fracasso desse modelo e a inaceitável taxa de desmatamento anualmente observada na região, nada acontece para mudar esse quadro, nenhuma solução é discutida. A saída está onde sempre esteve, na exploração sustentável da floresta, mas são poucos os que logram enxergá-la.

A ampliação da resiliência do rio Acre é a única alternativa para evitar as diferenças acentuadas de vazão decorrentes das alterações no clima. Mas a solução para aumentar a resiliência – e, de resto, para contornar as alterações climáticas em si – passa pelo fim do intolerável desmatamento que anualmente degrada a área de influencia da bacia hidrográfica desse rio. Sem embargo, para se pôr em prática essa solução é preciso vontade política. Uma vontade política que, se já houve, há tempos foi esquecida.

A despeito da persistente descrença dos incrédulos, o Acordo de Paris foi assinado em 2015, tendo reconhecido a crise ecológica decorrente do aquecimento do planeta e das alterações no clima. Para quem vive na Amazônia, significa um futuro no qual a criação de boi não gozará de importância econômica. Ou melhor, um futuro no qual a renda gerada pela exploração sustentável da biodiversidade florestal ensejará profundas alterações. Na cultura, na sociedade, na economia. Na vida das pessoas.

Na era dos smartphones e dos aplicativos, o transporte individual de passageiros está sendo reinventado. Como em todas as revoluções sociais, as mudanças começam imperceptíveis até chegar ao ponto de não permitir retrocesso: as cidades brasileiras, em breve, deixarão de ocupar espaços públicos com pontos de táxi. Melhor ainda, antes do que se imagina a anomalia das mototáxis terá fim.

Quando os uruguaios permitiram o consumo de maconha com fins medicinais, muitos apostaram no fracasso da iniciativa. Mas a política de liberação continuou, com a autorização da produção caseira para autoconsumo. Agora, o país aprovou a venda da erva em farmácias. Por sua vez, os americanos estão transformando a produção e o consumo de maconha numa indústria que cresce a números impressionantes todos os anos. Trata-se de uma revolução, não há dúvida. Enquanto por aqui, ficamos para trás sem conseguir superar nem mesmo assuntos como regularização fundiária.

Pode ter passado um tanto despercebida pela imprensa nacional, sempre pautada pela agenda política, mas a decisão anunciada pela Volvo de fabricar exclusivamente carros movidos por motor elétrico a partir de 2019 representa um passo gigantesco para mitigar a crise ecológica decorrente do aquecimento do planeta. Os impactos trazidos à economia e à sociedade pela revolução do carro elétrico devem ser sentidos num futuro próximo, mesmo em países de baixo IDH, como o Brasil, onde ainda é difícil imaginar uma cidade sem oficinas mecânicas.

Persistindo em níveis elevados desde 1988, quando se iniciaram as medições, o desmatamento na Amazônia se mostra mais resistente que a capacidade de fiscalização dos governos federal e estaduais. Poucos se dão conta, mas o primeiro passo para se discutir o desmatamento amparado por lei é o reconhecimento de que a ampliação do desmatamento se configura em decisão de investimento do produtor. A solução para orientar esse investimento e zerar o desmatamento – o legal e o ilegal – está na promoção de alternativas econômicas baseadas na produção florestal ou na biodiversidade.

É injusto que, por conta do aumento de 29% na taxa de desmatamento na Amazônia em 2016, se jogue mais lenha na fogueira de queimação do atual governo. Afora o fato de a medição ter ocorrido durante o governo anterior, o período foi caracterizado por instabilidade política e crise econômica. Por outro lado, os governos estaduais devem assumir sua cota de responsabilidade. O aumento do desmatamento no Acre, em 47%, é fruto de uma política pública que promove a pecuária em detrimento da floresta. A Amazônia, como um todo, sofre as consequências.

Não há justificativa técnica, econômica ou social para uso agrícola das queimadas na Amazônia, embora alguns ainda persistam no equívoco de tolerar essa prática como se inevitável fosse. E diante da crise ecológica motivada pela presença de carbono na atmosfera – que por sua vez provoca o efeito estufa, aquece o planeta e altera o clima – seremos forçados pelo restante do mundo a parar de queimar. Melhor assumir a tolerância zero para com a queimada, já.

Os que combateram a proposta de emenda constitucional que limitou a gastança pública e minimizou a quebradeira estatal (a chamada PEC do teto dos gastos públicos) também se opuseram à aprovação da terceirização nas relações de trabalho. Não seria diferente com a modernização da legislação trabalhista: são contra. Indiferentes à crise econômica, buscam adiar as reformas imprescindíveis para o país sair do fundo do poço. Dizem defender o trabalhador, aquele mesmo que aumenta as estatísticas de desemprego, enquanto sonha com um salvador da pátria. Esquece-se que, sem a recuperação da economia, não há salvação.

Passando por uma crise econômica sem precedentes, o país não pode se dar o luxo de provocar mais instabilidade na política. A estreita relação entre distúrbios na política e desmatamento parece evidente, diante do aumento de quase 30% na destruição da floresta em 2016, no auge da recessão. Só com estabilidade será possível superar as mazelas nacionais, inclusive zerar o desmatamento na Amazônia.

Vender o boi e comer o queixada – essa tem sido a praxe na pequena produção rural realizada no interior da floresta amazônica. Um disparate reforçado pela política pública, que adjudica valor econômico ao gado e nenhum à paca ou ao cateto. Contudo, e a despeito da ausência de estatísticas, o mercado de carne de animais silvestres amazônicos demonstra ser bem mais valioso, com um diferencial extraordinário: os animais são exclusivos da Amazônia, enquanto o boi existe no mundo inteiro.

Embora muitos persistam no erro de acreditar que a fiscalização estatal vai conseguir barrar a expansão da pecuária sobre a floresta na Amazônia, a única saída é aplicar a tecnologia de manejo florestal para produzir madeira e fazer com que o produtor ganhe mais dinheiro com a floresta do que com a criação de boi. Não existe plano B. A madeira é o único produto da floresta na Amazônia que gera renda de acordo com as pretensões econômicas dos produtores. Não adianta tergiversar. Ponto.

Diante da tímida demanda observada em relação à borracha oriunda dos seringais nativos amazônicos, as tentativas de reerguer a produção gomífera na região frustram as expectativas dos extrativistas. A indústria de pneus, por exemplo, que garantiu a dinamização do mercado durante certo tempo, hoje é abastecida em sua maior parte pelos seringais cultivados de São Paulo. Outras possibilidades, como artesanato e tecido encauchado (o chamado “couro vegetal”), além de amargarem a concorrência da borracha ofertada pelos cultivos paulistas, apresentam resultado desprezível quando comparadas aos pneus. No fim das contas, pode-se dizer que a borracha nativa amazônica é um produto com elevado apelo social, mas sem nenhum apelo mercadológico.

O legado do Projeto Antimary deveria ser reconhecido aqui como é lá fora, pois diz respeito a uma das primeiras tentativas de conceber uma tecnologia – genuinamente do Acre, diga-se – que permitisse o uso múltiplo da biodiversidade presente nas florestas da Amazônia. Sem embargo, conquanto a exploração econômica dessa diversidade seja apontada como única saída para a conservação da floresta, a tecnologia do Uso Múltiplo não consegue superar o ambiente científico e ganhar escala na vida dos produtores.

As pesquisas realizadas na Floresta Estadual do Antimary tornaram essa unidade de conservação uma das áreas de floresta nativa mais estudadas da Amazônia. Não apenas em razão da quantidade, mas sobretudo devido à qualidade dos estudos ali desenvolvidos, a viabilidade técnica, econômica e ecológica da exploração de madeira no Acre e na Amazônia foi comprovada – na teoria e na prática. A despeito de toda a sua relevância, contudo, o Antimary não recebe a atenção e o investimento a que faz jus, e seu futuro é incerto.

Em Rio Branco, de vez em quando acontece de um político desavisado se dirigir à Floresta Estadual do Antimary e sair de lá disparando um monte de bobagens. Não faz ideia da importância do Projeto Antimary para o desenvolvimento do Acre. Não tem a mínima noção de que se trata de um dos projetos mais reconhecidos no âmbito da ITTO, Organização Internacional de Madeiras Tropicais, instituição que financiou a quantidade recorde de pesquisas que foram levadas a cabo ali desde 1987.

Por um lado, é difícil duvidar da viabilidade técnica e econômica de empreendimentos voltados para a comercialização de sementes de árvores amazônicas; por outro, ninguém se atreve a promover arranjos produtivos ancorados em sementes florestais – o que ajudaria a melhorar as combalidas economias das cidades amazônicas. Na incerteza quanto à possibilidade de ganhar dinheiro vendendo sementes de mogno, o produtor prefere derrubar a árvore para criar boi. É o pior dos mundos.

Mesmo que o medo anacrônico de uma suposta biopirataria que nunca existiu (ou foi comprovada) impregne o imaginário dos brasileiros, decerto é oportuna a discussão a respeito do impulsionamento da produção de sementes de espécies florestais amazônicas. Apresentando reconhecido potencial mercadológico, a oferta de sementes de mogno, cedro, cerejeira etc. poderia configurar importante componente para a economia das cidades amazônicas – que ainda patinam, teimosamente, na dependência econômica de uma criação de boi quase primitiva.

Os governos de índole populista, ditos de direita ou de esquerda, são contumazes em querer criar paliativos que à primeira vista parecem ajudar o trabalhador, mas no fundo prejudicam. Quando se trata de questões polêmicas, que envolvem discussões profundas e soluções complexas, preferem não enfrentar o problema, mesmo que isso signifique retrocesso para o sistema econômico – o que, no longo prazo, vai prejudicar a sociedade e, por conseguinte, a vida do trabalhador. Foi assim com a terceirização, uma medida necessária e inevitável, cuja lei reguladora tramitava no Congresso desde a década de 1990. Incrível gritar agora por algo que se deixou de fazer há 20 anos.

Diante da histeria causada pela aprovação de legislação dispondo sobre a terceirização nas relações de trabalho, não há dúvida de que o tema merece uma discussão mais atenciosa. Impossível, por exemplo, a terceirização retirar garantias trabalhistas (FGTS, décimo terceiro, abono de férias etc.), como gritam alguns sindicalistas desinformados. A terceirização, pelo contrário, melhora as relações de trabalho e o ambiente de negócios – tudo o que o país precisa, mas poucos se importam.

A Amazônia é conhecida no mundo como “Terra das Águas”, todavia, como os políticos e gestores estatais não conseguem compreender as vantagens trazidas pela imensa bacia hidrográfica presente na região, as secas e alagações se alternam e tudo, tudo mesmo, agiganta-se em dificuldades. Conclusão: o que era para ser um ativo valioso transforma-se num problema gigantesco. E não são declarações românticas no Dia Mundial da Água que vão alterar essa realidade.

Proposta de legislação em tramitação na Câmara dos Deputados objetivando a regulação da caça de animais silvestres nativos e exóticos despertou a ira dos ambientalistas. Argumenta-se que ao permitir a caça esportiva e comercial de animais como paca, cateto e queixada, a lei poderá dizimar as populações desses animais. Um erro grave, pois não faltam estatísticas para comprovar que a proibição legal instituída em 1967 não protegeu os animais – que a cada ano se aproximam do risco de extinção. Nada mais hipócrita. A regulação da caça poderá reverter esse quadro e gerar renda para as frágeis economias das cidades amazônicas: essa é a discussão que deve ser travada. Já.

Desde o fim do governo militar, um sem-número de entidades civis surgiu no país, congregando expoentes da sociedade preocupados com temas relacionados à defesa dos direitos difusos, como a proteção do meio ambiente. Embora muitas vezes sejam alvo de desconfiança pelo fato de receber recursos oriundos do Estado, essas organizações prestam relevante serviço público não estatal e traduzem o protagonismo da sociedade na defesa de seus interesses. Esse é o caminho trilhado em todo o mundo: decerto, não vai ser diferente por aqui.

Nos últimos cinco anos, o fornecimento urbano de água potável e de energia elétrica esteve comprometido no Brasil. Em algumas cidades, como é o caso de Brasília, a água está sendo racionada neste momento. Seja para o abastecimento d’água ou para a geração de mais de 70% da energia elétrica consumida no país, os rios são imprescindíveis. E a conservação dos rios, por sua vez, depende da floresta presente na mata ciliar. Ao levar os rios e a mata ciliar para avenida, a Portela não só teve o mérito de transformar em enredo carnavalesco um tema difícil e atual, como se saiu tão bem na empreitada que venceu o desfile das escolas de samba do Rio de Janeiro. Um grande feito.

Desde a conferência da ONU conhecida como Rio 92, ficou claro para os países do globo que a saída para a Amazônia está no uso econômico da biodiversidade. Ainda que poucos entendam, significa afirmar que não pode haver espaço, terra e solo, para a criação de boi. A prioridade, revigorada pelo Acordo de Paris, é a geração de emprego e renda por meio da vocação florestal da região, de forma permanente e adequada aos ideais de sustentabilidade preconizados mundo afora. Algo que, definitivamente, não se alcançará enquanto existir o desmatamento legalizado.

Levados pela pressão internacional, os brasileiros aceitaram destinar um mínimo de 10% do território amazônico para a instalação de Unidades de Conservação. Como era o mínimo, as cerca de 300 unidades já criadas representam mais do que isso. São áreas especiais, quase todas com cobertura florestal e elevado potencial para exploração da biodiversidade. Não dá para explicar o fato de que uma quantidade tão expressiva de florestas permaneça ociosa, principalmente levando-se em conta a frágil situação da economia regional. Um desperdício, por suposto, que nenhum governo até hoje conseguiu resolver.

Até hoje há quem imagine que a beira dos rios pode ser desmatada, a fim de ser ocupada pela mesma atividade produtiva desenvolvida no restante da propriedade rural – o que, no caso da Amazônia, significa a criação de gado. Uma lógica até certo ponto compreensível, já que o rio representou, por muito tempo, além de fonte de água, via de transporte para o gado. A ciência demonstrou, todavia, que não só a mata ciliar é fundamental para a vazão dos cursos d’água, como a vegetação nativa ali presente é essencial para o seu equilíbrio hidrológico.

A remuneração pelo serviço ambiental que as florestas prestam em benefício do clima – ou, dizendo melhor, para a qualidade do ar que respiramos e da água que bebemos – é uma das diretrizes do Acordo de Paris, pacto assinado por (pode-se dizer) todos os países do mundo em dezembro de 2015. Como a Amazônia possui condições naturais de ofertar esse serviço, a estruturação dum sistema para chegar a essa remuneração é questão estratégica para as frágeis economias de localidades como o Estado do Acre, por exemplo. Infelizmente, todavia, os gestores públicos não se dão conta disso, e a pecuária continua seu avanço sobre as matas ciliares.

Desde a conferência da ONU conhecida como “Rio 92”, as nações do mundo vêm se esforçando para adotar medidas que, no curto prazo, reduzam a temperatura do planeta. Depois da celebração de diversos acordos internacionais, chegou-se, em dezembro de 2015, ao denominado “Acordo de Paris”, uma alusão à cidade francesa onde o tratado foi assinado. Se todos os países cumprirem os compromissos ali estabelecidos – incluindo-se a promessa brasileira de zerar o desmatamento ilegal – o planeta poderá reduzir a quantidade de carbono na atmosfera, controlar o aquecimento e equilibrar o clima. Do contrário, não haverá ar condicionado que nos salve!

Na hora de defender a melhor forma de gerar energia elétrica, poucos se dão conta que o aproveitamento da energia das águas por meio das hidrelétricas é o ideal para sustentabilidade do planeta, configurando-se num dos mais importantes ativos econômicos para a Amazônia. Pior ainda é a confusão que se faz entre o carvão mineral e o vegetal. Enquanto o primeiro não é mais tolerado no mundo, o segundo pode ser importante fonte para as cidades amazônicas. Assim mesmo.

A opção pela extinção da Secretaria de Floresta em 2012 foi uma decisão desastrosa do governo do Acre, e a taxa de desmatamento de 47% em 2016, a maior nos últimos dez anos, pode ser a comprovação cabal desse erro. Não há alternativa ao desmatamento que prescinda duma política que promova um cluster florestal. Da mesma maneira que o cluster florestal não pode prescindir de um órgão centralizador como a Secretaria de Floresta. Rever o erro, com humildade, seria o caminho a ser seguido – se a diretriz do combate ao desmatamento realmente fosse de verdade, para além dos discursos de palanque.

Se perder sua condição de referência amazônica para temas ecológicos, o Acre submergirá frente aos demais estados da região como apenas mais um criador de boi. Nunca – nunca! – o Acre irá competir com Rondônia ou Pará na produção do agronegócio do boi ou da soja. A única – única! – chance de o Acre se impor é por meio do diferencial representado pelo uso econômico da diversidade biológica presente no ecossistema florestal local. Traduzindo: produzir queixada atrairá investimentos para o Acre; criar boi, jamais. Sendo que, no primeiro caso, significa conservar a floresta; no segundo, ampliar o desmatamento. Simples assim.

Se do ponto de vista econômico e político o ano de 2016 merece ser esquecido, em relação à sustentabilidade da Amazônia não é diferente. O aumento de 29% na destruição florestal contraria princípios básicos relativos à dinâmica do desmatamento. É difícil rejeitar a hipótese de que há uma tendência em direção a um novo e perigoso ciclo de expansão da criação de boi – como o que originou desmatamentos recordes em 1995 e 2004.

Quando o Inpe, um dos poucos órgãos estatais que não decepciona os brasileiros, divulgou as taxas de desmatamento na Amazônia no período entre agosto de 2015 e julho de 2016, os governos seguiram duas vertentes: ou optaram pelo caminho infrutífero de questionar os números (como fez o Acre) ou anunciaram aumento do investimento em ações de fiscalização em 2017 (como fez o governo federal). Grande equívoco, em ambos os casos. Somente com a implantação duma política pública que valorize o recurso florestal, o desmatamento, legal e ilegal, será zerado. Mas quem tem ousadia para fazer isso? Até agora, ninguém.

Em 2012, quando tiveram lugar as discussões em torno da atualização do Código Florestal, havia a expectativa de que, diante do amadurecimento obtido em 30 anos de execução da Política Nacional de Meio Ambiente, o país avançaria, ampliando as regras voltadas para garantir a conservação das florestas e sua importantíssima relação com a água. Lamentavelmente, todavia, o novo Código, longe de avançar, andou pra trás, e aumento da taxa de desmatamento na Amazônia em 2016 pode ser a consequência mais visível desse retrocesso.

Um novo e perigoso ciclo de desmatamento na Amazônia pode estar por vir. Espera-se dos gestores públicos desprendimento ideológico suficiente para assumir o risco e discutir com a sociedade as saídas possíveis. O fato de estados com o Acre e Amazonas liderarem as taxas de desmatamento, como aconteceu agora, em 2016, só pode significar que algo de muito temeroso está acontecendo. Afinal, o Acre chegou a ser exemplo de austeridade ecológica. Onde isso foi parar?

Divulgado no dia 29 de novembro último, o aumento de 29% na taxa do desmatamento na Amazônia em 2016 deveria levar os agentes públicos, sobretudo os políticos com mandato, a refletir acerca de uma questão crucial. Em sua nova dinâmica, o desmatamento se destina à criação de boi, e ocorre nas pequenas e médias propriedades, que se localizam fora do eixo das rodovias. Antecipadamente já se pode concluir que fiscalizar não vai resolver. Só com uma política que valorize o principal ativo da região, o ecossistema florestal, esse quadro poderá ser revertido.

Sementes de espécies florestais amazônicas possuem comprovado potencial comercial – tanto as sementes vivas, com poder germinativo, quanto as mortas, que não podem germinar. E embora se desconheçam as razões pelas quais não existe, para esse valioso produto florestal, um comércio varejista consolidado, como ocorre no caso das sementes agrícolas, o fato é que a cadeia produtiva de sementes de espécies nativas deveria merecer a atenção prioritária dos gestores públicos. Mas isso está longe de acontecer na região.

Reza a lenda atual que o produtor rural na Amazônia vai cultivar palmeiras para produzir biodiesel, o produto da moda, na mesma área onde hoje cria boi. Segundo ainda essa mesma lenda, o produtor não necessitará desmatar a floresta nativa, pois ganhará todo o dinheiro que precisa com a palmeira que irá plantar no lugar do capim. E mesmo quando a demanda por óleo vegetal aumentar, o produtor na Amazônia, altruísta que é, vai dizer que não precisa de mais dinheiro, negando-se a ampliar sua produção com novos desmatamentos. É só uma lenda, como tantas outras. Mas o poder público acredita nelas.

A despeito do prestígio que desfrutam mundo afora, como uma das mais expressivas demonstrações de amadurecimento do sistema democrático, as organizações da sociedade civil, por aqui, são objeto de um intangível sentimento de desconfiança por parte da sociedade. As razões são difíceis de apurar, mas, provavelmente, essa desconfiança decorre de uma cultura que enxerga corrupção em todo lugar e acredita num Estado capaz de resolver todos os problemas – muito embora a história demonstre que nada disso é verdade.

Assinado em dezembro de 2015 por todos os países associados à Organização das Nações Unidas, o Acordo de Paris expressa o compromisso da humanidade para reduzir a emissão de carbono na atmosfera. Passou a vigorar dia 04 de novembro de 2016, com 4 anos de antecedência. Uma demonstração inequívoca de que as nações signatárias pretendem levar a efeito as obrigações assumidas: a promessa que os brasileiros fizeram, de zerar o desmatamento ilegal, terá que ser honrada.

A organização do setor florestal na Amazônia, de forma a se estruturar um aglomerado econômico no que se denomina cluster florestal, exige duas condições precípuas: segurança fundiária e produção de safras anuais de madeira. Ambas dependem da celebração de contratos de Concessão Florestal entre o Poder Público e as indústrias madeireiras. Contudo, mantido o ritmo atual, em que a criação de boi se expande com a ligeireza da lebre e a Concessão Florestal, com a do jabuti, a perspectiva é desanimadora.

Na Amazônia, a viabilização de uma economia baseada na exploração sustentável da diversidade biológica tem se mostrado uma tarefa maior que a capacidade do Estado brasileiro para executá-la. Há 10 anos aprovou-se a Lei de Gestão de Florestas Públicas, criou-se o Serviço Florestal Brasileiro e instituiu-se o instrumento do Contrato de Concessão Florestal. Esperava-se que a economia florestal finalmente se consolidaria como alternativa à pecuária. Ledo engano. A criação de boi continua a dominar a região, sob taxas permanentes de desmatamento e queimadas.

Com a aprovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas, ainda em 2006, uma área significativa de florestas sob domínio estatal na Amazônia deveria ter sido disponibilizada para a exploração por indústrias madeireiras. Por meio da aplicação da tecnologia do manejo florestal, as empresas poderiam explorar madeira, gerando emprego e riqueza de maneira sustentável e, o melhor, reduzindo a importância econômica da pecuária. Passados 10 anos, todavia, nada disso aconteceu, e a Amazônia continua expandindo a criação de boi.

Não há dúvida quanto à urgência em se levar a efeito uma reforma no ensino médio do país. Especialistas em Educação concordam que a organização de uma grade que concilie disciplinas obrigatórias (línguas e matemática) e disciplinas optativas (agrupadas num determinado núcleo de conhecimento), como proposto no projeto apresentado pelo MEC, é o melhor caminho a ser seguido. A resistência fica por conta dos que são sempre “do contra”. Oxalá essa minoria não sirva de anteparo ao sopro de mudança.

Com o propósito de dar celeridade à discussão parlamentar, o governo enviou ao Congresso um projeto de reforma do ensino médio por meio de uma Medida Provisória, instrumento cujo prazo máximo de aprovação é de 120 dias. Embora a decisão se justifique, já que a proposta se arrasta no Congresso há cerca de cinco anos (e perduraria por no mínimo mais outros cinco para ser aprovada como lei ordinária), não faltaram críticas à via escolhida. Sem embargo, e diante dos sofríveis indicadores apresentados pela educação no Brasil, não há dúvida que a reforma é necessária e urgente. O momento é oportuno para uma conjugação de esforços no intuito de melhorar o ensino médio – com ou sem MP.

A cada dois anos, candidatos se revezam nas mesmas promessas de melhorar os serviços públicos nas áreas de educação, saúde e segurança, só para ficar nas mais comuns. Todavia, no caso da Amazônia, a discussão em torno do desmatamento e das queimadas, na condição das duas piores e mais graves mazelas regionais, e cujas implicações vão da seca dos rios às doenças respiratórias e infecciosas que lotam os hospitais, pode diferenciar os pretendentes ao cargo de prefeito e pesar no voto do eleitor.

Por mais que as alterações no clima – que, por sinal, têm como uma de suas principais causas o desmatamento na Amazônia – reduzam a precipitação e a umidade relativa a níveis muito baixos, aumentando a eficiência do fogo, a decisão por queimar sempre será do produtor. Expectativas de aumento de renda levam o produtor a decidir pela prática agrícola da queimada, com vistas a renovar o pasto ou ampliar o roçado. A pergunta certa é: de onde vem a motivação que cria a expectativa? da política pública, óbvio.

Por um lado, os gestores estaduais adotam uma postura defensiva e desnecessária, negando que a fumaça seja produzida no Acre e que a quantidade de queimadas registradas por satélite tenha batido recorde em 2016. Por outro lado, e fazendo desaparecer os parcos retornos econômicos que a pecuária traz à sociedade, reduzem em até 80% o ICMS cobrado para levar boi vivo do Acre ao abate em Rondônia. Insano, não?

Relegar ao Judiciário a incumbência de tomar decisões desagradáveis, caracterizadas pelo risco de perda de votos, tem sido uma estratégia adotada pelos governos. Para entender: o governo federal se omite, ao licenciar o desmatamento da floresta na Amazônia; o governo estadual se omite, ao licenciar a prática da queimada. Quando questionados, recorrem a decisões judiciais, que, por sua vez, se baseiam nas normas vigentes. No caso do licenciamento da queimada, contudo, há controvérsias, uma vez que a legislação prevê que o produtor pode “fazer uso do fogo”, com o fito de dissipar a galhada que sobra do desmatamento – o que é muito diferente de realizar “queimadas”, prática agrícola anual, levada a cabo para fins de adubação. Enquanto se escoram em discussões jurídicas, os governos se omitem nas decisões de mérito. Muito cômodo, é claro.

A discussão em torno dos efeitos nefastos da queimada e da necessidade de banir essa nociva prática teve vez no final da década de 1980, ou seja, há pelo menos 25 anos. Estamos em 2016, e quem transita de carro entre Rio Branco e Assis Brasil pode observar, durante 4 horas, muito pasto recém-queimado, muito pasto e capoeira pegando fogo, e muita fumaça rente ao solo. Passados tantos anos, é desalentador constatar que a perniciosa técnica ainda persiste entre nós. Pior, a sociedade a tolera como se fosse um direito legítimo do produtor, e nessa condição a queimada continua a ser regularmente licenciada, como qualquer outo procedimento rural. Até quando?

Na seca do rio Acre, falta água ou falta chuva? A pergunta pode parecer um tanto idiota, mas se trata de uma resposta nada óbvia. Ocorre que embora a vazão do rio dependa da precipitação que vem dos céus, a manutenção de uma determinada quantidade de água no ciclo hidrológico de uma localidade ou região depende, por sua vez, de um conjunto de variáveis, sendo a mais importante delas o tamanho do desmatamento. A retirada da floresta faz com que toda a água retida nas árvores e no solo se dissipe, ao mudar de estado físico, alterando o ciclo hidrológico. A resposta à pergunta do início é que falta de chuva e muita água já não existe mais.

A institucionalização de conteúdos sobre meio ambiente no âmbito da Lei de Diretrizes de Base da Educação foi uma conquista importante para o movimento ambientalista brasileiro, à época ainda incipiente. Sob a denominação de Educação Ambiental, procedimentos pedagógicos específicos foram incluídos na formação dos alunos a partir do ensino fundamental. Mas a banalização da técnica, quando qualquer coisa (fazer papel reciclado, por exemplo) passa a ser chamada de educação ambiental, não contribui para formar cidadãos cientes de sua responsabilidade diante da crise ecológica atual.

Imagine uma atividade produtiva cuja prática depende do desmatamento da floresta na Amazônia. Imagine também que essa atividade contribui para aquecer o planeta. Imagine agora que tal atividade é responsável pela seca dos rios. Finalmente, imagine que a mesma atividade aumenta a incidência de malária e viroses. Acredite, essa atividade produtiva existe. Enquanto criar boi for a principal referência para economia das cidades da Amazônia, não haverá saída. Simples assim.

A possibilidade de exploração da floresta amazônica pelas indústrias do setor florestal costuma causar arrepios aos brasileiros, e isso acontece, basicamente, por duas razões. Primeiro, porque há uma crença de que a biodiversidade esconde uma riqueza que pode se traduzir, por exemplo, na descoberta da cura para o câncer. Segundo, porque existe grande desconfiança em relação à probidade e competência dos órgãos públicos para fiscalizar a exploração. Entre tamanha ingenuidade, no primeiro caso, e certo realismo, no segundo, as concessões florestais na Amazônia não avançam.

Desde sua criação em 2006, o Serviço Florestal Brasileiro, órgão estatal responsável pelo gerenciamento das áreas de florestas públicas federais, tenta levar a cabo o que pode ser considerado o principal elemento de sua missão institucional: a celebração de Contratos de Concessão com a iniciativa privada. Por meio desse instrumento, uma extensa superfície florestal deveria sair da ociosidade econômica e contribuir para melhorar as frágeis economias das cidades amazônicas. Lamentavelmente, o órgão patina na formalização das concessões, e o resultado é que, passados dez anos, apenas uma insignificante área de florestas está sendo manejada para produzir madeira na Amazônia.

Difícil entender as razões pelas quais o Estado brasileiro trata o instituto da Concessão Florestal, aprovado desde 2006, com tamanha indiferença. Parece que a polêmica em relação à exploração das florestas públicas pela iniciativa privada, suscitada há dez anos, não se esgotou com a promulgação da legislação, e quem era contra não aceita o resultado, algo comum por aqui. Tudo indica que o excesso de burocracia, a insegurança jurídica relacionada aos contratos de longo prazo e, o mais grave, a má vontade que impregna os órgãos públicos impedem que as florestas sejam manejadas para produzir madeira na Amazônia.

Embora a importância da mata ciliar para o regime hidrológico dos rios seja uma preocupação antiga, iniciativas de política pública voltadas para esse tipo especial de floresta ainda são raras. Há quem alegue que faltam informações para respaldar a atuação dos gestores públicos, o que, em parte, tem cabimento. Todavia, essa lacuna científica só será preenchida no curto prazo se a pesquisa sobre a relação entre água e floresta na Amazônia se tornar prioridade.

Há algo de inquietante na atual escalada assumida pelas queimadas no Acre – para além das preocupações inerentes a essa nefasta prática em si. Afora o fato de apresentar uma dinâmica peculiar, uma vez que as queimas ocorrem em maior proporção na pequena e na média propriedade, onde há predominância do modelo denominado “agricultura familiar”, o índice de queimadas aumentou de forma persistente desde 2011. Isto é, trata-se de um aumento ininterrupto, que, por razões incompreensíveis, não despertou a atenção dos gestores públicos estaduais. Mais perturbadora ainda é a possibilidade de esse aumento avançar em 2016. Alguma política pública destinada a reverter esse processo deveria ser acionada. Imediatamente.

Se, por um lado, a chegada do verão faz com que a pergunta sobre a seca do rio Acre se repita como uma ladainha, por outro lado, a ampliação das queimadas, observada desde 2011, não chama a atenção de ninguém. Poucos entendem a forte correlação entre um e outro evento. Quando aumentam as queimadas, como vem acontecendo no Acre nos últimos 5 anos, o risco de impactos na vazão dos rios é ampliado em, praticamente, igual proporção. Ficar perguntando se o rio vai secar não adianta. O que deve ser motivo de questionamento é o aumento das queimadas.
A reversão do processo de aumento das queimadas deveria ser prioridade, mas os gestores públicos continuarão indiferentes se ninguém questionar.

Em 2015 ocorreram no Acre mais de 5.000 focos de calor. Foi a maior quantidade anual de queimadas desde que se iniciaram as medições em 1998. O aumento das queimadas assusta, sobretudo porque os gestores públicos se negam a acreditar que existe, desde 2010, uma tendência de elevação com taxa de crescimento jamais observada em toda a série histórica. Mantida essa taxa de crescimento no curto prazo – até 2018, digamos –, a população sentirá seus efeitos perversos na forma de secas, alagações, fechamento de aeroporto e filas em hospitais por doenças respiratórias. Como já aconteceu antes.

Vários estudiosos do sistema político na América do Sul defendem a tese de que está em curso na região uma guinada em direção ao liberalismo econômico – na condição de alternativa ao fracassado modelo, dito de esquerda, que defende maior intervenção dos órgãos públicos na economia e, consequentemente, na vida das pessoas. Como aconteceu na Argentina e Venezuela, o fracasso desse modelo se assenta na existência de um Estado grande, com excesso de órgãos e servidores públicos, ineficiente por natureza e, na maioria das vezes, corrupto. Optar pelo liberalismo econômico foi a saída vislumbrada pelos eleitores peruanos no último domingo. E nós?

As entidades ambientalistas são importantes para a sociedade, na medida em que defendem o preceito constitucional de que todo cidadão tem direito a um ambiente ecologicamente equilibrado. Ao atuar na gestão ambiental, essas organizações prestam um relevante serviço público de forma voluntária, ou seja, sem remuneração. As cidades deveriam se esforçar para atrair e sediar organizações ambientalistas, inclusive oferecendo benefícios fiscais, mas isso não acontece em nenhum dos mais de 5.000 municípios brasileiros.

As cinco organizações da sociedade civil que foram eleitas para integrar o Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Meio Ambiente no biênio 2016-1018 têm pela frente um grande desafio: fazer com que o Fundo volte a operar sob os patamares da década de 1990, na condição de principal financiador estatal e a fundo perdido da Política Nacional de Meio Ambiente. A todas elas, boa sorte nessa complexa empreitada.

Num pais com deficiência crônica de iniciativas na área da gestão, seria oportuno que as universidades federais brasileiras pudessem servir de referência para a gestão estatal. Mas, ao contrário, na esfera pública, as universidades federais se situam, sem dúvida, entre os piores modelos de administração. Poucos poderão negar que o processo de escolha dos reitores e dos demais gestores das universidades está na raiz do problema. E quase ninguém defende o fim de eleição para reitor de universidade. Que fazer?

O Fundo Nacional de Meio Ambiente pode ser considerado o principal instrumento de financiamento das ações relacionadas à politica ambiental nacional. Essa constatação, todavia, não foi suficiente para evitar a redução drástica do orçamento do Fundo nos últimos anos e, portanto, não o será para evitar o seu fechamento. Salvar o FNMA deve ser o maior objetivo das entidades que serão eleitas para compor o Conselho Deliberativo do Fundo até 2018.

Contextos de crise econômica e política costumam justificar o contingenciamento orçamentário em áreas consideradas “supérfluas” na gestão estatal brasileira. Cultura, turismo, ciência, tecnologia e meio ambiente geralmente são as primeiras a ser jogadas no limbo. No caso do Fundo Nacional de Meio Ambiente, a situação se agrava pelo fato de que esse mecanismo de financiamento vem passando, nos últimos 15 anos, inclusive durante os períodos em que houve fartura e crescimento econômico, por uma grave deterioração no orçamento de suas carteiras de crédito. As entidades que serão eleitas para participar do Conselho Deliberativo do FNMA até 2018 terão que se esforçar para evitar o seu fechamento. É esperar para ver.

Recebida com entusiasmo pelo movimento ambientalista, a criação do Fundo Nacional de Meio Ambiente atendeu a uma demanda crescente pelo financiamento de projetos na área ambiental com recursos públicos. Durante a década de 1990, o Fundo se posicionou como um dos principais instrumentos de apoio estatal à sustentabilidade na Amazônia, ao assumir como parceiros prioritários as organizações da sociedade civil e as prefeituras de pequenas cidades. A decadência observada nos últimos 15 anos confere grande importância à eleição para a escolha das entidades sociais que irão compor o Conselho Deliberativo no período 2016-2018.

Nos últimos dez anos e mais precisamente a partir de 2010, o comportamento da vazão dos rios amazônicos vem requerendo monitoramento e exigindo dos pesquisadores esforço redobrado para o estabelecimento de cenários. O rio Acre não é diferente. Após a alagação ocorrida em 2015, que bateu recordes de vazão e de permanência, os índices mínimos de vazão observados no tímido inverno de 2016 foram igualmente incomuns. A adaptação a esses novos tempos de alterações climáticas exige a promoção de ações voltadas para aumentar a resiliência dos rios – o que deve ser encarado como prioridade pelos gestores públicos. Significa dizer que a meta de zerar o desmatamento ilegal em 2030, apresentada pelo governo brasileiro no âmbito do Acordo de Paris, pode não ser o suficiente.

Passadas as apreensões decorrentes do (tímido) inverno amazônico de 2106, começam as apreensões com a seca. Alguns acreditam, inclusive, que pouca chuva no inverno significa necessariamente grande seca no verão. Grande equívoco. O inverno com baixa pluviosidade não é o prenúncio de uma seca que colocará em risco o abastecimento d’água em cidades como Rio Branco. Embora esse risco exista. Preparar-se para minimizar os efeitos da seca e ampliar a resiliência dos rios, esse é o caminho.

Desnecessário reforçar que o desmatamento está na raiz das mudanças no clima da Amazônia e suas consequências, cada vez mais presentes no cotidiano dos indivíduos. A redução na diferença entre a quantidade de precipitações que caracteriza o inverno e o verão amazônicos pode ser uma dessas consequências perigosas. Se o inverno e o verão amazônicos tendem a acabar, a vida na região vai exigir um complexo processo de adaptação.

Desde o fim da ditadura militar que os reitores de universidades federais são eleitos. Por meio de um pleito em que o voto é ponderado, sendo que o voto de cada professor vale, aproximadamente, pelo voto de 5 alunos ou 5 servidores, os gestores das universidades são escolhidos sem levar em conta a competência em gestão pública do candidato ou seu renome como cientista, ou ambos. Não existem dados para comprovar, mas é provável que esse método ultrapassado de nomeação de reitores tenha relação com o caos na gestão das universidades federais. O momento parece oportuno para uma reflexão.

As estatísticas sobre o desmatamento na Reserva Extrativista Chico Mendes não deixam dúvidas: desde a criação desta Resex, em 1990, o desmatamento vem aumentando anualmente, contrariando de modo enfático todo o argumento que relaciona a existência das Reservas Extrativistas à conservação da floresta. Significa que o investimento feito pela sociedade na desapropriação de milhões de hectares de florestas fracassou, e o retorno não demonstrou ser o esperado. Por outro lado, os engenheiros florestais sabem que o manejo florestal comunitário de madeira é a saída para zerar o desmatamento. Mas, infelizmente, o órgão público responsável pelo gerenciamento das Reservas Extrativistas, o ICMBio, não reconhece isso.

Surgida no Acre no final da década de 1980, a ideia de segregar áreas de terra cobertas por florestas tinha o propósito de possibilitar a continuidade da atividade extrativista para a oferta de produtos como borracha e castanha-do-brasil. Chamadas de “Reservas Extrativistas”, essas áreas segregadas funcionariam como importante anteparo à expansão do nefasto ciclo do desmatamento-queimada-plantio, e logo passaram a ser reconhecidas como peças-chave para a sustentabilidade da Amazônia. No entanto, o produtor que vive no interior de uma Reserva Extrativista, hoje, em 2016, não consegue renda igual ou superior ao que está do lado de fora. A conclusão perigosa é que segregar a terra com floresta, para esse produtor, pode não ter sido uma boa opção.

Com a aprovação do novo Código Florestal, em 2012, a largura legal da faixa de mata ciliar foi reduzida a um mínimo de área considerado suficiente (pelos defensores do agronegócio) para evitar o desbarrancamento das margens dos rios. Em nenhum momento, a despeito de reiterados alertas por parte dos cientistas, os legisladores levaram em conta a importância da biomassa florestal existente nas margens dos rios para a qualidade e a quantidade de água que flui no leito. Trata-se de um serviço prestado pela mata ciliar que deveria ser remunerado e que, no médio prazo, poderá valer mais que o ganho por hectare auferido com a criação de boi.

Desde a assinatura do Protocolo de Kioto, há quase 20 anos, os países associados à ONU defendem que as áreas de florestas existentes mundo afora prestam um serviço relevante para manter a quantidade e a qualidade da água necessária ao atendimento das demandas humanas. Por ser considerado um serviço, o manejo dessas florestas para a oferta d’água deve ser remunerado a preços fixados pelo mercado. Ou seja, o dono da área de floresta que é mantida para produzir a água destinada ao abastecimento dos indivíduos e indústrias deve ser financeiramente recompensado. E a despeito de ainda haver muito a ser feito para que se torne uma realidade, o mercado de oferta de água por florestas é a saída para conservar a mata ciliar dos rios na Amazônia.

A longa permanência de políticos ou de grupos políticos no governo de cidades, estados e países não ajuda a aprimorar a democracia, pelo contrário, a tendência é de deterioração das instituições democráticas. Considerada como um dos pilares da democracia, a alternância de poder é mais que desejável, é imprescindível. Essa foi a mensagem expressa pelo povo boliviano, ao votar “Não” no plebiscito realizado dia 21 de fevereiro naquele país, e que consultava a população quanto à possibilidade de mudar a Constituição e autorizar a reeleição do atual presidente para um quarto mandato.

Desde que passou a ser necessária a aprovação de plano de manejo ou de exploração para se derrubar árvores na Amazônia, ainda na década de 1980, que os governos se debatem para controlar a exploração ilegal de madeira. Todavia, a ação pública vem acumulando fracassos estupendos, e até hoje a quantidade de madeira que é explorada e transportada ilegalmente é absurda. Agora, com a decisão da Bolsa de Valores Ambientais de comercializar lotes de madeira com legalidade comprovada, é possível que o próprio mercado ajude a superar um problema que os órgãos estatais não conseguem resolver.

É bastante comum confundir-se o agronegócio com o universo caipira, todavia, em termos de sustentabilidade, existe uma distância enorme entre esses dois modelos de produção rural. Embora tratadas com certo romantismo pela sociedade, motivando inclusive enredos carnavalescos, a produção de alimentos e a criação de gado causam impactos ambientais irreparáveis em todos os cantos do país. E ainda que seja inquestionável a importância econômica dessa produção rural, que representa mais da metade da riqueza do país, ela não tem nada de bucólico.

A imprensa nacional, sempre despreparada para discutir a fundo qualquer tema, regozijou-se com a torcida japonesa, que juntava o próprio lixo enquanto acompanhava no Brasil a Copa do Mundo de 2014. Chamaram a essa demonstração de cidadania de “preocupação ambiental”, “educação ambiental”, e mais um monte de baboseiras. Certamente essa inquietação com o lixo acumulado nas ruas depois da passagem de multidões, ainda que não tenha relação com a sustentabilidade ecológica do evento, vai mobilizar a imprensa durante o carnaval. Sob o ponto de vista da sustentabilidade, porém, já existe tecnologia para tornar esses grandes eventos, que atraem milhões de pessoas, sustentáveis: o plantio de árvores. É simples, basta que uma organização da sociedade civil monitore, e que os gestores públicos priorizem.

Tal qual a virada ocorrida na América Latina no final do século passado, quando os partidos políticos vinculados ao sindicalismo chegaram ao poder, os eleitores argentinos podem estar inaugurando uma nova guinada, dessa feita em direção à valorização de uma gestão estatal focada na eficiência. Pregando a emergência de um estado enxuto, pequeno, de baixo custo e elevada capacidade de gerenciamento do serviço prestado à sociedade, o presidente eleito argentino parece mostrar um novo caminho para a região. Independentemente dos resultados que a Argentina apresente no futuro, uma coisa é certa: a alternância do poder na região é mais que necessária.

Novos estudos reforçam a tese de que o planeta está aquecendo. Medições precisas dão conta que 2015 foi o ano mais quente da história. Há um considerável número de cientistas que não descarta a possibilidade de 2016 vir a ser ainda mais quente. Na Amazônia, o calor associado à alta umidade relativa torna o ar-condicionado indispensável ao cotidiano. No Acre, a incompetente geração de energia elétrica, apesar de ser a mais cara do país, não consegue atender à demanda das famílias e das empresas. E há muitos estúpidos que não acreditam no aquecimento global e acham que tudo não passa de uma conspiração internacional…

Mesmo que seja cumprida sob um custo fiscalizatório absurdo para os amazônidas, a promessa do governo brasileiro de zerar o aumento do desmatamento ilegal até 2030 é inócua para a sustentabilidade da Amazônia: o desmatamento legalizado continuará a ocorrer e a pôr em risco a sustentabilidade da ocupação produtiva na região. Por outro lado, há evidências científicas suficientes a comprovar que o uso econômico da biodiversidade, com emprego da tecnologia do manejo florestal, é a saída para gerar emprego e renda na Amazônia, sem comprometimento do ecossistema florestal. A despeito dessa constatação, todavia, a crônica e insuperável deficiência de gerenciamento verificada nos órgãos estatais responsáveis pelas concessões florestais e pelas Unidades de Conservação impedem a estruturação de um Cluster Florestal na região.

A oferta privilegiada de água doce e potável na Amazônia deixa os gestores estatais, simplesmente, sem saber o que fazer. Os governos atuais, sem exceção, não priorizam e não conseguem fazer com que a água se torne um ativo econômico expressivo para a região. A proposta apresentada pelo governo federal de zerar o desmatamento ilegal, inserida no histórico “Acordo de Paris”, ainda que indique uma preocupação com as florestas e com a água que depende dessas florestas, também demonstra que estamos longe de acabar com o desmatamento legalizado – esse sim, o pior dos males.

Os serviços públicos de fornecimento de água potável, tratamento de esgoto e coleta e destinação adequada de lixo têm sido objeto de discussões intermináveis nos últimos 20 anos. E a despeito da aprovação de uma legislação que ampliou o conceito de saneamento, incorporando questões relacionadas a urbanização, desmatamento e desbarrancamento, o básico – quer dizer, acabar com os lixões, tratar o esgoto e levar água potável à população lixo, água e esgoto –, continua sendo um problema sem solução, notadamente na região amazônica.

O governo federal, nos últimos 20 anos, vem se omitindo na discussão quanto à importância dos animais silvestres amazônicos para a economia regional. Seja na oferta de PET, seja na oferta de carne exótica e diferenciada, trata-se de um crucial segmento de mercado para uma economia florestal que, um dia, deverá se consolidar na Amazônia. À mercê das iniciativas de poucos empreendedores e sob a vigilância de ambientalistas ortodoxos, a fauna amazônica se reduz a cada dia e poderá correr, em breve, risco de extinção. A estruturação dum mercado de fauna silvestre amazônica, como parte de um imprescindível Cluster Florestal, daria um novo rumo a esse inexorável caminho de degradação.

Muitas espécies florestais da Amazônia propiciaram, numa determinada época, um rico ciclo econômico. Talvez a borracha seja a mais conhecida, por ter fornecido o mais longo e generoso dos ciclos de espécies florestais. Todavia, existem muitos outros exemplos, que vão bem além das espécies que integravam as chamadas “drogas do sertão”. O cacau nativo da Amazônia é um deles. É bem provável que essa espécie florestal, depois que ocorreu sua domesticação, tenha proporcionado mais riqueza fora da Amazônia que todo o ciclo da borracha dentro e fora da região. Infelizmente, a domesticação das espécies florestais da Amazônia promovida pelos próprios amazônidas não trouxe riqueza para a região. Pelo contrário, com a domesticação, a Amazônia perdeu, perde e certamente continuará a perder riqueza florestal.

O “Acordo de Paris”, assinado por 195 países, já está sendo considerado um marco na história da humanidade. Provavelmente, ainda no curto prazo, ou seja, nos próximos 10 anos, o mundo assistirá ao início de uma nova era. Como será esse admirável mundo novo, em que a energia elétrica que move a economia mundial é gerada por água, sol e vento? Por aqui, a Amazônia deverá superar os desafios de dobrar a quantidade de hidrelétricas e de zerar o desmatamento, o legal e o ilegal.
Um novo e promissor futuro está por vir.

Houve uma época, durante a década de 1990, em que a sociedade foi levada a acreditar que a instituição de Zoneamento Ecológico e Econômico resolveria todos os problemas provocados pela expansão da criação de boi e do cultivo de soja na região amazônica. Nada mais equivocado. E, em âmbito local, é provável que nenhum estado tenha investido tanto dinheiro para zonear seu território, sob retornos tão pífios, quanto Rondônia. Depois de aprovar uma lei estadual de segunda aproximação do zoneamento (como chamam os consultores), agora os gestores rondonienses cogitam a elaboração de uma terceira aproximação. Aproximar significa trazer o zoneamento para mais perto da realidade da ocupação produtiva, ou seja, a cada aproximação a criação de boi ganha mais território para se consolidar. Tempo e dinheiro público desperdiçados, não há dúvida.

Os paraenses chegarão à COP 21, em Paris, com a missão de explicar que a culpa pelo crescimento de 16% do desmatamento na Amazônia (no período entre agosto de 2014 a julho de 2015) é do governo federal, e não do estadual. Acontece que o Ministério do Meio Ambiente certamente vai querer transferir a responsabilidade por esse vexaminoso aumento da taxa de desmatamento aos governos estaduais – a quem compete a liberação das licenças para desmatar. A discussão quanto à imputação de responsabilidade parece ser só mais um bode, ou seja, só um pretexto para desviar a atenção sobre a gravidade que esses dados encerram: mesmo em plena crise, em época de ajuste fiscal, quando se observa o encolhimento da economia, o desmatamento continua a crescer. Há algo de muito errado aí.

De toda a região amazônica, muito provavelmente o Amazonas será o estado mais afetado pelas decisões que resultarão da COP 21. Acontece que, diferentemente do que se observa em Rondônia, Acre e Pará, a pecuária não se consolidou no território amazonense, o que significa que o estado possui um potencial elevadíssimo para o aproveitamento da diversidade biológica existente em sua floresta. Contudo, para que isso venha a ocorrer, os amazonenses devem dar total prioridade à estruturação do Centro de Biotecnologia da Amazônia – na condição de peça-chave de um Cluster Florestal que organize a produção oriunda, por exemplo, das Reservas Extrativistas.

Espera-se que a realização da COP 21, que terá início em 11 de dezembro de 2015, não fique comprometida em função dos trágicos atentados ocorridos em Paris na última sexta, 13 de novembro. Afinal, as negociações para o novo acordo climático global são determinantes para a humanidade. Governos amazônicos deveriam se preparar para mostrar lá o que pretendem fazer aqui para garantir um futuro sem desmatamento, e assegurar o plantio de florestas nas extensas áreas hoje ocupadas com a criação de gado. A sustentabilidade em localidades como o Acre não será alcançada com taxas de desmatamento crescentes e um setor florestal pífio, mas, infelizmente, esse é o caminho que vem sendo percorrido. Os resultados, nem precisa dizer, são desastrosos para a sociedade e para o planeta.

A partir de 11 de dezembro próximo, no desenrolar das negociações sobre um novo acordo climático global que terão lugar durante a COP 21, em Paris, o desmatamento zero na Amazônia deverá ganhar apoio mundial. A expectativa é que o fim do desmatamento seja alçado à condição de prioridade planetária. Aos amazônidas não restará outro caminho, a não ser adequar-se a uma ocupação produtiva que não se baseie na criação de boi.

Vez ou outra a imprensa se anima para noticiar algo que põe em dúvida a adequação da produção de madeira sob a tecnologia do manejo florestal nas Reservas Extrativistas. Recorrem a algum pesquisador de plantão para reforçar a tese de que o manejo não resolve. Erram todos, os jornalistas e os que pensam ser especialistas. A produção de madeira pelos manejadores florestais é a única alternativa à criação de boi nas Reservas Extrativistas da Amazônia, por duas razões: a renda da madeira é maior que a do boi; e a floresta se regenera da retirada da madeira em cinco anos, e jamais se recupera do plantio de capim.

A partir de 11 de dezembro de 2015, mais de 190 países associados ao sistema ONU estarão reunidos em Paris para discutir a adoção dum modelo de desenvolvimento que não ponha em risco a vida no planeta. Embora consideradas ousadas, as propostas apresentadas pelo Brasil para reduzir suas emissões de carbono na verdade expõem a fragilidade do Estado brasileiro em relação a temas como enfrentamento do desmatamento na Amazônia e ampliação do valor da floresta.

A existência de igarapés em cujo leito corre uma mistura de lixo e esgoto parece integrar a paisagem das cidades amazônicas. A desculpa (equivocada) dos gestores públicos é sempre no sentido de que ações de saneamento são muito caras. A experiência desenvolvida no Igarapé Santa Rosa, em Xapuri, demonstra que o emprego de tecnologia simples e barata associado a alguma vontade política pode levar aos igarapés da Amazônia uma novidade: água.

Com a criação de três novos partidos em 2015 (Rede Sustentabilidade, Mulher Brasileira e Partido Novo), um total de 36 partidos irá dividir os recursos públicos anualmente destinados ao Fundo Partidário. Esses recursos, que hoje já somam 800 milhões de reais, serão majorados ainda mais se for aprovado o financiamento público de campanhas políticas – e como não existe dinheiro suficiente para mais essa despesa, a solução será aumentar a arrecadação. Conclusão: o fim do financiamento de campanhas políticas por empresas significa aumento de impostos. Alguém topa?

Está nas florestas a solução para a maioria dos problemas relacionados ao aquecimento do planeta. Essa foi a conclusão mais importante do Congresso Florestal Mundial, evento realizado na África do Sul em setembro de 2015. Conclusões que, por sua vez, serão levadas em dezembro para a COP 21, em Paris, na França. Conclusões que podem tornar intolerável todo desmatamento na Amazônia – seja legal ou ilegal. Aos amazônidas restam duas opções: esperar para ver ou se antecipar. Mas antecipar-se às resoluções mundiais é algo impensável para os políticos daqui e do momento.

Que a criação de boi se configura no uso menos nobre para o solo da Amazônia não é novidade, e muitas teses de doutorado já se esforçaram para comprovar os malefícios dessa atividade. Fosse o caso dos governos atentarem para a ciência, certamente a pecuária praticada na região não se beneficiaria de financiamentos subsidiados com dinheiro público, em especial os que são oferecidos pelo Banco do Brasil e pelo Basa. Agora, a orientação dos próprios empresários aos agentes financiadores não deixa dúvida: na Amazônia, o investimento na pecuária é uma aposta furada.

A máxima de que a presença excessiva dos órgãos públicos na economia tira a iniciativa e o protagonismo da sociedade parece se comprovar na realidade brasileira. Com um Estado que cresce, em número de servidores e órgãos, até o limite da quebradeira, a sociedade, por sua vez, não encontra caminho alternativo para sair da dependência dos programas sociais. Reduzir o tamanho do Estado é o caminho que os políticos acostumados à politicagem odeiam.

A despeito das altas taxas de desmatamento anualmente registradas na Amazônia desde que se iniciaram as medições anuais, em 1988, o governo federal não consegue promover uma política florestal que se contraponha economicamente à prática do desmatamento. Como a floresta não vale dinheiro, o produtor desmata para criar o boi, que vale. Enquanto o desmatamento ilegal coexistia com a possibilidade de desmate legalizado, essa esdrúxula realidade reforçava a demanda por fiscalização e multas – voltadas tão somente para distinguir o desmatamento ilegal do legal. Todavia, agora, quando o desmatamento assume uma nova dinâmica, atingindo as pequenas propriedades e ocorrendo apenas dentro da legalidade, já não adiantam os fiscais – só uma política que valorize a floresta resolve.

Desmatamentos, infelizmente, são permitidos e legalizados, sob o argumento da fome. Mas, não há argumento plausível que justifique o fato de o produtor, inclusive e sobretudo o pequeno, queimar uma área na qual pretende plantar maniva, arroz e feijão para comer. Existem tecnologias disponíveis que possibilitam a produção sem queima, e os governos deveriam estar preparados para difundi-las. Queimadas não podem ser legalizadas sob nenhum pretexto, e para as ilegais a tolerância deve ser zero.

Nada mais cômodo do ponto de vista político, em especial para os que acham que a política se resume a não perder votos, que, na área ambiental, temas polêmicos como desmatamento e queimadas sejam tratados por regras federais. O mesmo vale para a definição da largura da faixa de mata ciliar dos rios. O mínimo de 30 metros estabelecidos pelo Código Florestal é absolutamente insuficiente para que a mata ciliar exerça suas funções. Todavia, e ainda que tenham competência para aumentar essa largura, estados e municípios não se dispõem a fazê-lo.

O diagnóstico sobre o aquecimento do planeta encontra cada vez menos resistência. Mesmo diante da politização do tema, com alguns grupos políticos reconhecendo sua urgência e outros negando, ninguém pode duvidar dos relatórios produzidos por mais de 3.000 cientistas vinculados ao IPPC da ONU. O momento é de tomada de decisão, ainda que todas sejam muito difíceis. Como a que pode determinar o desmatamento zero, e que se aplica a qualquer desmatamento: o ilegal (irresponsável) e o legal (inadmissível para o mundo).

Na Amazônia, o desmatamento está na raiz de uma série de problemas, que parecem sem solução. Mas não são. O dilema da castanheira que definha em áreas de pastagem, uma cena bastante comum na paisagem rural amazônica, é um deles. A saída passa, de um lado, pela promoção duma política florestal coerente, que enfrente a questão de fundo desses problemas (ou seja, o desmatamento) e, de outro, por governos que estabeleçam esse tipo de prioridade.

A relação entre a quantidade de biomassa florestal existente na mata ciliar e a tendência ao equilíbrio hidrológico do rio é direta. Significa que (embora alguns duvidem) tanto a largura da mata ciliar quanto a densidade de árvores irão promover o aumento da resiliência dos rios, isto é, sua capacidade para assimilar e reverter flutuações abruptas de vazão. Daquelas que causam cheias e alagações. A saída está em aumentar a largura da faixa de mata ciliar definida (de maneira equivocada) pelo Código Florestal. Mas isso depende dos políticos, ou seja, vai demorar muito!

A discussão sobre as espécies que devem ser empregadas na restauração florestal das áreas de mata ciliar persiste, a despeito de o Código Florestal e a Resolução 429/2011 (do Conama) expressamente exigirem o plantio de árvores que sejam nativas e endêmicas no respectivo trecho de mata ciliar objeto de restauração. Não há espaço legal ou técnico para o plantio de árvores frutíferas e a transformação da mata ciliar num grande pomar, por uma razão simples: a produção de frutas não melhora a quantidade e a qualidade da água que flui no rio. A água é o produto ofertado pela mata ciliar, não as frutas, como querem os desavisados.

Não há mais espaço para dúvidas com relação à ocorrência das mudanças climáticas nem quanto ao fato de que as alterações no clima decorrem das atividades humanas. Cada vez que um caminhão circula pelas rodovias, o planeta se aquece e o clima se altera. Da mesma forma, cada vez que a floresta é desmatada na Amazônia para dar lugar à criação boi, o risco de alagação e seca se amplia em face dos impactos causados no clima. Não há o que refutar; é só esperar que, com certeza, as tragédias irão acontecer.

A estipulação de normas para inviabilizar a produção regular de animais silvestres sob as técnicas de manejo (seja para a venda como PET ou para a comercialização da carne) tem sido a estratégia adotada pela política pública para conter o mercado ilegal desses animais. Parece haver um consenso entre os ambientalistas e os agentes públicos de que o mercado legal seria uma fachada para o ilegal. Embora equivocada, essa estratégia tem vigorado nos últimos 30 anos. Conclusão: nem se resolve o problema do mercado ilegal, nem se dá uma chance para o legal.

As primeiras experiências de manejo florestal comunitário para produção de madeira foram realizadas no Acre ainda nos anos de 1990. A tecnologia foi concebida para resolver o entrave produtivo das reservas extrativistas, que começaram a ser criadas a partir da mesma década. Hoje, em vista dos impasses que obstam esse tipo de produção, há que se perguntar se estavam equivocadas as entidades que se envolveram na concepção das reservas extrativistas e da tecnologia para sua sustentabilidade econômica e ecológica. Mas as implicações daquelas experiências e a realidade atual mostram que não.

Desde o final da década de 1980, a produção de madeira na Amazônia com o emprego da tecnologia do manejo florestal tornou-se uma realidade. Efetuado, primeiro, no âmbito empresarial e, depois, por comunidades, o manejo
florestal de madeira é, comprovadamente viável, sob o ponto de vista técnico, econômico, social e ecológico. Há um ingrediente ainda mais importante. A renda gerada pelo manejo de madeira pode competir com a renda obtida pela atividade da pecuária, o que significa afirmar que manejar madeira é a melhor opção para evitar o desmatamento na Amazônia. Mas poucos creem nisso, o preconceito com a madeira permanece, e o manejo florestal não se consolida, passados mais de 25 anos. Que fazer?

Com uma quantidade expressiva de áreas cobertas por florestas, onde se encontram, entre outras, mais de 20 terras indígenas, cinco reservas extrativistas, uma floresta nacional e duas florestas estaduais, o Acre precisa de engenheiros florestais para gerar riqueza e renda em mais de 10 milhões de hectares.

A criação de áreas protegidas pela legislação, como é o caso das unidades de conservação, é a principal estratégia para evitar desmatamento, garantindo, ao mesmo tempo, a oferta de produtos e serviços pelas florestas. O desmatamento em unidades de conservação é considerado crítico quando o que acontece fora delas se reproduz dentro. Conforme aponta auditoria do TCU realizada em 2013, isso é o que acontece hoje. A pergunta inevitável é a seguinte: se o que acontece fora da UC se reproduz dentro dela, qual a justificativa para o investimento de grande soma de dinheiro público na criação de unidades de conservação?

Durante a década de 1990, o serviço público não estatal prestado pelas organizações da sociedade civil do Acre era uma referência em todo o país. A economista Maria da Conceição Tavares chegou afirmar que o Acre, à época, era uma grande ONG. Infelizmente, a ideia equivocada de que um governo com maior capacidade de intervenção no meio social poderia prescindir do trabalho não governamental fez reduzir a importância dessas entidades nos últimos 15 anos. O Acre de hoje não tem a participação social de antes. Uma pena.

Os 195 países associados ao sistema ONU estarão reunidos em dezembro de 2015, em Paris, para a Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas, COP 21, na sigla em inglês. A expectativa é a de que serão tomadas decisões históricas rumo a uma mudança no modelo de vida atual, baseado no uso intensivo de petróleo como principal fonte dos produtos consumidos pela humanidade. A valorização das florestas e os meios para promover a sua precificação, sobretudo na Amazônia, certamente serão objeto de discussão.

A despeito de não ser objeto de consenso, o manejo florestal comunitário é a saída para a conservação da floresta na Amazônia. Essa tecnologia possibilita às comunidades florestais a exploração de um conjunto variado de produtos, gerando mais renda que a nefasta criação de boi. Todavia, embora tenha havido expressivo avanço na técnica, depois de 25 anos de seu surgimento a exploração da biodiversidade por comunidades se limita a experiências isoladas. Uma pena!

Todo país cuja economia se assenta na produção de commodities agrícolas, como soja, trigo, algodão e carne, somente para ficar nas mais comuns, irá, mais cedo ou mais tarde, lançar mão de organismos geneticamente modificados, os chamados transgênicos, para se manter em condições de competir com outras nações produtoras. No caso do Brasil não é diferente. O problema, é claro, está na importância do agronegócio para o PIB nacional.

Finalmente o uso biotecnológico de espécies existentes na floresta amazônica foi regulamentado. A expectativa é que o xenofobismo e o insensato medo da biopirataria tenham sido superados, e que uma indústria de ponta na área da biotecnologia se concretize, passando a ter mais importância para a economia regional do que a criação de boi. Vamos ver se o propalado potencial da biodiversidade enfim se torna realidade.

Parece que de um momento para outro descobriu-se que a terceirização é prática comum no cotidiano das empresas e órgãos públicos brasileiros. De repente, defender o trabalhador, objetivo autoimposto por praticamente todos os políticos, passou a significar ser contra a terceirização dos serviços. A terceirização todavia, é uma tendência da especialização do trabalho, e quanto maior a especialização, melhor para a dinâmica econômica e para o próprio trabalhador. No setor florestal da Amazônia, a terceirização é mais que uma realidade, é imprescindível.

A produção agrícola amazônica é realizada sob baixa produtividade e elevadas perdas ambientais decorrentes do desmatamento e da nefasta prática da queimada. A extensão rural, levada a efeito na região desde a década de 1950 com alto custo para a sociedade, não consegue reverter esse quadro. Acontece que, além de sofrer uma grave contaminação sob o ponto de vista conceitual, a extensão rural amazônica serve, quase sempre, como aparelho para vencer eleições. Uma pena.

Contrariando a tendência mundial de valorização das florestas, o Acre, em 2012, extinguiu a Secretaria Estadual de Florestas. De lá (2012) para cá (2015), o sistema ONU intensificou as discussões a respeito da criação de uma organização internacional dedicada às florestas. No Acre, inversamente, a política florestal foi praticamente esquecida, e o Programa de Residência Florestal, único na Amazônia, foi sumariamente encerrado. Como todo mundo sabe, o futuro é incerto para quem anda na contramão.

Ao completar 25 anos, as Reservas Extrativistas não conseguiram oferecer à sociedade retorno do dinheiro público investido na sua criação. Como poucos compreendem a importância dessas áreas para evitar o desmatamento e a consequente ampliação da pecuária, uma vez que é tarefa complexa assentar preço nesse serviço, tende-se a achar que não valeu a pena desapropriar extensas áreas florestais e entregar o seu usufruto aos extrativistas. Somente a tecnologia do manejo florestal comunitário, sobretudo com a produção de madeira, pode reverter essa tendência.

Planejar a resistência pública frente às alagações significa desocupar as áreas inundáveis e alagadiças, a fim de convertê-las em áreas verdes. De outra banda, ampliar a resiliência dos rios, vale dizer, sua capacidade de reagir às flutuações extremas de vazão, significa dragar o rio para dilatar o calado, aumentar a largura mínima da faixa de mata ciliar legalmente exigida, e restaurar os trechos ali desmatados pela criação de boi.

A navegação fluvial na Amazônia foi substancial no período do ciclo da borracha (1810 a 1911) e perdurou até a Segunda Guerra Mundial. Na segunda metade do século passado a ocupação produtiva baseada na criação de boi transformou a paisagem e submeteu os rios a um intenso processo de degradação. O rio Acre talvez seja o retrato mais evidente dessa degradação. Mas é possível recuperar a resiliência dos rios. Basta vontade política!

A população costuma valorizar os gestores públicos que se empenham em ajudar as pessoas atingidas pelas alagações, mas isso não basta. É preciso incorporar à Administração Pública ações permanentes visando à desocupação das superfícies atingidas pelas cheias e a sua conversão em áreas verdes, destinadas ao uso comum.

A largura legal da faixa de mata ciliar foi um dos temas mais controversos durante as discussões que culminaram na aprovação do Código Florestal em 2012. De um lado, os parlamentares defensores do agronegócio, que constituem a ampla maioria do Congresso brasileiro, defendiam a estipulação da menor faixa legal possível; de outro, cientistas e o movimento ambientalista provaram a necessidade de se ir além da largura prevista no Código de 1965. A crise atual da água não deixa dúvida: a mata ciliar deve ser ampliada.

Parece impossível evitar que as alagações ocorram. Da mesma maneira que parece não haver metodologias de planejamento que permitam aos agentes públicos se precaver da ocorrência de alagações. Enfim, parece que as alagações acontecem por acaso e por força de alguma vontade imprevisível. Mas não é bem assim. A política pública deve se voltar para cuidar dos rios, e isso não é impossível.

Discutir os recordes de vazão do rio não vai ajudar a resolver o problema. As alagações nos rios do Acre, e não somente no rio Acre, tornaram-se uma realidade e devem ser encaradas como prioridade pela política publica. O caminho leva a duas direções: resistência pública, para se contornarem os efeitos do problema; e resiliência dos rios, para chegar à causa. Bem mais do que botar os pés na lama, os gestores devem se esforçar para promover a restauração florestal da mata ciliar dos rios, desmatadas pela criação de boi.

Sob o absurdo argumento de que a organização de uma cadeia produtiva para a oferta manejada de animais silvestres amazônicos impulsionaria o persistente mercado ilegal, em nenhuma localidade da Amazônia se aproveita o elevado potencial econômico representado pela venda de carne silvestre e de animais para PET. Enquanto as frágeis economias municipais patinam na dependência do dinheiro que vem de Brasília via FPM, amplia-se o risco de extinção das espécies. A única solução é o mercado legal. Mas poucos enxergam!

Um dilema impede que o manejo florestal da fauna silvestre na Amazônia se transforme numa atividade produtiva preponderante, no âmbito de um sonhado Cluster Florestal. Ocorre que os órgãos de controle, e uma parcela considerável de ambientalistas, entendem que a legalização de um mercado para pacas e capivaras encobertaria e ampliaria o mercado ilegal de animais silvestres. Argumento que fere a ciência econômica, mas que não consegue ser superado. Que fazer?

Embora as estatísticas demonstrem o contrário, a crença geral é a de que é possível coibir o mercado ilegal de animais silvestres na Amazônia por meio do aparato de fiscalização estatal. Como o mercado ilegal persiste, culpa-se o poder público por não priorizar esse tipo de fiscalização. Todavia, somente com a estruturação de uma cadeia produtiva legalizada, baseada no manejo de animais silvestres, o risco de extinção das espécies será minimizado.

A cada início de governo, ou seja, a cada quatro anos, a demanda por uma nova institucionalidade estatal para a política florestal se amplia. Parece evidente que o Serviço Florestal Brasileiro não pode continuar na esfera do meio ambiente, onde permanece estacionado, sem conseguir avançar em questões fundamentais (a ampliação da área florestal sob concessão na Amazônia, por exemplo). É o momento de uma discussão mais acurada.

Com periodicidade anual, a Semana Florestal se transformou num evento importante para discussão da safra florestal que tem início a cada inverno. Em 2015, a Nona Semana Florestal irá debater a importância das florestas para a quantidade e a qualidade da água que flui em um rio na Amazônia. Espera-se que a mata ciliar venha a ter, um dia, expressiva participação na renda dos produtores ribeirinhos. Para que isso aconteça, todavia, é necessário manejá-la.

Enquanto, para a exploração da madeira, existem tecnologias avançadas, concebidas pela Engenharia Florestal, no caso de outros produtos florestais ainda se constata uma expressiva lacuna de conhecimento. Desde 2006, sob o apoio do CNPq com recursos que superam 400 mil reais, os engenheiros florestais vinculados à Ufac vêm se empenhando na concepção de uma tecnologia de prospecção voltada para o manejo do cacau nativo. Essa tecnologia será agora testada na Reserva Extrativista Chico Mendes.

A conquista da sustentabilidade na Amazônia depende, evidentemente, de planejamento em longo prazo; todavia, como se diz por aí, o longo prazo começa agora. A cada ano a região pode se afastar ou se aproximar dos ideais de sustentabilidade preconizados mundo afora. No segundo caso, o da aproximação, duas metas são cruciais: ampliar o valor econômico da floresta e coibir a criação de gado. A primeira meta depende da continuidade do apoio internacional, a segunda, apenas de nós mesmos.

Diferentemente do que comumente se pensa, o fato de se improvisar árvores de natal com garrafas PET não importa em benefício para a sustentabilidade do planeta. De outra banda, ninguém discorda que esse tipo de ornamento não é exatamente um modelo de elegância, vale dizer, não cumpre a função esperada de uma decoração natalina, que é a de despertar, na população urbana, sentimentos que vão se traduzir em atitudes de apreço pela cidade. Mas, se é assim, por que as árvores de garrafa PET continuam sendo usadas?

Sob a perspectiva da sustentabilidade, não adianta reciclagem sem reuso. Dessa forma, o fato de se improvisar árvores de natal com matérias-primas supostamente recicladas, como pneu e PET, não ajuda em nada na superação da crise ecológica atualmente enfrentada pela humanidade. Sob o ponto de vista estético, por outro lado, essas árvores são de gosto no mínimo duvidoso. Portanto, não há justificativa que desculpe o emprego de pneu e garrafa PET em algo tão simbólico como a árvore de natal numa região que abriga a maior floresta tropical do mundo. Nesse lugar, como todos deveriam saber, árvores de verdade não faltam!

Depois do fracasso do Protocolo de Kyoto, que foi encerrado sem chegar a ser cumprido, finalmente os países que estiveram reunidos na COP 20, realizada em Lima, Peru, chegaram a um consenso, a fim de levar a efeito medidas concretas para a redução das emissões mundiais de carbono. A expectativa agora é a de que, na COP 21, que acontecerá em Paris em dezembro de 2015, um novo acordo climático seja assinado e, claro, obedecido por seus signatários.

É difícil justificar o fato de que a criação de boi é a atividade produtiva responsável por 60% de toda a área desmatada na Amazônia. Com retornos sociais e econômicos pífios, a pecuária de gado não gera benefícios que cubram os estragos que provoca. Pior ainda, outros 23% da área total de florestas destruídas foram abandonados e não possuem nenhum uso produtivo. A destruição florestal, nesse caso, foi, simplesmente, inútil. A culpa, claro, é do Estado brasileiro, que convive tranquilamente com dados tão absurdos.

A expectativa de que o Acre um dia irá se tornar um grande produtor rural é equivocada. Para entrar no seleto mercado do agronegócio é preciso ter escala de produção. Para alcançar essa escala, duas condições se impõem: existência de terras legalmente disponíveis para desmatamento e, o mais importante, de solos aptos à mecanização. O Acre não tem nada disso.

A taxa de desmatamento na Amazônia alusiva ao período de agosto de 2013 a julho de 2014, divulgada pelo Inpe, apresentou queda de 18% em relação ao período anterior. O inusitado é que o desmatamento só não foi menor devido à contribuição do Acre, onde a taxa aumentou mais de 40%. O aumento do desmatamento no Acre surpreende pela dimensão e por ocorrer em municípios como Tarauacá, Feijó e Manoel Urbano, ou seja, numa região onde ainda existem florestas por destruir. Significa que pode ser uma tendência.

As águas que em pleno novembro inundaram Tarauacá, no Acre, surpreenderam todos. Alguma coisa está errada. E pôr a responsabilidade na própria chuva não só não resolve o problema como encobre as verdadeiras causas. É preciso acionar os especialistas para encontrar uma resposta. Mas há um fato importante, que não pode ser desconsiderado: Tarauacá, nos últimos anos, tem sido arrolado na lista dos 10 municípios que mais desmatam na Amazônia. Alguma coisa precisa ser corrigida, já.

Depois de 12 anos de discussão, o Congresso e o Governo Federal aprovaram, em julho de 2014, legislação dispondo sobre o repasse de recursos públicos às organizações da sociedade civil. Além do esforço velado no sentido de negar os avanços conquistados com o antigo marco legal, de 1999, o novo inova muito pouco na regulação da ação pública não estatal. Ficou para o próximo governo.

Nas cidades da Amazônia, das pequenas às metrópoles, faz parte da paisagem urbana a presença de igarapés ostentando índices de poluição inaceitáveis, em face do despejo de dejetos domiciliares sem qualquer tipo de tratamento. Poderia ser diferente, todavia. Valendo-se de tecnologia barata e de fácil aplicação, projeto executado no igarapé Santa Rosa em Xapuri demonstra que existe saída para esse tipo de problema, o que falta é vontade política.

A prorrogação, para 2073, do prazo referente aos subsídios fiscais conferidos às montadoras de parafernálias instaladas na Zona Franca de Manaus trará prejuízos graves. Para justificar a dilatação desse prazo, os defensores da Zona Franca fizeram uma inusitada (e equivocada) associação entre a concessão do subsídio estatal e uma suposta redução do desmatamento na região. Algo que fere o intelecto, mas que com certeza ajuda a compreender as razões pelas quais a geração de riqueza baseada na biodiversidade não avança na Amazônia. A estruturação do Centro de Biodiversidade na Amazônia, o CBA, é a saída que os políticos não conseguem enxergar. Que fazer?

Onze organizações da sociedade civil (sendo duas representantes por região geográfica e mais uma representante nacional) serão eleitas para participar do plenário do Conselho Nacional de Meio Ambiente, Conama, no biênio 2015/2017. Todas as entidades com registro no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas podem votar e se candidatar. As escolhidas enfrentarão um grande desafio, diante do aumento do desmatamento na Amazônia e da crise no abastecimento de água enfrentada pelo Sudeste.

Experiências para instituir mecanismos de participação da sociedade na elaboração e execução de políticas públicas vêm sendo ensaiadas desde o início da redemocratização do país. A maioria fracassou, como é o caso dos orçamentos participativos, que viraram moda e empolgaram a esquerda no final da década de 1980. Com o advento do Decreto da Participação Social, pretende-se converter a participação popular num sistema, a fim de que o envolvimento da sociedade ocorra de forma organizada, abrangente e permanente. Pode ser mais um fracasso. É esperar para ver.

Desde a redemocratização do país, ocorrida no final da década de 1980 com o fim dos governos militares, a sociedade reivindica o direito de participar da elaboração e execução de políticas públicas. Decerto que a democracia representativa encontra limites, uma vez que o voto não pode significar um cheque em branco para os eleitos. Todavia, o estabelecimento dos mecanismos adequados para a concretização dessa participação social nos governos eleitos ainda é um desafio a ser superado.

Não é fácil convencer os produtores de madeira, na Amazônia, que a certificação florestal é bom negócio. Embora o uso do selo do FSC apresente crescimento anual permanente, ainda se questiona se os custos com a certificação compensam os benefícios auferidos. No caso da Amazônia, todavia, não há dúvida que essa relação custo/benefício é vantajosa. Para as empresas que exportam seus produtos para o consumidor europeu, por exemplo, a certificação é uma condição de permanência no mercado.

Com contingente eleitoral inexpressivo frente a outras regiões, a Amazônia e seu futuro não despertam interesse dos partidos políticos e dos presidenciáveis. Parece existir um senso comum (não explícito, obviamente), que considera importante conquistar os votos da população urbana, sem entrar na discussão espinhosa do uso múltiplo da biodiversidade, na condição de principal fonte de riqueza na região. Uma pena, mais uma oportunidade perdida.

A influência da mata ciliar sobre a qualidade e a quantidade da água que corre num rio foi um dos temas mais controversos durante as discussões que precederam a aprovação do novo Código Florestal. Ocorre que, se de um lado não há dúvida científica em relação aos efeitos positivos da floresta para o equilíbrio hidrológico do rio, de outro, os produtores não querem abrir mão de áreas destinadas, por exemplo, à criação de gado. Parece fundamental, desse modo, que a Pesquisa na Amazônia dê prioridade ao assunto, fornecendo á sociedade subsídios sobre a relação entre água e floresta.

Organizado pela Florestal Júnior, empresa controlada pelos alunos do curso de Engenharia Florestal da Ufac, o TecFlorestal II irá se debruçar sobre o manejo e a produção de taboca (ou bambu) em território estadual. O evento ocorre a cada dois anos, sempre na primeira semana do segundo semestre letivo da Ufac, e se propõe a nivelar o conhecimento acerca da tecnologia disponível para exploração de produtos florestais, com vistas ao estabelecimento de um futuro cluster florestal no estado. Todos lá.

Depois que uma redução inédita do desmatamento na Amazônia foi comemorada em 2012, quando o desmate atingiu uma área inferior a 5.000 Km2, logo no ano seguinte o desmatamento voltou a subir 29%; agora, entre agosto de 2013 e julho de 2014, dados preliminares demonstram que a área desmatada continua a crescer. Pode ser que o repiquete do desmatamento não tenha conexão com as mudanças trazidas pelo novo Código Florestal, pode ser que tenha. O fato é que somente uma política pública que valorize a floresta pode mudar esse quadro.

O Brasil é reconhecido pela grande quantidade de área territorial destinada às unidades de conservação. Todavia, constata-se um permanente e insuperável gargalo de gerenciamento, que impede que essas áreas cumpram os objetivos que justificaram o investimento público em sua criação. Para a superação desse gargalo, dois elementos são fundamentais: o Plano de Manejo e a a figura do Chefe da Unidade de Conservação.

Uma vez assinado, pelo Prefeito, Governador ou Presidente da Republica, o decreto de criação da unidade de conservação, o órgão público responsável pela sua gestão tem o prazo de 5 anos para elaborar o Plano de Manejo, que é o principal documento para orientar o gerenciamento da área. Significa que durante esse período, a UC, cuja criação gerou muita expectativa e consumiu uma significativa quantia de recursos públicos, não tem rumo, não vai a lugar nenhum.

Embora as reservas extrativistas sejam consideradas uma das principais referências para o estabelecimento de uma economia florestal na Amazônia, a realidade mostrou que ainda há um longo caminho a ser percorrido. Esperava-se que a regularização fundiária conferida pela criação da reserva, mediante o reconhecimento legal da posse exercida pelos extrativistas, seria apenas o primeiro passo a ser dado, no processo de transformação da diversidade biológica em renda. Mas tudo se resumiu a esse passo.

Às vésperas de completar 15 anos, a Lei 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Snuc, não deve ter seu aniversário comemorado. Ocorre que a diretriz que orienta o Snuc, ou seja, a organização das unidades de conservação num Sistema unificado e integrado, parece ter sido completamente esquecida. Instituídas sem planejamento e geridas sem eficiência, as unidades de conservação estão longe de atender às demandas da sociedade, as mesmas demandas que justificaram a criação dessas áreas.

A transferência de atribuições para as administrações municipais tem sido apontada como medida necessária para melhorar o desempenho da gestão estatal no âmbito das políticas nacionais de florestas e de meio ambiente. Depois de algumas tentativas fracassadas, efetuadas por meio de dispositivos esparsos incluídos em leis ordinárias, a edição da Lei Complementar 140/ 2011 pode finalmente deflagrar o processo de descentralização e desconcentração da gestão ambiental e florestal. É esperar para ver.

É provável que os gestores municipais a princípio não percebam, mas a municipalização da gestão ambiental, como previsto na Lei Complementar 140/11, pode ser um bom negócio para as cidades. Ocorre que todo o processo de licenciamento ambiental e de monitoramento dos empreendimentos é custeado pelo empreendedor, o que importará, em curto prazo, na entrada de recursos para o caixa municipal. Portanto, antes de reclamar, é melhor fazer as contas.

A municipalização das ações relacionadas à gestão ambiental parece ser uma tendência. Por um lado, a municipalização poderá trazer mais eficiência ao complexo processo de licenciamento ambiental, uma vez que o gestor municipal tem mais conhecimento da realidade local, ou seja, do espaço territorial onde o impacto acontece. Por outro lado, contudo, a administração municipal é muito mais suscetível à pressão política dos atores locais, o que poderá inibir medidas mais incisivas de controle do desmatamento e das queimadas, por exemplo.

Com aprovação da Lei Complementar 140, em 2011, ampliaram-se as expectativas dos defensores da municipalização da gestão ambiental. Diferentemente das fracassadas iniciativas anteriores, levadas a cabo por meio de dispositivos inseridos em leis ordinárias esparsas, finalmente a proposta de levar aos municípios atribuições na área ambiental tornou-se objeto de uma lei complementar específica. Espera-se que, caso se concretize, a municipalização melhore os indicadores da gestão estatal em meio ambiente, cuja ineficiência é célebre e persistente. Esperar para ver!

Com o término da Copa do Mundo de futebol, a mídia certamente irá se concentrar na discussão do destino a ser dado aos estádios. Muito provavelmente, ninguém vai atentar para a necessidade de se executarem ações voltadas para a retirada do carbono depositado na atmosfera por conta do evento. Como, de resto, nenhum hectare de florestas novas deverá ser implantado, nenhum hectare de mata ciliar será restaurado, e assim por diante. Infelizmente, e mais uma vez, a superficial preocupação com o imediato apagará a real apreensão com o futuro, com o destino do planeta. Que fazer?

Na época em que a FIFA escolhia as cidades brasileiras que sediariam os jogos da Copa do Mundo, as capitais da Amazônia se motivaram para promover o que chamaram de Copa do Mundo Verde, confiando que bastava os jogos acontecerem na Amazônia para que a Copa conquistasse sustentabilidade. Um raciocínio tão equivocado quanto a ideia de que obras de melhorias urbanas e infraestrutura hoteleira associadas a alguma experiência bucólica de reciclagem de lixo podem conferir sustentabilidade a esse tipo de evento. Na verdade, só com o plantio de novas florestas, sobretudo em áreas desmatadas, a realização da Copa, em qualquer lugar do Mundo e em especial na Amazônia, poderia ser realmente verde. Mas isso, ninguém ousou sequer prometer.

A realização de grandes eventos, como a Copa do Mundo que está acontecendo no Brasil, aumenta a demanda de consumo e, em consequência, a quantidade de carbono lançada na atmosfera. O cálculo dessa quantidade extra de carbono, bem como o estabelecimento de mecanismos para fazer com que esse carbono retorne ao sistema é uma condição para a sustentabilidade do evento. A solução está no plantio de florestas, mas isso, infelizmente, ninguém quer fazer.

Com o apoio da Cooperação Internacional, as unidades de conservação localizadas na Amazônia vão receber em torno de meio bilhão de reais destinados à sua estruturação. Considerando-se que o último relatório de auditoria do Tribuna de Contas da União chegou à gravíssima conclusão de que apenas 4% dessas unidades possuem uma gestão considerada eficiente, é um dinheiro oportuno e bem vindo, ainda mais porque se trata de uma doação. Espera-se que o investimento ajude a alterar essa estatística e que os insuperáveis problemas de gerenciamento verificados no ICMBio não ponham tudo a perder.

Existe demanda social suficiente para que o tema das mudanças no clima seja alçado à condição de prioridade política. Mais ainda, essa política de mudança climática deve ser elaborada no âmbito da ONU, devendo os Estados nacionais assumirem papel preponderante. É o que defende Anthony Giddens em seu mais novo livro, A Política da Mudança Climática. Vale conferir.

Um número considerável de pensadores nega as inovações tecnológicas como solução para a crise da mudança climática. Na verdade, creem eles, inversamente, que foi a saída tecnológica que nos levou ao atual nível de insustentabilidade, e que a humanidade deveria alterar seu padrão de consumo. Mas não é justo negar-se aos indivíduos o acesso ao consumo.

A Resolução 429 do Conselho Nacional de Meio Ambiente estabelece que a restauração florestal de trechos desmatados de mata ciliar deve ser realizada, única e exclusivamente, por meio do emprego de espécies nativas da própria mata ciliar. O IVI-Mata Ciliar é uma técnica desenvolvida para auxiliar o projetista da restauração florestal a escolher quais as espécies nativas mais indicadas.

Apontadas como instrumento-chave na estratégia de sustentabilidade da região, as unidades de conservação ocupam mais de 20% de todo o território da Amazônia. No entanto, em que pese essa extensa área ocupada, 96% dessas unidades, infelizmente, possuem um gerenciamento sofrível e não podem ser consideradas implantadas de fato. Esse lamentável diagnóstico foi realizado pelo Tribunal de Contas da União, no âmbito de uma auditoria operacional concluída em dezembro de 2013. E o pior, o problema não é falta de recursos financeiros, como pensa a maioria, mas incapacidade administrativa mesmo. Ou seja, não há solução.

Passados dois anos da aprovação do Código Florestal, o decreto de regulamentação do Cadastro Ambiental Rural foi publicado. A partir de agora, os proprietários rurais poderão regularizar suas propriedades perante os órgãos ambientais e, dessa forma, acessar o sistema estatal de crédito subsidiado. A despeito do injustificável atraso, o importante é que daqui para frente será possível, sobretudo na Amazônia, a obtenção de informações verídicas sobre as propriedades rurais e, consequentemente, sobre a situação fundiária regional. Atualmente, isso é impensável.

A relação entre a existência ou não de florestas e o respectivo menor ou maior risco de alagações e secas extremas nos rios amazônicos é de fácil constatação. Da mesma forma que não há como negar que a alagação no rio Madeira está relacionada à quantidade de carbono presente na atmosfera, ao aquecimento do planeta e, consequentemente, às mudanças no clima, também é certo que o desmatamento das florestas presentes nos Andes da Bolívia e do Peru foi uma das principais causas da inusitada vazão, a maior em cem anos. A nós, amazônidas, resta garantir a manutenção da floresta. Mas não é o que acontece.

A alagação recorde no rio Madeira poderia ter seus prejuízos, se não evitados, pelo menos minimizados, se as florestas originalmente existentes ao longo da bacia hidrográfica ainda estivessem lá. O desmatamento nos Andes possibilitou que toda a água das chuvas escorresse morro abaixo, levando barro, pedra e areia – o que, sem a menor dúvida, contribuiu para reduzir a calha dos rios receptores e ampliou o potencial de inundação. Culpar as hidrelétricas, além de ser um grande equívoco, não ajuda em nada. A saída é reflorestar os Andes, o que é caro e depende do Brasil.

Os cinco representantes das organizações da sociedade civil que serão eleitos para compor o Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Meio Ambiente, biênio 2014-2015, terão um grande desafio pela frente: recuperar a importância operacional do FNMA para a política nacional de meio ambiente. A meta é arrancar o Fundo da crise que se arrasta desde 2003, que fez minguar o seu caixa e que não permite a formação de uma equipe técnica compatível com a demanda do organismo. O fato é que ou o Fundo avança, ou fecha, do jeito que está, não dá.

Para muitos dos envolvidos com a área ambiental, somente a municipalização poderá trazer a eficiência exigida para a conturbada gestão ambiental brasileira. Entende-se que as administrações municipais, responsáveis pelos espaços territoriais que sofrem o impacto, podem decidir de forma mais eficiente quanto às medidas mitigadoras, já que detêm um conhecimento mais apurado sobre a realidade local. De outra banda, como os prefeitos estão sujeitos a maior pressão social e política, existe dúvida de que teriam condições de contrariar os interesses locais. Entre a eficiência e a pressão política, a gestão ambiental municipal precisa ser, no mínimo, testada.

Em sua oitava edição, a Semana Florestal do Acre, evento que acontece de 12 a 16 de maio de 2014, na Ufac, irá tratar do estimulante tema Floresta e Mudança no Clima. Diante da constatação científica de que as florestas são fundamentais para a manutenção do equilíbrio climático, existe a possibilidade concreta de que esse serviço ambiental venha a ser remunerado, mediante a estipulação de uma quantia a ser paga aos produtores que mantiverem, sobretudo na Amazônia, porções de floresta em suas propriedades.
Como se vê, as discussões serão atuais e interessantes. Todos lá.

Embora exista uma indisposição da mídia e da sociedade brasileira no que concerne ao aproveitamento da força d’água para a geração de energia elétrica, muitas hidrelétricas ainda serão construídas no país. Acontece que a alternativa às hidrelétricas, em condições de atender à demanda atual e futura por energia elétrica, são as termoelétricas movidas a óleo diesel, opção rejeitada pelo mundo em face de sua contribuição para o aquecimento global. A máxima de que onde houver um rio com queda suficiente uma hidrelétrica será construída vale para os próximos 50 anos. É sensato aceitá-la.

Nenhum país, em nenhum lugar do planeta e pelos próximos 50 anos, deixará de construir uma hidrelétrica onde a força da água permitir. A despeito da inexplicável indisposição com que a mídia brasileira e a sociedade em geral encaram a construção de barragens em rios, essa ainda é a melhor opção para a geração de energia elétrica. A boa notícia é que a Engenharia Civil do Brasil é uma referência mundial nesse tipo de obra, o que tem possibilitado ao país gerar mais de 70% de sua demanda por meio da hidroeletricidade.

Parece haver uma indisposição inexplicável da sociedade com relação ao aproveitamento da força das águas para geração de energia elétrica. Inexplicável, pois a hidroeletricidade é comprovadamente a alternativa mais barata e mais ecológica para atender à crescente demanda por energia elétrica das cidades brasileiras. Uma vez que, ao menos atualmente, o vento e sol não são opções viáveis, a água é a saída.

Para o licenciamento ambiental de obras de infraestrutura na Amazônia, são os órgãos ambientais que determinam os estudos subsidiários a serem realizados pelo empreendedor, bem como o escopo desses estudos. Todavia, perdidos entre a discricionariedade política e o balizamento técnico, os gestores optam pela generalidade, exigindo levantamentos de pouca serventia, ao invés de primar pela especificidade e requisitar estudos que relacionem o empreendimento ao local de sua instalação.

Sendo condição elementar para o processo de ocupação produtiva de qualquer região, a regularização fundiária das propriedades rurais deve preceder qualquer outra ação de política pública. Significa afirmar que antes de gastar o dinheiro dos impostos pagos pela sociedade com Zoneamento Ecológico-Econômico, programas de apoio à criação de gado ou ao plantio de soja, e assim por diante, o Estado deve reconhecer a propriedade da terra e fornecer segurança jurídica para o investimento privado. Mas nada disso existe na Amazônia. Fazer o quê?

A possibilidade de conceber inovações tecnológicas que levem para o âmbito do sistema econômico as definições contidas no conceito de sustentabilidade ou de desenvolvimento sustentável movimenta as nações mundo afora. No caso do setor elétrico, por exemplo, os países têm como prioridade a instalação de usinas de geração que não empreguem petróleo, carvão mineral e gás. Sem embargo, o caminho para a sustentabilidade depende de pequenas decisões de consumo tomadas no cotidiano, como a opção por copos descartáveis de papelão em vez do poluente copo de plástico.

Com a redemocratização do país no final da década de 1980, o tema do planejamento estatal ganhou status de prioridade, tendo se tornado, ademais, participativo e descentralizado. Por participativo, entenda-se a condição irrevogável de envolvimento da sociedade civil, ainda que sob certo grau de desconhecimento de causa. Por descentralizado, entenda-se a exigência de que os planejadores fossem oriundos da respectiva região planejada: não bastava conhecer a realidade, era preciso ser a própria realidade. O resultado, obviamente, não foi o que se esperava, e a melhor prova disso é o Zoneamento Ecológico Econômico.

Todos os anos, na época das chuvas, o rio Acre enche. Igualmente, todos os anos, a cheia é tratada como calamidade. Ora, rotina não pode ser calamidade, a menos que seja o caso de omissão pública. Se as cheias do rio Acre se configuram uma calamidade, a culpa não é do rio, ou da natureza, mas da ausência generalizada de disposição política para resolver os entraves do planejamento urbano.

A decisão de usar o Enem como instrumento de seleção para uma disputadíssima vaga nas universidades federais mostrou-se acertada. Da mesma maneira que foi acertado o investimento de elevadas somas de recursos públicos na concepção de um sistema, o Sisu, para organizar o processo de escolha do curso e da universidade pelos alunos, de acordo com sua nota no Enem. O problema é que as universidades federais, que enfrentam grandes dificuldades de gestão, não conseguem fazer a sua parte, e as vagas ociosas, que se pretendia evitar, podem até aumentar.

Entrou em vigor a Resolução 457, aprovada pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente, Conama, que procura dar uma solução para a destinação dos animais, sobretudo os da fauna nativa amazônica, apreendidos pelos órgãos de fiscalização. Embora questionada, de maneira equivocada, diga-se, por setores ambientalistas ortodoxos, a resolução irá contribuir para a conservação da fauna.

Desde 2003 que o Fundo Nacional de Meio Ambienta – FNMA, o mais importante instrumento de financiamento da Política Nacional de Meio Ambiente, passa por uma crise profunda. Com recursos cada vez mais escassos e sem equipe técnica, o FNMA é tratado pelo Ministério do Meio Ambiente como órgão de terceira categoria. As entidades que serão eleitas para o biênio 2014-2015 precisam reverter esse quadro.

Além da inevitável regulação estatal, caracterizada pela cominação de multas e pela figura sempre negociadora do fiscal, o produtor florestal, na Amazônia, se vê às voltas com as regras oriundas da regulação de mercado e da autorregulação da atividade. Se, antes, a certificação florestal, sobretudo o selo conferido pelo FSC, tinha pouco significado para o produtor, atualmente, ter ou não o selo pode significar estar ou não, respectivamente, no mercado. Por sua vez, o sistema de autorregulação, no caso da exploração de produtos florestais de acesso comum, como os presentes em reservas extrativistas, pode garantir a manutenção do recurso florestal manejado.

Acostumado com a regulação estatal, caracterizada pela presença do fiscal e de sua negociável multa, o produtor florestal na Amazônia viu-se, nos últimos 20 anos, diante de uma decisão difícil: acatar ou não as exigências da regulação de mercado. Caracterizada, por sua vez, pela ausência da obrigatoriedade e do fiscal, a regulação de mercado, como é o caso da certificação florestal conferida pelo FSC, tiraria do mercado uma expressiva quantidade de empresas.

Impregnada de procedimentos incompreensíveis, e muitas vezes desnecessários, a regulação estatal pode ser considerada um dos principais empecilhos para a consolidação e ampliação da atividade florestal na Amazônia. A alteração desse contexto deveria ser uma prioridade, mas infelizmente não é.

Três importantes fatos, e não suposições, reforçam a tese de que, em 2013, a sustentabilidade não avançou na Amazônia. O primeiro diz respeito ao índice de desmatamento, que voltou a crescer, desta feita impulsionado pelo desmatamento legalizado. O segundo fato se refere ao fracasso da COP 19, que não conseguiu avançar na negociação de um compromisso entre os países para diminuir a fumaça lançada na atmosfera e remunerar os serviços prestados pela floresta. Por fim, uma auditoria inédita do Tribunal de Contas da União demonstrou que as unidades de conservação instaladas na Amazônia não se prestam ao fim para o qual foram criadas.
Que 2014 seja mais auspicioso.

A última Conferência das Partes sobre as mudanças do clima, COP 19, na sigla em inglês, não conseguiu avançar num acordo global para reduzir os riscos do aquecimento do planeta. As nações reunidas na Polônia, onde aconteceu a conferência, perderam-se na discussão sobre a contribuição, ou culpa, de cada país na quantidade de CO2 jogada na atmosfera, esquecendo do mais importante: a negociação de um substituto para o finado Protocolo de Quioto. O novo acordo acabou ficando para a COP 21, a ser realizada em Paris, em 2015. É esperar para ver.

No Acre, a demanda pelos serviços do profissional da engenharia florestal elevou-se de forma exponencial no final da década de 1980, em especial com o surgimento das reservas extrativistas, tendo sido mantida com a aplicação, em média escala, da tecnologia do manejo florestal. Somente em 2000, contudo, foi criado o curso de graduação na Universidade Federal do Acre. Completando, agora, em dezembro de 2013, um total de 200 profissionais formados, o curso da Ufac solidifica sua importante contribuição para a sustentabilidade no Acre.

A divulgação da taxa de desmatamento na Amazônia no período entre agosto de 2012 e julho de 2013, que teve um aumento de 28% em relação ao período anterior, foi recebida com preocupação pelos países presentes na COP 19, conferência da ONU sobre o clima realizada em novembro último. Acontece que a tendência de queda pode ter se invertido, e um novo ciclo de desmatamento na Amazônia pode estar por começar – o que o mundo considera inadmissível. Embora ainda seja cedo pra se chegar a uma avaliação conclusiva, esse aumento do desmatamento pode estar relacionado à aprovação do novo Código Florestal em maio de 2012. É esperar para ver.

A produção rural na Amazônia, e em especial no Acre, ainda não conseguiu encontrar seu rumo. Ao apostarem em produtos tradicionais, como arroz, feijão, milho e macaxeira, ou na criação de frango e boi, os produtores se veem às voltas com um mercado altamente competitivo, cuja oferta é dominada por outros estados com melhores condições de produção. As alternativas propostas por governos são quase sempre as mesmas. Ou trocam um produto agrícola por outro ou um animal por outro (boi por ovelha, por exemplo). A lógica produtiva é a mesma e o resultado, provavelmente, também.

Quando um grupo de pessoas, em princípio bem informadas, toma a drástica decisão de invadir um laboratório de pesquisas para soltar cachorros usados como cobaias em testes de medicamentos que, por sua vez, são utilizados para a cura de doenças, um equívoco perigoso acontece. Ao que parece, a relação entre ambas as espécies, homens e cachorros, precisa ser revista.

A decisão sobre escolher entre um vinho cuja garrafa foi vedada com uma rolha de cortiça e um vinho selado com tampa de plástico, para além da qualidade da bebida, pode significar ampliação ou redução dos riscos oriundos do aquecimento do planeta. Enquanto a rolha de cortiça é produzida a partir do manejo florestal de uma árvore, o sobreiro, a rolha de plástico é produto da poluente e exaurível indústria do petróleo. Mas, essa decisão, como sempre, é do consumidor.

Poucos sabem como funciona o processo de criação de um curso de mestrado na Amazônia. Reféns de um sistema insano de avaliação de propostas, as universidades federais não conseguem obter da Capes a prioridade necessária para orientar suas pesquisas de pós-graduação (mestrado e doutorado), pesquisas essas, aliás, que são cruciais para oferecer alguma identidade às instituições de ensino. A conclusão é que elas seguem sem rumo.

O Acre volta a ser o único estado brasileiro totalmente alcançado pelo quarto fuso horário, o que significa duas horas a menos que o horário de Brasília. Foi preciso esperar por mais de três anos para que a vontade da população, expressa em referendo popular, fosse respeitada. Mas o importante é que, embora com atraso inaceitável, a democracia foi respeitada e a lição, apreendida: é sempre melhor ouvir o povo antes.

A elevação, sob o ponto de vista tecnológico, do extrativismo tradicionalmente praticado na Amazônia ao patamar do manejo florestal comunitário é a saída para a manutenção do extrativista e, ao mesmo tempo, do ecossistema florestal na região. A tecnologia do manejo florestal confere ao extrativista a possibilidade de auferir renda com a conservação da floresta, mediante a oferta de produtos que vão da madeira aos princípios ativos da biotecnologia. Na condição de manejador florestal, o produtor pode elevar a competitividade do ecossistema florestal, fazendo frente à nefasta pecuária de gado.

Com o reconhecimento estatal e a segurança fundiária auferida pelas reservas extrativistas, o extrativismo teria que vencer ainda o desafio econômico. Não tinha sentido que nas unidades de conservação fosse praticada a pecuária que se esperava evitar fora delas. A possibilidade de elevar, pela via tecnológica, o extrativismo à condição de manejo florestal comunitário foi o que motivou o trabalho de um grupo de técnicos que atuavam no Acre. Finalmente, com a tecnologia do manejo comunitário para a produção de madeira, encontrava-se uma saída para a conservação da floresta e a geração de renda no extrativismo.

Ante a conquista de sua mais importante reivindicação, as reservas extrativistas, os extrativistas, agora reconhecidos como produtores rurais pelo estado brasileiro, e como ambientalistas pelo movimento ecológico internacional, chegam à década de 2000 com o desafio de ampliar a geração de renda sem apelar para o desmatamento. Era o momento de mostrar que era possível melhorar as condições de vida dos produtores por meio de uma atividade produtiva diferente daquela praticada fora das reservas extrativistas, a nefasta pecuária de gado.

Durante a década de 1990, a associação entre a reivindicação dos extrativistas pelo reconhecimento do seu direito à posse da terra e a aspiração dos ambientalistas de oferecer uma alternativa ao desmatamento que avançava na região foi um dos acontecimentos mais importantes para promover a conservação da floresta na Amazônia. Mas o extrativista, agora ambientalista, ainda iria enfrentar, na década seguinte, seu maior desafio: gerar renda sem desmatar.

A expansão da fronteira agropecuária (bem mais pecuária que agro) na Amazônia expôs a existência de uma atividade produtiva, o extrativismo, e de um ator social, o extrativista, que deveriam ter desaparecido, segundo as diretrizes do planejamento estatal. Um conflito fundiário inevitável, entre pecuaristas e extrativistas, originou mártires como Chico Mendes e Wilson Pinheiro.

É difícil imaginar uma atividade produtiva do setor primário que tenha passado por mais reviravoltas que o extrativismo de produtos florestais na Amazônia. Iniciado com a exploração das chamadas drogas do sertão, o extrativismo teve o seu auge com a produção de borracha, produto cuja extinção comercial foi oficialmente decretada pelo estado brasileiro na década de 1970. Mas isso foi só o início dessa saga produtiva.

A desconfiança sobre as informações publicadas pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, IPCC na sigla em inglês, foi usada como justificativa para que o país não tomasse nenhuma atitude com relação às implicações decorrentes do aquecimento global. Com a publicação do relatório produzido pelo Painel de cientistas brasileiros, que agrega mais de 300 pesquisadores, espera-se que a dúvida dê lugar à ação.

As políticas florestais sistematizadas em alguns estados amazônicos no decorrer da década de 2000 tiveram como foco a solução de gargalos relacionados ao contexto das serrarias de ramal e à existência do toreiro – ou seja, de uma realidade já totalmente superada. Atualmente, diante de uma conjuntura em que predominam a grande indústria e a oferta de madeira manejada, chegou a vez das Políticas Florestais de Segunda Geração.

A obtenção de informações sobre o ecossistema florestal na Amazônia deveria ser considerada uma meta de prioridade zero, tanto pelo Governo Federal quanto por todos os governos estaduais da região. Mas, não é o que acontece; ao contrário, costuma-se assumir a abominável atitude de vítima diante da pressão internacional. Felizmente, para o mundo, a Amazônia é, sim, questão de prioridade: por meio de doações efetuadas por países desenvolvidos, a riqueza florestal da Amazônia vai, finalmente, ser objeto de amplo inventário.

A domesticação da espécie em cultivos não significa a extinção comercial da espécie oriunda do ecossistema florestal. O melhor exemplo que comprova essa assertiva certamente é o caso do cacau nativo da Amazônia. Mesmo com mercado reduzido frente ao cacau destinado ao consumo de massa, o cacau nativo continua atendendo a um conjunto de consumidores que aceita pagar mais pelo “flavour” (misto de aroma e sabor) presente no chocolate produzido com o cacau selvagem. Talvez seja essa a melhor saída para a Amazônia: nichos de mercado que mantêm o consumo da espécie manejada em seu ambiente florestal.

A domesticação de espécies florestais de valor comercial tem sido um dos principais (senão o principal) fatores responsáveis pela letargia econômica na Amazônia. A domesticação da seringueira, que aconteceu primeiro na Ásia e depois em São Paulo, acabou com o mais pujante ciclo econômico observado na região. Posteriormente, a domesticação levou o cacau, a pupunha e outras importantes espécies florestais. A despeito disso, contudo, algumas características exclusivas presentes na espécie em ambiente florestal permitem manter um mercado reduzido, mas valorizado, para o produto manejado. Essa é a saída.

Na condição de sucessor do Banco de Crédito da Borracha, o Banco da Amazônia, ou simplesmente Basa, deveria ter mantido e ampliado a expertise no fornecimento de crédito para o extrativismo. Diante da proliferação das reservas extrativistas e da consolidação da tecnologia do manejo florestal comunitário, um agente financeiro especialista em extrativismo faria muita diferença. Mas, infelizmente, o Basa prefere financiar a pecuária. Melhor fechar.

Sementes de espécies florestais amazônicas têm demanda comprovada em dois atrativos segmentos de mercado. O primeiro consome a semente morta, sem poder germinativo; essa semente vira uma peça de decoração que enfeita um lugar ou uma bijuteria que enfeita uma pessoa. O outro emprega a semente viva, com a finalidade única de transformá-la numa futura árvore. Nenhum desses segmentos, todavia, prolifera como deveria. São tolhidos por uma normatização complexa e absurda, impossível de ser obedecida, e pelo fantasma da biopirataria, que povoa a mente de desinformados; alguns, infelizmente, com poder de decisão.

Não será o modelo de ocupação produtiva do tipo Zona Franca que possibilitará que a Amazônia participe da economia nacional com alguma competitividade. Afinal, montar quinquilharias como televisores e motocicletas todo o mundo pode fazer, até melhor que os amazônidas. Mas a organização dum aglomerado econômico para a exploração da diversidade biológica existente na floresta pode ser monopólio da região. Esse é o caminho.

A controvérsia sobre as mudanças no clima e o consequente aquecimento global, no âmbito da ONU, superou a fase do convencimento. Assumindo o aquecimento do planeta como uma verdade científica, a ONU orienta os países associados a instituírem mecanismos que minimizem o previsível impacto em suas economias. A principal estratégia é a substituição do petróleo na matriz energética, mediante o emprego de combustíveis renováveis. Permanecer na discussão desnecessária da dúvida sobre as mudanças climáticas, como defendem alguns, é um erro.

Como resposta (insatisfatória, diga-se) às manifestações populares, o governo propõe a realização de um plebiscito sobre o tema da reforma política. O argumento principal é o de que o Congresso não consegue levar a cabo uma reforma aceitável, que elimine do sistema político anomalias como a suplência no Senado e a possibilidade de deputados serem eleitos sem voto. Todavia, pior que isso, é a desobediência institucional às deliberações aprovadas em plebiscito, como ocorreu no Acre em 2010.

A Zona Franca de Manaus, que possibilitou uma industrialização forçada na região por meio da instalação de montadoras de produtos eletrônicos e de veículos de duas rodas, tem sido apontada como fator responsável pelas baixas taxas de desmatamento verificadas no Amazonas. Embora destituída de embasamento científico, essa assertiva tem sido apregoada por políticos da região. Sem embargo, o caminho para a sustentabilidade está em iniciativas produtivas que promovam o aproveitamento da vocação florestal da Amazônia – como as inseridas no âmbito da Zona Franca Verde, proposta já esquecido pelos governos.

A construção do Centro de Biotecnologia da Amazônia, CBA, com estrutura de laboratórios e de pessoal para efetuar a prospecção de princípios ativos, foi uma prioridade consensuada, no final da década de 1990, entre o governo federal, empresários e atores sociais envolvidos com o setor florestal da região. Passados mais de 15 anos, o CBA patina na incompetência da gestão estatal e não consegue pôr em funcionamento sua estrutura. As consequências são patentes: a insipiente indústria biotecnológica regional não deslancha, e todos continuam reclamando da tal biopirataria.

Os envolvidos com o setor florestal no Acre estarão reunidos, a partir de amanhã, 23 de junho, na Sétima Semana Florestal, um evento que se consolidou no calendário anual de debates sobre o ecossistema florestal. Desta vez, as discussões abordarão o tema das Unidades de Conservação. Ocupando mais de 40% das terras do Acre, as unidades de conservação deveriam merecer mais atenção da política pública, o que, infelizmente, não acontece.

Com uma invejável capacidade de investimentos, a Suframa destina seus fartos recursos financeiros à implantação de toda a sorte de infraestrutura e ao apoio das montadoras instaladas na Zona Franca de Manaus. O órgão entende que, mediante esse tipo de investimento, promove a sustentabilidade na Amazônia. Um equívoco que será cobrado pelo processo histórico, quando a Zona Franca acabar.

Tem sido comum entre os políticos da Amazônia, sobretudo os que atuam no Estado do Amazonas, recorrer ao pífio argumento de que a existência da Zona Franca e os subsídios fiscais oferecidos às empresas seriam a principal razão para as baixas taxas de desmatamento verificadas naquele estado. Acontece que industrialização não possui vínculo com taxas de desmatamento. O desmatamento – e a sustentabilidade, em última análise – tem relação com a consolidação ou não da pecuária, atividade que, no Amazonas, é insipiente.

Sempre que os órgãos de governo ou de Estado não conseguem coibir o mercado ilegal e cobrem de exigências absurdas o mercado legal, empresários e trabalhadores sofrem as consequências. Esse é o quadro da produção florestal na Amazônia. Os que burlam a legislação, de um jeito ou de outro, conseguem vender seu produto. Os que cumprem as normas, por sua vez, são penalizados e, frequentemente, não conseguem superar os entraves burocráticos. Fazer o que?

Parlamentares da bancada nortista, em especial os eleitos pelo Estado do Amazonas, ao sustentar a continuidade dos benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus (o que é indefensável sob o ponto de vista econômico), costumam apelar para os benefícios ambientais da Zona Franca. Sem explicar (e entender) a relação entre Zona Franca e sustentabilidade, eles alegam o inusitado: montar motocicletas importadas faz o Amazonas desmatar menos.

Após a realização de amplo Inventário Florestal na mata ciliar do rio Purus, na área de influência de sua cabeceira, o Projeto Ciliar Cabeceiras do Purus, apoiado pelo CNPq e executado por engenheiros florestais oriundos da Universidade Federal do Acre, chega a Manoel Urbano, onde efetuará uma discussão pública dos seus resultados. Uma oportunidade para a população compreender a importância da mata ciliar para o Rio Purus.

Sob costumeira falta de bom senso, ambientalistas costumam criar todo tipo de barreiras para que a venda de animais silvestres nativos do bioma amazônico não prolifere. Preferem o consumo de animais domesticados, produzidos em larga escala e com tecnologia de melhoramento genético (que eles mesmos costumam demonizar). Embora a Amazônia já tenha sido um grande e reconhecido produtor de carne e pele de animais silvestres, esse histórico econômico regional foi esquecido.

Após se consolidar como a região mais importante, no Brasil, para a geração de energia elétrica por meio da força das águas, a Amazônia se prepara para produzir energia elétrica mediante a queima em caldeiras de biomassa florestal. Trata-se de um mercado promissor e, o melhor, adequado aos ideais de sustentabilidade atualmente preconizados. Para os envolvidos com o setor florestal na região, é uma excelente oportunidade de negócios – daquelas sem precedentes!

Para atender à demanda por energia elétrica de uma atividade produtiva praticada por populações que não têm acesso residencial a essa energia – como é o caso dos extrativistas da Amazônia – é necessário vontade política, o que não há na região. Acontece que o desafio de gerar energia elétrica em quantidade suficiente para mover maquinários como uma despolpadora de açaí manuseada por famílias dispersas na floresta parece insuperável, mas não é.

Parece haver consenso em âmbito internacional quanto ao fato de que as formações florestais são a solução para boa parte da crise ecológica mundial, sobretudo no que se refere às mudanças no clima. No entanto, para manter, ou até ampliar, a quantidade de hectares cobertos por florestas, o valor recebido pelo produtor para manejar um hectare de floresta deve ser superior ao que ele recebe, atualmente, por um hectare cultivado com soja ou com capim para a pecuária. Isso é possível, mas depende de vontade política – o que não existe na maioria dos países.

A avaliação da importância da oferta de energia elétrica por meio da queima de biomassa florestal em caldeiras é uma prioridade na Amazônia. Se, sob o ponto de vista econômico, esse tipo de atividade cria um novo e profícuo segmento de mercado para o setor florestal, sob o ponto de vista ecológico, a geração de energia elétrica com biomassa florestal é considerada adequada aos ideais de sustentabilidade.

O manejo de florestas nativas ou plantadas para a produção energia elétrica, impensável há apenas cinco anos, hoje, é uma realidade. Diante do acirramento da pressão internacional contra o uso de petróleo (por causa do aquecimento do planeta) e da majoração do custo do barril do óleo, as fontes alternativas de energia elétrica ganharam competitividade. E, na Amazônia, a queima de biomassa florestal pode ser mais competitiva que qualquer outra fonte de geração de energia elétrica, alternativa ou não.

A produção de energia elétrica tornou-se oportunidade de negócios para as indústrias que atuam no setor florestal, sobretudo para as que serram toras de madeira, originando subprodutos que podem ser queimados em caldeiras. Diante de uma crescente demanda por energia elétrica, bem como da possibilidade de gerar e consumir energia, pelo Sistema Interligado Nacional, essas indústrias podem produzir energia elétrica de uma fonte sustentável: a biomasssa florestal. O futuro é mais que promissor.

Em meio à onda ecologicamente correta que impregnou o país no período pós Rio 92, a Administração Pública Federal implantou o que denominou de Agenda Ambiental da Administração Pública, ou A3P. Quase inútil na origem, o programa revelou-se totalmente inútil durante a sua execução, ao propor ações como a substituição de copinhos de plástico por garrafas também de plástico. O pior é relacionar esse tipo de medida com a sustentabilidade na Amazônia. Triste.

Consideradas como um instrumento essencial de estratégia para a manutenção do ecossitema florestal na Amazônia, as Unidades de Conservação representam um significativo espaço territorial na região. Em vista do permanente apoio da cooperação internacional, a quantidade de recursos financeiros investidos para a criação e consolidação das Unidades de Conservação jusitficaria a criação de Secretarias específicas, de forma a se conferir prioridade ao tema no âmbito dos Executivos municipais e estaduais. Mas, infelizmente, não é o que acontece.

Pode-se gastar fortunas em recursos públicos com a realização de estudos para desvendar a verdadeira vocação produtiva de cada pedaço de terra na Amazônia; não obstante, o reconhecimento de que só uma economia baseada no ecossistema florestal poderá levar a região ao caminho da sustentabilidade é uma decisão política. Enquanto essa decisão política não é assumida, a elaboração de zoneamentos econômicos e ecológicos, por exemplo, é apenas mais uma, entre muitas tentativas fracassadas de planejamento da ocupação econômica regional.

Sob o prisma da sustentabilidade, existe grande diferença entre as matérias-primas empregadas na fabricação dos produtos que usamos no dia a dia, e essa diferença não é de fácil compreensão. Na verdade, diante da deficiência de informações, o normal é o consumidor ser induzido ao erro. A escolha entre uma casa de madeira e uma de alvenaria é um bom exemplo disso. O emprego da madeira é o ideal para a sustentabilidade, e o da alvenaria, tudo de ruim. Contudo, o ambiente de negócios empurra o consumidor para a alvenaria.

À época do seu lançamento, o Programa Terra Legal gerou grande polêmia. De um lado, uma parcela dos ambientalistas apressou-se em acusar o programa de beneficiar os grileiros de terra. E do outro lado, argumentava-se que a quantidade de terras sem reconheicmento jurídico na Amazônia impedia a aplicação de um modelo de desenvolvimento regional com sustentabilidade. No final das contas, a polêmca mostrou-se totalmente desnecessária: o Terra Legal não saiu do papel, e pouquíssimas propriedades alcançaram a tão necessária segurança jurídica.

Desde o tempo do regime militar que a ideia de zonear a Amazônia impregnava o imaginário de governantes. A ilusão era de que, mediante estudos caros e variados, seria possível fixar a vocação produtiva de cada pedaço de terra coberta pelo ecossistema florestal. E mais: que a política acataria essa vocação ditada pelo saber técnico como determinante para definir o que a propriedade privada deveria ou não produzir – de maneira sustentável, é claro. Nada disso aconteceu em nenhum lugar da Amazônia. No Acre, tampouco.

Em fevereiro de 2011, o Conselho Nacional de Meio Ambiente, a mais importante instância para a definição de políticas públicas na esfera do Meio Ambiente, aprovou a Resolução 429 – estabelecendo que a restauração florestal de mata ciliar deve ser realizada exclusivamente com o emprego de espécies florestais nativas da própria mata ciliar a ser restaurada. Trata-se de disposição inédita e que se antecipou às definições do novo Código Florestal. Acertou em cheio o Conama.

Embora a taxa de desmatamento, no período de agosto de 2011 a julho de 2012, tenha sido motivo de comemoração pelo governo federal – uma vez que apresentou o menor índice desde que se iniciaram as medições em 1988 – uma análise mais acurada mostra a ampliação do desmate em locais fora do arco do desmatamento, como no caso do Acre. Se essa ampliação reflete uma tendência ou se é meramente fruto do acaso é a questão a ser posta em análise.

Os pífios resultados da Rio + 20 somados à aprovação do novo Código Florestal puseram em xeque a sustentabilidade na Amazônia no ano de 2012. No primeiro caso, os países perderam a oportunidade de avançar rumo a uma econmia de baixo carbono e que valorize a floresta amazônica. Já no segundo caso, os parlamentares reduziram de forma acintosa a quantidade de florestas especiais que servem para conservar a água, por exemplo. Conclusão: o desmatamento pode aumentar em 2013.

Muitos são contrários à instalação de uma hidrovia ao longo dos rios Madeira e Amazonas, sob o argumento de que a transformação do rio em uma via de transporte de cargas e pessoas comprometeria a função ecológica do rio. Argumento frágil por duas razões principais: primeiro, que a cabotagem no rio Amazonas é intensa e acontece segundo forças de mercado sem qualquer controle. Segundo, que as implicações ecológicas da cabotagem precisam ser ainda quantificadas. Somente com a hidrovia será possível resolver isso.

A criação de animais silvestres da Amazônia como bicho de estimação sujeita o criador a um emaranhado de regras que podem culminar em autuações, multas e, pasme-se, prisões. O fato de se manter em casa um jurássico jabuti, por exemplo, é considerado ilegal, se esse jabuti veio da floresta; e mais ou menos ilegal, se o jabuti é oriundo de algum criatório registrado e fiscalizado pelo Ibama. Por outro lado, a criação de animais exóticos, importados de outros países é permitida. Vai entender.

O Conselho Nacional de Meio Ambiente, Conama, está renovando a composição de seu plenário para o biênio 2013-2014. Por meio de eleições, serão escolhidas duas organizações da sociedade civil como representantes das entidades que atuam na região Norte com o tema do meio ambiente. O Conama é um dos mais importantes espaços de regulamentação da política publica voltada para as florestas, o que o torna crucial para a organização da ocupação social e produtiva da Amazônia.

Pequenas decisões de consumo podem fazer a diferença, levando ou afastando a humanidade do caminho da sustentabilidade. Preferir um vinho engarrafado com rolha de cortiça a um vinho vedado com rolha de plástico é um bom exemplo. Enquanto a cortiça é produzida com a casca do sobreiro, uma árvore da família do carvalho que pode ser manejada para garantir uma produção permanente, as rolhas de plástico dependem do petróleo, cujas implicações para o meio ambiente dispensam comentários.

A pecuária na mata ciliar do rio Acre é mais intensa que na mata ciliar do rio Purus – onde, por sua vez, a pecuária é mais intensa que na mata ciliar do rio Amazonas. Embora não haja uma explicação convincente para esse processo, o fato é que sempre que a mata ciliar se encontra no raio de influência de uma rodovia pavimentada, há mais gado na beira do rio.

Como é protegida por lei, a castanheira que permanece nos pastos ocupados pela atividade pecuária na Amazônia não pode ser derrubada. Embora não produza ouriços e definhe ano após ano com a queima do pasto (o que é permitido), a árvore fica no pasto até morrer. Trata-se de norma antiga e insana, que embora não proteja a espécie e não sirva para nada em termos ecológicos, traz elevados prejuízos econômicos. Parece que não há solução, mas há.

Cresce, mundo afora, o consenso de que a segregação de espaços territoriais na forma de unidades de conservação ajuda a minimizar os efeitos perversos da ocupação produtiva que acontece fora da área segregada. Todavia, esse sistema de segregação de áreas, além de complexo, é bastante oneroso. Isto é, depende de muita vontade política e de muitos recursos financeiros. Para incentivar a vontade política nos paises emergentes, o ricos estão dispostos a dar o dinheiro. É um excelente começo.

Desnanimados com os resultados pífios que podem surgir da COP 18, Conferência da ONU para Mudanças do Clima, que termina dia 07 de dezembro de 2012 no Catar, ativistas ambientais e a sociedade como um todo se esforçam para conseguir dois resultados. Primeiro, que o novo acordo que substituirá o Protocolo de Quioto seja mais rigoroso nas metas de redução de carbono; e, segundo, que os países, em especial os ricos, se comprometam com aporte de dinheiro para abastecer o Fundo Climático Verde. Esperar para ver!

A décima oitava Conferência das Partes (COP), reunião dos países filiados à ONU para discutir as mudanças no clima, vai acontecer em Doha, capital do Catar, a partir de 26 de novembro. A expectativa é que um novo acordo, em substituição ao Protocolo de Quioto, venha a ser negociado e aprovado, para entrar em vigor em 2020, estabelecendo metas mais rigorosas para redução de carbono na atmosfera. A valorização do ecossitema florestal, na Amazônia, como sorvedouro de carbono, pode vir a ser uma dessas metas.

Enquanto os americanos exercitam a democracia de forma contundente, incluindo na cédula eleitoral um conjunto de consultas públicas para a população decidir sobre questões como a construção de pontes, a liberação da maconha e o casamento entre pessoas do mesmo sexo, por aqui não se consegue fazer valer nem mesmo o resultado do referendo sobre o fuso horário no Acre. É muito difícil, para quem desdenha da democracia, compreender os fundamentos da democracia americana.

A criação de unidades de conservação, longe de retirar do sistema econômico contingentes expressivos de terras, como afirmam os defensores do agronegócio, significa o estabelecimento de um promissor sistema econômico. A denominada economia de baixo carbono levará à substituição, num prazo cada vez mais curto, das atividades intensivas na produção de carbono – leia-se desmatamentos e queimadas que precedem a instalação do agronegócio. Um exemplo concreto é o serviço prestado pela estação ecológica (uma categoria de unidade de conservação) instituída na nascente do rio Acre, uma vez que as formações florestais ali presentes melhoram a qualidade e quantidade da água que corre no rio. Um serviço que, sem dúvida, deve ser remunerado.

O cultivo de cacau na várzea do Rio Amazonas representa uma das mais importantes fontes de renda para o ribeirinho. O cacau divide com os pescados a composição da renda monetária das famílias. Trata-se de um mercado consolidado, que depende pouco do apoio de órgãos públicos para funcionar. O produtor sabe que se colher o cacau haverá um comprador esperando na beira do rio. Caberia ao Estado promover uma extensão rural que fomentasse a produção de sementes de cacau – mas, isso, ao que parece, é exigir demais.

Não é fácil levar para o cotidiano das pessoas os pressupostos do desenvolvimento sustentável. Em primeiro lugar, existe muita propaganda enganosa, que costuma rotular os produtos como “verde”, “ecológico” e “sustentável”, como se isso fosse o bastante. Por outro lado, é necessário o domínio de um arcabouço de informações sobre a origem das matérias-primas e o processo produtivo. São essas informações que levam o consumidor a decidir comprar uma caixa de fósforos e não um isqueiro, por exemplo.

Como um dos primeiros órgãos estaduais criados na Amazônia para a geração de tecnologia, a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre, Funtac, rapidamente conquistou grande prestígio institucional na região. Mediante a execução de projetos de referência (como o que foi financiado pela ITTO para a Floresta Estadual do Antimary), a Funtac contribuiu de forma decisiva para o estabelecimento de uma ciência florestal genuinamente amazônida. Ao completar 25 anos de existência, a Funtac está de parabéns, e os indivíduos que impulsionam o dia a dia da instituição merecem todo o reconhecimento da sociedade.

Quem navega pelo rio Amazonas, hoje, em outubro, não acredita que é o mesmo rio de maio. A diferença de vazão, entre a inundação recorde do início de 2012 e a baixa atual, é algo difícil de entender. As perdas (causadas pela alagação) na produção de sementes de cacau, cujo cultivo ocupa a mata ciliar, atingiram mais da metade da safra. Agora, enquanto o produtor está ocupado em sua segunda atividade mais iportante para a geração de renda, a pesca, os plantios de cacau lentamente se recuperam. Um novo ciclo vai começar.

Na próxima semana a Presidente Dilma terá que tomar uma decisão difícil: vetar ou não as alterações do Código Florestal aprovadas no Congresso. Acontece que, além de reduzirem de forma sensível a largura da mata ciliar, os parlamentares cometeram o desatino de permitir o plantio de frutíferas (como laranjas por exemplo) nas margens dos rios, a título de restauração da mata ciliar. Uma medida que não possui qualquer fundamento técnico e que significa, de fato, o fim da mata ciliar. Agora mais que nunca: Veta Dilma!

De todas as tentativas para se acabar com a proteção que as florestas fornecem à água, permitir-se o plantio de frutíferas ao invés de espécies nativas na mata ciliar foi a mais grave. Diante disso, toda a discussão sobre que largura a mata ciliar deveria ter perdeu o sentido. Ora, se era para plantar laranjas, não importa a largura, pois laranja não restaura mata ciliar. Os parlamentares não perceberam que o que aprovaram mesmo foi o fim da mata ciliar. Agora, mais que nunca, Veta Dilma!

Após ser aprovada na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória sobre o novo Código Florestal entrará na pauta do Senado. Pela proposta aprovada pelos Deputados Federais defensores do agronegócio, a área de floresta denominada mata ciliar, que protege o rio e garante a quantidade e a qualidade de água que chega à casa da população, será reduzida a uma extensão mínima. Se os Senadores também aprovarem o texto sem modificação, restará à Presidente Dilma decidir se engole o sapo ou se continua a briga com os ruralistas, que já dura 2 anos.

Decisões de consumo são tomadas diariamente por famílias, empresas e governos. A cada decisão, pode-se estar afastando ou aproximando a humanidade da sustentabilidade. A sustentabilidade do dia a dia, aquela que se constrói no cotidiano, exige conhecimento sobre uma série de quesitos relacionados à origem da matéria-prima e ao processo produtivo. A compra de uma simples tábua de carne de madeira ajuda a sustentabilidade, enquanto que a aquisição de uma tábua de plástico prejudica em muito.

Premiar iniciativas voltadas para a conservação da água foi o que levou a Agência Nacional de Águas a instituir o Prêmio ANA. Na edição de 2012, o Projeto Ciliar Só-Rio, fruto do esforço de pesquisadores da UFAC, Funtac e Unesp, figura entre os cinco finalistas na categoria de Inovação Tecnológica. Trata-se de um merecido reconhecimento, uma vez que os levantamentos inéditos realizados pela experiência possibilitaram a recomendação de ações de política pública para a restauração florestal da mata ciliar do Rio Acre.

Só resta esperar que chova para resolver-se, por enquanto, o problema da seca no rio Acre. Tem sido dessa forma nos últimos 10 anos, pelo menos .Em breve, quando chegar janeiro, só restará esperar que não chova para não se correr o risco de alagação. Parece ser obra do destino, da natureza, de forças ocultas, mas não é nada disso. Antes que algum desavisado queira transformar o rio em açudes, vários açudes, existem medidas de política pública que podem ajudar a retomar o equilíbrio hidrológico do rio Acre. A restauração da floresta da mata ciliar é uma delas.

Impossível exigir-se da sociedade que acompanhe as discussões intermináveis sobre a nova legislação florestal. Depois de os deputados aprovarem regras absurdas, que foram alteradas pelos senadores, e, posteriormente, novamente modificadas pelos deputados, a Presidência da República sancionou o novo Código, vetando, contudo, os dispositivos polêmicos, concernetes à anistia e à largura da mata ciliar. Ao mesmo tempo, fez editar uma medida provisória regulando a matéiria, cujas disposições se aproximam do que determinava o antigo Código Florestal. O que ninguém mais lembra é que o Código Florestal só está sendo revolvido dessa forma porque os ruralistas, por não cumprirem a legislação, ficaram inadimplentes, sem acesso aos créditos subsidiados. Aí está a verdadeira polêmica.

Trazer para o cotidiano das famílias, empresas e governos os ditames do conceito de Desenvolvimento Sustentável não é tarefa fácil. Muitos acreditam que é apenas uma questão de se acrescentarem palavras, como “sustentável” ou “verde”, para internalizar-se o conceito. Por isso, criam-se termos como “pecuária sustentável”, ou “rodovia verde” – expressões que encerram em si mesmas uma grande contradição.

Muita informação e contrainformação se veículou sobre a origem da fumaça que congestiona os hospitais nos meses de agosto e setembro no Acre. Ocorre que ao espalhar aos quatro ventos que a fumaça não era originada em território estadual, tanto o governo quanto os produtores rurais se viam isentos de responsabilidade. Algo cômodo, e como o estudo do Inpe revelou, mentiroso: a fumaça é e sempre foi produzida em queimadas realizadas no Acre mesmo. Superada a fase da espionagem, é o momento de se banir de vez as queimadas do Acre.

Muito embora o jargão político, em especial em ano eleitoral, assente a educação como prioridade, na prática, os que tomam decisão em nome do governo federal tratam os professores, que continuam em greve, com descaso e indiferença. Que o investimento em educação é a solução para uma série de problemas que emperram o desenvolvimento de regiões como a Amazônia, não há a menor dúvida; o difícil é convencer os políticos quanto a isso.

Evidente que a decisão acerca do uso ou não das sacolas de plástico em supermercados, como vem ocorrendo no Sudeste do país, não deveria se dar sob a égide das sentenças judiciais. Trata-se de uma decisão de política pública, que deveria acontecer na esfera do poder executivo, em especial nos governos estaduais e municipais. Afinal, o uso ou não das sacolas de plástico indica, ou parece indicar, preocupação ou não com a sustentabilidade. De qualquer forma, uma coisa é certa: não adianta apenas se proibirem as sacolas; há que se pôr algo em seu lugar.

Numa iniciativa inédita, o Ministério Público Federal acionou o Incra como principal responsável pela manutenção das insistentes taxas de desmatamento na Amazônia. Pela primeira vez, as discussões acerca da responsabilidade pelo desmatamento não apontam para o pequeno produtor (já que o médio e o grande não dependem do órgão), mas para o alvo correto: o próprio Incra. O resultado é que o Incra terá que rever seus procedimentos na Amazônia.

A despeito do esforço de um reduzido grupo de pesquisadores distribuídos em instituições públicas e organizações da sociedade civil, o uso sustentável do potencial econômico da biodiversidade no Acre está longe de se concretizar. Como tema de palanque que surge a cada eleição, a transformação dessa diversidade biológica em renda para os amazônidas não se torna prioridade política por uma razão simples: os políticos não sabem a serventia da tecnologia.

Por meio de um inédito edital, o Fundo Amazônia, instrumento financiado com dinheiro oriundo da doação de países ricos, irá apoiar, a fundo perdido, projetos direcionados para a formação de clusters florestais na Amazônia. Trata-se da primeira iniciativa nesse sentido realizada na região, e o BNDES, agente financeiro responsável pela gestão do Fundo Amazônia, está de parabéns.

Com o término da Rio + 20 resta lamentar sobre os avanços que poderiam ter sido alcançados, mas não ocorreram. E a responsabilidade, claro, é dos dos países associados à ONU, com um destaque especial para o Brasil. Na condição de país anfitrião, e um dos mais interessados em ampliar o valor das florestas, uma vez que possui a maior porção florestal da Amazônia, o Brasil, por sua diplomacia, se perdeu na obsessão por chegar a consensos inúteis.

É preciso que passe pelo menos mais uma semana para se assimilar o documento final da Conferencia do Rio, a fim de se aferirem os resultados. Na verdade, trata-se de avaliar a dimensão do fracasso, uma vez que a maioria concorda que não houve avanços expressivos – os mais céticos acham até que houve retrocesso. O fato é que um passo importante em direção à Economia de Baixo Carbono deixou de ser dado, e o Brasil, claro, teve responsabilidade nisso.

Existem várias pedências relacionadas à crise ecológica que os países precisam resolver, sob certo grau de urgência. Desperdiçar-se a oportunidade de uma conferência da ONU, como a que está acontecendo no Rio de Janeiro, para avançar-se na discussão do assunto, será um erro pelo qual todos vamos pagar, num futuro cada vez mais próximo. Se a temas como o estabelecimento de uma economia de baixo carbono, por exemplo, não for conferida a prioridade necessária, o clima vai continuar mudando, e o risco de ocorrência de tragédias será cada vez maior.

Enquanto o Rio de Janeiro se prepara para receber representantes de vários países associados à ONU, o Código Florestal, principal instrumento para garantir a conservação das florestas, foi parar no Supremo Tribunal Federal, por iniciativa dos ruralistas, setor que se julga prejudicado – pasme-se! – por não cumprir a legislação. São contradições perigosas, e que certamente vão colocar a Amazônia no centro do debate. Deveríamos estar preparados para isso.

Às vésperas da Conferencia da ONU sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente, a Rio + 20, o Congresso brasileiro se atrapalha na aprovação do novo Código Florestal, levando a Presidência da República a se expor com uma medida no mínimo questionável para uma Democracia – o veto a dispositivos do projeto, e ao mesmo tempo, a edição de uma medida provisória. Até que ponto essa confusão e incompetência legislativa irá influenciar a decisão dos chefes de Estado de participarem ou não da Rio + 20 é o que se verá em breve.

Com o veto parcial da Presidente Dilma, o projeto de código florestal volta aos termos da proposta aprovada pelo Senado, e incorpora mecanismos – difíceis de ser postos em prática, diga-se – para facilitar a vida do pequeno agricultor. Os deputados erraram ao incluir dispositivos na proposta do Senado, e o Executivo também errou ao alterar o projeto aprovado pelos deputados. Tudo indica que caberá ao Supremo Tribunal Federal a decisão sobre o Código Florestal – sem a participação da sociedade -, o que fragiliza a democracia.

Ameaçada de esvaziamento, risco ampliado depois que as discussões acerca da proposta de novo Código Florestal tomaram um rumo imprevisível, com um provável veto presidencial previsto para 25 de maio próximo, a Rio + 20 será o mais importante evento internacional de 2012. Para os que acreditam na denominada Economia de Baixo Carbono como alternativa à economia do petróleo, a Conferência das Nações Unidas no Rio poderá ser um daqueles acontecimentos que mudam o rumo e a história da humanidade. Como aconteceu em 1992.

Enquanto alguns estados amazônicos reduzem as instituições que atuam na área florestal (como foi o caso do Acre, que extinguiu a Secretaria Estadual de Florestas), amplia-se mundo afora o consenso de que o tema das florestas precisa de uma nova governança estatal. Numa era em que as florestas foram cientificamente vinculadas à disponibilidade de água e de ar, torna-se evidente o surgimento de uma nova concepção de institucionalidade pública.

A pressão social para que a Presidente Dilma vete a proposta de Código Florestal aprovada na Câmara dos Deputados se amplia, com razão, a cada dia. Mesmo alguns expoentes do agronegócio (o maior beneficiado pela proposta dos deputados federais), sobretudo aqueles setores sensíveis à opnião internacional, vieram a público demonstrar que são favoráveis ao veto. A decisão sobre o veto não diz respeito à qualidade da proposta, considerada ruim pela maioria, mas à exposição do simplório proceso de decisão sobre poítica pública vigente no país.

As discussões acerca da proposta de novo Código Florestal, finalmente encerradas com a aprovação final do texto na última quarta-feita, 25 de abril, impõem duas importantes reflexões. Em primeiro lugar, a denominada bancada ruralista é bem maior do que se imaginava; ou seja, há um número expressivo de parlamentares, que, tendo ou não algum vínculo rural, acreditam que o país deve continuar investindo no agronegócio como estratétegia de desenvolvimento. E em segundo lugar, pôde-se perceber que os parlamentares brasileiros não têm compromisso com a sustentabilidade. Uma pena.

Muitos se dedicam ao esforço de entender as razões pelas quais a produção rural na Amazônia não consegue deslanchar. A maioria costuma depositar suas esperanças na extensão rural, como a chave do sucesso ou do fracasso dessa produção. O problema é que existe uma confusão conceitual generalizada entre extensão e assistência técnica. E além disso, o profissional da extensão ainda precisa trabalhar como fiscal de crédito para os bancos.

A teoria da Tragédia dos Comuns é, do ponto de vista teórico, o questionamento mais contundente acerca da sustentabilidade, ou não, de Unidades de Conservação como as Reservas Extrativistas. Ancoradas no uso comunitário dos recursos florestais, as Reservas Extrativistas só podem gerar renda de maneira permanente se a população residente criar e obedecer a regras de uso, evitando, desse modo, o esgotamento dos recursos de uso comum.

Uma nova institucionalidade pública para tratar dos assuntos relacionados ao meio ambiente vem sendo discutida em vários países. Com o agravamento da crise ecológica, advinda de uma economia mundial baseada no petróleo, a transição para um modelo dito de baixo carbono exige novos órgãos com maior poder de intervenção. A criação de uma Organização Mundial de Meio Ambiente, no âmbito da ONU, pode ser um dos principais resultados da Conferência Rio + 20, em junho próximo.

O advento das Reservas Extrativistas, um tipo especial de Unidades de Conservação concebida no Acre, acalentou a esperança de técnicos e pesquisadores de que finalmente surgira, para a ocupação social e econômica da Amazônia, uma solução adequada aos ideais de sustentabilidade reconhecidos no mundo. Além de regularizar a terra em favor dos seringueiros, as Reservas Extrativistas iriam demonstrar que era possível aliar tecnologia a uma unidade de produção florestal.

Os eleitores paraenses, com sabedoria, rejeitaram nas urnas, no final de 2011, a proposta de divisão do Pará em três estados, que teriam suas capitais em Belém, Marabá e Santarém. Ao que parece, a população viu na proposta uma artimanha para a criação de dezenas de cargos eletivos, entre deputados estaduais, federais e senadores, e não se dispôs a pagar esse preço – a despeito das promessas de progresso anunciadas.

Os extensionistas são comumente cobrados para fazer com que a produção florestal na Amazônia amplie sua produtividade e se consolide como importante componente na composição da renda gerada na pequena propriedade. No entanto, os governos amazônicos não enxergam como prioridade o investimento em extensão, uma vez que não entendem sua serventia. Como não existe extensão sem investimento, a produção não avança.

Semana decisiva para a votação do novo Código Florestal. Após aprovação pelos Deputados Federais, o que deve ocorrer na próxima terça, dia 13 de março de 2012, restará somente o veto ou sansão da Presidente Dilma. E, como há dúvidas sobre os efeitos das novas regras no aumento da taxa de desmatamento na Amazônia, a introdução de um mecanismo de revisão do Código, daqui a cinco anos, é mais que prudente.

Com o sugestivo tema Energia Renovável e Biomassa Florestal, inicia-se amanhã, dia 05 de março de 2012, a Sexta Semana Florestal do Acre. A Semana Florestal é um evento que se consolidou na agenda anual da série de acontecimentos que tratam, no estado, do uso múltiplo do ecossistema florestal. E o tema deste ano promete, já que entre as fontes de energia consideradas sustentáveis, como a solar e eólica, para o caso do Acre, a biomassa florestal é a que possui maior potencial.

Há uma tendência, em âmbito nacional, para se abolir o uso das sacolas de plástico nos supermercados. Os ambientalistas, com razão, acreditam que a eliminação das infaustas sacolas significa, além da redução do lixo plástico diariamente produzido, um primeiro e valioso passo para que outras embalagens, também oriundas do petróleo e igualmente poluidoras, venham a ser retiradas das prateleiras. Mas a opção para substituir as sacolas de plástico não são as de papelão, o que não dá para se entender.

Sob certo grau de despreocupação, a Secretaria Estadual de Floresta foi extinta pelo governo estadual. Os envolvidos com o setor florestal consideram a decisão um retrocesso perigoso para a política florestal. Ocorre que a criação da Secretaria foi recebida como uma possibilidade concreta de se alterar o quadro institucional público, no sentido de favorecer a consolidação de uma economia baseada no uso sustentável do ecossistema florestal da região. Um retrocesso político, sem dúvida agravado, porque o mundo discute a necessidade de uma nova institucionalidade para atuar com o tema das florestas.

Ainda na década de 1990, algumas poucas comunidades na Amazônia se arriscaram na execução de projetos de manejo florestal comunitário para produção de madeira. Arriscaram-se, porque a exploração madeireira, naquela época, além de ser uma atividade produtiva cercada de marginalidade, era também uma prática odiada, tanto pelo movimento ambientalista, quanto pelo sindicalismo rural engajado. Aquelas experiências provaram o quanto estavam enganados. A produção comunitária de madeira, mais que viável, é uma atividade sustentável.

Para quem trafega no trecho entre La Paz e Copacabana, cidade que fica na fronteira entre o Peru e a Bolívia, é fácil observar que aquela belíssima paisagem está ameaçada pela prática de uma agricultura milenar. Seja por causa da introdução da pecuária bovina, seja em rezão das mudanças climáticas, o fato é que a tecnologia agrícola inca, praticada ali ao longo dos séculos, parece não resolver o problema da erosão. E uma extensa região, onde se localiza o Lago Titicaca, famoso destino turístico da Bolívia, ressente-se da ausência de árvores.

O Ministério do Meio Ambiente não possui competência para atuar com produção florestal. Já o Ministério da Agricultura quase não consegue dar conta da demanda oriunda do agronegócio para produção de soja e de carne de gado. A produção florestal, na era da economia de baixo carbono, requer um órgão público específico: um Ministério das Florestas.

Oportunismo político, Rejeição popular e Confusão de tecnocrátas, marcam a epsódio da alteração do fuso horário do Acre, sudoeste do Pará e sul do Amazonas. O que chama a atenção é a profunda falta de apego aos princípios da democracia. Desde o início alterar a Hora da população parecia algo trivial, como construir uma ponte por exemplo. A Democracia o bem maior foi atingida de maneira irrecuperável e isso não devia acontecer.

Todos os anos a história se repete. O rio que antes estivera prestes a apartar e comprometer o abastecmento urbano de água, agora coloca em risco familias que teimam em viver na sua margem. Ao invés de festejar a cheia, época de fartura, a sociedade se perde na apreenção com alagação. Mas, se em toda cheia há desabrigados alguma coisa errada está acontecendo. Dirigentes municipais não estão conseguindo planejar a ocupação urbana da cidade.

A despeito da notícia quanto à manutenção da queda na taxa de desmatamento, a Sustentabilidade recuou na Amazônia em 2011. Os resultados da COP 17 foram decepcionantes, e as alterações promovidas no Código Florestal certamente redundarão em novas e preocupantes frentes de desmatamento legalizado – o que, por sua vez, poderá reverter aquela tão festejada tendência de queda. É esperar para ver.

O setor florestal, na Amazônia, é refém da instabilidade das normas jurídicas. A atividade florestal está sempre às voltas com novas regras, que influenciam o cotidiano das empresas e das comunidades que se arriscam com o manejo florestal: desde uma simples portaria, expedida por qualquer superintendente estadual do Ibama, definindo o valor de uma taxa de controle ambiental, até as complexas alterações no Código Florestal.

Uma confusão conceitual sobre a função da Reserva Legal e da Mata Ciliar permanece no texto do novo Código Florestal aprovado pelos Deputados e Senadores. Acontece que enquanto a Reserva Legal é destinada à conservação da floresta – e pode e deve ser manejada, para extração de madeira, por exemplo -, a Mata Ciliar é Área de Preservação Permanente; nela, em hipótese alguma, pode ocorrer a derrubada de árvores.

Encerrada ontem, 10 de dezembro, a reunião da ONU para negociar o Protocolo de Quito, chamada de COP 17, não agradou os ambientalistas e decepcionou aqueles que esperavam medidas mais eficazes para controlar o aquecimento do planeta. Acontece que, diante da crise econômica mundial, os países recearam criar restrições ambientais que pudessem significar aumento de desemprego. Usando o Princípio da Precaução às avessas, resolveram continuar a poluir.

Desde sua criação, ainda no período preparatório para a Eco 92, o Ministério do Meio Ambiente, MMA, vive uma crise de identidade insuperável. Admite a importância das florestas plantadas, mas tem preconceito com o eucalipto. Aceita o manejo florestal na Amazônia, mas não tolera os caminhões toreiros, nem as serrarias. Talvez seja chegado o momento de se deixar o tema das florestas para quem entende de produção, e passar-se a cuidar de outros assuntos, como política ambiental por exemplo – tópico considerado muito mais importante no âmbito do MMA, e que, na maioria das vezes, acaba atrapalhando o processo produtivo.

Mesmo com a comprovação científica de que a exploração sustentável da biodiversidade presente no ecossistema amazônico é mais competitiva que a pecuária de gado e o plantio de soja, a região se ve às voltas com a expansão anual desses cultivos sobre as florestas. Os produtores não acreditam na saída econômica pela floresta, algo a se lamentar em um futuro que cada vez está mais próximo.

Tendo sua origem comprometida com o preservacionismo, uma linha ortodoxa do ambientalismo que não admite o uso sustentável das florestas, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, órgão criado para gerir as Unidades de Conservação, não consegue entender a importância das unidades denominadas de uso sustentável, como é o caso das Reservas Extrativistas. Seria melhor que esse encargo fosse repassado para o Serviço Florestal Brasileiro, que atua na promoção da produção florestal sustentável.

Seria de se esperar que as atividades produtivas tivessem um espaço político compatível com sua importância para a economia, mas nem sempre é o que ocorre: a despeito de a indústria florestal ser a atividade que gera mais emprego e renda no setor primário da maioria dos estados amazônicos, os empresários e trabalhadores dessa indústria não encontram representatividade, por exemplo, no Sistema S e nas federações da agricultura e da indústria.

Quase todos os estados amazônicos possuem uma política florestal transformada em legislação. Políticas que foram concebidas há mais de 10 anos, quando a produção de madeira ilegal e o primitivismo tecnológico eram a regra na Indústria Florestal. Essas circunstâncias, já superadas, não mais correspondem à realidade. É mais que oportuno, portanto, que novas políticas florestais, ditas de 2ª geração, venham a ser elaboradas, contextualizando e refletindo a nova realidade vivenciada pela produção florestal na Amazônia.

A exploração da diversidade biológica presente no ecossistema florestal da Amazônia causa polêmica: ora é apontada como a solução para uma ocupação produtiva com sustentabilidade, ora é acusada de agravar a destruição causada pelos desmatamentos para instalação da pecuária. O emprego da tecnologia do Manejo Florestal pode fazer a diferença entre a degradação e a conservação da floresta. Uma tecnologia, sem dúvida, que precisa ser melhor discutida.

Desde que a exploração de madeira na Amazônia passou da várzea para a terra firme, ainda na década de 1970, uma tecnologia nacional de Manejo Florestal vem sendo aprimorada ano após ano. Muitas dissertações de mestrado e teses de doutorado estudaram pormenores dessa tecnologia que se encontra em franca consolidação. Não há dúvida científica quanto à viabilidade técnica, econômica e ecológica do Manejo Florestal, ainda que, vez ou outra, a viabilidade política fique ameaçada.

Com uma medida inédita, o governo federal instituiu o Programa Bolsa Verde, que vai pagar 100 reais por mês para que os produtores, que residem em Unidades de Conservação e em Mata Ciliar, conservem suas florestas. Reconhecer o serviço ambiental prestado pelo ecossistema florestal amazônico é, sem dúvida, o caminho mais curto para a sustentabilidade da ocupação produtiva da região.

Com apoio do Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, e execução partilhada entre a Engenharia Florestal da UFAC e a Secretaria Estadual de Florestas, uma segunda turma de Residentes Florestais será formada até 2012. Tal como ocorre na Medicina, a ideia é que os Engenheiros Florestais, que deverão manejar a biodiversidade presente no ecossistema florestal amazônico, passem por um período de formação em serviço, no intuito de aperfeiçoarem sua atuação profissional.

O emprego da madeira para fabricação de utensílios domésticos e até para construção de habitações parece, finalmente, ter se tornado um imperativo internacional. Ocorre que se não for madeira a matéria-prima, será alumínio, ferro, ou algum derivado do petróleo, que são intensivos em carbono – ou seja, vão ampliar o aquecimento global. A madeira, ao contrário, pode fixar carbono, que é que o mundo quer.

Não passa uma semana de meio ambiente, todos os anos, na qual o Prefeito, ou o Governador e até mesmo o Presidente, deixe de assinar um decreto criando uma Área de Proteção Ambiental, APA. A julgar pela quantidade dessas Unidades de Conservação já criadas as mazelas ambientais locais já deveriam ter sido resolvidas. Mas não é o que ocorre. Essas áreas não são desapropriadas e, por isso, não representam custos de criação para o Estado, que, por sua vez, tem pouca influencia nelas.

Com encerramento previsto para dezembro próximo, o Projeto Ciliar Só-Rio Acre está realizando uma série de audiências nas Câmaras Municipais das oito cidades que dependem do Rio Acre para abastecimento urbano. É chegado o momento de os parlamentares municipais, tomando conhecimento das informações geradas pelos pesquisadores, iniciarem a discussão de uma Lei Municipal da Mata Ciliar.

A produção de madeira na Amazônia passa por uma profunda transformação. A quantidade produzida mais que triplicou nos últimos dez anos. No caso do Acre, por exemplo, cuja produção total de toras girava em torno de 200 mil metros cúbicos, deverá ultrapassar um milhão de metros cúbicos em 2011. Mais importante ainda, mais de 90% dessa madeira é explorada com a tecnologia do manejo florestal. Trata-se de um novo produto: Madeira Manejada.

Ressaltar que os temas ligados ao meio ambiente possuíam interfaces com outras áreas de governo empolgou os gestores públicos, que ocuparam o Ministério do Meio Ambiente a partir de 2003. Sem saber o que isso significava e sem mostrar nada que sugerisse alguma melhoria na gestão ambiental pública, os empolgados gestores abusaram da transversalidade ambiental para diluir sua própria responsabilidade.

A partir de 1992, quando foi possível inscrever em acordos internacionais a estreita vinculação entre a existência de florestas e a manutenção do equilíbrio climático, que o setor florestal brasileiro vem crescendo em importância econômica, social e ecológica. Se antes uma institucionalidade baseada no comando e controle, tendo o Ibama como órgão central era suficiente, agora não é mais. Uma nova governança florestal é emergencial.

Não terá adiantado se a produção de biocombustíveis na Amazônia significar pressão por desmatamento. Independente da espécie vegetal a ser utilizada, a destinação de extensas áreas para plantio, de dendê ou de palma, irá fazer recuar a área de floresta nativa amazônica. Por outro lado, encontrar uma espécie florestal nativa da Amazônia que tenha taxas de produtividade semelhante às das exóticas, ainda não resolve, mas é um bom começo.

A idéia principal do socioambientalismo é que países com níveis de exclusão social ainda elevados, não poderiam seguir à risca as exigências internacionais por sustentabilidade. Afinal, o seu ambientalismo teria que considerar, em primeiro lugar, as questões sociais. Passados quase dez anos, tudo indica que a junção de palavras para formar o socioambientalismo foi só isso mesmo, uma junção de palavras.

Na próxima terça-feira, dia 16 de agosto, pesquisadores da UFAC apresentarão os resultados das pesquisas realizadas na mata ciliar do Rio Acre, na Câmara de Vereadores de Porto Acre. Essa é a primeira de oito audiências a serem realizadas nas cidades cortadas pelo rio. A última será no final de setembro em Assis Brasil. Com resultados pioneiros os pesquisadores esperam convencer os vereadores a discutirem uma Lei Municipal de Mata Ciliar. Imperdível.

A extensão rural é apontada como solução para a maioria dos entraves da produção agropecuária na Amazônia, no entanto, em que pese o esforço dos extensionistas, essa produção não consegue superar o primitivismo tecnológico e elevado impacto ambiental na qual se realiza. Com problemas de infraestrutura, de pessoal e de dinheiro a extensão se perde e se confunde com um engajamento político que só ajuda um ou outro partido e nada resolve.

A opção pela geração de energia elétrica por meio dos rios foi feita ainda na década de 1970, em pleno regime militar. Essa opção foi reforçada depois pelo governo do PSDB e, mais recentemente, pelo governo do PT. Todavia, a sociedade questiona se é essa a alternativa com maior vínculo com a sustentabilidade de uma região como a Amazônia e se é essa a via mais rápida, segura e limpa para evitar o apagão previsto para 2015.

Tudo indica que dessa vez é sério, em 2012 o Acre vai tornar toda, sem exceção, queimada ilegal. Por meio de importante iniciativa do Ministério Público estadual não haverá licenciamento para queimada. Ocorre que ao longo dos últimos 10 anos uma série de investidas para se evitar a prática nefasta das queimadas não surtiram efeito. Chegou-se ao cúmulo de se tentar criar a figura esdrúxula da queimada controlada. Mas, agora, parece que a novela acabou.

Apesar de um número significativo de experiências envolvendo o uso comunitário da diversidade biológica amazônica comprovarem seu potencial para geração de riquezas na região, a transformação desse manejo florestal por comunidades em políticas públicas, parece encontrar dificuldades insuperáveis. Uma crônica falta de prioridade pública não consegue colocar essa crucial alternativa, no rol das alternativas econômicas que merecem atenção.

Com a convicção técnica de uma boa parte dos problemas do rio Acre encontra-se no adiantado estágio de degradação de sua mata ciliar, um conjunto de pesquisadores vinculados à Engenharia Florestal da Ufac e da Unesp, conceberam o projeto Ciliar Só-Rio Acre aprovado pelo CNPq com orçamento de 200 mil reais. Os resultados dos variados levantamentos podem ser acessados no WWW.ciliarsorioacre.blogspot.com, aproveitem.

Na condição de matéria-prima preferencial para fabricar um variado leque de itens de consumo, a madeira surge como a principal em uma economia de baixo carbono. Ocorre que dentre as opções, como ferro e os derivados do petróleo (pet e plástico, principalmente), a madeira é sustentável na medida em que é renovável, isto é, pode ser produzida sob a tecnologia do manejo florestal de uso múltiplo. A tendência de substituição é evidente e a Amazônia só tem a ganhar com ela.

Os cientistas ligados à SBPC já haviam alertado a sociedade, para os efeitos nefastos que a mudança do Código Florestal, aprovada pela grande maioria dos deputados federais, teriam para o país, agora foi a vez do mais conceituado órgão público federal de assessoria à Presidência da República dar seu veredito: o prejuízo econômico da redução de Reserva Legal será enorme. São economistas renomados do Ipea que afirmam melhor os senadores ouvirem.

Até 2022 os alemães irão desativar quase 20 usinas nucleares que representam cerca de 30% da energia elétrica gerada no país. Uma decisão que vai alterar de forma significativa o mercado mundial de geração de energia e, o melhor, vai colocar as fontes renováveis como, por exemplo, a hidroelétrica e a biomassa florestal, no centro das atenções. Um novo cenário, no qual a Amazônia só tem a ganhar.

Devido a fragilidade técnica no gerenciamento de acordos internacionais, o Ministério do Meio Ambiente deixou de aplicar uma quantia considerável de dólares doados ao país. Auditoria do Tribunal de Contas da União aponta a falta de planejamento e de eficiência na gestão ambiental, como as causas para perda dos prazos na aplicação dos recursos. Infelizmente, em um país assombrado pela corrupção, competência não possui significado algum.

Ao completar 11 anos o curso de Engenharia Florestal da UFAC comemora a formação do centésimo Engenheiro Florestal. Sendo o único curso com duas turmas anuais e sem se perder na eterna discussão relacionada à demanda social e oferta de emprego a realidade mostrou que o curso é um dos mais concorridos e, o melhor, a grande maioria dos formados não ficam desempregados.

Mais de 400 Deputados votaram a favor dos pecuaristas e menos de 70 ficaram do lado do setor florestal, dos cientistas e dos ambientalistas, nas votações sobre o novo Código Florestal. O argumento frágil da segurança jurídica foi repetido pelos defensores do agronegócio. Na verdade, segurança jurídica esta relacionada com a titulação da propriedade, o que vem sendo resolvido com o programa Terra Legal, e não com a existência de regras de uso dos recursos, essenciais para evitar degradação.

Realizar pesquisa para produzir informações técnicas a serem usadas, para resolver as graves condições de degradação do Rio Acre, foi o que motivou a Engenharia Florestal da UFAC para aprovar, no CNPq, projeto de 200.000 reais que mapeou o desmatamento na mata ciliar ao longo dos oito municípios cortados pelo rio, inventariou o remanescente florestal e encontrou as 20 espécies florestais de maior importância para restauração florestal.

Após duas semanas conturbadas, a proposta de novo Código Florestal não conseguiu ser votada na Câmara dos Deputados, apesar do esforço da bancada dos pecuaristas. Acontece que nem o Deputado comunista relator nem os pecuaristas esperavam que o executivo federal entrasse na peleja tomando partido dos que esperam manter as regras atuais e não admitem anistiar quem não cumpriu a legislação.

Considerada uma vitória dos ambientalistas o adiamento da votação do Código Florestal para próxima quarta-feira, dia 1152011, renovou e esperança dos que se preocupam com a manutenção das florestas, em especial aquelas existentes nas matas ciliares e na Reserva Legal. Para os cientistas brasileiros, reunidos na Academia Brasileira de Ciência e na Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência mais que mantidas as florestas devem ser ampliadas, pois são estratégicas para o futuro.

Passou rápido, também pudera com tanta gente torcendo contra o rio não poderia ser diferente, a cheia, que apesar de poucos entenderem não é alagação, foi breve e não deu tempo para melhorar as caracterísiticas ambientais do Rio Acre. Agora é esperar pela seca, aí sim, uma tragédia para o rio, para o clima e que irá comprometer o abastecimento de água na casa das pessoas. Deveríamos pensar nisso e torcer pelas cheias, não o contrário.

Superar o tripé no qual se assenta a produção rural amazônida, representado por baixa produtividade, primitivismo tecnológico e elevado impacto ambiental, se tornou prioridade para todos os agentes públicos e privados envolvidos com o tema. Afora a ladainha, que como boa ladainha se repete mês a mês, reivindicando a melhoria das vias de escoamento e até asfaltamento de ramais, parece ser consenso que a solução estaria em uma renovação profunda na extensão rural praticada na Amazônia. A esperança esta nas mãos dos extensionistas rurais, para os quais é necessário todo apoio.

Muitos mitos envolvem o fracasso das duas cidades de padrão americano que Henri Ford tentou, e construiu, na Amazônia. Fordlândia e Belterra, localizadas às margens da BR 163 e próximas a Santarém, são exemplos do que seria possível se a ocupação social e produtiva da Amazônia tivesse seguido algum tipo de planejamento e, o mais importante, algum propósito. A Ford conseguiu clones resistentes de seringueiras com sementes trazidas até do Acre. A domesticação da seringueira, que paradoxalmente levaria à falência amazônica, começou ali.

Sem informação não há planejamento. Sem planejamento é impossível organizar os setores produtivos, quer seja para um ramal, um assentamento, um município, um Estado e assim por diante. Essa máxima ganha mais importância quando a região é a Amazônia e o setor produtivo é o florestal. A dinâmica econômica associada à produção de madeira no Acre chegou a níveis que requerem de imediato a realização de um Inventário Florestal estadual para saber com precisão quantos metros cúbicos de madeira existem e onde estão. Algo elementar para o planejamento.

Com previsão para ser votado ainda essa semana o Novo Código Florestal trará alterações sensíveis na estrutura fundiária da Amazônia. O que esta em jogo são milhares de hectares de florestas, que, na forma de Reserva Legal ou de Mata Ciliar, estão fora do ciclo produtivo e que poderão ser destinadas para atividade da pecuária. No curto prazo o agronegócio da carne de boi e da soja ganha novo impulso e no longo prazo a sustentabilidade fica comprometida.

Na tentativa de detalhar a realidade social e econômica vivenciada pelos manejadores de cacau nativo do Purus, um novo trecho do rio foi analisado e publicado na forma de monografia. A conclusão longe de ser óbvia é instigante. Acontece que, diferente do que se poderia supor, quanto mais afastados os ribeirinhos se encontram das maiores cidades, como Boca do Acre por exemplo, há melhoria dos indicadores sócio-econômicos.

Parece ter mais bois nas margens dos rios amazônicos que nas margens das rodovias pavimentadas, essa foi a impressão da equipe de pesquisadores da Universidade Federal do Acre e da Unesp que percorreram o Purus, no trecho entre Sena Madureira e Manuel Urbano, no âmbito de um projeto aprovado pelo CNPq para avaliar as condições da mata ciliar. A conclusão é, no mínimo, triste.

Assim como aconteceu com o tema do meio ambiente no início da década de 1990 e com o tema da água no início da década de 2000, parece que é chegado o momento de se discutir uma nova institucionalidade, sobretudo estatal, para tratar dos assuntos relacionados às florestas. A intensa vinculação das formações florestais com a quantidade e qualidade do ar e da água justificou uma atenção especial da ONU que considera: 2011 – Ano Internacional das Florestas.

No próximo dia 14 inicia a Quinta Semana Florestal do Acre, evento anual que acontece sempre na primeira semana de aula na Universidade Federal do Acre e que discute os preparativos para a nova safra florestal que chegará com o verão amazônico. Com o sugestivo tema do Manejo Florestal Empresarial e no Ano Internacional das Florestas, os envolvidos com o setor madeireiro acreano terão acesso a importantes informações que permitirão pensar sobre o futuro dessa atividade econômica.

O setor madeireiro no Acre passa por um novo e peculiar momento. Com o fim da intermediação realizada pelo toreiro para aquisição de madeira junto ao produtor rural, a fim de abastecer as denominadas Serrarias de Ramal, entra em cena a Indústria Florestal Madeireira, que encerra de vez, espera-se, o ciclo da madeira ilegal ou oriunda de plano de exploração. Inicia-se, assim, a consolidação de um setor da economia, baseado em um novo produto: madeira manejada.

A história se repete sem que se consiga reverter a perda econômica oriunda do uso sustentável de produtos e serviços presentes nos ecosistemas florestais nacionais. Dessa vez a exploração do xaxim, no bioma mata atlântica, que poderia ser uma das referencias para ampliar o valor econômico dos somente 10% restantes desse bioma e assim contribuir para garantir sua manutenção, foi, em primeiro lugar super explorado, depois proibido e, finalmente, substituído por um produto sintético. Ao xaxim nativo restou o abandono.

A Organização das Nações Unidas aprovou resolução que transforma 2011 em Ano Internacional das Florestas e cria uma oportunidade única para a Amazônia. Acontece que a estreita vinculação entre a existência ou não de florestas e o equilíbrio do clima ou a degradação ecológica, respectivamente, eleva a manutenção das formações florestais como prioridade mundial. É o momento de todos os estados amazônicos transformarem em eventos expressivos o tema da conservação do ecossistema florestal na Amazônia.

Em meio às discussões acerca da redução da largura das matas ciliares dos rios e outros fluxos de água, como pretende o equivocado projeto de alteração do Código Florestal, chamou atenção as condições nas quais a área de mata ciliar se encontra, em todas as regiões: desmatada. Quando a notícia é boa, o remanescente de mata ciliar não chega a 50% do que a legislação atual exige. Restauração florestal de mata ciliar, em especial na Amazônia, é mais que prioridade. Visite o blog Restaurar mata ciliar é prioridade. Visite o blog do Projeto Ciliar Só-Rio Acre: http://ciliarsorioacre.blogspot.com/ e saiba mais.

http://ciliarsorioacre.blogspot.com/

Diante da enorme e confusa quantidade de normas para uso sustentável da diversidade biológica existente nas florestas brasileiras, como as da Amazônia por exemplo, a Natura, empresa que possui vários certificados ambientais e que é reconhecida por sua atuação em áreas de Reservas Extrativistas, iniciou prospecção para encontrar novos produtos florestais e, claro, foi multada. Quantias absurdas, aplicadas sob justificativas igualmente absurdas, que fazem com que a floresta perca valor e o melhor mesmo: seja desmatar.

A região serrana do Rio viu, nos últimos dias, sua paisagem exuberante ser levada morro abaixo. Friburgo, a cidade mais castigada pela tragédia, levará anos para voltar ao que era. Autoridades públicas se justificam passando a responsabilidade para a quantidade de chuvas que caem, como se tudo fosse obra dos céus. Não era para ser assim. Desmataram as montanhas para construir casas e criar gado. É preciso mudar a forma de olhar a cidade.

Em meio a eleições amplas e uma Copa do Mundo de futebol em 2010 não se conseguiu avançar nos temas importantes para sustentabilidade da Amazônia. Sem um acordo eficiente para um novo Protocolo de Quioto, a economia de baixo carbono, que poderá inaugurar um novo ciclo de desenvolvimento na região, ao valorizar seu ecossistema florestal, ainda não superou a fase de discursos.

Depois de várias prorrogações a terceira Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, criada no Congresso Nacional, para apurar atuação das denominadas organizações não governamentais encerrou as atividades, sem conseguir propor nada. Com custos elevados para os cofres públicos a CPI se perdeu entre criar fatos para serem usados na campanha eleitoral, como uma suposta ligação financeira entre governo e MST, e uma profunda incapacidade dos parlamentares para entender a importância dessas entidades para consolidar nossa frágil democracia.

Considerado um dos espaços de definição de políticas públicas mais importantes na esfera ambiental o Conama se prepara para renovar os representantes da sociedade civil. Duas entidades da região norte irão compor o plenário do Conama no próximo biênio de 2011 a 2012. A eleição das entidades ocorre até 30 de janeiro e a Andiroba é candidata, todos devemos participar.

Após 8 anos de mandato o Presidente Lula faz a sucessora e passa o poder com mais de 90% de aceitação popular, uma unanimidade. Talvez tenha chegado o momento do país ter um ex-presidente, como uma instituição que atua em favor de um projeto de nação. Espera-se que Lula mantenha a sua costumeira grandeza política e resista à tentação de 2014. Só resta esperar.

Com apoio do CNPq, por meio do projeto Ciliar Só-Rio Acre orçado em 200.000 reais, os engenheiros florestais da Ufac se aliam ao esforço para diagnosticar as condições ecológicas presentes ao longo da bacia hidrográfica do Rio Acre. Conhecendo melhor sobretudo a ocupação produtiva existente na mata ciliar será possível propor projetos de restauração florestal para que o Rio volte a ser como no passado.

Com expectativas renovadas dirigentes dos países membros da ONU chegam a Cancun no México, para a COP 16 da Convenção sobre Mudanças Climáticas com a responsabilidade para negociar e firmar um novo Protocolo de Quioto, com metas mais exigentes de redução de fumaça na atmosfera. Na Amazônia isso significa ampliar a pressão do poder de polícia do Estado para zerar os desmatamentos.

Quando o inverno amazônico se inicia poucos se lembram de que esse ano, em 2010, o Rio Madeira secou a ponto de comprometer o abastecimento, sobretudo de compustível, em Rio Branco. O Purus, por sua vez, deixou um elevado contingente de famílias de ribeirinhos deseperados e vários municípios do Amazonas decretaram situação de calamidade pública. Mas, afinal, as chuvas chegaram e ano que vem esta muito distante. Deixa prá lá.

Uma triste perda, o falecimento, nessa semana, de Raimundo Saraiva, o Mateiro e identificador botänico reconhecido por todos os profissionias que atuam no estudo da diversidade biológica amazönica. Raimundo deixa um legado de conhecimento registrado nos vários Inventários Florestais dos quais participou. Mais que isso, Raimundo deixa saudades.

Políticos costumam se preocupar com o que os eleitores da região sudeste vão pensar sobre suas posições com relação ao futuro da Amazônia. Como esses eleitores se apegam ao controle do desmatamento, mais ainda, entendem controle como mais fiscais, repressão e multas, muitas multas, a pressão junto aos candidatos se resumiu à adoção de taxa zero de desmatamento, algo impossível para realidade. Infelizmente os amazônidas, que deviam pautar essa discussão, na falta de interlocutores, são reduzidos às inespressivas cifras eleitorais.

Uma pena, a cada eleição, a cada 4 anos, momento oportuno para que os presidensiáveis discutam o que pensam sobre a maior floresta tropical do planeta e mais uma vez, uma ponte sobre o Rio Negro, cuja necessidade é questionável, em um programa eleitoral, e o falar sustentável no outro, ambos sem fazer nenhuma consideração sobre o modelo de ocupação atual, resumiu o que se falou e mostrou sobre a região.

Grupo de ativistas ambientais fizeram protestos quando uma obra de arte na Bienal de São Paulo prendeu 3 urubus em uma imensa gaiola de telas, não sabiam ou não se interessaram em saber que os urubus vinham de um parque privado licenciado para manejar essas espécies, mas o pior ainda estava por vir, quando o Ibama, que licenciou o parque, se rendeu aos ativistas para, pasmem, proibir a exposição.

Argumentos contra e favor do horário atual costumam não considerar dois pontos importantíssimos: primeiro que a Terra é redonda e as horas são diferentes em locais diferentes devido à sua curvatura, algo que não pode ser alterado pela vontade dos homens; o segundo ponto, mais grave ainda para realidade amazônica, diz respeito à forma autoritária como se deu a mudança. Em uma região como a Amazônia, com extenso currículo de agressões históricas aos direitos das pessoas, não se pode descuidar. Vote não para garantir a democracia amazônica.

Na discussão acerca do melhor horário a ser assumido para o Acre, sul do Amazonas e sudoeste do Pará, os argumentos giram em torno da possibilidade de promover relações comerciais, para os que querem o horário atual, e sobre as dificuldades para adequação da rotina diária, para os que querem o horário antigo. Parece que todos se esqueceram de um ponto, o tempo é diferente pois o plante Terra é redondo, e não pode ser plano somente para algumas localidades escolhidas pelo homem.

O Rio Madeira chegou, no final de setembro último, aos mais baixos níveis de sua história, comprometendo as características ecológicas da bacia hidrográfica e, o que incomoda a todos, a sua travessia. Crise de abastecimento, de gasolina por exemplo, deixou a população do Acre preocupada com o isolamento. No entanto, autoridades dirão que a degradação do Madeira é problema de Rondônia e assim vai.

Seria bom se os candidatos a governador dos estados da Amazônia se comprometessem com um novo olhar sobre a região. Ao invés das costumeiras promessas em educação, saúde …, que não diferenciam ninguém, eles deveriam afirmar se acreditam em um futuro para a Amazônia baseado em uma economia florestal ou na sua substituição pelos plantios de capim ou grãos. Por sinal, a campanha para presidente também mostrou que a Amazônia é tema mais importante em fóruns internacionais que para o presidente do país.

Um novo e potencial setor econômico emerge na Amazônia. Como resultado das concessões florestais, onde empresas são licitadas para manejar determinada área de floresta pública por 40 anos produzindo madeira e outros produtos florestais, um território que ultrapassará em breve os 5 milhões de hectares de florestas, promoverá a dinâmica econômica na região de maneira sustentável e, o mais importante, conservando a floresta.

A crença de que a domesticação e o cultivo das espécies, vegetais e animais, além de conseguir atender toda demanda existente no mercado, também acabaria com a produção nativa, realizada sob o modo extrativista de produção ou por meio de tecnologias inovadoras de manejo florestal comunitário, já não é mais tão inquestionável. O projeto de manejo do cacau nativo do Purus demonstrou que existem alternativas sociais, ecológicas e econômicas à domesticação.

Sem dinheiro, pessoal e equipamentos para controlar os trágicos incêndios florestais a Bolívia apelou por ajuda ao Brasil. Acontece que do lado de cá também não existem essas condições todas. No geral a Amazônia, em todos os nove países, tem dificuldades profundas para reagir a essa nova catástrofe, que, não se esqueçam, vai acontecer todo ano. Não seria o momento da Organização do Tratado de Cooperação Amazônico articular defesas regionais?

Muitos costumam festejar a criação de uma Unidade de Conservação, de proteção integral ou de uso sustentável, como copensação aos estragos causados pela instalação da pecuária, ou pelo plantio de cana-de-açucar ou ainda pelo cultivo de soja, mas não era para ser assim. A segregação de porções de florestas tem o objetivo principal de testar um modelo de produção ancorado na diversidade biológica existente no ecossistema florestal. O que pode demonstrar a fragilidade da economia do desmatamento é a economia da floresta. Compensação ambiental é outra coisa.

Castigadas pela fumaça, as capitais da Amazônia se viram às voltas com fechamento de aeroportos e congestionamento de hospitais ainda em agosto. A conclusão é uma só: a região não esta preparada para essa calamidade. Ao invés de buscar culpados por ocasionais incêndios criminosos, o esforço de todos deveria ser para descobrir o que esta acontecendo para o clima ficar propício ao fogo. O que levou a região a chegar nesse ponto? O que fazer para reverter esse caos? Essas deveriam ser as perguntas.

Como uma triste novidade para o cotidiano amazônico os incêndios florestais, que até há bem pouco tempo não aconteciam, quando ocorrem, devido às dimensões territoriais que alcançam e o elevado prejuízo à biodiversidade e às pessoas, podem ser considerados tragédias. Foi assim em Roraima em 1998 e no Acre em 2005. Como são, em tese, impossíveis de controlar, implantar ações de prevenção de incêndios florestais é o melhor caminho, mas, para isso, é preciso reconhecer o risco de catástrofe, o que algumas autoridades teimam em não aceitar.

A segregação de terras com florestas nativas, para protege-las da expansão da agropecuária parece não trazer os resultados esperados. Acontece com Unidades de Conservação como Reservas Extrativistas por exemplo, que o modelo de ocupação que se esperava evitar se padroniza em seu interior. A conclusão é simples somente a regularização fundiária não resolve, alternativas produtivas de manejo florestal devem ser colocadas em prática.

Com o boicote dos grandes frigoríficos à carne oriunda de fazendas onde tenha ocorrido desmatamentos, os pecuaristas da Amazônia se viram diante de algo jamais imaginado: o próprio mercado fazendo o que os órgãos de controle ambiental não conseguem. Uma nova realidade que vai tirar a pecuária dos grandes mercados, responsáveis pela compra de 30% da carne produzida na região. Vai sobrar o açougue da esquina.

Fruto de pesquisa apoiada pelo CNPq o estudo de socioeconomia dos produtores de cacau nativo do Purus completa a série de tres estudos subsidiários à elaboração do Plano de Manejo Florestal Comunitário do Cacau. Com o projeto o cacau foi mapeado, inventariado e, agora, a realidade e importancia economica do manejo do cacau para renda dos extrativistas minuciosamente calculada.

Os ruralistas, na Câmara dos Deputados, conseguiram duas vitórias importantes aprovar o relatório sobre o Novo Código Florestal e levar sua votação em plenário somente para após as eleições, quando quem se reelegeu terá 4 anos pela frente e quem não se reelegeu irá, certamente, agradar aos ruralistas. Mas a sociedade como um todo se mobiliza para reverter a desvantagem e o Deputado Aldo Rebelo começa a ficar isolado e refém apenas dos ruralistas. É esperar para ver.

Apesar da preferencia geral pela obra de alvenaria a construção de casas com madeira é melhor para a sustentabilidade, sobretudo na Amazônia. Acontece que ao contrário da alvenaria, que é intensiva em jazidas, ou seja, matéria prima que não se renova e são extintas quando acabam, como cimento, barro e areia, a madeira pode e deve ser manejada e produzida de maneira permanente e para sempre. Ou seja além da mais bonita a madeira é mais ecológica.

Não há dúvidas técnicas em relação ao potencial da diversidade biológica do ecossistema florestal para gerar emprego e renda na Amazônia. Todavia, a viabilização de uma economia ancorada no uso múltiplo dessa biodiversidade ainda parece ser uma utopia.

Os Engenheiros Florestais podem e devem comemorar. Afinal foi essa profissão que resolveu o problema das florestas plantadas para colocar papel e celulose a preços compatíveis com a realidade e, o que é mellhor, foram os Engenheiros Florestais da Amazonia que mostraram a viabilidade do uso multiplo da floresta na Amazônia.

Estudo recente da Organização da ONU para alimentação e agricultura, FAO, revela que caso seja considerado os custos das externalidades ambientais a criação de gado na amazônia seria inviável. Ou seja, para ficar mais claro a atividade pecuária é possível e se mostra mais atrativa que outras, inclusive a atividade florestal, quando a sociedade arca, por exemplo, com os prejuízos para recuperar os danos causados em somente um recurso natural: a água.

A proibição da exploração, mesmo que manejada, de espécies florestais parece não trazer os resultados pretendidos com relação à preservação dessas espécies. O mógno, a virola, a seringueira e a castanheira, apesar de gozarem de proteção legal são expostas a ambientes alterados por outras atividades produtivas.

Com a motivação ambiental acirrada no período postrior à Eco 92, conferencia da ONU sobre desenvolvimento e meio ambiente ocorrida em 1992 no Rio, os países se viram obrigados a criar um emaranhado de normas ambientais, que tornaram duvidosas as regras para instalação de atividades produtivas e onde há dúvida alguma perícia será necessária.

Trabalho de monitoramento com imagens de satélite de média resolução permitiu identificar áreas de ocorrencia de povoamentos nativos de cacau ao longo da mata ciliar do Rio Purus. A equipe que trabalha na elaboração do Plano de Manejo Florestal Comunitário do Cacau Nativo do Purus, projeto apoiado pelo CNPq, agora pode planejar as ações de produção com maior precisão e menor custo.

Levar as técnicas do manejo florestal para a realidade dos extrativistas de projetos como o de Porto Dias, PAD Peixto e Antimary, esmiuçando o que seria chamado de Manejo Florestal Comunitário foi, sem dúvida, uma das contribuições mais importantes que alguns técnicos acreanos deram para a ciência florestal da Amazônia.

Passado o tempo no qual os rios amazônicos se tornam um problema pelo excesso de água, ou seja, sem a pressão social dos alagados e riscos de alagações, talvez haja lucidez para entender melhor essas flutuações de vazão. Antes, é claro, que cheguem as secas, com com previsões de que será do tipo de que aparta rio e coloca em risco o abastecimento das cidades.

Resgatar o lugar da engenharia nesse emaranhado de discussão que se transformou a Amazônia é o que pretende os organizadores do Forum Internacional de Desenvolvimento Sustentável que começa dia 24, amanhã. A premissa é de que o futuro da região não pode ser resolvido por advogados que determinam que atividade economica é legal e qual é ilegal. A sustentabilidade depende mais de engenhaira que de estatuto de legalidade.

A criação de Unidades de Conservação, em especial em regiões como a Amazônia, não pode ser entendido como bonus de consciência, isto é, como uma caridade ambiental diante do estrago causado pela expansão da agropecuária. Essas áreas precisam ser consideradas inseridas no sistema econômico como alternativa ao modelo predatório. São representantes de uma nova e proeminente economia.

Fruto de uma ampla parceria que envolve a agencia de cooperação alemã, GTZ, Unesp, Ufac e a cooperativa dos extrativistas de cacau do Rio Purus, o projeto, apoiado em R$ 200.000,00 pelo CNPq, com recursos oriundos da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, SAF/MDA, produz seu primeiro documento acadêmico. Agora a equipe sabe que onde ocorre cacau existem 7,8 pés por hectare, informação decisiva para se estabelecer os protocolos de Manejo Florestal Comunitário.

Fazer uma profunda alteração no Código Florestal, chamando inclusive de Novo Código Florestal, como querem os Deputados Federais é um risco que a sociedade não precisa correr. O problema é localizado e se refere à Área de Proteção Permanente, APP, e a área destinada como Reserva Legal das propriedades privadas, hoje equivalente a 80%. Uma discussão acerca desses limites é possível, o que for além disso, é risco desnecessário.

Substituir a sacola de plástico de supermercado tornou-se prioridade para o Ministério do Meio Ambiente. Preocupação parecia ser coisa de ONGs passou a fazer parte da agenda do govenro federal. O problema é que enquanto na maoiria dos países as sacolas são de papelão, que são oriundos dos plantios de árvores e por isso renováveis, por aqui querem nos empurrar sacolas de lona. A vigilância sanitária não gostar disso.

Usar o sistema de compras governamentais como instrumento de política pública tem sido apontado como estraégia importante para promoção de setores menos competitivos da economia. No caso das Sementes Florestais da Amazônia, um setor proeminente da economia florestal regional, aquisições públicas para produção de mudas é fator decisivo para consolidar esse mercado. Infelizmente os governos não entendem assim.

Foi do Acre que surgiram idéias inovadores para construção da sustentabilidade na Amazônia. Ao conceber um tipo novo de Unidade de Conservação a Reserva Extrativista os acreanos se viram levados a desenvolver tecnologias apropriadas para gerar renda para quem vive nessas áreas. Surgia assim a tecnologia do Manejo Florestal Comunitário, que comprovou a viabilidade da produção de madeira, e a tecnologia do Manejo Florestal de Uso Múltiplo que transformou extrativistas em Manejadores Florestais.

Reclama-se, com certa razão, de que as Unidades de Conservação criadas na amazônia não costumam ser planejadas com um objetivo claro, isto é, foram e continuam sendo criadas ao prazer das ondas e nas semanas de meio ambiente quando políticos alheios ao tema precisam aparecer na foto. E assim os Parques não recebem visitantes, a estação ecoógica não recebe pesquisadores e nas Reservas Extrativistas aparecem de tudo, menos os produtos do uso múltiplo da floresta.

Como o Ministério do Meio ambiente não consegue regular a exploração de madeira e outros produtos florestais, por comunidades em área de mata ciliar dos rios amazônicos, o pepeino acaba na mão dos governadores estaduais. O Estado do Pará não se intimidou e de maneira ousada flexibilizou o licenciamento para o Manejo Florestal Comunitário da mata ciliar em seus rios. Agora é esperar as discussões de legalidade.

A pressão para alterar o Código Florestal, por parte dos ruralistas é enorme. Eles acreditam que a Lei é exagerada e atrapalha a produção agropecuária. De outro lado, os ambientalistas se mobilizam para que as mudanças não enfraqueçam as regras que procuram tornar a pecuária menos danosa ao meio ambiente. Mas poucos sabem, que o que está em jogo é a manuntenção das matas ciliares, que são fundamentais para conservar nosso recurso mais precioso: a água. Uma discussão difícil de se levar em um ambiente poluído como o da Camara dos Deputados em Brasília.

A mensagem oculta presente no filme Avatar, que revolucionou a tecnologia do cinema moderno, sugere que o homem pode e deve usufruir da diversidade biológica existente no ecossistema florestal para atender suas necessidades, desde que obedeça regras para regeneração do ecossistema. Exatamente o que preve a tecnologia do Manejo Florestal de Uso Múltiplo para a Amazônia.

As Reservas Extrativistas, um tipo especial de Unidades de Conservação inventadas por um grupo de técnicos do Acre, completam 20 anos de criação com muitas polêmicas sem solução. Por isso a Quarta Semana Florestal do Acre, um evento anual, realizado pela Engenharia Florestal da UFAC, vai contribuir para esclarecer a polêmica. De 09 a 12 de março próximo no auditório da Adufac.

Usar madeira como matéria-prima na construção de casas, móveis e outros utencílios é mais adequado à economia de baixo carbono e à sustentabilidade. As alternativas para emprego da madeira como: alumínio, ferro e petróleo são as responsáveis pela crise ecológica atual.

Não adianta planejar atividades produtivas para Amazônia se estas atividades dependem para seu controle ação intensiva de fiscalização. Quanto mais fiscais envolvidos mais caro para a sociedade e mais poluido serão os negócios nessa atividade. Com a floresta é quase sempre assim.

O esforço técnico e científico realizado na Amazônia para domesticar espécies florestais com potencial de mercado é impressionante. A contradição é que sempre que uma espécie é cultivada com sucesso a Amazônia deixa de produzir. Isso aconteceu com a seringueira, onde São Paulo aparece desde 1993 como maior produtor nacional. Aconteceu com o cacau, com a pupunha, com cupuaçu, com pimenta longa e vai continuar acontecendo. Alguma coisa esta errada.

A produção de Sementes Florestais de espécies da Amazônia pode representar importante componente para viabilizar o manejo florestal de uso múltiplo. No entanto o mercado de sementes florestais não se consolida por razões que vão desde o medo insensato da biopirataria até a má vontade dos órgãos de controle.

Todo ano a história se repete. Chega o verão, período de chuvas e as consequentes alagações e desbarrancamentos. Os técnicos de governo se apressam em responsabilizar o clima. No início era a década que mais choveu, depois o mes, a semana, o dia e, agora, a hora. Se a culpa é de São Pedro não é necessário tomar providências e a história continua.

Organizações Não Governamentais são criadas como instrumento para fortalecimento da democracia. Funcionam, sob forte regulamentação do Estado. Quais razões para que sejam tratadas com tanta desconfiança?

Em 2009, o mundo parece ter se alertado para a importância da manutenção do eco sistema florestal da Amazônia para o equilíbrio do clima no planeta. Melhor ainda, tudo indica, que está disposto a pagar por isso.

Os sanitaristas envolvidos com a vigilância sanitária se esforçam para vincular ações de garantia da saúde pública com temas ecológicos. Acreditam que o que é bom para saúde do homem é bom para o meio ambiente, mas não é bem assim.

Sem criatividade autoridades públicas preferem incentivar um mercado de árvores de natal de PET, ou plástico, que de mógno, cumaru, cedro, mulateiro e assim por diante. Mas, o pior, acham que parecem bem na foto dos ambientalistas. Não sabem que somente o uso múltiplo da biodiversidade pode garantir a manutenção da floresta na Amazônia.

Criado para financiar ações na área ambiental o Fundo Nacional de Meio Ambiente, FNMA, desde 2003 vem, aos poucos, definhando sem que se tome decisão política acerca de seu futuro. De importantíssimo instrumento de política ambinetal à condição de estorvo, o FNMA não sabe para onde ir.

As análises insistem em mostrar que a COP15 foi um desastre. Mas não é bem assim. Não faltará recursos para reflorestamento e para recuperar mata ciliar de rios por exemplo. Parece simples mas é uma mudança radical de atitude frente aos problemas que a humanidade criou.

No período entre julho de 2008 a agosto de 2009 se destruiu na Amazônia em torno de 7.000 quilometros quadrados. Foi a menor taxa já observada desde 1988, quando começou a ser medida. A razões vão da crise financeira, que reduziu a dinâmica econômica na região, ao fim do desmatamento legal, o que torna todo desmatamento ilegal em vários municípios da Amazônia.

O Código Florestal, referência maior da legislação relacionada ao tema das florestas, que resiste ha mais de 40 anos, poderá ser alterado, de maneira perigosa, devido à confusão conceitual acerca dos objetivos da Reserva Legal. Para Amazônia, 80% da área da propriedade privada é, por Lei, Reserva Legal. Ali, somente é permitido o manejo florestal para produzir madeira, por exemplo, e não pode ser desmatada. Aí está a confiusão.

Com uma boa dose de romantismo a maioria dos que ppensam estar defendendo os interesses da Amazônia, atrapalham mais que ajudam. Insistem no estabelecimento de regras as mais variadas ora para evitar a biopirataria ora para dificultar o manejo florestal. No fundo, reforçam a tese de que é melhor criar gado, que trabalhar com a floresta.

Assumir o mecanismo da Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, REDD, como principal proposta brasileira para a reunião de Copenhague é um equíco. Ao reconhecer o direito do produtor desmatar e pagar para que ele não use seu direito, coloca-se o ecossistema florestal na condição de empecilho e não de recurso capaz de manter uma economia sustentável na Amazônia.

Se existe um Plano de Acdeleração do Crescimento, PAC, para implantar infra-estrutura na Amazônia e um Plano Amazônia Sustentável, PAS, para tratar das estratégias que definirão o futuro da região, não oportuno um Plano Amazônia Florestal para dissociar o ecossistema florestal da Zona Franca e dar prioridade ao tema. Ou a manutenção da floresta não é prioridade.

Desde a definição do conceito de Desenvolvimento Sustentável, durante a Eco 92, o mundo se debate em tentativas de trazer esse conceito para a realidade das pessoas. Parece que com a, denominada, Economia de Baixo Carbono, as pessoas poderão, finalmente, saber o que fazer para contribuir com a sustentabilidade no mundo.

Duas premissas são importantes para entender as discussões acerca do risco de extinsão de espécies florestais da Amazônia. A primeira é que a extinsão comercial, de mercado, vem antes da ecológica. E a segunda é que a produção, sob as técnicas de manejo florestal de uso múltiplo é a garantia de que o risco de extinsão não vai ocorrer.

As manifestações de seringueiros, que residem na Reserva Extrativista Chico Mendes, para reivindicar o direito de realizar queimadas, demonstra a gravidade do processo de agropecuarização dessas áreas. Afinal se o que acorre fora da Resex também acontece dentro, sua criação deve ser questionada pela sociedade.

Com a construção de pontes (como as dos rios Purus, Envira e Tarauacá) e asfaltamento da 364, os municípios do interior passarão a viver uma nova realidade social e econômica. Manuel Urbano é o exemplo típico dessa nova realidade acreana.

Iniciado em 1993 o Programa Piloto para Proteção das Florestas tropicais do Brasil, PPG7, foi uma das maiores doações em dinheiro já realizadas pelos sete países mais ricos, para investimentos no controle do desmatamento e da queimada na Amazônia. Por falta de gerenciamento no Ministério do Meio Ambiente, chegou ao fim com certo grau de fracasso.

Em dezembro, em Copenhague, ocorrerá a reunião da ONU para negociação do Protocolo de Quioto, que limita a quantidade de carbono (leia-se fumaça) que os países colocam na atmosfera. Todos esperam uma posição mais dura que reconheça a emergência da crise ambiental, ocasionada pelo aquecimento global e, o mais importante, sua estreita vinculação com a existência de florestas.

Alguns técnicos abnegados e algumas instituições que aceitaram o risco se enveredaram na perigosa aventura de mostrar que a produção manejada e comunitária de madeira era possível, contrariando os pressupostos que a Engenharia Florestal amazônida defendia de que manejo florestal para madeira exigia extensas áreas e alto investimento, ou seja, não era coisa para pequeno.

Pode, mas isso não acontecerá como se fosse parte de um processo natural e inexorável. A sustentabilidade precisa ser buscada e conquistada a cada decisão de investimento privado e de política pública. O mundo espera e vai reivindicar uma Amazônia sustantével aceitando, inclusive, pagar por isso.

A exploração florestal na Amazônia encontra um emaranhado de normas impeditivas, sobretudo para o pequeno produtor extrativista, sob o argumento de que existe o risco de extinção de espécies. Uma preocupação legítima. Todavia o risco é de difícil aferição e multiplicado por mil, quando a floresta é substituída por capim.

Recebidas como principal forma de ocupação produtiva da Amazôia por pequenos produtores envolvidos com a oferta de produtos florestais (sobretudo borracha e castanha) as Reservas Extrtivistas, criadas primeiro no Acre, ganharam a região e o mundo. É difícil um conflito que envolva população tradicional e recurso florestal para o qual a Reserva Extrativista não seja a melhor solução. Após 20 anos de sua idealização é hora de um balanço.

Muitos acreditam que seria melhor não haver desenvolvimento algum a se conviver com o modelo atual, baseado na agropecuária, ledo engano. A história da ocupação produtiva da Amazonia mostra que, é justamente em populações onde não há alternativas produtivas, que a opção pelo desenvolvimento ruim se concretiza.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, Dercy Teles, parece ser uma das únicas a contrariar a postura oficial de que tudo está bem no sindicalismo rural acreano. Com coragem, ela alerta para existência de uma crise profunda ocasionada pela cooptação dos sindicalistas rurais, que, ou já possuem ou estão esperando por um cargo público.

Mesmo quando se trata da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, um forum privilegiado de cientistas brasileiros, a visão da Amazônia como santuário prevalece. Nesse caso, o argumento principal é de que enquanto as pesquisas não esclarecem todas as dúvidas, melhor não explorar a região. Um equivoco que não resolve o problema da sustentabilidade da ocupação produtiva na região.

Um juízo de valor equivocado do produtor extrativista da Amazônia faz com que ele poupe o boi e abate o animal silvestre para sua subsistência. Um equívoco influenciado e promovido por políticas públicas que ampliam o valor econômico de espécies animais exóticas em detrimento das espécies da imensa diversidade biológica local, que, por paradoxal que pareça, é enaltecida, nas próprias políticas públicas, como uma enorme riqueza estratégica, motivo da cobiça internacional. Confuso não é?

A produção florestal na amazônia se esforça para provar que se e quando realizada sob as técnicas de Manejo Florestal de Uso Múltiplo é impossível que alguma espécie, animal ou vegetal, seja levada ao risco de extinção. A história econômica da região demonstra que antes desse risco de extinção ecológica chegar a extinção comercial, realizada pelo mercado, é implacável, chega primeiro.

A tolerância zero com as queimadas chegou por meio de ação vencida pelo Ministério Público, federal e acreano, contra o governo estadual. Como alertava a campanha “Para o Acre não queimar em 2010” as autoridades serão obrigadas a fazer algo que deveria ter sido uma decisão de poítica pública que colocaria o Acre na vanguarda da sustentabilidade amazônica.

Provavelemente vem do Acre o Sistema Agroflorestal mais asntigo da Amazônia. Implantado com esforço do produtor, Sr. José Veríssimo dava, há vinte anos, o exemplo de como praticar a agricultura familiar na região. Uma oportunidade de estudo que a Embrapa esta deixando escapar.

A discussão acerca do tamanho da área que as propriedades privadas deveriam legalmente destinar para Reserva Legal na Amazônia é sempre realizada de maneira polêmica e equivocada. A Servidão Florestal pode dar um sentido a essa discussão, com a criação de um mercado de áreas florestais manejadas.

O movimento ambientalista perdeu um tem e esforço precioso na briga contra a necessária MP 458 da Reforma Fundiária. Sem entender o que é grileiro os ambientalistas não atentaram para o que importa: o uso dado a propriedade. Agora parece que, enfim, acordaram para o risco da pecuária.

Geralmente costuma-se associar tragédias como a ocorrência de taxas absurdas de desmatamento, queimadas e, até, a morte de trabalhadores rurais, com a a necessidade de se estabecer políticas públicas para a manutenção da floresta. No fundo o que falta mesmo é uma Política Florestal que amplie o valor da floresta.

Apontado como uma proposta moderna e coerente para orgnaizar a ocupação produtiva da Amazônia, o Plano Amazônia Sustentável, PAS, aposta tudo em duas linhas prioritárias: regularização fundiária e promoção do Manejo Florestal para dar sustantabilidade à produção de madeira. Caminhos corretos mas de difícil operacionalização.

Conceber tecnologias para o manejo de múltiplos produtos que o ecossistema florestal pode ofertar foi um dos desafios que a Engenharia Florestal na Amazônia conseguiu vencer na década de 1990, mas ainda falta muito.

Inegável a importância da Superintendência da Zona Franca de Manaus, Suframa, na promoção do desenvolvimento regional na Amazônia. Além de manter o Pólo industrial dos eletrônicos e motocicletas a Suframa também apóia a pavimentação de estradas e outras obras importantes para a atividade econômica. Todavia, quando o assunto é biodiversidade a entidade ainda tem muito o que aprender.

A vigília no Congresso pela defesa da Amazônia, alertava para um conjunto de medidas que se aprovadas seria um retrocesso para as questões ambientais na região. Incluia nesse conjunjto a MP da reforma fundiária alegando ser reconheicmento da grilagem. Um equívoco perigoso, pois a MP vai reconhecer a posse de milhares de pequenos produtores, que antes, para ter direito de propriedade, dependiam de artifícios como a criação de Reservas Extrativistas.

Desde 2005 uma série de artigos vem alertando para possibilidade concreta de que, com planejamento e emprego de tecnologias já desenvolvidas, seria possível que o Acre banisse a prática das queimadas em 2010. Seria o primeiro a fazer isso e mostrar que sua marca de sustentabilidade não é só discurso de vigilias.

A preocupação, legítima, com o risco de extinção de alguma espécie, vegetal ou animal, fez com que se criassem um emaranhado de regras difíceis de serem assumidas por empreendedores florestais vinculados ao manejo florestal comunitário. Caracterizar o risco parece mais que oportuno.

Todos os anos a Amazônia se debate com as secas e alagações dos rios. Parece algo que ocorre independentemente da vontade dos homens, como eventos causados pela natureza. Mas não é verdade. Diferenciar as cheias das alagações pode ser um passo importante para compreender a responsabilidade de todos no comportamento dos rios.

Depoiis do Ministério do Meio Ambiente se debater nos últimos 10 anos para encontrar uma solução rápida para o problema das ocupações de terras públicas na amazônia, os planejadores da Sercretaria de Asuntos Estratégicos encontrou uma saída rápida como a contida na MP 458.

Após nove anos de sua criação a Engenharia Florestal da Ufac já formou 50 profissionais, um passo importante para se estabelecer uma economia estadual que tenha no recurso florestal sua principal referencia.

Algo estranho o Ministério do Meio Ambiente que deveria ser o guardião da legislação ambiental foi relator e favoravel à redução de Reserva Legal no Pará. Todos os estados amazônicos que concluem o ZEE reduzem a Reserva Legal com o apoio do MMA, não dá para entender.

Uma triste volta ao passado é o que representa a inoportuna discussão acerca da reduçao da Reserva Legal das propriedades privadas na Amazônia. Algo que deveria ter sido concluído ainda no final do século passado mas que continua assombrando a região.

A preocupação com o risco de extinção de especies animais e vegetais fez surgir um variado conjunto de normas que atraplham o ambiente de negócios na área florestal, mas o risco nem sempre pode ser medido de fato.

Se houve um agente economico na Amaonia que se posicionou contra a realização do Zoneamento Economico e Ecológico foram os pecuaristas. Por paradoxal que pareça tem sido eles, os maiores beneficiários com a destinação de novas terras de Reserva Legal, que antes eram objeto da atividade florestal. Vai entender!

Começa dia 23, próxima segunda, a Terceira Semana Florestal do Acre, no auditório da ADUFAC no campus da UFAC. O tema agora é o Manejo Florestal de Uso Múltiplo, não podemos perder.

Na disputa entre as tres cidades amazônicas (Rio Branco, Belem e Manaus) para sediar parte da Copa de 2014, duas coisas importantes transparecem. Primeiro que o discurso do verde sustentável já não é mais monopólio acreano como antigamente. Segundo que tanto fora como no Acre o sustentável parece ser somente mensagem de out door.

Para que a produção de cacau do Purus passe das 9 toneladas/ano atuais para as 40 demandada pelo mercado, os protocolos de manejo florestal terão que favorecer a regeneração nartural por smentes em detrimento da que ocorre com os Chupões.

Se antes os seringueiros não podiam trabalhar na agricultura porque os patrões não adimitiam agora, o ICMBio, como o novo patrão, também não permitirá a agropecuária sem, contudo, oferecer alternativa via Manejo Florestal Comunitário.

Quando o mundo, finalmente, acoradava para os riscos que a crise ecológica oriunda das mudanças significa para todos e, o melhor, começava a tomar atitudes para minizar seus efeitos a crise financeira leva a atençao de todos para os bancos.

Sob a justificativa de que se dependia do gado para fornecer proteína e leite abriu-se um precedente perigoso ao permitir a criação de rebanhos dentro das Reservas Extrativistas. O que era demanda nutricional virou poupança que, por sua vez, se transformou no principal investimento do seringueiro.

Criar animais silvestres pode fazer com que a pequena propriedade rural na Amazonia se diferencie no mercado agropecuario e amplie sua renda de maneira significativa. O problema continua sendo o insano licenciamento ambiental.

A tendencia á agropecuarização das Reservas Extrativistas foi identificada ainda em 1994 apenas quatro anos após sua criação. Infelizmente nenhuma medida foi tomada e o resultado é preocupante.

O Conselho Nacional de Meio Ambiente, Conama, um dos espaços mais importantes para definição de políticas públicas na área ambiental, está em processo eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil que comporão seu quadro de Conselheiros até 2011, um momento único pasra reflexão.

Unidades de Conservação são áreas protegidas por lei, para que o que ocorre fora delas não ocorra dentro delas. Se fora se cria gado com tecnologia primitiva, dentro, isso não pode acontecer, todavia, acontece.

Alguns importantes passos foram dados em 2008, para que a Amazônia se aproxime do desenvolvimento sustentável. A regularização fundiária e o apoio à atividade florestal são os mais importantes.

Apesar do discurso de apoio aos moradores da floresta, ao extrativismo e à Reserva Extrativista, de concreto os manejadores florestais, que aceitaram entrar no manejo florestal comunitário, sofrem pela ausência de tratamento diferenciado. Para o Estado são todos madeireiros.

Apesar das autoridades locais tentarem tratar a tragédia ocorrida em Santa Catarina como um evento climático que acontece, como as peças que a natureza nos prega sem avisar, a verdade é que as condições ambientais na área atingida, sobretudo com relação ao desmatamento de encostas, é alarmante.

Todo Natal na Amazônia Árvores de Natal de lixo (feitas com garrafas PET e plástico) são colocadas nas praças como símbolo de preocupação ambiental. Além de muito feias elas representam uma distorção grave no pensamento ecológico.

A criação do Premio Professor Samuel Benchimol, além de significar uma justa homenagem ao acadêmico e empresário amazonense, também demonstra uma preocupação do Estado brasileiro com a sustentabilidade da ocupação produtiva na Amazônia.

Apesar de nos palanques eleitorais a prioridade sempre ser o participativo e o tal do empoderamento, na prática existe uma difícil convivência entre os governos ditos de esquerda e os movimentos sociais (leia-se ONGs) que os ajudam a se eleger. Algo difícil de entender.

Assumindo que uma das maiores estrelas da campanha de Obama foi o ex-vice presidente e Premio Nobel Al Gore, a assinatura do Protocolo de Kyoto pelos Estados Unidos é inevitável. Como a Amazônia foi reconhecida, pela ONU, como área prioritária para o equilibrio climático tudo poderá acontecer.

Para que a Amazônia passe de uma economia baseada na produção de soja e de gado, para uma economia que tenha no ecossistema florestal sua principal referência será preciso um período de “Transição Florestal”.

Deixando de lado o equivocado escrúpluo de que a Amazônia deve ria ser conservada com recursos do orçamento da União, o Ministério do Meio Ambiente volta a concentrar esforços na captação de recursos financeiros internacionais para a Amazônia. Não faltará dinheiro para aqueles produtores que mantiverem a floresta e quem desmatou, se arrependerá.

Após dois anos de vigência da Lei de Gestão de Florestas Públicas, aquela cuja proposta foi rasgada e queimada em audiência pública em Rio Branco, uma primeira FLONA, localizada em Sena Madureira, será entregue à exploração privada em 2009.

Que os projetos de assentamento, geridos pelo Incra, contribuem, de maneira significativa, para as taxas de desmatamento na Amazônia não é nenhuma novidade. Então, quais as razões para o susto com o aparecimento do órgão, na lista dos desmatadores da Amazônia?

Com uma visão acertada acerca dos problemas da Amazõnia, os estrategistas responsáveis pela execução do Plano Amazônia Sustentável, PAS, vão concentrar esforços em duas frentes: solucionar a baderna fundiária da região e promover o manejo florestal de uso múltiplo.

Apesar de todos que atuam na extensão rural avisarem, as instituições de apoio. tanto públicas quanto privadas, insistem em colocar cada vez mais responsabilidades nos ombros dos produtores. Sob a triste denominação de empoderar, o que parece ajudar, no fundo, atrapalha a vida do produtor.

O Fundo Nacional de Meio Ambiente, um dos principais instrumentos para apoiar, com recursos financeiros iniciativas nas áreas abientais e florestais, desde 2003 vem sendo sucateado. O relatório de desempenho, do FNMA em 2007, fornece uma idéia clara de sua falência.

Quando a comunidade consegue chegar, a um nível de organização que lhe permite dominar todos os meios de produção, a verticalização da produção, com uima gestão comunitária que vai do plantio à mesa do consumidor, pode ser alcançada, mas isso é muito difícil de ocorrer.

O que leva à sociedade na Amazônia e no Acre, ser tão condescendente com uma prática produtiva nefasta como a das queimadas. A idéia de que para produzir é preciso queimar perdeu a validade. Hospitais cheios de crianças com problemas respiratórios é mais que suficiente para ser a favor da tolerância zero com as queimadas.

Estudo inédito realizado pelas mais importantes instituições de pesquisas agronômicas pa país conclui que, devido à ocorrência de mais de 90 dias com deficiência hídrica, a Amazônia e o Acre, não prestam ao cultivo da cana. Quem insistir verá que dessa vez não é coisa de ambientalista e os prejuízos, além de públicos, também serão privados.

Com o encerramento do processo de concessão da Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia, a certeza científica da sustentabilidade do manejo florestal para produção de madeira na Amazônia, terá, enfim, sua comprovação em escala de mercado.

Cresce restrição ao plantio de cana na Amazônia. Atualmente existem 3 usinas em operação. No Acre, Amazonas e Pará. Todas passarão por processos intensos de monitoramento, nacional e internacional. Será difícil que continuem operando. Até 2010 deverão estar fora da região.

A especialização das universidades é algo difícil de acontecer. Várias tentativas já fracassaram. Mas que seria interessante ter uma universidade espcializada em Amazônia, isso seria.

Primeiro veio a onda do projeto participativo que deveria envolver as comunidades beneficiárias nas atividades de concepção, elaboração e execução dos projetos de políticas públicas. Depois a onda da verticalização da produção que daria ao produtor o domínio sobre toda cadeia produtiva. Mas, os fracassos na gestão de usinas de borracha são os melhores exemplos de que não seria bem assim.

Elaborado antes das eleições para Reitoria da Ufac, ocorridas dia 04 de agosto último, discute a importancia desse processo eleitoral para a universidade.

Taxa de desmatamento na Amazônia, divulgada agora mensalmente, expõem os dirigentes dos órgãos ambientais, federal e estadual, que primeiro se justificam pela falta de recursos e depois pela falta de apoio político. O problema não é esse.

O problema para controlar desmatamento na Amazônia, sobretudo de 2003 para cá, não reside na falta de recursos financeiros ou de apoio político, mas sim na total ausência de clareza de própositos na gestão do Ministério de Meio Ambiente, MMA.

A alegada justificativa de falta de recursos financeiros para uma gestão ambiental eficiente é equivocada. Não só existem recursos financeiros, nacionais e internacionais, como eles são acessíveis. O maior problema, para controlar o desmatamento na Amazônia, por exemplo, não é de falta de dinheiro.

Auditoria do Tribual de Contas da União, TCU, afirma que os órgãos da área ambiental do executivo federal atuam sem qualquer sinergia, ou seja, ou se repete o que o outro fazia ou nenhum faz. Sendo que a tal da tatransversalidade, prioridade assumida em 2003, tinha como objetivo resolver isso.

A justificativa de falta de apoio político para área ambiental, comumente usada como causa principal do descontrole nas taxas de desmatamento na Amazônia, não é verdadeira. De 2003 para cá, a área ambiental conseguiu fazer o que queria, apesar de nem sempre saber o que era.

Os limites da gestão comunitária de empreendimentos na Amazônia, não são assumidos pelos atores envolvidos, sobretudo os órgãos públicos de extensão e os empecilhos não são superados.

O apelo à transversalidade do tema ambiental vem sendo reiterado desde 2003. Foi para forçar essa transversalidade que o Ministério do Meio Ambiente, MMA, sempre abriu mão da cooordenação do PAS. Afinal, a transversalidade ajuda ou serve somente para diluir a responsabilidade do MMA?

A empresa quer comprar o cacau selvagem, aquele que ocorre na várzea do Purus, mas, precisa de uma quantidade bem superior ao que o extrativismo oferta. Será que o manejo florestal comunitário consegue ampliar a oferta e, assim, evitar a perigosa opção do cultivo? O futuro dirá.

O estudo da dendrocronologia possibilita uma aferição bem precisa da idade das árvores e dos eventos climáticos ocorridos durante sua vida, informações importantes para entender o passado.

Toda discussão acerca de um passado remoto, que envolve mais de mil anos, precisa ser relativizada. Querer justificar a biodiversidade atual da Amazônia pelo que ocorreu nesse período é, no mínimo, muito perigoso.

Um desafio para a engenharia florestal, multiplicar por dez a produção do cacau nativo do Purus por meio do manejo florestal comunitário, sem apelar para os cultivos em grandes áreas.

A exploração de produtos florestais por populações tradicionais sempre ocorreu na Amazônia. No entanto, faltava gerar uma teconologia que trouxesse ao extrativismo, a requerida sustentabilidade. Surgia, assim, o Manejo Florestal Comunitário.

Paleontólogos sugerem que a floresta amazônica foi plantada por indígenas há uns 20 mil anos. Sendo assim não há razão para tanto zelo com ela e um desmatamento ou outro deveria ser normal. Enganam-se, pois floresta plantada há 20 mil anos nativas hoje são.

A resitência do produtor para instalar Sistemas Agroflorestais se justifica no período no qual o produtor dispende mão-de-obra sem obter rendimentos do SAF. Esse Pousio Econômico precisa ser solucionado pelos técnicos com urgência.

Algo estranho esta acontecendo na Amazonia. Os veroes e invernos estao cada vez mais longos. E o desmatamento agora teima em aumentar no inverno. Mas, nao se desmata com chuvas…

Se ainda faltava preparar as comunidades para seu envolvimento no denominado Projeto Participativo, não seria possível promover a gestão comunitária de empreendimentos coletivos. Mas, foi o que ocorreu e o fracasso total.

Com o tema da superação do gargalo tecnológico nas atividades florestais, a segunda semana florestal, que começa amanhã na Ufac, vai discutir o que fazer para tornar a produção florestal acreana sustentável.

Apesar do deslumbramento inicial, com a possibilidade das comunidades discutirem políticas públicas a elas destinadas, a experiência mostrou existir limites difíceis de serem superados para que essa participação se torne realidade.

Priorizar a sustentabilidade é algo difícil de ocorrer. No caso da Amazônia, nem mesmo como argumento de campanha eleitoral, os candidatos conseguem fazer uma leitura aceitável da sustenabilidade.

Não há razões para que os infratores às regras ambientais temam a ação do Estado. Uma certa impunidade, sempre amenizou os efeitos da rígida legislação ambiental brasileira.

Expectativas com relação ao resultado do primeiro processo de Concessão Florestal, por um período de 40 anos, da Floresta Nacional do Jamari em Rondônia.

A partir de 2003, a presença das ONGs, que contribuíram, em tese, para eleição de um governo de esquerda, foi colocada em cheque. As organizações, pelo menos a maioria delas, não sabiam que a esquerda não acreditava nelas.

Existe capacidade para desenvolver tecnologias florestais na própria Amazônia, a época da dependência dos “paulistas” terminou. Mas, no entanto, tem que ser prioridade pública.

Trabalhadores para atuarem no uso múltiplo da floresta não é o problema. Falta vontade pública é claro.

Um outro modelo de desenvolvimento, baseado na floresta é possível, mas depende de muita, mas muita, determinação pública.

Razões para que a carne de animal silvestre da Amazônia não seja acessível ao consumidor.

Contradições do ambiente limitado dessa gente.

O que será preciso para transformar a atividade florestal mais atrativa que a agropecuária e assim reduzir os desmatamentos?

Quem pode salvar a floresta? O extrativista que vivia da seringa e agora é manejador florestal pode!

A vinculação do ecossistema florestal na Amazônia à manutenção do equilíbrio climático no planeta foi, sem dúvida, o fato mais importante de 2007. O mundo agora terá que encontrar formas para dar um preço a esse importante serviço prestado pela floresta.

Se os produtos que saem da floresta são madeireiros ou não, não importa. Se são manejados ou não, essa sim deve ser a preocupação de todos que acreditam na sustentabilidade.

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou a transformação da Reserva Legal em cultivos. O ZEE do Acre reduziu a Reserva Legal de 80% para 50% da área das propriedades privadas. Será tudo parte da reação do agronegócio às pressões da ONU para não desmatar a Amazônia?

Profissionais da engenharia civil e da arquitetura, ligados à Icomos, uma consultora da Unesco, declaram a Amazônia Monumento da Natureza. Será que a fase das grandes obras esta chegando ao fim?

O mundo espera mais, dos países amazônicos, que apenas zerar o desmatamento. A demanda internacional é pelo aumento da área florestal.

Alternativas para o desmatamento zero na Amazônia não faltam. No entanto, para colocar essas alternativas no roçado do produtor é necessário determinação política.

Sepois de ser celeiro do mundo a Amazônia passa à condição de termostato verde que regula o clima do planeta. Ao invés do asbastecimento de alimentos a região irá garantir a sustentabilidade. Quer dizer, menos plantios e mais florestas.

Duas opções para conter o desmatamento: taxar a ampliação da pecuária e dos plantios de soja, ou, ampliar o valor por hectare da área de floresta. O mundo caminha para a segunda opção, enquanto nós não temos coragem para nunhuma das duas.

Na ausência de iniciativas dos governantes para conter o desmatamento na Amazônia, um grupo de ONG´s, nacionais e internacionais, articulam um Pacto, na forma de um contrato social, para que a Amazônia deixe de desmatar em 2015.

As chantagens da usina de álccol para não cumprir exigências ambientais do Ministério Público, como a demissão de funcionários e até ir embora do Acre, não fazem sentido. Até 2010 o Alcool Verde terá ido embora da Amazônia por um imperativo global.

Importância das atividades florestais para sustentabilidade do Acre e da Amazônia.

Não se pode pensar que para produzir biocombustíveis existem somente a soja, o dendê e assim por diante. A floresta e sua diversidade biológica pode trazer novas opções que precisam ser pesquisadas.

Não dá para promover atividades econômicas perigosas, que dependem de desmatamento e queimadas, e esperar que a sustentabilidade seja alcançada. Isso não vai acontecer. O risco é real.

Seria triste imaginar que as únicas opções para o biodiesel sejam a soja e o dendê. A floresta esconde, seguramente, novidades.

Uma infra-estrutura sólida atrai investimentos, que podem comprometer a sustentabilidade.

Todo ano quando chega setembro as queimadas deixam o acreano sem ver o céu, e o sol, por mais de 30 dias. O que fazer?

Será que as Reservas Extrativistas são realmente sustentáveis?

Continuação da análise acerca das implicações do novo padrão de desmatamento em formação na Amazônia.

Impedimentos normativos que não permitem que a carne de animal silvestre da Amazônia chegue à mesa do consumidor.

A última taxa de desmatamento da Amazônia (2005-2006) não merece ser comemorada. Um novo padrão da expansão da fronteira agropecuária esta em formação e isso sim é muito perigoso para a sustentabilidade na região.

Uma reforma da arquitetura curricular dos cursos de nível superior que a partir de então deixariam de ser profissionalizantes para formar generalistas em áreas do conhecimento.

Último artigo, de uma série de quatro, que discute a equivocada medida que licencia automaticamente 3 hectares por ano de desmatamento na pequena propriedade na Amazônia.

A cana se alastra no meio ruiral acreano e cria um novo dilema ambiental na região. Se antes era gado ou floresta agora é cana ou capim.

Um incendio destruiu a sede do GTA em Brasília queimando quase 20 anos de história de organização de uma rede de entidades na Amazônia. Uma trágica consequencia do abandono e crise institucional.

O ambiente florestal da Amazônia deveria sugerir a concepção de arquitetura própria que considerasse o “princípio da adequação”.

Uma campanha para o Acre não queimar em 2010, é fáci e rápido…..

A perigosa oferta de madeira pelo pequeno produtor que abastece o mercado sem manejar a floresta.

Como a obra Raízes do Brasil de Sérgio Buarque de Holanda se preocupaca com o modelo predatório da agropecuária brasileira.

Um reducionismo intelectual parece tomar conta dos gestores públicos vinculoados à esfera ambiental, sobretudo dos executivos municipais, a cada 05 de junho, todo ano. Na semana de meio ambiente, eles costumam reduzir as questões ambiuentais ao destino do lixo e, o pior, à reciclagem de papel, algo que, nem sempre, chega a se caracterizar como problema ambiental.

Discussão acerca das tecnologias do manejo florestal comunitário e do SAF como alternativa ao desmatamento e à queimada na Amazônia.

Licenciar automaticamente 3 hecatares por ano para pequena propriedade sob o argumento do alívio da fome traz graves consequencias ambientais para Amazônia.

Os problemas ambientais advindos da mineração de areia, argila e piçarra, são graves, apesar de serem tratados com displicencia.

O fim do Ibama e as consequências para a Amazônia.

O equívoco e o estrago que a reportagem da IstoÉ fez com a reportagem acerca intitulada o Novo Chico Mendes.

O não desenvolvimento jamais será uma alternativa ao desenvolvimento ruim. A possibilidade de se manter sociedades, urbanas ou rurais, em condições de restrição de qualquer tipo, é, em última instância, cerceamento da liberdade. Como afirmou Armatya Sem, impedir a humanidade de acessar bens e serviços que existem é agressão grave à liberdade. E esse impedimento pode ocorrer por diversas vias, como através da introdução de regras comerciais…

A liberação de desmatamento automatico de 3 hectares anuais para pequeno produtor é absurda e fere e sustentabilidade da região.

Após sete anos de sua criação, o curso de Engenharia Florestal da Universidade Federal do Acre (Ufac) organiza sua primeira semana de contato com a sociedade. A idéia principal é mostrar o potencial que o curso possui para oferecer um profissional preparado para atuar com sua floresta…

Trata-se de uma eleição para entidades ou organizações originadas da sociedade, as denominadas ONG`s, para participarem da análise e aprovação de projetos a serem financiados, com recursos doados, pelo Fundo Nacional de Meio Ambiente…

O argumento da fome já não justifica a destruição das florestas no mundo. Tudo indica que os prejuízos, inclusive econômicos, acarretados pela substituição das áreas florestais em solos para produção agropecuária, finalmente, superaram a urgência política do combate à fome…

É possível que o documentário “Uma Verdade Inconveniente”, ao receber dois prêmios na última cerimônia de entrega do Oscar, tenha sido o grande vencedor da noite. Mais que isso, a premiação demonstrou o quanto a indústria de cinema mais poderosa do mundo está sensibilizada com a causa do aquecimento global…

Se a atividade privada na Amazônia é impregnada de efeitos negativos à sustentabilidade da região, o poder público possui parcela considerável de responsabilidade. Afinal, foram os recursos do Estado, em todos os níveis (federal, estadual e municipal) que possibilitaram a instalação de empreendimentos em todos os setores da economia: primário, secundário e terciário…

O álcool tem sido apontado como alternativa energética prioritária ao petróleo. Principalmente quando o assunto é a queima em automóveis, o combustível extraído da cana-de-açúcar surge como opção estratégica para a era dos biocombustíveis, que vai substituir a era do petróleo, que, por mais que alguns neguem, tem data para acabar…

É provável que o manejo florestal para produção de madeira tenha sido a primeira atividade produtiva presente na região amazônica a ser submetida a uma auditoria do TCU. E a melhor notícia é que passou no teste: foi alçado à condição de opção preferencial para a conquista do desenvolvimento sustentável na região, tendo sido considerado “ambientalmente correto, socialmente justo e economicamente viável”.

Pensamento amazônico

A produção primária, quer seja agrícola ou florestal, realizada de maneira adequada às condições ecológicas da Amazônia ganhou impulso significativo no período pós Eco 92…

Uma produção extrativista ancorada no binômio castanha e borracha estava fadada à falência…

O conceito de populações tradicionais incluído no Decreto que instituiu a política nacional é perigoso para os extrativistas.

A realidade social e econômica acreana passou por profundas transformações nas duas últimas décadas…

A lista de incongruências ambientais e florestais acreanas aumenta com facilidade. Sem ser prerrogativa de um agente econômico, ou ator social, ou ainda, autoridade constituída específica, as incongruências são ditas, ou escritas, com muita desenvoltura por todos, sem exceção, ou algum tipo de discriminação…

De maneira geral – e notadamente no período eleitoral – os parlamentares acreanos sempre se posicionam em defesa dos produtores rurais…

O armazenamento de água em açudes só traz resultados positivos. Além do armazenamento por si já se configurar em um regime de uso equilibrado da água, o açude contribui para elevação da umidade relativa e a conseqüente redução dos riscos de incêndios florestais…

A possibilidade de se alterar a maneira como se dava a produção agropecuária na Amazônia chegou à região no final da década de 1980…

O tom de desculpas públicas percebido nas entrelinhas da nota divulgada pelo Ministério Público estadual para justificar seu posicionamento com relação às queimadas fornece uma leitura clara da dimensão política que essa nefasta prática assumiu…

O Acre vai queimar em 2010?
Um início de 2007 alvissareiro para as questões ambientais. Dois documentos históricos e importantíssimos para a sustentabilidade ambiental global tiveram amplo destaque na imprensa. No entanto, contextualizar a Amazônia e o Acre nessa discussão parece que não interessa a ninguém. Ou porque as pessoas não se dão conta da relação direta da região com essa sustentabilidade planetária, ou porque as autoridades preferem não mexer em antigos vespeiros.

A discussão acerca dos comprometimentos sociais e ambientais do processo de ocupação da Amazônia ganhou duras críticas no decorrer da década de 1980…

O ecossistema florestal amazônico, que sempre deslumbra o mais frio observador, exige, quase que de maneira natural, uma adequação dos investimentos públicos e privados à sua realidade…

Banir é uma expressão forte. Erradicar também. Pois bem, em 2010, a prática da queimada na agropecuária estará banida e erradicada no Acre.

Em 2010, o Acre não queimará. Isso significa que toda e qualquer queimada será coibida e considerada ilegal. Não se fala das fogueiras maravilhosas das festas tradicionais de meio de ano, mas, sim, das queimadas comumente usadas na produção agropecuária. Significa mais, que temos quase quatro anos para preparar o terreno para que isso ocorra sem convulsões sociais ou outras questões de toda ordem.

Em sua reunião ordinária realizada em Brasília, dias 23 e 24 últimos, o Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Meio Ambiente deu continuidade a uma série de transformações que fornecerão ao Fundo uma nova maneira de atuar e de financiar iniciativas voltadas para a conquista da sustentabilidade.

Até bem pouco tempo Assis Brasil era de manga. Para chegar lá era muito difícil e de lá não se ia a canto algum, a única opção era voltar para Brasiléia e por isso era de manga…

Um dos principais desafios a serem superados na operacionalização do manejo florestal de uso múltiplo se refere ao elevado grau de organização produtiva requerido…

O envolvimento da sociedade civil com o manejo florestal, ocorrido de maneira mais expressiva durante a década de 1990, pode ser considerado decisivo tanto na demonstração de que a alternativa florestal era possível…

São raros os casos nos quais o Prêmio Nobel da Paz é concedido para pessoas ou instituições que atuam fora dos temas da cooperação internacional voltada à promoção da compreensão, caridade e da paz (entendendo paz como ausência de conflitos ou de guerra)…

Discussão acerca das periódicas secas e alagações na Amazônia.

O Acre vem construindo, com muito esforço, uma marca de sustentabilidade. Desde o final da década de 1980…

O envolvimento das comunidades na busca de soluções para seus próprios problemas era algo impensável há bem pouco tempo. Na década dos planejadores da ocupação social e produtiva na Amazônia, a de 1970, as levas de trabalhadores rurais e urbanos mobilizados nesse processo eram somente uma questão de logística complexa, mas de solução elementar…

É bem provável que nenhuma outra região da Amazônia tenha sido palco de tamanha gama de experiências produtivas, ditas sustentáveis, que a região do Alto Acre, no estado de mesmo nome…

Em fevereiro de 1988 uma área com 41.000 hectares no Vale do Rio Acre foi transformada na primeira unidade de Reserva Extrativista da Amazônia, denominada de São Luís do Remanso…

O conceito de uso múltiplo da floresta possui origem recente. Até a segunda metade da década de oitenta, a idéia de uso múltiplo se restringia às diversas possibilidades de beneficiamento da madeira de determinada espécie.

Os dois maiores problemas ambientais da Amazônia são o desmatamento e a irmã deste, a queimada…

Durante o anúncio oficial do vencedor do segundo turno das eleições presidenciais, uma repórter, distraidamente, perguntou ao presidente do TSE se a formidável vantagem obtida pelo candidato à reeleição (o presidente Lula) sobre o seu adversário conferir-lhe-ia “maior legitimidade” para governar o país por mais quatro anos. Ao que o ministro, igualmente distraído, respondeu afirmativamente. Foi instituído, desse modo, em nossa jovem democracia, o legitimômetro eleitoral. Tal qual a urna eletrônica, trata-se de invenção tupiniquim.

O ambientalismo, desde o seu surgimento, e mais especialmente no início do século XX, debate-se entre o preservacionismo e o conservacionismo.

Em sua 46ª reunião, realizada em Brasília nos últimos dias 28 e 29 de junho, o Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), analisou e aprovou as propostas enviadas ao Edital 01/2006…

Os desafios para se viabilizar uma economia florestal na região amazônica são imensos…

A história da ocupação social e econômica da Amazônia é repleta de exemplos da estreita relação do produtor, à época chamado de extrativista, com o recurso florestal…