Desde o final do século passado e com muita força após a assinatura do Acordo de Paris, em 2015, pelos 196 países associados ao sistema da Organização das Nações Unidas, ONU, a discussão e aprovação de um mercado internacional de créditos de carbono foi alçado à condição de prioridade.

Existem estatísticas robustas para confirmar a tese de que a fiscalização, embora traga resultados rápidos de redução na taxa de desmatamento, não consegue estabilizar essa redução até um dia zerar a destruição de florestas na Amazônia.

Com olho no mercado voluntário de carbono, que se expande no país desde o início do século, os deputados e senadores conseguiram regulamentar um mercado que pode ser o passo decisivo e que faltava para os brasileiros alcançarem o desmatamento zero da Amazônia.

Difícil mensurar o peso da fiscalização e das atividades produtivas sustentáveis na redução de 31% da taxa de desmatamento da Amazônia em 2024.

Com expressiva melhora a fiscalização focada nos municípios que mais desmatam parece ter trazido respostas bem melhores e efetivas que os caminhões do exército circulando por ramais.

Por outro lado, a queda expressiva em regiões consideradas líder no desmatamento, em que o agronegócio é pujante, tecnificado, moderno e representa, quando pouco, metade da riqueza gerada, como no Mato Grosso e Rondônia por exemplo, a queda inusitada pode significar alguma mudança de postura na economia.

Seria mais que gratificante se a economia de baixo de carbono, com indicadores expressivos de sustentabilidade ambiental, tivesse proporcionado maior impacto na redução da taxa que a fiscalização.

Tendo sua implementação discutida em toda COP que aconteceu após a assinatura do Acordo de Paris em 2015, a estruturação de um mercado internacional de crédito de carbono a ser regulado e gerido pela ONU encontrou obstáculos difíceis de serem superados.

Faltava uma metodologia de cálculo para quantificar as toneladas de carbono retidas ou que deixaram de ir para a atmosfera e depois para transformar toneladas de carbono em créditos, leia-se dinheiro.

Foi a primeira taxa obtida sob a responsabilidade integral do governo federal que assumiu em janeiro de 2023, em que o controle do desmatamento dependeu única e exclusivamente da competência da atual equipe que gerencia o Ministério do Meio Ambiente.

Ao divulgar a taxa de desmatamento, às vésperas da COP29 que acontecerá em Baku, Capital do Azerbaijão, o Inpe colocou a comitiva dos brasileiros no holofote pelo sucesso na redução do desmatamento na Amazônia.

Melhor, deixou o país que requereu a sede da COP30 ano que vem em Belém do Para, com estatura de líder mundial da política ambiental!

Ainda em 2015 e durante a COP 21, foi assinado o Acordo de Paris quando todos os países apresentaram, de maneira voluntária, uma lista de compromissos a serem honrados até 2030, de modo a mostrar ao mundo sua disposição em contribuir na batalha para reduzir a temperatura global.

Nós, brasileiros, afirmamos de forma categórica em nossas metas voluntárias, a proposta ousada e muito bem recebida mundo afora, de reflorestar um expressivo passivo ambiental representado por mais de 12 milhões de terras degradadas, em sua grande parte, pela pecuária extensiva na Amazônia.

Sem ter nada o que mostrar na COP16, na Colômbia, o Ministério do Meio Ambiente repaginou o plano de recuperação da terra degradada, reafirmando que, decorridos quase dez anos, vai reflorestar uma imensidão de florestas ao superar o entrave de governança do plano.

Com um agronegócio estranho e um tanto primitivo os municípios do Acre não figuram em nenhuma das listas dos municípios considerados mais importantes na oferta de mais de 70 produtos vegetais analisados para categorizar as cidades mais ricas do pujante agronegócio brasileiro.

Não à toa a excelente Embrapa define apenas quatro municípios no Acre com características naturais, em especial as condições de relevo, para cultivo mecanizado da soja.

Uma porção ínfima, bem pequena do território acreano, circunscrita às cidades de Acrelândia, Capixaba, Plácido de Castro e Quinary, são reconhecidas pela Embrapa com vocação natural para cultivo de soja.

Embora a imprensa no geral rotule a condução dos trabalhos na Câmara dos Deputados com adjetivos preconceituosos em relação à eficiência da presidência, de fato o que ocorre é que as demandas aprovadas emperram no Senado Federal, enquanto os senadores se distraem com pautas pouco inteligentes, sem retorno social visível, sobretudo em relação ao STF.

Visionários e atentos ao reconhecimento internacional recebido pela oferta de créditos de carbono para a nova economia que se desenha após a redução paulatina do uso de combustíveis fósseis, leia-se petróleo, os empresários que contribuem na formação do PIB nacional esperam por uma definição clara do papel dos órgãos reguladores nesse futuro e auspicioso mercado.

Só restaria esperar que os senadores diferenciassem o que importa ao país do panfleto da eleição, do mercado de carbono da nomeação para o STF, nessa ordem!

Com negociações, complexas diga-se, realizadas a cada dois anos a Convenção da Biodiversidade realizará sua COP16, a partir de 21 de outubro próximo, na cidade de Bali, na Colômbia.

As dificuldades de negociação são visíveis e desde a assinatura da Convenção da Biodiversidade, há mais de trinta anos, os países negociam projetos estruturados em três diretrizes principais: conservação da biodiversidade (leia-se redução do desmatamento), exploração sustentável da biodiversidade e repartição dos benefícios com as populações tradicionais.

Todos devem concordar que conter o desmatamento e a destruição das florestas, ao mesmo tempo em que se aprovam regras para explorar de maneira sustentável a biodiversidade e ainda orientar a distribuição das receitas, ou dos lucros, entre as populações que habitam o interior das florestas, dependem de negociações bastante complexas.

Associado ou não à prática agrícola das queimadas, o desmatamento expõe o solo, causando erosão e o consequente assoreamento dos rios.

Quando esse desmatamento é realizado na mata ciliar dos rios, o que acontece de maneira bem mais frequente do que se imagina, o rio ou igarapé fica exposto, isto é, sem proteção para barrar o carreamento de terra e o desbarrancamento.

É isso, somente isso, não o El Niño ou outro evento climático qualquer, que tornou o Rio Acre a vala deprimente, sem vazão e com a água quase apartando e voltando rio acima, em setembro de 2024.

Existe saída? Claro que sim.

Num contexto turbulento com algumas acusações e muita inação para encontrar soluções o MMA parece estar sendo rifado para deixar que um órgão que todos sabem o nome (Autoridade Climática), mas ninguém a constituição jurídica (Instituto, Fundação, Agência…), cuide do desmatamento e das queimadas.

Enquanto isso a Amazônia convive de maneira recorrente com uma situação crítica de seca agora, em setembro, e alagação depois em fevereiro, durante o desenrolar de uma eleição em que nenhum candidato a prefeito, nas nove capitais da região, arrisca discutir a pauta do desmatamento e das queimadas.

Por outro lado, mantida a ineficiência, a ineficácia e a pouca efetividade do Ministério do Meio Ambiente, não será uma Autoridade Climática que vai zerar o desmatamento em 2025, ou vai?

Reconhecer a importância e a urgência da ajuda dos países ricos para alterar a matriz energética dos países pobres foi outro consenso complexo, mas que foi conseguido entre o Protocolo de Quito, assinado em 1997, e o Acordo de Paris, firmado em 2015.

Denominado pela diplomacia da ONU de Novo Objetivo Coletivo Quantificado, ou NCQG, para compor o fundo de investimento em projetos voltados a transição para uma economia de baixo carbono, com foco na geração de energia elétrica limpa, o acordo deve superar o compromisso de aporte de 100 bilhões de dólares assumidos pelos países desenvolvidos até 2025.

Na COP29, que vai acontecer na cidade de Baku, capital do Azerbaijão, de 11 a 24 de novembro próximo, espera-se empenho decisivo das autoridades que representam os países, no sentido de finalizar um contrato de financiamento que pode ser assinado em definitivo no Brasil, em Belém do Pará, capital que vai sediar a COP30, em 2025.

O raciocínio econômico começa assim. Para o produtor com recursos financeiros limitados, a atividade produtiva da pecuária extensiva é a saída para usar a terra que dispõe, quase sempre dos programas de reforma agrária do governo federal desde a década de 1970.

Além da terra o produtor acessa no Basa o dinheiro, por meio de um crédito rural merecido e subsidiado oriundo do Programa Nacional de Agricultura Familiar e do FNO. Esse mesmo raciocínio também vale para as grandes propriedades, com plantel de mais de 5.000 cabeças de gado solto no pasto.

Muito mais importante é saber que tanto o Basa como o sistema normativo vigente incentiva o desmatamento. A queimada vem logo depois igualmente com amparo do Código Florestal e dos bancos estatais.

Queimadas ou como se equivoca aquele jornalista desinformado os inexistentes incêndios florestais (floresta em pé na Amazônia em 2024 ainda não pega fogo, mas isso vai mudar um dia se tudo continuar como está) não são criminosas, salvo raríssimas e desconsideradas exceções.

Atualmente a queima de pasto velho, para aproveitar o adubo vindo das cinzas na rebrota do capim, a princípio renovado, representa a maior parcela da fumaça que vem da pecuária extensiva que, por sua vez, representa mais de 80% de toda fumaça que torna a vida no Acre insuportável em agosto e setembro.

É nesse ponto que entra o Projeto de Governo denominado de Agronegócio, com foco na pecuária extensiva, e a Expoacre no incentivo para produzir mais fumaça.

Não é o clima o responsável, embora exista um momento oportuno para queimar quando a umidade relativa está bem baixa e a seca facilita, de um lado, que o fogo se alastre e, de outro, que a fumaça não circule para a atmosfera.

Para frear o ciclo vicioso representado pela pecuária, a Dinamarca tomou uma decisão única e histórica.

Vai cobrar do produtor o equivalente a 100 euros por ano por cada boi, em uma iniciativa pioneira no mundo, para instituir taxa de carbono na pecuária.

O valor de 100 euros foi calculado a partir da quantidade de carbono presente no gás metano expelido pela vaca e boi no estrume, flatulência e arroto. Animais ruminantes produzem metano no processo digestivo do capim.

O mais incrível no inusitado debate sobre a sustentabilidade ecológica e social dos uniformes olímpicos concebidos pela Riachuelo para o COB foi questionar que o bordado teria sido confeccionado à mão pelas excelentes artesãs de Timbaúba dos Batistas no Rio Grande do Norte, quando as fotos mostravam o uso de máquina de costura.

Somente pessoas com vida muito urbana para desconhecer que a máquina de costura significa o mesmo que feito à mão.

Deve ser aquele tipo de gente que acha que a batata frita ecológica consumida no tira-gosto do bar não precisa de trator para ser cultivada.

Podem, talvez, não ser um dos mais bonitos, mas com certeza, o uniforme olímpico brasileiro é, de longe, o mais ecológico.

Alterar essa realidade, ou melhor, reduzir a pegada de carbono da construção civil depende da substituição das jazidas minerais por um produto nobre, bonito e agora, mais barato: a madeira.

Como reiterado nesse espaço, a madeira é proveniente de árvores plantadas ou manejadas em floresta nativa com essa finalidade e possuem a característica especial de sequestrar, ou manter, carbono em sua estrutura por centenas de anos.

Uma árvore cresce tirando carbono da atmosfera para compor a celulose e a lignina que juntas formam a madeira, que vai virar um prédio ou uma residência e será usada por séculos. Isso mesmo, mais de cem anos.

Depois de os japoneses construírem em madeira o maior prédio do mundo (saiba mais aqui: http://www.andiroba.org.br/artigos/?post_id=4137), os holandeses todo um bairro em madeira (saiba mais aqui: https://www.andiroba.org.br/artigos/?post_id=5328) chegou o momento dos paulistas.

A primitiva criação extensiva de gado é a causa principal do fogo no Pantanal.

Ocorre que ao ser praticada por pequenos e médios produtores, a criação do boi solto no pasto usa e, como não poderia ser diferente, abusa das queimadas e são defendidos pelos gestores públicos e políticos populistas sob a justificativa, ultrapassada diga-se, da dicotomia entre fogo versus fome, ou queima ou não tem o que comer.

Diferente do alumínio, a árvore que fornece a madeira que será manufaturada em um guarda-roupa ou mesa, será plantada novamente renovando um ciclo virtuoso de sequestro e imobilização de carbono na rotina diária da humanidade.

Enquanto durar a mesa, o que pode levar até 100 anos, quase 100% da madeira composta de celulose com igualmente quase 100% de carbono ficará retido na mesa dentro da casa ou do escritório do usuário.

Melhor ainda, na equação que ajuda a salvar o planeta do calor, não entra somente a quantidade de carbono que ficou retida na mesa, posto que de maneira natural ou plantada novas árvores surgem e, em seu processo de crescimento, vão retirar todo carbono da atmosfera para fazer a madeira do tronco que vai virar novas mesas.

Depois de serem aplaudidos pela construção do maior prédio do mundo em madeira os engenheiros florestais japoneses vão construir um satélite, todo em madeira.

Transformar a parte do leito ocupado pelas cheias em espaço público de observação da água, isolar para que não ocorra retorno de alguns desavisados acostumados com os falsos atrativos da alagação, plantar árvores adaptadas à mata ciliar e assim por diante, são ações que requerem rotina administrativa por parte da prefeitura.

Rotinas que ocorrem somente e quando o problema se transforma em pauta para a política pública, são discutidos pelos parlamentares na Câmara e devolvidos com projetos de solução para a população.

Não se esqueçam, não será com romantismo que o problema será resolvido. Incentivar a população a amar o rio é muito bom, mas não será com abraços que a vazão do rio vai se comportar.

Duas das unidades de conservação licitadas, a RDS do Juma e do Rio Negro, vão se somar à produção ou estoque de carbono em quase 12 milhões de hectares de terras estaduais com florestas que nunca, é nunca mesmo, serão  desmatadas para plantar capim.

Em recente edital de licitação cinco empresas (BrCarbon, Carbonext, Ecosecurities, Future Carbon e Permian Serviços Ambientais) que possuem experiência reconhecida, se credenciaram para manejar a produção ou estoque de carbono em 21 unidades de conservação estaduais.

Contratos com duração de 30 anos permitirão que as empresas contratadas elaborem os projetos, apresentem e negociem no proeminente mercado de carbono ficando com 15% de toda receita obtida.

Conforme previsto em edital, os 85% restantes da receita arrecadada com a venda dos créditos de carbono serão divididos, meio a meio, entre a unidade de conservação que gerou o crédito e o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas para pagamento dos produtores que atuam no programa Guardiões da Floresta para o desmatamento zero.

Não adianta, como querem oportunistas e apressados, colocar a culpa nos políticos, argumentando que determinado governador ou prefeito seria melhor no preparo da região para a mudança do clima que outro. Isso não existe.

Também não adianta, remeter a questões religiosas do tipo pecado e castigo, e colocar São Pedro como gestor da precipitação com poder de decidir onde, quando e quanto chove.

Fenômenos climáticos, como El Niño, também entram para reforçar a sensação de que tragédias como alagações e secas não possuem causa nas ações da sociedade e, o mais grave, que devem ser aceitas como inevitáveis.

Enquanto isso, a importância da relevante primeira Conferência do Clima, conhecida por Rio 92, e todas as 25 Conferências das Partes posteriores, com destaque para a COP 21 que conseguiu com sucesso fazer com que 195 países assinassem o Acordo de Paris, costuma ser colocadas em dúvida a todo momento.

Tentando esclarecer sem complicar a tese, bem atual, acerca das consequências trazidas pelo desmatamento e aquelas resultantes do aquecimento global, pode ser descrita assim:

Desmatamento tem impacto direto na chuva que cai ou não no local que foi desmatado e indireto em outras regiões do país.

Aquecimento global tem influência direta na temperatura ao aumentar o calor de maneira geral em todo planeta (por óbvio, uma região antes considerada quente potencializará a sensação térmica).

Continuando com o raciocínio, ao colocar a destruição da floresta no centro do debate sobre precipitação ou chuva, fica claro que as trágicas alagações e secas possuem causa primordial no desmatamento da Amazônia e bem menos nas mudanças do clima planetário.

A pecuária extensiva é a atividade produtiva hegemônica na região, que ocupa as terras com localização mais nobres, nas margens das rodovias (364, 317, 174, 230, 319…) e dos rios (Purus, Negro, Solimões, Madeira…).

Para criar boi solto no pasto o produtor deve desmatar todos os anos posto que a viabilidade econômica da pecuária extensiva exige a incorporação regular de novas terras antes ocupadas por florestas.

Bancos de fomento rural, em especial o Basa, fornecem o dinheiro por meio do necessário e imprescindível crédito oriundo do Fundo Constitucional do Norte (FNO) para cobrir os custos do desmatamento e do aumento do plantel de gado na Amazônia.

Mesmo com intensidade de recursos públicos investidos na remuneração de fiscais e militares, e na compra e manutenção de veículos, a fiscalização estatal não conseguiu, desde a década de 1970, um ano sequer em algum Estado com desmatamento zero, mesmo quando se considera somente o desmatamento ilegal.

Não precisa de muito esforço intelectual para entender que a única possibilidade de desenvolvimento sustentável no Acre e na Amazônia depende do desmatamento zero, contudo, como bem sabem os alcoólatras, se ninguém sequer reconhece o problema, só resta perdoá-los por não saberem o que dizem.

Nada mais triste e desanimador que assistir à comitivas do governo do Acre participando de reuniões internacionais, inclusive sobre o Acordo de Paris que é considerado o mais expressivo pacto mundial contra o desmatamento, defendendo o absurdo de um agronegócio que não depende do desmatamento.

Não justifica, mas ajuda a explicar a dificuldade para executar a Política Nacional de Recuperação de Vegetação Nativa, o período que vai de 2019 a 2022 que marca, é bem provável, o período de maior tempo em que a área ambiental do governo federal estancou em uma paralisia decisória nefasta e perigosa em relação à Amazônia.

Ocorre que o país vinha desde 2016, em especial após sair da escomunal crise econômica iniciada em 2014, discutindo e aprovando um conjunto de ações para restauração de ecossistemas florestais, de modo a atender a urgência pactuada pelos países associados à ONU.

Durante os quatro anos de paralisia decisória que se seguiram à elevada prioridade fornecida pelo Governo Temer, até 2018, para a política nacional de meio ambiente, o país deixou de honrar vários compromissos assumidos perante todos os outros países, com o governo federal explicitando pouco interesse e sem se importar se eram urgentes ou não.

Desmatar, plantar capim e colocar alguns animais são atividades que exigem poucas qualificações, pouco capital, poucos trabalhadores e, o item de maior fartura na região, muita terra barata.

Todavia, ainda há tempo e a discussão sobre a bioeconomia na Amazônia pode representar o esperado divisor de águas na história do seu desenvolvimento.

O primeiro passo será demonstrar, a partir de séries estatísticas robustas e disponíveis, a urgência por uma revisão do processo de ocupação social e econômico vivenciado na região, diante da realidade de uma economia que não gera riqueza devido as limitações impostas pelas características físicas, químicas e biológicas do ecossistema florestal.

Não há espaço político, nacional e internacional, para ampliar a área desmatada de modo a oferecer ao agronegócio da pecuária extensiva o ganho de escala que requer.

Nada mais compreensível que a sociedade acreana se distancie do debate, complexo diga-se, sobre o processo de integração da economia estadual na região amazônica e, por óbvio, com os países fronteiriços.

Entretanto não há justifica para que os gestores de governo e os políticos com mandato na Assembleia Legislativa e no Congresso Federal (deputados e senadores), não se envolvam na definição das obras para a logística que irá promover a integração econômica com o Peru e a Bolívia, por exemplo.

Na expressão “ponto cego” do título reside a definição mais acertada sobre o destino da economia no Acre, uma vez que o Mercosul aprovou cinco Rotas de Integração comercial que, em um olhar mais aproximado, coloca a economia estadual e uma situação, no mínimo, preocupante.

Acordos internacionais aprovados no âmbito das Conferencias da Partes da Convenção do Clima assinada durante a Rio 92, realizadas pela Organização das Nações Unidas desde 1995, quando Berlim, na Alemanha, sediou a COP 01, reforçam a importância dos países estabelecerem mercados institucionais para as negociações de carbono.

Impulso expressivo para institucionalizar o mercado regulado de carbono, que se diferencia do mercado voluntário devido a oficialização pelos governos, veio da assinatura, ainda em 2015, do Acordo de Paris.

No caso brasileiro, uma proposta de legislação específica foi aprovada no senado em 2023 e está em discussão pelo parlamento nacional, devendo receber aprovação definitiva ainda em 2024.

A boa notícia é que em uma iniciativa a ser comemorada o Idesan preparou e publicou em seu site um mapa interativo sobre os projetos que movimentam quantidades expressivas de carbono em fase de negociação e de execução na Amazônia.

Ao acessar o mapa o interessado visualiza a distribuição, localização e o porte das iniciativas no mercado voluntário de carbono na Amazônia e no Amazonas.

Segundo o relatório sobre o “Estado do Clima Global” no geral o calor ou a média de temperatura do planeta foi, em 2023, a mais elevada de uma série histórica robusta de estatísticas observadas em 174 anos de medições e chegou a 1,45º superiores à temperatura no período anterior à revolução industrial.

Não precisa ser cientista para perceber que o Alerta Vermelho dos meteorologistas da ONU pretende balançar os países, ou melhor, os políticos que estão no poder, foram eleitos e, por conta disso, devem assumir a liderança de projetos de descarbonização de suas economias.

E num raríssimo jogo de ganha-ganha deveremos construir mais hidrelétricas na Amazônia, reduzir o desmatamento e avançar na nova economia.

Sentimentalismos à parte, alagação tem tudo a ver com desmatamento.
Investir no agronegócio, que, no caso acreano, se resume quase que exclusivamente na pecuária extensiva, significa incentivar o desmatamento, afinal, cada boi sobrevive, em média, de dois hectares de pasto.
Avançando um pouco mais no raciocínio, nos dois hectares de pasto usados para criar apenas um boi havia antes uma floresta tropical com mais de 400 árvores e arbustos que recebiam o impacto das chuvas antes dos rios.
Finalizando o raciocínio, o desmatamento para plantar capim causa alagação.

Com altíssima concentração de carbono na madeira das árvores, estima-se, de maneira bastante rudimentar, que um bloco sólido, de madeira contendo 100 quilômetros de lado, concentraria quase a totalidade de carbono existente na atmosfera.

Ao manter essa quantidade de carbono estocado no bloco de madeira, o aquecimento do planeta seria estancado e nós não correríamos o risco de morrer de calor.

Essa é uma ideia fácil de explicar que se baseia na proposta, encabeçada pelo engenheiro florestal alemão Tim Christophersen, de plantar um trilhão de árvores no mundo até 2030.

Certificar uma área de terra coberta por muitas árvores, em que a floresta pode ter sido cultivada por alguém ou regenerada de forma natural, significa depositar naquela área um selo verde. Isto é, uma garantia de que o produto que sai dali não acarretou danos para comprometer sua perpetuidade ou regeneração eterna.

No caso do FSC, com o selo sendo impresso por mais de 30 anos em uma série enorme e variada de produtos, o emblema de uma árvore estilizada com traços de que tudo está Ok naquela indústria alcançou significativa capilaridade.

Há uma data que pode ser considerada inicial na discussão sobre a temperatura do planeta. Foi quando a ONU em 1992 organizou no Rio de Janeiro a assinatura de três convenções (do clima, da biodiversidade e da Agenda 21).

Naquele momento, ainda pairava uma série de dúvidas acerca da taxa de aumento da temperatura do planeta e os consequentes impactos, por exemplo, do degelo das calotas polares para as sociedades e ecossistemas mundo afora.

Foi com a publicação do relatório do IPCC de 2007 e o importante documento elaborado pelo governo da Inglaterra sobre os impactos econômicos do aquecimento que tornou o princípio da precaução desnecessário.
Vários eventos extremos de elevação de temperatura começaram a ser observados desde o final do século passado e inicio do atual.

Em 2015 o mês de julho foi o mais quente da história da humanidade. Veja bem, não foi o mês de julho e sim, de todos os meses, o de maior temperatura até então.

Em 2003, embora muitos cientistas, inclusive aqueles que atuavam junto a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, esclareceram que os transgênicos haviam sido mais estudados que os produtos geneticamente melhorados por cruzamentos ao longo do tempo e que não havia dúvida sobre sua segurança para consumo, o Ministério do Meio Ambiente fez uma confusão danada.
Deixando os transgênicos de lado, o conflito sobre a exploração da margem equatorial, uma área imensa de águas profundas localizadas no Oceano Atlântico muito acima do litoral do Amapá, mas que para o Ibama e alguns jornalistas desinformados faz parte da foz do Rio Amazonas, coloca de um lado o Ministério do Meio Ambiente e de outro o Ministério das Minas e Energia.
Não à toa, o parecer da Advocacia Geral da União – AGU, publicado recentemente, deixa claro que a exigência do Ibama por estudos denominados de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar não faz sentido agora, na fase de prospecção da viabilidade da exploração de petróleo na Margem Equatorial.

Várias razões explicam a pouca industrialização de produtos da biodiversidade florestal da Amazônia e as dificuldades criadas pelos órgãos de controle ambiental, sobretudo o Ibama e ICMBio, estão entre elas.
Quando adicoinadas aos riscos inerentes ao retorno do capital a insegurança jurídica decorrente da hostilidade estatal torna o investimento particular quase inacreditável.
É notória e reiterada tal qual ladainha pelo empresariado regional a hostilidade dos técnicos e fiscais da esfera ambiental nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) quando requisitados para elaborar parecer sobre algum tipo de investimento privado na Amazônia.

Com um aglomerado econômico consolidado, que inclui o plantio de eucalipto para produção de celulose, de madeira para o setor moveleiro e a geração de energia elétrica por meio de biomassa de eucalipto, por isso a denominação de Cluster Florestal, o MS exportará mais produtos de florestas que soja no curto prazo.
Iniciado em Três Lagoas, cidade que nos últimos 20 anos passou por um acelerado permanente crescimento econômico, onde estão sediadas as plantas da Eldorado Brasil e Suzano, o Cluster Florestal se estende para Ribas do Rio Pardo, Brasilândia, Água Clara e Inocência. Todos com melhorias sensíveis na oferta de emprego e geração de riqueza.
Fruto de um planejamento estatal de longo prazo bastante incomum em políticas de desenvolvimento estaduais e que se mostrou impossível na realidade política do Acre, o Cluster Florestal do MS caminha para se tornar referência no mercado europeu.

Embora a regra seja válida para importações de todos os continentes o recado para os produtores localizados na Amazônia parece bastante claro.
Reduzir a fatia de mercado e a consequente competitividade da pecuária extensiva, atividade que ocupa aproximados 80% da área destinada para a agropecuária, contribuirá no curto prazo para o desmatamento zero da Amazônia.

Encerrando uma série de 10, o presente texto sintetiza as discussões sobre o fim do Projeto Florestania no Acre.

Tomando por base a teoria sobre o Triangulo de Governo foi possível analisar as razões para que o Projeto Florestania no Acre, 20 anos e cinco eleições vitoriosas mais tarde, fracassasse em 2018 e 2022.
O retrocesso ao modelo de desenvolvimento do século passado, que depende do desmatamento para criar boi solto no pasto, será cobrado em breve pelos brasileiros de outras regiões e pelo mundo.
Afinal, na era do carro elétrico, da energia solar, eólica e das hidrelétricas, do mercado de carbono… o desmatamento zero da Amazônia não é negociável.

Difícil estabelecer, com precisão, a data em que o Projeto Florestania deixou de priorizar a biodiversidade florestal visando o resultado eleitoral, contudo, a aprovação da Lei 1.904 que instituiu o Zoneamento Ecológico e Econômico, ou ZEE, em julho de 2007 no Acre, representa marco histórico indiscutível.
Em síntese, mesmo que em um primeiro momento a Capacidade de Governo para concretizar o Projeto Florestania deu ênfase na valorização da biodiversidade florestal como principal ativo econômico acreano, o ZEE concretizou o contrário.

O Projeto Florestania optou pela generalidade sendo omisso em decidir entre o apoio ao agronegócio da pecuária extensiva ou ao uso econômico da biodiversidade florestal como referência para o modelo de desenvolvimento.
Sem contar com a orientação e determinação dos líderes políticos que conquistaram cinco sucessivos mandatos eleitorais, o embate biodiversidade versus pecuária no Projeto Florestania foi vencido no momento da execução segundo o pensamento de cada equipe de técnicos que atuava em órgãos distintos.
Se a equipe técnica que conduziu a Capacidade de Governo dos primeiros anos, mesmo com visível timidez, pendeu para o modelo de desenvolvimento da biodiversidade florestal e o desmatamento zero, qual a razão para voltar as atenções para o agronegócio da pecuária no período posterior a 2006?

Como analisado em artigos anteriores o Projeto Florestania enfatizou o resgate de valores culturais de um acreanismo adormecido, sem decidir por apoiar o agronegócio da pecuária extensiva ou a exploração da biodiversidade florestal enquanto modelo de desenvolvimento econômico para o Acre.
Antes do Florestania ser alçado à condição de Projeto de Governo em 1999, um conjunto de seis organizações não governamentais (ONG), ou da sociedade civil para usar uma denominação menos preconceituosa, discutiram e detalharam vários pontos do que chamavam de “saída econômica pela floresta”.
Não à toa a invenção da Resex e a concepção da tecnologia do manejo florestal comunitário são dois legados do Acre para a política florestal na Amazônia.