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Com o Legislativo, Acre não queimará em 2010
De maneira geral – e notadamente no período eleitoral – os parlamentares acreanos sempre se posicionam em defesa dos produtores rurais. Todavia, não se mobilizam na busca de soluções para um dos mais graves problemas enfrentados por estes – as queimadas.
De fato, em todas as discussões acerca do tema das queimadas, é flagrante a ausência do Legislativo acreano. Parece faltar aos representantes desse Poder a devida compreensão acerca das conseqüências perigosas que essa prática traz à produção agropecuária.
O comodismo dos deputados encontra amparo no argumento de que o tema concernente à queimada é regido por legislação federal. A valer tal raciocínio, teríamos, em suma, o pior dos mundos: a população local é obrigada a conviver com a fumaça, mas qualquer solução de natureza legislativa teria que ser tratada no âmbito federal.
Na verdade, desde a promulgação da Constituição de 1988, tanto o Estado quanto o Município podem legislar sobre matéria ambiental. As assembléias estaduais e câmaras municipais podem e devem, quando for o caso, normatizar de maneira mais restritiva que a legislação federal vigente.
Um exemplo simples. Se a legislação federal permite o licenciamento da queimada dita “controlada”, as normativas estaduais podem considerar que isso não é possível, uma queima que se controle, e proibir todo e qualquer tipo de queimada para a produção agropecuária. Outro exemplo é o que ocorreu recentemente no Município de Cláudia, no Mato Grosso, onde a Câmara Municipal aprovou uma lei que torna a área de mata ciliar bem superior àquela definida pelo Código Florestal.
Diga-se, aliás, que demandas por mais restrições não faltam. O Legislativo, contudo, faz-se omisso. Assuntos polêmicos são, na maioria das vezes, transformados comodamente em problemas de Brasília. Federalizar os graves empecilhos ao desenvolvimento sustentável estadual é uma prática que sempre fez parte da cultura política acreana e que vem, a duras penas, sendo modificada nos últimos oito anos.
O Parlamento tem autoridade e autonomia para, por exemplo, organizar uma Comissão Técnica com o escopo de indicar soluções para que o Acre erradique a prática da queimada na agropecuária em 2010. Uma Comissão formada por acadêmicos de universidades, técnicos da extensão rural, institutos de pesquisas, organizações do terceiro setor, produtores e assim por diante.
Dessa forma, um grupo de peritos em coeficientes técnicos vinculados às queimadas poderia, durante um prazo estabelecido (de 90 dias, digamos) direcionar sua concentração, criatividade, formação e sensibilidade para um único objetivo: oferecer soluções para que o produtor não precise usar a queimada. A Assembléia Legislativa, na condição de casa de discussão de problemas que afetam a sociedade, garantiria o funcionamento da comissão e, ainda mais, garantiria que as propostas teriam desdobramentos concretos no futuro.
Uma medida aparentemente simples e que elevaria o tema das queimadas à necessária condição de emergência política. Melhor ainda, retiraria do Conselho Estadual de Meio Ambiente a responsabilidade por conduzir as questões relacionadas a esse tema, encargo para o qual ele não está preparado.
O Legislativo acreano, que sempre está a reboque do Poder Executivo, poderia dar um passo importante no seu modo de atuar, demonstrando que, se for vontade de todos,
O Acre não queimará em 2010.
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