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Fundo Nacional de Meio Ambiente vai mudar para melhor
Em sua reunião ordinária realizada em Brasília, dias 23 e 24 últimos, o Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Meio Ambiente deu continuidade a uma série de transformações que fornecerão ao Fundo uma nova maneira de atuar e de financiar iniciativas voltadas para a conquista da sustentabilidade.
Ocorre que desde o início dos seus mandatos, em meados de 2005, os conselheiros representantes da sociedade civil das cinco regiões geográficas do país assumiram o compromisso de tentar melhorar o desempenho operacional do Fundo, sobretudo no que se referia ao apoio dos projetos apresentados na forma de Demanda Espontânea.
Considerava-se, e ainda se considera, que é nessa carteira de projetos que se apresentam as mais inovadoras iniciativas ambientais, em especial por surgirem da capacidade espontânea que as comunidades possuem em oferecer soluções criativas aos mais graves problemas ambientais, aos quais estão submetidas. A outra carteira do Fundo, chamada de Demanda Induzida, funciona por meio de editais nos quais os governos induzem a sociedade a refletir acerca de determinada política pública de seu interesse.
Uma constatação simples era de que, nos últimos quatro anos, a atual gestão do Ministério do Meio Ambiente forneceu prioridade aos editais de Demanda Induzida e deixou o financiamento da Demanda Espontânea sem qualquer perspectiva.
Um, de certa maneira, boicote às reuniões do Conselho Deliberativo ocorreu por parte dos representantes da sociedade civil no início desse ano. Esperava-se que impedindo a realização das reuniões de aprovação dos editais da Demanda Induzida, a alta administração do Ministério se disporia a discutir os caminhos da Demanda Espontânea. O que, efetivamente ocorreu, em uma reunião com a Secretaria Executiva do Ministério.
Duas certezas foram extraídas desse triste encontro com o secretário executivo. A primeira de que não existia disponibilidade orçamentária para financiar a Demanda Espontânea e, a segunda, que também não havia vontade política para renovar o empréstimo com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), principal fonte de recursos, responsável pelo financiamento dos projetos dessa carteira nos últimos quatro anos. Ou seja, não só não havia recursos como também não havia vontade política para que o Fundo continuasse com esse tipo de apoios.
Evidente que se tratava de uma transformação profunda no modo de atuar do Fundo. E o problema maior anda não estava aí, mas sim, no fato dos gestores não assumirem publicamente essa decisão.
Naquele momento, os representantes da sociedade civil tiveram a certeza de que a estratégia adequada seria: em um primeiro momento expor o Fundo obrigando-o a assumir perante a sociedade a suspensão do recebimento dos projetos de Demanda Espontânea, o que aconteceu com a aprovação de uma Resolução em julho passado. E, em um segundo momento, esvaziar a carteira de Demanda Espontânea existente, com mais de 100 projetos em espera, levando-os para análise do Conselho Deliberativo para posterior convênio. Projetos que aguardavam uma chance, em alguns casos, desde 2003.
Enquanto esse passivo de projetos vai sendo analisado, algumas alternativas ao financiamento próprio pelo Fundo da Demanda Espontânea também estão sendo discutidas. Uma delas, como a realização de um concurso nacional e anual de projetos, a serem apresentados, para apoio, a um pool de financiadores acaba de ser aprovada pelo Conselho Deliberativo.
São transformações significativas que mudam a história do Fundo. Elas estão em andamento e os representantes da sociedade civil esperam que as entidades e os demais clientes do Fundo participem com maior envolvimento.
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