Desde 2019 – quando o governo resolveu, de maneira estúpida e injustificável, atacar o apoio técnico e financeiro fornecido pela cooperação internacional à floresta amazônica –, que o dinheiro doado por Noruega e Alemanha ao Fundo Amazônia se encontra paralisado, sem condições de ser acessado. Diante de tal constatação, é constrangedor (para dizer o mínimo) o persistente descaso demonstrado pelos senadores e deputados do Acre.

Entre os estados amazônicos, o Acre sempre foi um dos mais beneficiados pela cooperação com a Alemanha – que vem garantindo investimento em pesquisas nas florestas acreanas há cerca de 40 anos.

Ainda na década de 1980, os peritos da agência de cooperação alemã, antes conhecida por GTZ e atualmente, por GIZ, já estavam no cerne das discussões em torno do que viria a ser denominado, na década seguinte, de Zoneamento Ecológico- Econômico-ZEE, disponibilizando aos técnicos do governo e das ONGs envolvidos com o tema a reconhecida experiência e vocação germânica em planejamento estatal.

Mesmo diante das intermináveis idas e voltas no processo de elaboração do ZEE, os especialistas da GIZ persistiram no objetivo de realizar o planejamento da ocupação produtiva na zona rural, na condição de ferramenta crucial para a conservação da floresta, de forma a combater o desmatamento em território estadual e, ao mesmo tempo, consolidar a agricultura familiar local.

Os numerosos estudos levados a cabo – sempre com o apoio dos alemães – para embasar as decisões na alçada do ZEE começaram a ser finalizados apenas no final da década de 1990, mas a GIZ seguiu auxiliando tanto na definição técnica quanto nas deliberações sobre onde e o que produzir.

A conversão do ZEE em legislação estadual foi uma adequação brasileira para impor ao produtor o modelo previsto em cada zona de ocupação.

Acreditava-se – não sem certa dose de ingenuidade – que a força da lei daria efetividade às soluções oferecidas pelo poderoso instrumento. Assim, o ZEE do Acre foi dado por concluído, quase 15 anos depois de iniciado, com a promulgação da Lei Estadual 1.904/2007.

Vencida aquela etapa, os especialistas da GIZ apoiaram, com a costumeira obsessão germânica por planejamento, a realização do chamado Ordenamento Territorial Local, ou OTL, destinado a traduzir as macrodiretrizes estabelecidas pelo ZEE para a realidade observada em escala de ramal.

Enquanto os dois robustos métodos, ZEE e OTL, com o tempo, envelheceram no cotidiano de uma produção rural e florestal pouco tecnificada, no século XXI a presença dos alemães no Acre alcançou o nível mais intenso, em termos de doação de recursos financeiros e apoio técnico.

A GIZ se tornou a mais expressiva executora do Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais, conhecido por PSA Carbono, instituído pelo governo estadual com o propósito de remunerar os produtores que optarem por conservar a floresta.

Inserido no sistema REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação), aprovado pela ONU no âmbito do Acordo de Paris, o PSA Carbono é considerado um dos mecanismos mais inovadores para zerar o desmatamento legalizado na Amazônia.

A postura das bancadas do Acre no Senado e na Câmara – de silenciar e se omitir ante as agressões perpetradas pelo governo federal contra a cooperação internacional e, por conseguinte, no que respeita à vultosa soma de recursos que permanece inacessível no Fundo Amazônia – reflete o afastamento dos políticos em relação à realidade da produção rural do estado.

A cooperação com a Alemanha é tão forte e importante que, entre outros impactos significativos e positivos no contexto estadual, forçou o governo a recuar da decisão de extinguir o IMC (Instituto de Mudanças Climáticas do Acre) em 2019.

Mas os parlamentares não se deram conta de nada disso.