Existe uma diretriz subliminar adotada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, a Capes – uma fundação pública, vinculada ao Ministério da Educação -, para avaliação dos cursos novos de mestrados e doutorados na Amazônia, que poucos conhecem e que, ao que tudo indica, a própria Capes faz questão de omitir.
A máxima embutida nessa diretriz da Capes é a seguinte: “É melhor levar à região um curso reconhecido de mestrado ou doutorado, do que aprovar um novo curso”. Por trás dessa máxima, que a instituição não assume explicitamente, constata-se certo senso comum, que sugere existir cursos de pós-graduação em excesso no país, o que dificultaria o seu controle.
Algo insano, para dizer o mínimo. Para os que não são iniciados nesse mundo acadêmico, é melhor esclarecer como funciona o sistema de avaliação usado pela Capes.
Imagine-se uma instituição de ensino como a Universidade Federal do Acre, em que os salários dos professores, dos servidores administrativos, a manutenção dos prédios, a oferta de bolsas de estudos para a graduação, a alimentação dos alunos – tudo, enfim, ocorre às expensas da sociedade. É o orçamento público, proveniente dos impostos pagos pela população, que mantém a estrutura nas universidades federais.
Imagine-se agora que um grupo de professores com nível de doutorado, um total de 10 doutores para ser exato, aceitem o desafio de organizar um curso de mestrado, a fim de que tanto os alunos que se graduam na própria universidade como os graduados em outras instituições tenham oportunidade de continuar sua formação acadêmica.
Antes de continuar, é crucial esclarecer um ponto fundamental. Esses professores não têm obrigação alguma em organizar e propor um curso de pós-graduação, não serão remunerados por isso e, pasme-se, sequer poderão contabilizar como carga horária o tempo dedicado às aulas ministradas aos alunos do mestrado.
O passo seguinte é o preenchimento de um formulário, denominado APCN, que provavelmente significa “Apresentação de Proposta de Cursos Novos”, e que é oferecido, via on line, pelo sistema da Capes. Como prevê a praxe universitária, são necessárias muitas reuniões e discussões, até chegar-se à concepção de um curso de mestrado.
No âmbito da Capes, um grupo de profissionais, também com grau de doutorado e oriundo de diversas universidades federais, anualmente se reúne em Brasília, para avaliar as propostas de novos cursos de pós-graduação apresentadas pelas instituições de ensino superior do país.
Ainda que uma proposta venha a ser bem avaliada, e até mesmo elogiada, não será aprovada, se, numa esdrúxula composição matemática, a soma dos artigos publicados pelos pesquisadores proponentes não for superior a uma certa média.
Aqui cabe um adendo. Leva-se muito tempo até descobrir que a avaliação feita pela Capes na verdade se resume ao cálculo da quantidade de artigos publicados pelos pesquisadores, pois a Capes não explicita isso também. Por sinal, se a avaliação é matemática, qual a razão para reunir os doutores, a fim de apreciarem as propostas?
A situação hipotética aqui descrita tem acontecido diuturnamente em todos os estados amazônicos. A Engenharia Florestal da Universidade Federal do Acre, por exemplo, acabou de ver frustrada sua quinta tentativa de criação de um mestrado em Ciência Florestal.
Isso em uma região de comprovada vocação florestal.
Isso, num curso de graduação que já existe há mais de dez aos e que já formou mais de 170 alunos.
Não se trata de choradeira dos doutores que foram reprovados pela quinta vez. De forma alguma. Mas, depois de ter cinco propostas recusadas, é bom entender como a Capes funciona.
