Os ambientalistas costumam condenar a titulação das propriedades rurais levada a efeito na Amazônia, sob o argumento de que por meio desse programa o governo legaliza a chamada “grilagem” de terras – o que, por sua vez, teria efeito negativo sobre a sustentabilidade. A questão é controversa (para dizer o mínimo) e a discussão, inútil. Em primeiro lugar, a regularização fundiária é reconhecida, em todo o mundo, como medida primordial para planejar o desenvolvimento e a ocupação produtiva. Em segundo lugar, a chave para a conquista da sustentabilidade está no desmatamento zero. A incompetência do governo que se despede em 2022 e deixa um prejuízo de 45.586 km² de patrimônio florestal destruído demonstra que a distinção entre desmatamento ilegal e legalizado não tem cabimento. Afinal, os países signatários do Acordo de Paris esperam que cumpramos a meta com a qual nos comprometemos e não querem saber o que prescreve a legislação infranacional. Só com o fim do desmatamento a Amazônia se aproximará da sustentabilidade requerida para a superação da crise ecológica decorrente do aquecimento do planeta e das consequentes mudanças no clima.

O governo que se encerra em 31 de dezembro vai deixar um débito de 45.586 km2 de florestas destruídas na Amazônia. Não por conta de sua posição ideológica, mas sim por incompetência, os atuais gestores não conseguiram, durante os 4 anos em que permaneceram no poder, refrear o desmatamento e, em consequência, o déficit econômico resultante da destruição da biodiversidade. Trata-se de um prejuízo irreversível e que deveria ser contabilizado. Do total de recursos desperdiçados em função da ineficiência na gestão pública, sem dúvida a maior parte se refere à perda de patrimônio representada pela devastação florestal. Não há ideologia nisso, é simples atraso e ignorância.

Na COP 27 os países demarcaram uma posição decisiva em relação à estruturação do mercado internacional de carbono. Ainda que, para os mais jovens e afoitos, os governos façam pouco para conter a temperatura do planeta, todos devem concordar que restringir a participação do petróleo na matriz energética mundial não é tarefa das mais simples. No caso do Brasil, o caminho mais rápido para chegar a esse fim é cessar a destruição florestal na Amazônia, uma meta que o governo poderá assumir a partir de 2023. Imaginem a repercussão mundial se os brasileiros conseguissem zerar as taxas de desmatamento em 4 anos – algo audacioso, sem dúvida, mas viável. O desmatamento zero não é um ideal inalcançável, e sim uma meta factível.

Nos últimos anos, a incapacidade operacional dos gestores ambientais para controlar a destruição florestal na Amazônia causou muitos estragos tanto ao próprio governo quanto à reputação do país como liderança mundial nos assuntos do meio ambiente. Uma reputação, diga-se, que vinha sendo construída com muito esforço pelos diplomatas e políticos brasileiros desde a Rio 92. Por sinal, uma quantia substancial doada ao Brasil justamente com o objetivo de financiar o combate ao desmatamento permaneceu inacessível no Fundo Amazônia a partir de 2019. Isso ocorreu porque os gestores federais, ao chegar ao poder, começaram a atacar, de maneira obtusa e insensata, o apoio da cooperação internacional à floresta amazônica. Como resultado, foram impedidos, pelos países doadores, de usar esses recursos, que somam bilhões de dólares e seguem depositados no fundo. Mesmo diante de um rol extenso de trapalhadas e desatinos perpetrados pelo governo na área ambiental, não dá para imaginar estupidez maior. Quem deve estar rindo à toa é o novo presidente eleito.

O significado das eleições para a Amazônia não reside na pavimentação de estradas, na construção de hidrelétricas ou em outras obras. Afinal, a infraestrutura necessária à região vem sendo consolidada nos últimos 50 anos e não dependente do governo de ocasião. O que importa de verdade é zerar a destruição florestal e, para tal, é preciso reconhecer, primeiro, que a raiz do problema está na pecuária extensiva; segundo, que a motivação do produtor para desmatar é econômica. É que a decisão de investimento do produtor é estimulada pelas facilidades oferecidas pelo crédito rural subsidiado, via FNO e Pronaf. Quando essa oferta de crédito prioriza a criação extensiva de boi, como ocorre atualmente, o desmatamento aumenta. Simples assim. De outra banda, a exclusão da pecuária da oferta de crédito não implica a redução do montante destinado ao produtor rural, mas apenas seu redirecionamento a atividades produtivas que não dependem do desmatamento. Para quem mora na Amazônia e se preocupa com a floresta, vale pensar nisso na hora do voto.

Na direção oposta do caminho apontado pela ONU e dos pactos mundiais – como é o caso do Acordo de Paris, celebrado em 2015 –, entre os governantes da Amazônia, de forma geral, prevalece o entendimento de que a economia local depende do desmatamento para a criação extensiva de boi. Trata-se de um erro grave. Ao cometê-lo, os gestores e políticos esquecem que os mais importantes ciclos econômicos da região, que trouxeram mais riqueza e maior PIB, se basearam na exploração de produtos da biodiversidade florestal. Primeiro, as drogas do sertão e o cacau nativo; depois, a insuperável era da borracha; atualmente, a forte indústria de madeira e mobiliário. Com o mercado de carbono em franca expansão, pensar em desmatar e queimar a biodiversidade florestal para criar boi solto no pasto parece um contrassenso, um anacronismo. E é!

Na histórica eleição estadual de 1998, a atividade da criação extensiva de gado, que desde a década de 1970 se consolidou no setor primário do Acre, foi contraposta a uma concepção econômica ancorada na vocação florestal do estado. Com uma distinção determinante, posto que a primeira requer o aumento anual do desmatamento enquanto a segunda depende das árvores em pé, a pecuária levou a pior – e a proposta alternativa à substituição da floresta por pasto, batizada à época de “Projeto Florestania”, saiu vitoriosa. Lamentavelmente, contudo, parece que as lideranças encarregadas de pôr em prática as ideias revolucionárias de um modelo de desenvolvimento baseado na exploração sustentável da biodiversidade florestal não estavam, então, à altura da empreitada. O resultado foi o retrocesso ao fracasso da década de 1970. Nas eleições de 2018 e nas de agora, de 2022, todos os candidatos a governador, de todos os partidos, tanto os da situação quanto os da oposição, passaram a defender o boi solto no pasto. A discussão sobre o modelo de desenvolvimento adequado à realidade social, econômica e ecológica do Acre continuará à espera dos políticos.

Desde 1988, quando o conceituado Inpe começou a quantificar e localizar os focos de calor na Amazônia, todos os anos a temporada da queima é recebida pela imprensa do Acre como se fosse a primeira vez. E ainda que os prejuízos econômicos causados pelas queimadas sejam muito superiores ao retorno trazido pelos tributos oriundos da criação extensiva de boi (atividade a que se vincula a danosa prática), todos os anos a população urbana, em especial crianças e idosos, padece sob os efeitos da fumaça e lota os hospitais com infecções respiratórias. É insano que a decisão de queimar permaneça sob o alvitre de alguns produtores, que continuam a investir nesse método nocivo, tão primitivo quanto o uso bruto do fogo pela humanidade e que põe em risco o contingente que vive nas cidades, ou seja, 80% da população do estado. Enquanto isso, os eleitores não vinculam os gestores, os políticos e os pecuaristas ao fogo. Mesmo em plena eleição, no momento do voto.

A chamada era da borracha corresponde a dois importantes ciclos econômicos que propiciaram grande riqueza à Amazônia, levando a profundas modificações nos aglomerados urbanos e causando o deslocamento para a região de grande contingente populacional. O primeiro e mais pujante, que trouxe significativas divisas ao Brasil e ajudou a impulsionar a nascente indústria automobilística americana, teve início em 1880 e durou até 1911, quando os seringais cultivados na Malásia por engenheiros florestais ingleses passaram a dominar o mercado internacional. O segundo ciclo, mais breve e mais tímido em geração de riqueza, ocorreu durante a Segunda Guerra Mundial, entre 1940 e 1945. Não há, em 2022, solução econômica para a borracha nativa, produto que, pode-se dizer, foi extinto comercialmente, não evidenciando mais nenhum significado em termos estatísticos. Porém, na exuberante biodiversidade florestal amazônica existe muito mais do que seringueiras – e o mercado de carbono está só começando.

Em 1999 – há mais de 20 anos, portanto –, diante das elevadas taxas anuais de destruição florestal, o governo brasileiro adotou uma medida ousada e acertada. Instituiu a chamada “moratória do desmatamento”, estabelecendo que por um período de 3 meses não haveria licenciamento de queimadas ou de derrubadas na Amazônia. Já à época, os partidos ditos ambientalistas, desconsiderando técnicos e cientistas que defendiam o desmatamento zero, engrossaram o coro dos partidos socialistas e comunistas e condenaram a medida, sob o argumento (equivocado) de que o produtor precisava desmatar e queimar para não morrer de fome. Esse posicionamento, que se manteve ao logo do tempo e perdura até hoje, é apenas mais uma de uma série de contradições do ambientalismo político à brasileira. Na eleição de 2022, ver PV fagocitado pelo PT e Rede pelo PSol não é exatamente uma surpresa.

Já em 2019, logo depois de chegar ao Planalto, os gestores ambientais começaram a atacar as ONGs e a expor pontos de vista estapafúrdios – como a ideia de que a destruição florestal não precisa ser contida, uma vez que a maior parte do desmatamento consumado na Amazônia seria legalizada, isto é, permitida pelo Código Florestal. Desnecessário esclarecer que a atuação das entidades ambientalistas é reconhecida pelos países, sendo considerada, entre outros atributos, como elemento fundamental para o avanço da economia de baixo carbono. De outra banda, o mundo cobra e espera o fim do desmatamento na Amazônia – pouco importando se a legislação infranacional tolera ou não a perniciosa prática. No extenso rol de desatinos perpetrados pelo governo sem dúvida o mais grave foi o congelamento dos recursos depositados no Fundo Amazônia (organismo público financeiro gerenciado pelo BNDES), sob o argumento absurdo de que as ONGs ambientalistas seriam bancadas pelos projetos aprovados pelo próprio BNDES. Em consequência, uma vultosa soma de dinheiro destinada a combater o desmatamento permanece inacessível desde 2019. E se trata de dinheiro doado. Vale dizer, a estúpida conduta do governo não apenas manifestou arrogância e desdém em relação à cooperação internacional e ao valor simbólico da Amazônia para a humanidade, como abalou a confiança dos países quanto à determinação dos brasileiros para cumprir as obrigações estipuladas no Acordo de Paris.

Despedir-se da carreira docente não é decisão das mais simples.
O empurrão definitivo veio agora, com o fim do período de ensino remoto que perdurou nos últimos 5 semestres letivos, desde a quarentena imposta pela pandemia de covid.
O encerramento desse ciclo suscitou em mim um sentimento de despedida que, associado aos riscos decorrentes do retorno ao ensino presencial, logo se converteu na certeza de que meu tempo de Ufac se completara.
Ou, para ser preciso, meu tempo na engenharia florestal da Ufac.
Mas entre as viagens, leituras e outras aprazíveis atividades de que pretendo me ocupar agora que estou aposentado, persistirei na peleja em defesa da valoração comercial da biodiversidade florestal como único caminho para o desmatamento zero na Amazônia e, no caso do Acre, única porta para o desenvolvimento econômico.
Ainda não estou pronto para renunciar à minha obsessão.

Ainda persiste no imaginário popular a ideia de ilegalidade em relação à exploração madeireira – como se todo caminhão toreiro deixasse um rastro de destruição pelo caminho. No Acre, porém (graças, sobretudo, à Política Florestal instituída em 2001), essa realidade ficou no século passado. Assim, não existe hoje, no estado, produção ilegal de madeira com significado estatístico. Por outro lado, saem da floresta 3 tipos de madeira em tora, todos regularizados, mas com preços diferenciados, de acordo com sua respectiva origem: a madeira do desmatamento, a mais desvalorizada, já que provém das áreas desmatadas para instalação de pasto/roçado e se caracteriza por elevadíssimo impacto ambiental; a madeira manejada, mais valorizada, produzida mediante a aplicação da tecnologia do manejo florestal, sob baixo impacto ambiental; por fim, a mais valiosa, a madeira certificada, que é manejada e cumpre uma série de exigências para obtenção do selo verde. A política de 2001 foi exitosa ao fomentar o manejo e conter a oferta irregular de madeira. É chegada a hora de uma segunda política florestal, a ser direcionada para zerar o desmatamento legalizado, tirando do mercado a madeira não manejada.

Embora venha recebendo, ao longo de muitas décadas, contínuo investimento da política pública, a borracha extraída dos seringais nativos da Amazônia deixou de ser estatisticamente importante há pelo menos 30 anos. Essa irrelevância ocorre mesmo no caso do Acre, onde a produção gomífera, a despeito de agonizar, segue sendo considerada pauta política prioritária. Muito desse apego dos acreanos ao extrativismo do látex se deve, provavelmente, ao simbolismo contido na figura do seringueiro e a certo saudosismo dos tempos em que embarcações de grande calado navegavam pelo rio Acre (antes do assoreamento causado pelo desmatamento), transportando passageiros e toneladas de “bolas” ou “pelas” de borracha. Mas, ainda que represente algum valor em termos afetivos, sob o aspecto econômico a borracha é insignificante. A extinção comercial da borracha nativa é fato estatístico – na Amazônia e no Acre.

Para a maioria dos técnicos e ambientalistas que atuam na Amazônia, o investimento em fiscalização é a saída para conter as altas e persistentes taxas anuais de desmatamento. A lógica por trás desse entendimento considera o desmatamento como conduta ilícita e, portanto, que deve ser combatida mediante a intimidação e punição dos supostos contraventores; assim, só por meio de maciço investimento em aparato fiscalizatório seria possível resolver o problema. Um raciocínio simples, mas errado – como quase sempre acontece, aliás, nesses casos de soluções fáceis para realidades complexas. Além de não existir evidência, nas estatísticas produzidas pelo Inpe, a sustentar a hipótese de relação direta entre dinheiro gasto em fiscalização e redução do desmatamento, é fato que os governos sempre destinaram consideráveis recursos às ações de controle e exercício de poder de polícia na área ambiental. Por outro lado, mais do que falsa, a suposição de que todo desmatamento na Amazônia (ou a maior parte) configura prática ilegal é afrontosa para com as instituições nacionais. Sem contar que essa discussão é supérflua, eis que o mundo não faz distinção entre desmatamento ilegal e legalizado. Felizmente, porém, no âmbito da ONU e dos tratados internacionais, prevaleceu o complexo raciocínio que preconiza o valor da biodiversidade como principal antídoto contra a devastação florestal. O mercado regulado de carbono no Brasil já começou.

Para efeito de mitigação do aquecimento global, a prioridade sempre foi o controle das emissões de dióxido de carbono – já que esse gás é o principal causador do efeito estufa. Todavia, as pesquisas demonstram que o metano – a despeito de apresentar, em comparação com o CO2, concentração e tempo de permanência na atmosfera muito inferiores – no curto prazo tem mais impacto sobre o aumento da temperatura do planeta. Daí a importância do “Compromisso Global do Metano”, acordo celebrado na Escócia em 2021, ao qual aderiram o Brasil e outros 100 países, comprometendo-se a abater 30% de suas emanações até 2030. Uma das estratégias é estimular o aproveitamento do gás extraído de aterros sanitários para a produção de combustível e eletricidade. Quanto ao metano expelido pelo gado bovino, que corresponde a mais de 70% de todas as emissões mundiais, a contenção é muito mais difícil e, especificamente no contexto da pecuária extensiva praticada na Amazônia, em que o boi é criado solto em vastas áreas de pasto, não há solução – a não ser a redução do plantel. Simples assim.

Sem entrar em discussões de cunho ideológico, basta uma análise superficial da experiência acumulada em mais de 50 anos de estatização para constatar nossa incapacidade para gerir empresas públicas. Seja em razão dos desvirtuamentos causados pela política, seja em função mesmo de dificuldades administrativas e de gestão, o fato é que são raríssimos os casos de êxito – tanto pelo lado das finanças (sendo que a maioria já quebrou ou está em vias) quanto pelo lado da eficiência na entrega do respectivo produto ou serviço. De outra banda, a corrupção é uma sombra a pairar eternamente sobre as estatais. Mesmo com todo o dinheiro investido em PF, MPs e tribunais de contas, citando apenas os órgãos de controle mais dispendiosos, ninguém! – nem população, nem imprensa, nem nenhum setor da sociedade – ninguém duvida que os desvios e ilicitudes ocorram sistemática e estruturalmente, para usar um termo da moda. Mas, se a incapacidade, a insolvência e a corrupção são a regra, não dá para entender a resistência historicamente observada em relação à privatização. Sem embargo, tudo indica que algo está mudando, e a prova disso é a venda da Eletrobrás, que finalmente será concretizada, mesmo em ano eleitoral.

O Brasil é reconhecido em todo o planeta como potência ambiental, já que mais de 60% da matriz elétrica nacional provém do aproveitamento hidráulico dos rios. Em função disso, a engenharia civil brasileira adquiriu notável expertise na construção de barragens, tornando-se referência mundial nessa especialidade. Que motivos, então, levam um grupo restrito, embora bem articulado, de ambientalistas e acadêmicos a combater de forma incisiva o emprego da força das águas para a produção de eletricidade? Nenhum, a não ser razões pré-concebidas e desprovidas de embasamento científico – ou seja, puro preconceito. Além de se adequar à realidade de um país que detém uma das maiores bacias hidrográficas do globo, a energia hídrica possui valor estratégico no caso da Amazônia. Um forte mercado deverá se estruturar na região para atender, via SIN, à crescente demanda nacional por eletricidade. Das hidrelétricas emerge a energia limpa que banirá o óleo diesel do futuro da Amazônia. Aos preconceituosos só resta rever suas crenças.

Existe farta produção científica comprovando a superioridade, para fins de geração de energia elétrica, da queima de madeira em caldeiras em relação à queima de óleo diesel – tanto pelo aspecto ecológico quanto econômico e social. Sem embargo, como o emprego da madeira sempre dependeu da vontade política de gestores públicos despreparados, muitas cidades da Amazônia, até hoje, continuam a conviver com usinas movidas a óleo diesel. A boa notícia é que essa realidade deve se alterar no curto prazo. Diante da regulamentação de um alvissareiro mercado em que todos podem produzir e vender energia elétrica ao SIN (Sistema Interligado Nacional), a expectativa é que a abundância de madeira existente na região funcionará como inigualável vantagem comparativa no âmbito de uma futura economia de baixo carbono.

Chegamos em 2022 num momento de transição energética mundial, em direção à substituição do petróleo como fonte hegemônica de energia por fontes limpas: água, sol, vento e biomassa. Nessa nova economia, dita de baixo carbono – e graças à acertada decisão de priorizar, a partir da década de 1970, a construção de usinas hidrelétricas –, o Brasil hoje é referência no mundo, integrando o reduzidíssimo grupo de países que baseiam quase 50% da energia que produzem em fontes renováveis. E a Amazônia, por sua vez, ocupa lugar de destaque. Dispondo de farta rede hidrográfica e abundância de biomassa florestal, a Amazônia pode gerar – e vender ao SIN (Sistema Interligado Nacional) – a energia que ajudará a movimentar o país. O momento é mais que oportuno, mas antes, é preciso superar o nocivo ciclo da criação extensiva de boi.

Desde que a ciência constatou que o aquecimento global é causado pelo carbono liberado na exploração do petróleo e de outras jazidas não renováveis, as árvores se tornaram recurso fundamental para se chegar à solução do grave problema planetário. É certo que diversas tecnologias já foram disponibilizadas com o propósito de retirar carbono da atmosfera, mas nenhuma se compara às florestas, tanto em termos de custos quanto em relação aos efeitos benéficos proporcionados à humanidade. Não à toa, as nações vêm intensificando o uso de madeira na construção civil, inclusive no intuito de atender às metas pactuadas perante o Acordo de Paris. A Noruega construiu em 2019 o edifício Mjøstårnet, que mede 85 metros de altura e é considerado o prédio de madeira mais alto do mundo. Nesse caminho, a Holanda planeja erigir um bairro completo, incluindo moradias, posto de saúde, escola etc. – todo em madeira. E eles, holandeses e noruegueses, não dispõem, em seus territórios, de uma gigantesca área de floresta como a Amazônia, que assegura oferta abundante e permanente dessa matéria-prima. O que falta por aqui é sensatez para superar a perniciosa era da pecuária extensiva. Mas o tempo urge.

O movimento ambientalista erra ao preconizar o investimento em fiscalização como solução para conter o corte raso das florestas na Amazônia. Erra mais, ao se recusar a defender o combate ao desmatamento legalizado na condição de única via possível para alcançar o desmatamento zero. As evidências são inúmeras, existe robusta estatística comprovando a incapacidade crônica da fiscalização para resolver o problema. Porém, diante da crença de que os governos não destinam verbas suficientes às ações de controle, desconsideram-se os dados coletados sob elevado rigor científico. Todos os anos, uma soma exorbitante de recursos públicos é consumida em procedimentos direcionados a pressionar e intimidar o produtor. Porém, o desmatamento só será estancado de maneira duradoura e definitiva, como querem todos, os ambientalistas e a sociedade brasileira, quando a biodiversidade florestal gerar ganhos financeiros de curto prazo para o produtor rural da Amazônia. Simples assim.

Até hoje, boa parte da imprensa não consegue diferenciar os incêndios florestais das queimadas na Amazônia. Os incêndios são eventos extraordinários, como os que consumiram milhares de hectares de florestas em Roraima (1998) e no Acre (2005), duas calamidades que carrearam altíssimos custos econômicos e ecológicos aos brasileiros; a queimada, por sua vez, traduz-se em prática agrícola corriqueira na região. Na condição de sinistro, o incêndio é ocorrência cujo risco pode ser aferido e, portanto, coberto por empresas de seguro. A queimada, por outro lado, a despeito de seus deletérios efeitos, pressupõe o uso deliberado do fogo para fins agrícolas. É possível, no curto prazo, abolir as queimadas na Amazônia, por meio de medidas como a imposição de moratória anual ao licenciamento da prática, durante todo o período de seca. Quanto aos incêndios – considerando que a prevenção exige ações complexas e de longo prazo –, a securitização da biodiversidade florestal aparece como alternativa para mitigação de danos no curto prazo. Trata-se de solução já adotada em alguns países e mesmo nas florestas plantadas do Sul e Sudeste, mas, no âmbito da Amazônia, a discussão ainda está bem incipiente. É preciso avançar para nos anteciparmos às tragédias.

Sem que o próprio governo se desse conta de sua dimensão e relevância, a Política Florestal do Acre, instituída por meio da Lei Estadual 1.426/2001, se mostrou uma experiência muito bem-sucedida, sendo que – nos 20 anos em que vigorou – alcançou o objetivo de conter o avanço da destruição florestal perpetrada pela pecuária extensiva, levando o desmatamento a regredir a níveis estáveis e inferiores aos contabilizados na década anterior à vigência da norma (1991 a 2000). Além disso, também fomentou a produção derivada da biodiversidade florestal, aumentando a participação de produtos como açaí, castanha e madeira na geração de riqueza em âmbito local. Não à toa, foi a execução da política florestal que ajudou a justificar os cruciais empréstimos obtidos pelo estado junto ao Bid (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Afinal, e ainda que os gestores da hora não queiram entender, o controle do desmatamento e a consolidação econômica da biodiversidade florestal são dois propósitos que deveriam integrar um Projeto de Estado, e não meramente os planos de um ou outro governo.

Em 2019, demonstrando incapacidade para entender que a política internacional é referência para o investimento privado no país, o governo empreendeu um absurdo ataque ao apoio prestado por países como Noruega e Alemanha às ações de combate ao desmatamento na Amazônia. Na visão dos gestores federais, esse objetivo não seria válido, não competindo às nações doadoras exigir que o dinheiro oferecido ao Brasil seja usado para a conservação da floresta. Desde então, uma elevada soma de recursos financeiros se encontra incessível no Fundo Amazônia. Sendo o Acre um dos maiores receptores desses recursos geridos pelo Fundo, causa espécie o desinteresse e omissão da bancada acreana no Senado e na Câmara em relação à defesa desse modelo de cooperação internacional. Foram os 40 anos de cooperação com a Alemanha que garantiram a realização de inúmeras pesquisas em território estadual e, dessa forma, a obtenção de um notável banco de dados sobre a biodiversidade florestal local. Desprezar esse histórico, bem como a significativa contribuição prestada pelo povo alemão às florestas do estado, mais do que manifestação de indiferença, é sinal de estupidez.

No Acre, os recursos provenientes do ICMS representam mais de 70% do quantum total arrecadado pela Fazenda Pública, tendo peso considerável na composição do orçamento estadual. Esse peso é ainda mais significativo em relação às frágeis economias das cidades do interior. A imposição de critérios de sustentabilidade ambiental para a distribuição de uma fração da receita do ICMS constitucionalmente destinada aos municípios configura, inegavelmente, um incentivo para as prefeituras ampliarem, em suas circunscrições, a proporção de áreas com cobertura florestal. Trata-se do chamado “ICMS ecológico”, mecanismo tributário instituído no estado pela Lei 3.532/2019. Antiga reivindicação do movimento ambientalista no Brasil, o ICMS ecológico irá fomentar o valor econômico das áreas de floresta, contribuindo para o Acre alcançar um dia o desmatamento zero.

Entre os mecanismos inovadores introduzidos pelo novo Código Florestal, que completa 10 anos em 2022, a Cota de Reserva Ambiental, ou CRA, representa um grande passo para a Amazônia alcançar o desmatamento zero. Trata-se de um título nominativo – ou seja, um instrumento econômico passível de negociação – indicativo de área com vegetação nativa. Resumindo, os estabelecimentos rurais que dispõem de área de floresta nativa maior do que a exigida por lei poderão vender o excedente às propriedades cuja reserva legal se encontre degradada. Num esperado contexto de equilíbrio de mercado entre os que ofertam esses títulos e os que demandam, vislumbra-se um futuro em que a CRA ofereça mais vantagem que o uso da terra para pecuária extensiva. E, para quem ainda não entendeu, a criação de boi solto no pasto representa mais de 80% da destruição florestal na Amazônia.

Em maio próximo, o Código Florestal completará 10 anos de promulgação. Sendo o terceiro de uma série iniciada em 1934, por decreto presidencial, atualizou o código anterior, aprovado pelo Congresso em 1965, durante o Regime Militar. Ainda que, durante a discussão das três normas, os debates tenham se direcionado a dois temas, basicamente – reserva legal em propriedades rurais e APP de mata ciliar – o Código Florestal de 2012 foi inovador, tendo instituído instrumentos avançados e eficazes para conter a destruição florestal na Amazônia. A compensação ambiental e a cota de reserva ambiental podem transformar a reserva legal em importante ativo econômico para o produtor. Adicionalmente, o mercado de carbono poderá tornar a biodiversidade florestal mais atrativa ao investimento privado do que a indefensável criação extensiva de boi. Tudo isso assentará, enfim, o desmatamento zero na agenda política da Amazônia.

Originado na execução de um projeto homônimo financiado pelo CNPq, o livro tem por objetivo precípuo o registro dessa inusitada experiência.
Afinal foi no rio Purus e na área considerada sob influência de sua cabeceira, que inclui os municípios de Sena Madureira, a partir da foz do rio Iaco, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus, onde os estudos, apresentados nesse livro, se realizaram.
Tomando-se por referência a experiência adquirida na execução do projeto Ciliar Só-Rio Acre, que analisou em detalhes a composição e situação atual da mata ciliar presente nos oito municípios cortados pelo rio Acre, foi possível a aprovação e execução, pelo CNPq, do projeto Ciliar Cabeceira do Purus.
Esse livro, enfim, discute os resultados obtidos com a realização de dois estudos na mata ciliar na área de influência da cabeceira do rio Purus. O primeiro mapeou com imagens de satélite uma extensa faixa de 2 quilômetros de largura de cada margem do rio e, o segundo estudo, analisou a composição e os tipos de florestas existentes nessa faixa.

Para iniciar o novo ano, e como forma de apresentar uma mostra da realidade vivenciada na Amazônia durantes os 12 meses do ano que terminou, foram selecionados e serão novamente postados, neste espaço, 4 textos considerados representativos, entre os mais de 50 artigos publicados em 2021. Abaixo o quarto e último artigo.
Embora a imprensa em geral e setores do movimento ambientalista questionem os resultados obtidos na COP 26, a história vai mostrar que houve avanços consideráveis. O pacto pela redução das emissões de metano (inclusive o produzido pela pecuária extensiva na Amazônia) e o acordo em torno do desmatamento zero representam grandes conquistas no histórico de negociações. Outra importante etapa foi vencida com a regulamentação do mercado de carbono, uma demanda que se arrastava desde o Protocolo de Quioto, assinado em 1997. E o mais importante para nós, todos os acordos foram assinados pelo governo brasileiro, numa mudança de postura que permite ter esperança no futuro. Claro que ainda há muito o que negociar – e a COP 27, que acontecerá em dezembro de 2022 no Egito, continuará a enfrentar o desafio de descarbonizar a economia do planeta.

Para iniciar o novo ano, e como forma de apresentar uma mostra da realidade vivenciada na Amazônia durantes os 12 meses do ano que terminou, foram selecionados e serão novamente postados, neste espaço, 4 textos considerados representativos, entre os mais de 50 artigos publicados em 2021. Abaixo o terceiro artigo.

Recentemente, o setor do agronegócio, em conjunto com o governo federal, começou a divulgar um modelo de produção a que denomina, um tanto imprecisamente, “bioeconomia”. Algo como a organização de aglomerados econômicos ancorados no aproveitamento de recursos renováveis, ou orgânicos, ou, ainda, biológicos. Cabe quase tudo aí. Contudo, no caso da Amazônia, alguma especialização se faz necessária. Na extensa região da soja amazônica (Mato Grosso e Pará), decerto que serão incluídas nessa visão de bioeconomia a industrialização das colheitas de algodão, milho e, em especial, soja. Contudo, nos dois terços da Amazônia em que as árvores vêm dando lugar aos pastos da pecuária extensiva, há dois caminhos: ou a dita bioeconomia se limita aos laticínios e à industrialização da proteína animal, ou adentra o irrestrito universo da biodiversidade florestal. Até o momento, nem um nem outro ator social (empresariado e governo) tornaram público o que pensam. Enquanto a Amazônia espera, a criação de boi solto no pasto segue avançando sobre a hileia.

Para iniciar o novo ano, e como forma de apresentar uma mostra da realidade vivenciada na Amazônia durantes os 12 meses do ano que terminou, foram selecionados e serão novamente postados, neste espaço, textos considerados representativos, entre os mais de 50 artigos publicados em 2021.

Não há dúvida científica a respeito da influência exercida pelo o crédito rural subsidiado sobre a decisão de investimento do produtor. Da escolha da espécie vegetal a ser cultivada à decisão de abrir uma usina para beneficiamento da colheita, as deliberações do produtor sempre vão levar em consideração o dinheiro disponibilizado para aquele fim no sistema de crédito. Significa dizer que o agente financeiro – no caso da Amazônia, o Basa – pode levar o produtor a priorizar determinada atividade produtiva em sua decisão de investimento. Também não há dúvida científica quanto à hegemonia da pecuária de gado como atividade produtiva na Amazônia. Às margens dos rios e rodovias, nas matas ciliares, em terra firme e em áreas alagadas – em toda parte, não importa o lugar, a criação extensiva de gado é predominante na região. Ora, se a pecuária é a responsável pela maior parte do desmatamento anualmente medido na região e se o Basa é o maior financiador da criação extensiva de gado, não é preciso muito esforço de raciocínio dedutivo para concluir que o Basa incentiva o desmatamento na Amazônia. Simples, não?

Para iniciar o novo ano, e como forma de apresentar uma mostra da realidade vivenciada durantes os 12 meses do ano que terminou – no que respeita à sustentabilidade da Amazônia –, foram selecionados e serão novamente postados, neste espaço, textos considerados representativos, entre os mais de 50 artigos publicados em 2021.
O primeiro artigo da seleção, publicado originalmente em 17/01/2021, discute a chamada “bioeconomia”, que pressupõe uma saída para a economia na Amazônia por meio da exploração comercial de ativos da biodiversidade. Contudo, não adianta cunhar terminologias novas para designar modelos de ocupação produtiva enquanto não se encontra uma solução para romper a tendência de crescimento da pecuária extensiva, atividade que predomina no meio rural da região, sob o apoio do crédito público subsidiado oferecido pelo Basa. Todos os anos a pecuária exige o desmatamento de novas áreas de floresta para aumentar o plantel de gado. Todos os anos os governadores locais e o governo federal titubeiam entre o apoio à criação de boi e a perseguição ao produtor que desmata e queima. Uma postura algo insana para um problema que parece não ter solução, mas tem. A pergunta que não quer calar é a seguinte: como a bioeconomia vai lidar com a pecuária extensiva? Enganam-se os que pensam que é possível conciliar. As duas opções são e sempre foram excludentes.

Ao discutir os acordos internacionais desde a Conferência da ONU no Rio de Janeiro em 1992 até a assinatura do Acordo de Paris em 2015, o livro atrai atenção de profissionais que atuam no campo da economia e da sustentabilidade, com foco para a biodiversidade florestal da Amazônia. Afinal a expectativa é que, após a realização da COP 26, na Escócia, os mais de 195 países associados à ONU logrem fazer chegar ao cotidiano dos indivíduos e empresas as implicações de um novo modelo de desenvolvimento que supere, verdadeiramente, a economia ancorada no petróleo e que ainda persiste em todo o planeta. Nunca é demais lembrar, na Amazônia a economia de baixo carbono depende do desmatamento zero e da geração de riqueza por meio da biodiversidade florestal.

Na condição de terceiro e último livro da coletânea de artigos publicados semanalmente pelos autores em jornais de circulação local e site especializados, o livro é direcionado para um público variado, com formação a partir do ensino médio e que atua em várias áreas do conhecimento na Amazônia. Os artigos abordam temas relacionados ao cotidiano da Amazônia e às implicações dessa realidade para a sustentabilidade da própria região, do país e do planeta. Sem meias palavras, é o seguinte: a cada boi que nasce, a Amazônia se afasta da sustentabilidade; a cada quilo de carne de paca que se produz, a região se aproxima da sustentabilidade.

Entendendo que na mata ciliar dos rios do Acre se encontra a solução para a maior parte dos problemas relacionados à ocorrência de secas e alagações, um grupo de pesquisadores se uniu para diagnosticar e propor ações de restauração florestal para a mata ciliar do rio Acre. Surgia assim o Projeto Ciliar Só-Rio Acre, cujos pormenores são apresentados e discutidos neste livro. Todos os que se aventurarem em sua leitura certamente irão perceber o quão frutífera e reveladora foi essa experiência pioneira no rio Acre. Seja muito bem vindo.

Esse projeto foi premiado na categoria ambiental do Prêmio Samuel Benchimol, edição 2011.

Na grande maioria das vezes o produtor que tenta transformar o potencial da biodiversidade florestal da Amazônia em negócios enfrenta resistência insuperável dos órgãos de licenciamento ambiental e instituições de crédito que, infelizmente, preferem o investimento na criação extensiva de gado. O que acontece é o extremo paradoxo, onde existe uma farta biodiversidade florestal, com várias oportunidades de negócios, um mercado que demanda pelos produtos e produtores que sabem, por tradição, de que maneira explorar a biodiversidade florestal e, por incrível que pareça, nada acontece.