Em 2019, o desmatamento aumentou 29,5% em relação ao ano anterior. Pior que esse resultado, foi a resposta do governo. Enquanto cerca de 10.000 km² de florestas desapareceram, um recorde para os últimos 10 anos, os gestores ambientais, sob o argumento de que o controle do desmatamento se contrapõe ao desenvolvimento, recusam-se a tratar com a devida prioridade a destruição da floresta amazônica, a maior tragédia ambiental brasileira, e acusam as ONGs de conspirar contra o país. Alegações insanas, desprovidas de qualquer respaldo científico, mas que contaminam os desinformados. A persistir a tendência de destruição da floresta na Amazônia, apenas a imposição de barreiras comerciais ao agronegócio brasileiro poderá levar o governo a entender o que todos já sabem: o mundo não vai tolerar a destruição da Amazônia.

A novidade trazida pela COP 25, realizada em Madri depois da recusa do governo brasileiro em recepcionar o evento, foi a iniciativa de alguns parlamentares e governadores da Amazônia, que regionalizaram as negociações em torno do processo de adaptação ao aquecimento do planeta. Enquanto a equipe do Ministério do Meio Ambiente passava vexame ao conjecturar, de forma ridícula e absurda, que o Acordo de Paris seria fruto da conspiração de nações desenvolvidas para manter os demais países pobres, inclusive o Brasil, a 8ª economia do mundo, os políticos da Amazônia lograram alcançar resultados, negociando diretamente o apoio dos países europeus. É a política e os políticos encontrando um caminho em meio à estupidez. Melhor assim.

O desmatamento ocorrido no Acre entre agosto de 2018 e julho de 2019 foi o maior dos últimos 10 anos. Um recorde lamentável, que abala a marca de sustentabilidade conquistada pelo estado desde a criação das duas primeiras reservas extrativistas do país, nos idos de 1990. Para alguns, todavia, isso pode não significar muita coisa: o governo está pretendendo revisar o ZEE (zoneamento ecológico-econômico), de modo a ampliar a quantidade de áreas florestais que legalmente podem ser desmatadas. O que é ainda mais impressionante é que a destruição da floresta não dará lugar ao agronegócio tecnificado da soja – como o praticado em Mato Grosso, por exemplo. Nada disso, é só para a criação extensiva de boi, atividade produtiva superada, que não tem mais lugar no mundo, quanto mais para substituir uma floresta tropical.

Ao defender o desmatamento legalizado como forma de ocupação produtiva adequada à região amazônica, as autoridades ambientais desconsideram que a missão do Ministério do Meio Ambiente é fiscalizar e coibir o desmatamento ilegal e oferecer alternativa produtiva ao legalizado. Sob um misto de indiferença e incompetência, a conduta dos gestores do MMA leva a crer que o controle do desmatamento na Amazônia até 2022 é causa perdida. Significa dizer que a destruição da floresta, a maior tragédia ambiental brasileira, que mancha a reputação do país perante a ONU e o mundo, persistirá.

A divulgação, pelo conceituado Inpe, da taxa de desmatamento na Amazônia em 2019 trouxe apreensão em relação à possibilidade de uma nova tendência de alta. Das várias evidências que sugerem o risco de aumento acentuado já em 2020, o recorde de destruição florestal observado no Acre chama a atenção. Ao alcançar a marca de 700 km², a maior área desmatada desde 2005, o Acre mais uma vez macula a reputação ecológica que por algum tempo ostentou e, além disso, revela uma nova dinâmica do desmatamento, com participação majoritária do médio produtor, que prioriza o agronegócio da criação de boi. Um desafio complexo para a fiscalização do desmatamento ilegal e, mais ainda, para oferecer alternativa produtiva ao desmatamento legalizado.

Aguardada com certa ansiedade, a divulgação da taxa de desmatamento na Amazônia pelo reconhecido Inpe confirmou o que muitos pesquisadores já haviam antecipado: em 2019, houve alta de quase 30% na destruição da floresta, em relação a 2018. Um dado alarmante e que exige respostas urgentes. Contudo, diante da postura das autoridades a respeito das questões ambientais, da paralisia do Conama e das declarações corrosivas dadas tanto pelo presidente quanto pelo ministro do Meio Ambiente, tudo indica que não é possível contar com o empenho do governo. Não haverá reação, e a preocupação aumenta ainda mais com a perspectiva de aquecimento da economia em 2020 – muito embora o governo não queira saber, desmatar na Amazônia, dentro ou fora da lei, é investimento.

Embora tenha causado espanto a atitude da senadora boliviana que se autoproclamou presidente diante de um parlamento sem quórum para lhe legitimar, o imbróglio, obviamente, começou bem antes, quando Evo Morales e aliados (incluindo o vice-presidente e demais integrantes da linha sucessória), de maneira temerária e um tanto covarde, renunciaram e fugiram do país, deixando o povo entregue à própria sorte. Mais antes ainda, quando o autoritário governante não obedeceu ao resultado de um referendo pelo qual teve enjeitada sua pretensão de continuar no poder até morrer. A despeito dos expressivos ganhos econômicos trazidos pelo presidente, os bolivianos não suportaram a permanência do ditador.

Talvez esteja nas questões relacionadas às mudanças climáticas o campo no qual a diplomacia brasileira ganhou mais destaque nos últimos 30 anos. Desde que organizou e sediou a Rio 92 – onde teve início o profícuo processo de negociação que culminou no Acordo de Paris, assinado em 2015 –, o Brasil se tornou referência internacional para assuntos de meio ambiente. A despeito de ser uma potência mundial em florestas e em petróleo, o país tem se esforçado para assumir suas responsabilidades no que respeita ao atendimento das demandas da humanidade e redução do aquecimento global. Porém, toda essa expertise pode se perder, diante dos estragos causados à imagem da nação pelo atual governo, em apenas 11 meses de mandato.

A redução do nível dos oceanos na era do gelo, há mais de 20.000 anos, possibilitou que o homem caminhasse por todo o planeta e ocupasse regiões que hoje são inacessíveis. De acordo com o historiador Geofrey Blainey, o degelo ocorrido no fim do período glacial impediu as passagens entre os continentes e fez surgir uma grande extensão de terra antes congelada. Com mais gente e mais área agriculturável, a sedentarização era inevitável. A sedentarização trouxe a domesticação. Com inteligência, o homem domesticou as espécies vegetais do seu interesse e, ao longo dos séculos, condicionou-as a longo processo de melhoramento genético. Hoje, não somente o pão consumido diariamente, mas o arroz, feijão, o tomate – enfim, quase tudo de que a humanidade depende para viver foi melhorado geneticamente.

Ao negar o aquecimento do planeta e as consequentes alterações no clima, o governo brasileiro, além de contrariar os cientistas e os resultados de inúmeras pesquisas, comete um gravíssimo erro geopolítico. Desconsidera que na chamada economia de baixo carbono, voltada para a adequação às mudanças climáticas, o Brasil, por mais irônico que pareça, só tem a ganhar, diante da elevada vantagem comparativa que possui, representada pela área de floresta e rede hidrográfica presentes na Amazônia – para ficar nos dois recursos naturais mais valorizados: água e florestas. Não há razão para nos aliarmos aos tais “negacionistas” da mudança climática, a não ser, por suposto, estupidez.

Liderança é o que se espera de um governo quando acontecem desastres – como o causado pelo derramamento de óleo que está poluindo as praias do Nordeste e matando animais marinhos, e que poderá afetar drasticamente o turismo na região. Liderança para se antecipar aos impactos, estabelecer salvaguardas e, não menos importante, esclarecer e tranquilizar a sociedade. Liderança para encabeçar o esforço técnico e político necessário à condução do problema, disponibilizando recursos, buscando soluções, minimizando os prejuízos e dando assistência à população diretamente afetada. Mas liderança, hoje, é o que não existe no governo federal.

Em 06 de outubro último, o Partido Socialista – apoiado por ampla coligação de partidos identificados com o espectro ideológico da esquerda, incluindo o Partido Verde – ganhou as eleições em Portugal. A conjunção de forças políticas de centro-esquerda em torno da agenda ecológica vem configurando uma tendência em alguns países europeus. Especula-se que a exigência por renovação na política, comum por aqui e em diversas sociedades mundo afora, vem sendo atendida pela atualização do discurso, mediante a assimilação do tema das mudanças climáticas e do Acordo de Paris. Não significa que as demandas sociais, como a questão dos refugiados, no caso da Europa, percam importância – todavia, a crise ecológica, ao pôr em risco o planeta e a humanidade, leva a discussão para outro plano, o da própria existência do Homo sapiens. Para os políticos tidos como de centro e de esquerda, a agenda relacionada à crise ecológica e ao Acordo de Paris exibe dois atrativos muito interessantes: apresenta alto grau de inserção na sociedade e não pode ser apropriada pelos políticos de direita, historicamente avessos à ecologia. As reações mundiais ao desmatamento na Amazônia parecem refletir essa tendência.

Estimativas (ainda que pouco precisas) sugerem que a demanda reprimida relacionada à titulação de terras na Amazônia alcança cerca 600.000 propriedades rurais. A regularização fundiária configura condição precípua para fornecer segurança jurídica ao processo de ocupação produtiva de todo e qualquer território, em especial no caso da região amazônica. Há quem acredite, embora tal crença careça de comprovação, que, ao titular, o governo beneficia a grilagem – na tosca premissa de que a maior parte das terras da Amazônia pertence aos grileiros. Trata-se de uma afirmação desprovida de fundamento. Outros, igualmente equivocados, advogam que a titulação promove o desmatamento – algo inusitado, para dizer o mínimo. Na verdade, a titulação das terras fornece segurança jurídica e permite a responsabilização do proprietário pelo descumprimento das rígidas regras ambientais. Titular as terras, na Amazônia, é o primeiro passo para, um dia, zerar o desmatamento – o ilegal e o legalizado.

Efeitos nefastos do desmatamento da floresta na Amazônia, sobretudo em relação às características físicas e químicas do solo, vêm sendo comprovados, desde a década de 1970, por dezenas de pesquisas. Da mesma forma que a contribuição da destruição florestal para o aumento de carbono na atmosfera e o consequente aquecimento do planeta se transformou em verdade científica inquestionável no decorrer da década de 1990. Faltava aos pesquisadores estabelecer o impacto do desmatamento na Amazônia sobre o regime de chuvas na própria região. Estudos recentes comprovam que há comprometimento em termos de quantidade e de distribuição da água. Significa que nas localidades em que a área desmatada é elevada, haverá desequilíbrio do regime pluviométrico – e, por conseguinte, alagação ou seca. E mais, a diferenciação entre verão e inverno pela quantidade de chuvas deixará de existir. É o agravamento de uma crise ecológica que poderia ser evitada, mas não é.

A fim de enfrentar o problema das queimadas na Amazônia, o governo assumiu uma estratégia desastrosa, orientada principalmente para: sabotar o Fundo Amazônia (que disponibiliza recursos financeiros para o combate às queimadas); responsabilizar as ONGs (que desenvolvem alternativas produtivas à prática da queimada); caçar incendiários criminosos (sendo que a queimada é o investimento anual do produtor em procedimento agrícola para consolidar sua criação de boi). Não é preciso muito esforço intelectual para perceber o desperdício de tempo. Sem embargo, diante da urgência suscitada pela crise ecológica decorrente das mudanças climáticas, a humanidade já não tem mais tempo a perder.

Em momentos de discussões requentadas, equivocadas e enfadonhas em torno de uma absurda “conspiração” internacional destinada a despojar a Amazônia da soberania brasileira, nada melhor que rever os clássicos. É inegável a importância do movimento ecológico para adequar o processo de desenvolvimento dos países à capacidade de suporte dos ecossistemas. Apresentando potencial e vocação produtiva para a nova economia de baixo carbono, o Brasil deve reconhecer a importância estratégica da floresta amazônica, do Cerrado e da Caatinga. Não pode haver tolerância em relação à repetição de erros históricos, como o que levou à destruição da floresta existente na Mata Atlântica – que foi substituída pela criação boi, sob inexpressivo retorno econômico e elevados custos para a sociedade, relacionados à recuperação da degradação ambiental no Sudeste brasileiro. Em tempos de idiocracia, mais sábio retornar aos clássicos.

Pressionado pelos países que assinaram o Acordo de Paris e que se preocupam com a floresta na Amazônia, o governo federal publicou decreto suspendendo as licenças para queimadas, mas cometeu o erro técnico de abrir exceções, o que compromete severamente o resultado da medida. Nenhum governo estadual, dentre os nove da Amazônia, teve coragem de fazer o óbvio, ou seja, usar o conhecimento da realidade local para melhorar o decreto federal, outorgando-lhe maior rigor técnico. Surpreende que, no Acre, depois da edição de dois decretos estaduais de emergência ambiental, ninguém tenha pensado na saída mais barata e rápida para resolver o problema: impor ampla moratória ao licenciamento das queimadas. Com isso, o controle é facilitado e a fiscalização fica bem mais eficiente, sem contar que os custos para a sociedade diminuem expressivamente. Ora, se toda e qualquer queimada passa a ser ilegal, o fiscal não dá viagem perdida, e tudo se resolve no curto prazo. Ainda há tempo, melhor decretar a moratória das queimadas já, antes que setembro arda.

Com sua costumeira inépcia, o governo federal se atrapalhou na condução do imbróglio em torno das queimadas na Amazônia. Levantando suspeitas sem provas (como sempre), desprezou os dados científicos do Inpe e passou a acusar as ONGs de estimular as queimadas e se aliar aos países doadores de dinheiro, num complô para “internacionalizar” a região. De verdade, apenas uma triste constatação: a extrema incapacidade do governo – cujo fracasso parece mais inequívoco a cada dia. Porém, a reação internacional à incompetência governamental evidencia uma preocupação genuína com os destinos da floresta na Amazônia. Ainda há esperança.

Muito embora o governo federal rotule os ecologistas, de maneira generalista e preconceituosa, como “esquerdistas”, o movimento ambientalista, no Brasil e no mundo, sempre buscou se distanciar do espectro ideológico, priorizando o questionamento ao modelo de desenvolvimento assumido pela humanidade, que desconsidera a sustentabilidade planetária, e os prejuízos ambientais dele decorrentes. Ou seja, para os ecologistas não importa se um país é capitalista ou socialista, se um governo é de direita ou de esquerda – mas, sim, se a economia é intensiva no desmatamento das florestas e, por isso, insustentável; ou se privilegia o baixo carbono e, portanto, investe na sustentabilidade.

Diante das escabrosas declarações do governo brasileiro atacando o apoio técnico e financeiro oferecido pela Alemanha à Amazônia, e que subsiste há mais de 4 décadas, poucos reagiram em defesa da inegável e crucial importância desse apoio para o controle do desmatamento. Em todos os estados amazônicos, em especial Acre e Pará, os peritos da GIZ, a agência de cooperação alemã, envolveram-se diretamente nas discussões e realização do zoneamento econômico-ecológico, considerado o principal método de macroplanejamento para a ocupação produtiva da região. Afinal, o zoneamento permite planejar o fim do desmatamento, legal e ilegal. Talvez estejam aí as tais “segundas intenções” que, como acusa o governo, motivam a cooperação germânica: eles, os alemães, mantêm a expectativa de que o desmatamento na Amazônia acabará um dia, o governo espera que não.

Ao que parece, o governo que se diz “liberal na economia” precisa urgentemente de um manual de conduta. Tudo indica que a maior parte dos gestores nomeados em Brasília confunde liberalismo com salve-se-quem-puder. Em relação à Amazônia, a cartilha seguida pelo Executivo inclui desmatar ao máximo para fazer crescer a economia e expulsar os ecologistas escondidos em ONGs que tramam a venda das nossas riquezas. Segundo ainda a visão dominante no Planalto, quem sabe o que fazer na Amazônia é o governo federal, e os gringos devem ficar calados. Bem, a prestigiada revista inglesa “The Economist”, uma referência para os liberais do mundo, dá agora o recado: chega de vandalismo na Amazônia, ou a Europa não vai importar o agronegócio brasileiro. É melhor escutar.

Embora reconhecido mundo afora, o movimento ecológico, ou ambientalista, ganhou maior força e expressão por aqui a partir do fim do regime militar. A década de 1990 viu surgir e se consolidar um conjunto expressivo de organizações não governamentais, ou ONGs, vinculadas, por sua vez, a um movimento ecológico genuíno, adaptado às peculiaridades e ao processo de desenvolvimento em curso no Brasil. Assumindo o combate ao desmatamento da floresta na Amazônia como pauta prioritária, as ONGs ambientalistas conquistaram considerável espaço político junto ao Sistema Nacional de Meio Ambiente. Não há dúvida quanto à contribuição crucial dessas entidades para que o país lograsse alcançar respeito internacional em relação à política ambiental. É lamentável que o atual governo, que tem na incompetência uma marca indissociável, enxergue a atuação das ONGs ambientalistas como ameaça. A quê, ninguém é capaz de dizer.

Depois de o Ministério do Meio Ambiente atacar o Fundo Amazônia, mecanismo público de fomento gerenciado pelo eficiente BNDES, foi a vez do ministro astronauta abrir nova frente de combate, desta feita contra o reconhecido Inpe, órgão público que tem a incumbência de medir o desmatamento na Amazônia. No primeiro caso, esquece-se que o dinheiro doado pelos países ao fundo é fundamental para controlar o desmatamento na Amazônia. No segundo, esquece-se que os dados do Inpe são referência científica mundial para compreender a dinâmica do desmatamento e, um dia, lograr zerar a destruição da biodiversidade florestal na região. Resumindo, de um lado da batalha, os competentes órgãos de governo: BNDES e Inpe. De outro lado, gente estúpida do governo. É só isso mesmo.

Depois que o tema das mudanças climáticas ganhou comprovação científica e repercussão global, foram desenvolvidas tecnologias destinadas a retirar os gases causadores de efeito estufa da atmosfera, principalmente o carbono, ou CO2 – que, na condição de gás encontrado em maior quantidade, tem recebido mais atenção dos cientistas. Entre essas alternativas tecnológicas, o cultivo de árvores surge como preferencial por várias razões – duas delas bem convincentes: baixo custo e melhoria da dinâmica econômica local. Que é mais barato produzir e plantar mudas de árvores não há dúvida. O que poucos entendem é que a geração de emprego e renda no setor produtivo representado por coleta de sementes, produção de mudas, plantios de árvores e manutenção de florestas direciona a economia para a promoção da sustentabilidade ecológica do planeta. Nessa nova economia, caracterizada pelo baixo carbono, os brasileiros, em geral, e a Amazônia, em particular, terão papel de destaque. Não há razão para não investir nela.

Em 1970, quando foi elaborado o relatório “Os limites do crescimento”, o mundo era assombrado pela possibilidade de explosão da chamada “bomba demográfica”. Ninguém poderia prever que, passados 50 anos, o crescimento demográfico já não seria um problema, mas, ainda assim, o planeta estaria à beira de um colapso ecológico decorrente do aquecimento causado pela quantidade de carbono lançado na atmosfera. Naquela época, outro gás, o CFC usado em sprays e em aparelhos elétricos como geladeiras, trazia apreensões, em razão da destruição da camada de ozônio e da proliferação do câncer de pele. Isso foi resolvido com o banimento do CFC. Agora, em 2019, o Acordo de Paris une os países no esforço para mitigar as mudanças climáticas. Não se trata da indústria dos refrigeradores, e sim de todas as indústrias, o que torna o desafio bem mais complexo – com um detalhe: o tempo de agir já passou.

A adequação do modo de vida humano à realidade ecossistêmica configura um grande desafio para alcançar a sustentabilidade ecológica. A diretriz da adequação ao ecossistema, defendida pelo movimento ambientalista internacional, pressupõe que a humanidade deve não apenas viver de acordo com o que permitem os recursos naturais, mas também morrer. Foi assim que surgiu a excelente ideia do cemitério florestal. Ao invés de adquirir jazigos em cemitérios lúgubres, compra-se uma árvore para receber as cinzas de uma família. Imagine uma árvore de castanheira, que vive mais de 2000 anos, servindo de memorial para você e seus descendentes, dentro de um bosque, com toda a placidez e o conforto espiritual que só as florestas oferecem…

A investida do governo federal contra os conselhos e outros colegiados instituídos nos últimos 40 anos tem endereço certo: coibir a atuação das organizações não governamentais na definição e execução de políticas públicas. Nadando contra a corrente internacional (uma tendência, ao que parece, dos atuais gestores em Brasília), o governo busca tolher a participação da sociedade civil na política pública, o que reduz a transparência e aumenta a ineficiência. A paralisia decisória do Conama é só um exemplo das consequências que estão por vir: enquanto o bode era colocado na sala, teve início, na Amazônia, a estação do desmatamento e das queimadas.

Duas correntes de pensamento (preservacionismo e conservacionismo) disputam espaço político na esfera de atuação dos órgãos ambientais federais. Em dois desses órgãos, o conflito é evidente e interfere onde não deveria – na qualidade do serviço prestado à sociedade. No caso do Ibama, o desserviço aparece na porcentagem de multas que não são quitadas (cerca de 90%), a despeito do constrangimento causado a quem foi multado. Já no ICMBio, o desserviço se manifesta nos gargalos de gerenciamento que emperram as unidades de conservação, conforme diagnosticado em auditoria realizada pelo TCU. Preservacionistas defendem a aplicação de sansões a todo empreendedor que se aventure a explorar a biodiversidade florestal na Amazônia. Também querem as unidades de conservação segregadas da dinâmica econômica regional. Diante do cenário atual, não há dúvida: os conservacionistas foram vencidos.

Ainda que subsistam experiências de produção artesanal de artigos fabricados com borracha oriunda de seringais nativos da Amazônia, todas se restringem ao atendimento de grupos específicos de produtores e de compradores. Quase sempre se exige desses grupos uma postura de responsabilidade ecológica e social bem distante da realidade de mercado. Nenhum desses produtos artesanais (couro vegetal, solados de calçados, peças de decoração, bijuterias…) apresenta escala suficiente para reverter o colapso econômico da borracha amazônica. Para completar, não existem seringueiros vivendo ou em atividade nos seringais. Melhor se conformar e encontrar alternativa. Os seringais nativos da Amazônia acabaram.

Atendendo ao clamor da sociedade, ou de parte barulhenta dela, os parlamentares discutem regras para restringir o emprego de cobaias vivas em testes de produtos destinados ao consumo humano. Ante a histeria provocada pelos pretensos defensores dos direitos dos animais, poucos se dão conta que animais são sacrificados em benefício da sobrevivência do Homo sapiens desde sempre, sendo o uso de cobaias indispensável à ciência – e essa premissa não pode ser alterada por razões românticas ou sentimentais. A saída, como de resto, está na tecnologia. Quando o ser biônico se tornar realidade, ele poderá testar nossos produtos. Mas, até lá…

Uma linha tênue separa a truculência da incompetência. A edição de um decreto alterando a composição do Conama, órgão superior da Política Nacional de Meio Ambiente, sem nenhuma discussão prévia com agentes econômicos e atores sociais, revela a truculência de um governo inepto para a democracia. A alteração de uma norma de 30 anos de existência, que estabelecia a reunião de ambientalistas, produtores, empresários, pesquisadores e gestores públicos, no âmbito de um colegiado cujo histórico de deliberações demonstra êxito no avanço da sustentabilidade ecológica, manifesta a incompetência de um governo que não consegue eleger metas e prioridades. É desanimador, quando truculência e incompetência se encontram – sobretudo se isso ocorre nas mais altas esferas da Administração Pública. Fazer o quê?

A eficiência e probidade do BNDES no gerenciamento do Fundo Amazônia foram atestadas em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União, em 2018. Os países doadores do dinheiro gerido pelo fundo também avalizam o BNDES e elogiam sua capacidade de gestão. Sendo o Fundo Amazônia uma bem-sucedida iniciativa, que goza de prestígio e reconhecimento como mecanismo de fomento financeiro, que razões teria o Ministério do Meio Ambiente para discordar do TCU e dos países doadores? A resposta é simples: nenhuma, é só estupidez mesmo.

Há duas maneiras de reduzir drasticamente ou (com um pouco de sorte) até mesmo zerar o desmatamento legalizado na Amazônia. A primeira, por meio da aplicação de taxação corretiva, obrigando o produtor a pagar pela recuperação da degradação que causa e impondo um custo proibitivo à pecuária. A segunda é ainda mais simples e barata. Basta que se impeça que o crédito rural subsidiado pelo Fundo Constitucional do Norte, FNO, seja destinado ao cultivo de capim e à criação de boi. Contudo, como afirmou o economista inglês Kenneth Boulding, há mais de 50 anos, o problema está na vontade política – na Amazônia, não existe vontade política para nenhuma dessas duas medidas.

Depois de afirmar que o Ministério do Meio Ambiente “não servia para nada” e que o Ibama era uma “indústria de multas”, o governo federal volta seu despreparo para o ICMBio. Diante da nomeação de uma tropa de policiais para administrar o órgão, cabe questionar quem vai gerenciar as unidades de conservação, atribuição que, obviamente, está bem distante da formação dos militares. Muito embora a criação do ICMBio, em 2007, tenha sido contaminada por uma série de equívocos perigosos, fruto da incompetência dos gestores públicos de então, o órgão é crucial para gerenciar os mais de 15% do território da Amazônia destinados às unidades de conservação.

Quando 602 cientistas, expondo-se publicamente, assinam um manifesto exortando a União Europeia a impor salvaguardas ambientais à importação de carne de gado brasileira, isso quer dizer o seguinte: no curto prazo, o mercado mundial do agronegócio passará por profundas transformações. Para aqueles que preferem não entender, explica-se. O sucesso comercial do agronegócio depende da conservação da floresta na Amazônia. Nenhuma carne de boi criado em pastagens oriundas de áreas de floresta desmatadas entrará no mercado internacional. Simples assim.

Um número cada vez maior de técnicos e pesquisadores que atuam na Amazônia defende a exploração da biodiversidade florestal como mecanismo para evitar o desmatamento. Ocorre que, em primeiro lugar, o sistema de fiscalização possui custos proibitivos e contradições insuperáveis – e as persistentes taxas anuais de desmatamento comprovam sua ineficiência; em segundo lugar, aumentar a produtividade de áreas já desmatadas não evita novos desmatamentos. Como vem sendo discutido desde a década de 1960, só há um caminho: aumentar a competitividade da biodiversidade florestal, de forma que a floresta faça frente ao agronegócio.

Diferentemente dos embates eleitorais anteriores, no pleito de 2018 os dois principais candidatos a governador defenderam o agronegócio como modelo de desenvolvimento econômico para o Acre. Depois do resultado, a conclusão é que o agronegócio se consolida como opção produtiva preferencial para investimento público. Sem embargo, pelo menos 3 verdades inconvenientes foram mascaradas para o eleitor: (1) agronegócio no Acre se baseia na criação de boi; (2) aumentar a produção de gado depende de aumentar o desmatamento; e (3) em mais de 60% das terras do Acre a lei proíbe desmatar. Por outro lado, muitos preferem acreditar em 3 mentiras convenientes: (1) no agronegócio moderno, o pequeno produtor produzirá soja na enxada; (2) aumento da produtividade do solo desmatado impedirá novos desmatamentos; (3) as áreas de reserva legal deixarão de ser impostas pela legislação. Enquanto a população do Acre não discutir o seu futuro, certezas científicas se confundirão com discursos de palanques. Simples assim.

Desde que foi concebida, nos idos da década de 1990, no Acre, a tecnologia do manejo florestal comunitário ganhou defensores nas universidades e instituições de pesquisas. Inicialmente voltada para a produção de madeira, essa importante tecnologia logo passou a ser empregada também para a oferta de outros produtos oriundos da biodiversidade florestal da Amazônia. Assumindo uma escala de produção reduzida, o emprego do manejo florestal comunitário possibilita que comunidades que residem na floresta melhorem sua renda mediante a produção de madeira, copaíba, açaí etc., sem comprometer a resiliência do ecossistema florestal sob exploração. Contudo, a despeito de sua adequação à vocação produtiva natural da Amazônia, o manejo comunitário da biodiversidade florestal, lamentavelmente, não é objeto de prioridade por parte dos governos, de forma a se tornar alternativa aos ganhos imediatos gerados pela criação de boi.

Desde sua posse, o Governo Temer passou a ser acusado, por parcela considerável do movimento ambientalista, de promover grave retrocesso na política ambiental. As estatísticas, todavia, demonstram uma realidade bem diferente: a área ocupada por unidades de conservação foi ampliada de forma expressiva, sendo que a proteção legal aos ecossistemas marinhos passou de 1,5% para 25% da zona costeira brasileira. A lista não para por aí, e o país deu passos consideráveis em direção a uma economia de baixo carbono. Por mais que eles, os detratores, não se curvem a um justo pedido de desculpas, a história haverá de registrar os números que provam os avanços observados na Política Nacional de Meio Ambiente no período entre agosto de 2016 e dezembro de 2018.

Nações, cidades e regiões são moldadas de acordo com as atividades produtivas que priorizam. Xapuri, por exemplo, poderia ter se tornado o primeiro cluster florestal da Amazônia, especializando-se na exploração da biodiversidade florestal, sua vocação produtiva natural. A economia e a cultura do município seriam hoje bem diferentes, e a realidade da população certamente também seria outra. Xapuri perdeu a chance. Com a consolidação da criação de boi, que voltou a ser prioridade, os xapurienses se prendem a um IDH sofrível e à eterna discussão entre desmatar mais ou menos, todos os anos. Só isso.

Em decisão histórica, o STF consagrou a tese de que a função de procurador municipal, quando instituída por lei e organizada em carreira, é essencial à Justiça. Significa dizer que os procuradores – a despeito do governo que temporariamente ocupe o poder em âmbito municipal – possuem independência funcional, posto que sua atuação é indispensável à realização da Justiça e, por conseguinte, ao funcionamento do sistema institucional que dá suporte à subsistência do Estado Democrático de Direito. Trata-se de um passo significativo para a consolidação da autonomia municipal estabelecida pela Constituição de 1988 e, em última análise, para o fortalecimento da democracia brasileira.

Nos tempos do politicamente correto, nota-se um recorrente patrulhamento, no sentido de que só está certo quem brande bandeiras em favor dos oprimidos e protesta contra a corrupção. Sob tal premissa, os que se recusam a reiterar o discurso apelativo na defesa ou condenação do óbvio são racistas ou corruptos. No fundo, há uma perigosa dose de populismo nessa pregação da moralidade e da defesa de alguma causa que para os outros é questão de bom senso. Ora, ninguém é contra combater a corrupção e decerto as minorias devem ser protegidas, mas os excessos, além de comumente importar em cerceamento da liberdade de expressão, levam a uma lógica maniqueísta, a um comportamento inquisitorial – e, por conseguinte, à prática de injustiças. O carnaval deveria passar longe disso, mas a retórica do politicamente correto impregnou a avenida.

Ainda que os vencedores do Oscar 2019 tenham sido aplaudidos pelos críticos, parece que o tom politicamente correto dominou as premiações, favorecendo longas como “Pantera Negra” – a primeira adaptação de quadrinhos da Marvel a ser indicada a melhor filme –, enquanto outros não tiveram o crédito que mereciam. Chama a atenção, particularmente, a injustiça cometida com a “A Favorita”. Embora se trate de uma obra magistral, que recebeu 10 indicações, inclusive a melhor filme, levou apenas o prêmio de melhor atriz para Olivia Colman, por sua brilhante atuação como uma rainha inglesa do século XVIII. Ninguém falou isso, mas o filme merecia mais.

O mais importante retorno para o dinheiro investido pela sociedade na caríssima realização do ZEE no Acre teria sido, num primeiro momento, a redução drástica das taxas de desmatamento, e num segundo, o fim do desmatamento legalizado. Todavia, a expectativa não foi atendida, e o desmatamento se mantém em patamares inaceitáveis. O pior, gestores públicos discutem a revisão da Lei do Zoneamento, para permitir desmatar mais. Resta saber até onde vai a condescendência dos acreanos e do mundo com a destruição florestal no Acre.

Países, estados, municípios ou regiões são ricos ou pobres, dependendo das decisões de sua população. Ao optarem por assentar sua economia no agronegócio e na produção estatal de petróleo, os brasileiros se tornaram a 9ª economia do planeta. Quando a população da Amazônia prefere a criação de boi ao uso econômico da biodiversidade florestal (o que seria sua vocação natural), está decidindo conviver com taxas anuais e permanentes de desmatamento. Não existe uma conspiração para manter nações, regiões ou estados – como o Acre, por exemplo – na linha da pobreza. O que existe são decisões assumidas, de forma explícita ou não, pela sociedade, que, em função dessas decisões, vai viver sob determinado IDH. Simples assim.

Durante o final da década de 1980 e toda a década de 1990, os extrativistas florestais da Amazônia gozaram de grande reconhecimento, em face de seu papel crucial para a conservação da floresta. Representados pelo sindicalista Chico Mendes, alcançaram expressivo espaço político na região. Nos anos 2000, todavia, depois de ser incorporado ao conceito genérico de agricultura familiar, o extrativismo viu sua importância se diluir. Um erro que os amazônidas vão custar a superar. É preciso resgatar a importância do produtor florestal, na condição de ator social decisivo para a conquista da sustentabilidade na Amazônia. A hora é essa.

Em 2015, os jornalistas se divertiram acompanhando a lama que se movimentava rumo ao litoral capixaba, e noticiando o rastro de destruição causado por seu “alto grau de toxidade”. E ainda que a lama fosse apenas lama, sem resíduos minerais tóxicos, nenhum órgão público de controle ambiental se deu ao trabalho de contestar a imprensa – que, com esse tipo de atitude, apenas desinforma, não contribuindo para discutir e solucionar o problema. Agora, em Brumadinho, a demonização da Vale e a histeria são a regra. Enquanto os gestores públicos não enfrentarem os jornalistas com altivez e determinação, a informação precária e, por óbvio, o problema persistirão.

Entre o repertório de distrações, trapalhadas e recuos que marcaram o início do novo governo federal, a transferência do Serviço Florestal Brasileiro (órgão originalmente vinculado ao Ministério do Meio Ambiente) para o Ministério da Agricultura se destaca como medida oportuna e acertada, tendo sido recebida com festa pelo setor produtivo. De agora em diante, a exploração de madeira e de outros produtos florestais certamente receberá o enfoque adequado, na condição de importante atividade produtiva que deve ser fomentada – diferente da visão preservacionista predominante na pasta do Meio Ambiente, impregnada de preconceito contra o aproveitamento econômico dos recursos florestais.

Muito embora uma vultosa soma de recursos públicos tenha sido investida na realização de Zoneamento Ecológico-Econômico na Amazônia, o retorno obtido foi pífio. Pensado para planejar a ocupação do meio rural, o zoneamento tinha como pressuposto zerar a taxa de desmatamento legalizado. Isso está longe de acontecer, todavia. A discrepância entre as deliberações técnicas e as decisões políticas foi uma das causas desse fracasso, e a participação popular não ajudou a resolver o problema.

Enquanto o filme “Bird Box” mostra passarinhos como indicadores biológicos de um ecossistema desequilibrado, a ponto de levar as pessoas ao suicídio, o longa mexicano “Roma” abusa das cenas com passarinhos em gaiolas. Se o primeiro, politicamente correto, mostra os pássaros contribuindo para salvar a humanidade, o segundo, politicamente incorreto, usa as gaiolas como um clichê, na tentativa de forçar a identificação do espectador com a história.

Desconcentração e descentralização são conceitos que poucos dominam, contudo, são cruciais para a gestão estatal das políticas públicas. Nem sempre a existência de 30 ou 20 ministérios representa aumento ou redução de custos. Nada é tão simples para ser solucionado sob um raciocínio tão singelo. O que importa é a relação custo/benefício do retorno dado à sociedade pelo imposto pago. Isso, sim, é simples de entender, mas exige uma equipe técnica de excelência para executar. Governos de sucesso são os que conseguem. Os outros saem pelos fundos.