Três importantes fatos, e não suposições, reforçam a tese de que, em 2013, a sustentabilidade não avançou na Amazônia. O primeiro diz respeito ao índice de desmatamento, que voltou a crescer, desta feita impulsionado pelo desmatamento legalizado. O segundo fato se refere ao fracasso da COP 19, que não conseguiu avançar na negociação de um compromisso entre os países para diminuir a fumaça lançada na atmosfera e remunerar os serviços prestados pela floresta. Por fim, uma auditoria inédita do Tribunal de Contas da União demonstrou que as unidades de conservação instaladas na Amazônia não se prestam ao fim para o qual foram criadas.
Que 2014 seja mais auspicioso.

A última Conferência das Partes sobre as mudanças do clima, COP 19, na sigla em inglês, não conseguiu avançar num acordo global para reduzir os riscos do aquecimento do planeta. As nações reunidas na Polônia, onde aconteceu a conferência, perderam-se na discussão sobre a contribuição, ou culpa, de cada país na quantidade de CO2 jogada na atmosfera, esquecendo do mais importante: a negociação de um substituto para o finado Protocolo de Quioto. O novo acordo acabou ficando para a COP 21, a ser realizada em Paris, em 2015. É esperar para ver.

No Acre, a demanda pelos serviços do profissional da engenharia florestal elevou-se de forma exponencial no final da década de 1980, em especial com o surgimento das reservas extrativistas, tendo sido mantida com a aplicação, em média escala, da tecnologia do manejo florestal. Somente em 2000, contudo, foi criado o curso de graduação na Universidade Federal do Acre. Completando, agora, em dezembro de 2013, um total de 200 profissionais formados, o curso da Ufac solidifica sua importante contribuição para a sustentabilidade no Acre.

A divulgação da taxa de desmatamento na Amazônia no período entre agosto de 2012 e julho de 2013, que teve um aumento de 28% em relação ao período anterior, foi recebida com preocupação pelos países presentes na COP 19, conferência da ONU sobre o clima realizada em novembro último. Acontece que a tendência de queda pode ter se invertido, e um novo ciclo de desmatamento na Amazônia pode estar por começar – o que o mundo considera inadmissível. Embora ainda seja cedo pra se chegar a uma avaliação conclusiva, esse aumento do desmatamento pode estar relacionado à aprovação do novo Código Florestal em maio de 2012. É esperar para ver.

A produção rural na Amazônia, e em especial no Acre, ainda não conseguiu encontrar seu rumo. Ao apostarem em produtos tradicionais, como arroz, feijão, milho e macaxeira, ou na criação de frango e boi, os produtores se veem às voltas com um mercado altamente competitivo, cuja oferta é dominada por outros estados com melhores condições de produção. As alternativas propostas por governos são quase sempre as mesmas. Ou trocam um produto agrícola por outro ou um animal por outro (boi por ovelha, por exemplo). A lógica produtiva é a mesma e o resultado, provavelmente, também.

Quando um grupo de pessoas, em princípio bem informadas, toma a drástica decisão de invadir um laboratório de pesquisas para soltar cachorros usados como cobaias em testes de medicamentos que, por sua vez, são utilizados para a cura de doenças, um equívoco perigoso acontece. Ao que parece, a relação entre ambas as espécies, homens e cachorros, precisa ser revista.

A decisão sobre escolher entre um vinho cuja garrafa foi vedada com uma rolha de cortiça e um vinho selado com tampa de plástico, para além da qualidade da bebida, pode significar ampliação ou redução dos riscos oriundos do aquecimento do planeta. Enquanto a rolha de cortiça é produzida a partir do manejo florestal de uma árvore, o sobreiro, a rolha de plástico é produto da poluente e exaurível indústria do petróleo. Mas, essa decisão, como sempre, é do consumidor.

O Acre volta a ser o único estado brasileiro totalmente alcançado pelo quarto fuso horário, o que significa duas horas a menos que o horário de Brasília. Foi preciso esperar por mais de três anos para que a vontade da população, expressa em referendo popular, fosse respeitada. Mas o importante é que, embora com atraso inaceitável, a democracia foi respeitada e a lição, apreendida: é sempre melhor ouvir o povo antes.

A elevação, sob o ponto de vista tecnológico, do extrativismo tradicionalmente praticado na Amazônia ao patamar do manejo florestal comunitário é a saída para a manutenção do extrativista e, ao mesmo tempo, do ecossistema florestal na região. A tecnologia do manejo florestal confere ao extrativista a possibilidade de auferir renda com a conservação da floresta, mediante a oferta de produtos que vão da madeira aos princípios ativos da biotecnologia. Na condição de manejador florestal, o produtor pode elevar a competitividade do ecossistema florestal, fazendo frente à nefasta pecuária de gado.

Com o reconhecimento estatal e a segurança fundiária auferida pelas reservas extrativistas, o extrativismo teria que vencer ainda o desafio econômico. Não tinha sentido que nas unidades de conservação fosse praticada a pecuária que se esperava evitar fora delas. A possibilidade de elevar, pela via tecnológica, o extrativismo à condição de manejo florestal comunitário foi o que motivou o trabalho de um grupo de técnicos que atuavam no Acre. Finalmente, com a tecnologia do manejo comunitário para a produção de madeira, encontrava-se uma saída para a conservação da floresta e a geração de renda no extrativismo.

Ante a conquista de sua mais importante reivindicação, as reservas extrativistas, os extrativistas, agora reconhecidos como produtores rurais pelo estado brasileiro, e como ambientalistas pelo movimento ecológico internacional, chegam à década de 2000 com o desafio de ampliar a geração de renda sem apelar para o desmatamento. Era o momento de mostrar que era possível melhorar as condições de vida dos produtores por meio de uma atividade produtiva diferente daquela praticada fora das reservas extrativistas, a nefasta pecuária de gado.

Durante a década de 1990, a associação entre a reivindicação dos extrativistas pelo reconhecimento do seu direito à posse da terra e a aspiração dos ambientalistas de oferecer uma alternativa ao desmatamento que avançava na região foi um dos acontecimentos mais importantes para promover a conservação da floresta na Amazônia. Mas o extrativista, agora ambientalista, ainda iria enfrentar, na década seguinte, seu maior desafio: gerar renda sem desmatar.

A expansão da fronteira agropecuária (bem mais pecuária que agro) na Amazônia expôs a existência de uma atividade produtiva, o extrativismo, e de um ator social, o extrativista, que deveriam ter desaparecido, segundo as diretrizes do planejamento estatal. Um conflito fundiário inevitável, entre pecuaristas e extrativistas, originou mártires como Chico Mendes e Wilson Pinheiro.

É difícil imaginar uma atividade produtiva do setor primário que tenha passado por mais reviravoltas que o extrativismo de produtos florestais na Amazônia. Iniciado com a exploração das chamadas drogas do sertão, o extrativismo teve o seu auge com a produção de borracha, produto cuja extinção comercial foi oficialmente decretada pelo estado brasileiro na década de 1970. Mas isso foi só o início dessa saga produtiva.

A desconfiança sobre as informações publicadas pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, IPCC na sigla em inglês, foi usada como justificativa para que o país não tomasse nenhuma atitude com relação às implicações decorrentes do aquecimento global. Com a publicação do relatório produzido pelo Painel de cientistas brasileiros, que agrega mais de 300 pesquisadores, espera-se que a dúvida dê lugar à ação.

As políticas florestais sistematizadas em alguns estados amazônicos no decorrer da década de 2000 tiveram como foco a solução de gargalos relacionados ao contexto das serrarias de ramal e à existência do toreiro – ou seja, de uma realidade já totalmente superada. Atualmente, diante de uma conjuntura em que predominam a grande indústria e a oferta de madeira manejada, chegou a vez das Políticas Florestais de Segunda Geração.

A obtenção de informações sobre o ecossistema florestal na Amazônia deveria ser considerada uma meta de prioridade zero, tanto pelo Governo Federal quanto por todos os governos estaduais da região. Mas, não é o que acontece; ao contrário, costuma-se assumir a abominável atitude de vítima diante da pressão internacional. Felizmente, para o mundo, a Amazônia é, sim, questão de prioridade: por meio de doações efetuadas por países desenvolvidos, a riqueza florestal da Amazônia vai, finalmente, ser objeto de amplo inventário.

A domesticação da espécie em cultivos não significa a extinção comercial da espécie oriunda do ecossistema florestal. O melhor exemplo que comprova essa assertiva certamente é o caso do cacau nativo da Amazônia. Mesmo com mercado reduzido frente ao cacau destinado ao consumo de massa, o cacau nativo continua atendendo a um conjunto de consumidores que aceita pagar mais pelo “flavour” (misto de aroma e sabor) presente no chocolate produzido com o cacau selvagem. Talvez seja essa a melhor saída para a Amazônia: nichos de mercado que mantêm o consumo da espécie manejada em seu ambiente florestal.

A domesticação de espécies florestais de valor comercial tem sido um dos principais (senão o principal) fatores responsáveis pela letargia econômica na Amazônia. A domesticação da seringueira, que aconteceu primeiro na Ásia e depois em São Paulo, acabou com o mais pujante ciclo econômico observado na região. Posteriormente, a domesticação levou o cacau, a pupunha e outras importantes espécies florestais. A despeito disso, contudo, algumas características exclusivas presentes na espécie em ambiente florestal permitem manter um mercado reduzido, mas valorizado, para o produto manejado. Essa é a saída.

Na condição de sucessor do Banco de Crédito da Borracha, o Banco da Amazônia, ou simplesmente Basa, deveria ter mantido e ampliado a expertise no fornecimento de crédito para o extrativismo. Diante da proliferação das reservas extrativistas e da consolidação da tecnologia do manejo florestal comunitário, um agente financeiro especialista em extrativismo faria muita diferença. Mas, infelizmente, o Basa prefere financiar a pecuária. Melhor fechar.

Sementes de espécies florestais amazônicas têm demanda comprovada em dois atrativos segmentos de mercado. O primeiro consome a semente morta, sem poder germinativo; essa semente vira uma peça de decoração que enfeita um lugar ou uma bijuteria que enfeita uma pessoa. O outro emprega a semente viva, com a finalidade única de transformá-la numa futura árvore. Nenhum desses segmentos, todavia, prolifera como deveria. São tolhidos por uma normatização complexa e absurda, impossível de ser obedecida, e pelo fantasma da biopirataria, que povoa a mente de desinformados; alguns, infelizmente, com poder de decisão.

Não será o modelo de ocupação produtiva do tipo Zona Franca que possibilitará que a Amazônia participe da economia nacional com alguma competitividade. Afinal, montar quinquilharias como televisores e motocicletas todo o mundo pode fazer, até melhor que os amazônidas. Mas a organização dum aglomerado econômico para a exploração da diversidade biológica existente na floresta pode ser monopólio da região. Esse é o caminho.

A controvérsia sobre as mudanças no clima e o consequente aquecimento global, no âmbito da ONU, superou a fase do convencimento. Assumindo o aquecimento do planeta como uma verdade científica, a ONU orienta os países associados a instituírem mecanismos que minimizem o previsível impacto em suas economias. A principal estratégia é a substituição do petróleo na matriz energética, mediante o emprego de combustíveis renováveis. Permanecer na discussão desnecessária da dúvida sobre as mudanças climáticas, como defendem alguns, é um erro.

Como resposta (insatisfatória, diga-se) às manifestações populares, o governo propõe a realização de um plebiscito sobre o tema da reforma política. O argumento principal é o de que o Congresso não consegue levar a cabo uma reforma aceitável, que elimine do sistema político anomalias como a suplência no Senado e a possibilidade de deputados serem eleitos sem voto. Todavia, pior que isso, é a desobediência institucional às deliberações aprovadas em plebiscito, como ocorreu no Acre em 2010.

A Zona Franca de Manaus, que possibilitou uma industrialização forçada na região por meio da instalação de montadoras de produtos eletrônicos e de veículos de duas rodas, tem sido apontada como fator responsável pelas baixas taxas de desmatamento verificadas no Amazonas. Embora destituída de embasamento científico, essa assertiva tem sido apregoada por políticos da região. Sem embargo, o caminho para a sustentabilidade está em iniciativas produtivas que promovam o aproveitamento da vocação florestal da Amazônia – como as inseridas no âmbito da Zona Franca Verde, proposta já esquecido pelos governos.

A construção do Centro de Biotecnologia da Amazônia, CBA, com estrutura de laboratórios e de pessoal para efetuar a prospecção de princípios ativos, foi uma prioridade consensuada, no final da década de 1990, entre o governo federal, empresários e atores sociais envolvidos com o setor florestal da região. Passados mais de 15 anos, o CBA patina na incompetência da gestão estatal e não consegue pôr em funcionamento sua estrutura. As consequências são patentes: a insipiente indústria biotecnológica regional não deslancha, e todos continuam reclamando da tal biopirataria.

Os envolvidos com o setor florestal no Acre estarão reunidos, a partir de amanhã, 23 de junho, na Sétima Semana Florestal, um evento que se consolidou no calendário anual de debates sobre o ecossistema florestal. Desta vez, as discussões abordarão o tema das Unidades de Conservação. Ocupando mais de 40% das terras do Acre, as unidades de conservação deveriam merecer mais atenção da política pública, o que, infelizmente, não acontece.

Com uma invejável capacidade de investimentos, a Suframa destina seus fartos recursos financeiros à implantação de toda a sorte de infraestrutura e ao apoio das montadoras instaladas na Zona Franca de Manaus. O órgão entende que, mediante esse tipo de investimento, promove a sustentabilidade na Amazônia. Um equívoco que será cobrado pelo processo histórico, quando a Zona Franca acabar.

Tem sido comum entre os políticos da Amazônia, sobretudo os que atuam no Estado do Amazonas, recorrer ao pífio argumento de que a existência da Zona Franca e os subsídios fiscais oferecidos às empresas seriam a principal razão para as baixas taxas de desmatamento verificadas naquele estado. Acontece que industrialização não possui vínculo com taxas de desmatamento. O desmatamento – e a sustentabilidade, em última análise – tem relação com a consolidação ou não da pecuária, atividade que, no Amazonas, é insipiente.

Sempre que os órgãos de governo ou de Estado não conseguem coibir o mercado ilegal e cobrem de exigências absurdas o mercado legal, empresários e trabalhadores sofrem as consequências. Esse é o quadro da produção florestal na Amazônia. Os que burlam a legislação, de um jeito ou de outro, conseguem vender seu produto. Os que cumprem as normas, por sua vez, são penalizados e, frequentemente, não conseguem superar os entraves burocráticos. Fazer o que?

Parlamentares da bancada nortista, em especial os eleitos pelo Estado do Amazonas, ao sustentar a continuidade dos benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus (o que é indefensável sob o ponto de vista econômico), costumam apelar para os benefícios ambientais da Zona Franca. Sem explicar (e entender) a relação entre Zona Franca e sustentabilidade, eles alegam o inusitado: montar motocicletas importadas faz o Amazonas desmatar menos.

Após a realização de amplo Inventário Florestal na mata ciliar do rio Purus, na área de influência de sua cabeceira, o Projeto Ciliar Cabeceiras do Purus, apoiado pelo CNPq e executado por engenheiros florestais oriundos da Universidade Federal do Acre, chega a Manoel Urbano, onde efetuará uma discussão pública dos seus resultados. Uma oportunidade para a população compreender a importância da mata ciliar para o Rio Purus.

Sob costumeira falta de bom senso, ambientalistas costumam criar todo tipo de barreiras para que a venda de animais silvestres nativos do bioma amazônico não prolifere. Preferem o consumo de animais domesticados, produzidos em larga escala e com tecnologia de melhoramento genético (que eles mesmos costumam demonizar). Embora a Amazônia já tenha sido um grande e reconhecido produtor de carne e pele de animais silvestres, esse histórico econômico regional foi esquecido.

Após se consolidar como a região mais importante, no Brasil, para a geração de energia elétrica por meio da força das águas, a Amazônia se prepara para produzir energia elétrica mediante a queima em caldeiras de biomassa florestal. Trata-se de um mercado promissor e, o melhor, adequado aos ideais de sustentabilidade atualmente preconizados. Para os envolvidos com o setor florestal na região, é uma excelente oportunidade de negócios – daquelas sem precedentes!

Para atender à demanda por energia elétrica de uma atividade produtiva praticada por populações que não têm acesso residencial a essa energia – como é o caso dos extrativistas da Amazônia – é necessário vontade política, o que não há na região. Acontece que o desafio de gerar energia elétrica em quantidade suficiente para mover maquinários como uma despolpadora de açaí manuseada por famílias dispersas na floresta parece insuperável, mas não é.

Parece haver consenso em âmbito internacional quanto ao fato de que as formações florestais são a solução para boa parte da crise ecológica mundial, sobretudo no que se refere às mudanças no clima. No entanto, para manter, ou até ampliar, a quantidade de hectares cobertos por florestas, o valor recebido pelo produtor para manejar um hectare de floresta deve ser superior ao que ele recebe, atualmente, por um hectare cultivado com soja ou com capim para a pecuária. Isso é possível, mas depende de vontade política – o que não existe na maioria dos países.

A avaliação da importância da oferta de energia elétrica por meio da queima de biomassa florestal em caldeiras é uma prioridade na Amazônia. Se, sob o ponto de vista econômico, esse tipo de atividade cria um novo e profícuo segmento de mercado para o setor florestal, sob o ponto de vista ecológico, a geração de energia elétrica com biomassa florestal é considerada adequada aos ideais de sustentabilidade.

O manejo de florestas nativas ou plantadas para a produção energia elétrica, impensável há apenas cinco anos, hoje, é uma realidade. Diante do acirramento da pressão internacional contra o uso de petróleo (por causa do aquecimento do planeta) e da majoração do custo do barril do óleo, as fontes alternativas de energia elétrica ganharam competitividade. E, na Amazônia, a queima de biomassa florestal pode ser mais competitiva que qualquer outra fonte de geração de energia elétrica, alternativa ou não.

A produção de energia elétrica tornou-se oportunidade de negócios para as indústrias que atuam no setor florestal, sobretudo para as que serram toras de madeira, originando subprodutos que podem ser queimados em caldeiras. Diante de uma crescente demanda por energia elétrica, bem como da possibilidade de gerar e consumir energia, pelo Sistema Interligado Nacional, essas indústrias podem produzir energia elétrica de uma fonte sustentável: a biomasssa florestal. O futuro é mais que promissor.

Em meio à onda ecologicamente correta que impregnou o país no período pós Rio 92, a Administração Pública Federal implantou o que denominou de Agenda Ambiental da Administração Pública, ou A3P. Quase inútil na origem, o programa revelou-se totalmente inútil durante a sua execução, ao propor ações como a substituição de copinhos de plástico por garrafas também de plástico. O pior é relacionar esse tipo de medida com a sustentabilidade na Amazônia. Triste.

Consideradas como um instrumento essencial de estratégia para a manutenção do ecossitema florestal na Amazônia, as Unidades de Conservação representam um significativo espaço territorial na região. Em vista do permanente apoio da cooperação internacional, a quantidade de recursos financeiros investidos para a criação e consolidação das Unidades de Conservação jusitficaria a criação de Secretarias específicas, de forma a se conferir prioridade ao tema no âmbito dos Executivos municipais e estaduais. Mas, infelizmente, não é o que acontece.

Pode-se gastar fortunas em recursos públicos com a realização de estudos para desvendar a verdadeira vocação produtiva de cada pedaço de terra na Amazônia; não obstante, o reconhecimento de que só uma economia baseada no ecossistema florestal poderá levar a região ao caminho da sustentabilidade é uma decisão política. Enquanto essa decisão política não é assumida, a elaboração de zoneamentos econômicos e ecológicos, por exemplo, é apenas mais uma, entre muitas tentativas fracassadas de planejamento da ocupação econômica regional.

Sob o prisma da sustentabilidade, existe grande diferença entre as matérias-primas empregadas na fabricação dos produtos que usamos no dia a dia, e essa diferença não é de fácil compreensão. Na verdade, diante da deficiência de informações, o normal é o consumidor ser induzido ao erro. A escolha entre uma casa de madeira e uma de alvenaria é um bom exemplo disso. O emprego da madeira é o ideal para a sustentabilidade, e o da alvenaria, tudo de ruim. Contudo, o ambiente de negócios empurra o consumidor para a alvenaria.

À época do seu lançamento, o Programa Terra Legal gerou grande polêmia. De um lado, uma parcela dos ambientalistas apressou-se em acusar o programa de beneficiar os grileiros de terra. E do outro lado, argumentava-se que a quantidade de terras sem reconheicmento jurídico na Amazônia impedia a aplicação de um modelo de desenvolvimento regional com sustentabilidade. No final das contas, a polêmca mostrou-se totalmente desnecessária: o Terra Legal não saiu do papel, e pouquíssimas propriedades alcançaram a tão necessária segurança jurídica.

Desde o tempo do regime militar que a ideia de zonear a Amazônia impregnava o imaginário de governantes. A ilusão era de que, mediante estudos caros e variados, seria possível fixar a vocação produtiva de cada pedaço de terra coberta pelo ecossistema florestal. E mais: que a política acataria essa vocação ditada pelo saber técnico como determinante para definir o que a propriedade privada deveria ou não produzir – de maneira sustentável, é claro. Nada disso aconteceu em nenhum lugar da Amazônia. No Acre, tampouco.

Em fevereiro de 2011, o Conselho Nacional de Meio Ambiente, a mais importante instância para a definição de políticas públicas na esfera do Meio Ambiente, aprovou a Resolução 429 – estabelecendo que a restauração florestal de mata ciliar deve ser realizada exclusivamente com o emprego de espécies florestais nativas da própria mata ciliar a ser restaurada. Trata-se de disposição inédita e que se antecipou às definições do novo Código Florestal. Acertou em cheio o Conama.

Embora a taxa de desmatamento, no período de agosto de 2011 a julho de 2012, tenha sido motivo de comemoração pelo governo federal – uma vez que apresentou o menor índice desde que se iniciaram as medições em 1988 – uma análise mais acurada mostra a ampliação do desmate em locais fora do arco do desmatamento, como no caso do Acre. Se essa ampliação reflete uma tendência ou se é meramente fruto do acaso é a questão a ser posta em análise.

Os pífios resultados da Rio + 20 somados à aprovação do novo Código Florestal puseram em xeque a sustentabilidade na Amazônia no ano de 2012. No primeiro caso, os países perderam a oportunidade de avançar rumo a uma econmia de baixo carbono e que valorize a floresta amazônica. Já no segundo caso, os parlamentares reduziram de forma acintosa a quantidade de florestas especiais que servem para conservar a água, por exemplo. Conclusão: o desmatamento pode aumentar em 2013.

Muitos são contrários à instalação de uma hidrovia ao longo dos rios Madeira e Amazonas, sob o argumento de que a transformação do rio em uma via de transporte de cargas e pessoas comprometeria a função ecológica do rio. Argumento frágil por duas razões principais: primeiro, que a cabotagem no rio Amazonas é intensa e acontece segundo forças de mercado sem qualquer controle. Segundo, que as implicações ecológicas da cabotagem precisam ser ainda quantificadas. Somente com a hidrovia será possível resolver isso.

A criação de animais silvestres da Amazônia como bicho de estimação sujeita o criador a um emaranhado de regras que podem culminar em autuações, multas e, pasme-se, prisões. O fato de se manter em casa um jurássico jabuti, por exemplo, é considerado ilegal, se esse jabuti veio da floresta; e mais ou menos ilegal, se o jabuti é oriundo de algum criatório registrado e fiscalizado pelo Ibama. Por outro lado, a criação de animais exóticos, importados de outros países é permitida. Vai entender.

O Conselho Nacional de Meio Ambiente, Conama, está renovando a composição de seu plenário para o biênio 2013-2014. Por meio de eleições, serão escolhidas duas organizações da sociedade civil como representantes das entidades que atuam na região Norte com o tema do meio ambiente. O Conama é um dos mais importantes espaços de regulamentação da política publica voltada para as florestas, o que o torna crucial para a organização da ocupação social e produtiva da Amazônia.